Contratações feitas por Zé Mário em 2014 julgadas irregulares, com multa

Magistrado diz que é preciso resistir à ‘destruição da ordem democrática’

Por Mônica Bergamo

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou mensagem a ministros da corte alertando que a “intervenção militar, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia”, nada mais é “senão a instauração, no Brasil, de uma desprezível e abjeta ditadura militar!!!!”.

O magistrado, que é o decano da corte, compara o momento vivido pelo Brasil com o da Alemanha sob Adolf Hitler.

“Guardadas as devidas proporções, o ‘ovo da serpente’, à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933) parece estar prestes a eclodir no Brasil”, diz ele. “É preciso resistir à destruição da ordem democrática, para evitar o que ocorreu na República de Weimar quando Hitler, após eleito pelo voto popular e posteriormente nomeado pelo presidente Paul von Hindenburg como chanceler da Alemanha, não hesitou em romper e em nulificar a progressista, democrática e inovadora Constituição de Weimar, impondo ao país um sistema totalitário de Poder”, diz Celso de Mello.

Na semana passada, Bolsonaro compartilhou o vídeo de uma entrevista em que o jurista Ives Gandra Martins defende que as Forças Armadas podem agir como poder moderador, de forma pontual, quando houver impasse entre os demais poderes.

Segundo ele, a hipótese estaria prevista no artigo 142 da Constituição, que trata do papel institucional dos militares no país.

O título do vídeo retuitado por Bolsonaro era “A politização no STF e a aplicação pontual da 142”. As falas de Ives Granda têm sido invocadas por defensores de uma intervenção dos militares nos outros poderes.

Juristas de outras correntes dizem, no entanto, que a ideia defendida por Ives Gandra e Bolsonaro é descabida.

O presidente e seus seguidores passaram a levantar a hipótese depois que foram contrariados por decisões do STF, que apura a tentativa de Bolsonaro de influir politicamente na Polícia Federal.

Num outro inquérito, militantes e parlamentares que apoiam o presidente são investigados por disseminar fake news e ameaças contra autoridades _entre elas, os próprios ministros do STF.

Celso de Mello relata o inquérito que investiga as acusações de Sergio Moro contra Bolsonaro sobre tentativas do presidente de interferir politicamente na PF.

Leia, abaixo, a cópia da mensagem:

“GUARDADAS as devidas proporções, O “OVO DA SERPENTE”, à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933) , PARECE estar prestes a eclodir NO BRASIL ! É PRECISO RESISTIR À DESTRUIÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA, PARA EVITAR O QUE OCORREU NA REPÚBLICA DE WEIMAR QUANDO HITLER, após eleito por voto popular e posteriormente nomeado pelo Presidente Paul von Hindenburg , em 30/01/1933 , COMO CHANCELER (Primeiro Ministro) DA ALEMANHA (“REICHSKANZLER”), NÃO HESITOU EM ROMPER E EM NULIFICAR A PROGRESSISTA , DEMOCRÁTICA E INOVADORA CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, de 11/08/1919 , impondo ao País um sistema totalitário de poder viabilizado pela edição , em março de 1933 , da LEI (nazista) DE CONCESSÃO DE PLENOS PODERES (ou LEI HABILITANTE) que lhe permitiu legislar SEM a intervenção do Parlamento germânico!!!! “INTERVENÇÃO MILITAR”, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, NADA MAIS SIGNIFICA, na NOVILÍNGUA bolsonarista, SENÃO A INSTAURAÇÃO, no Brasil, DE UMA DESPREZÍVEL E ABJETA DITADURA MILITAR !!!!”

Do O Globo

Um advogado entrou, nesta sexta-feira, com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para arquivar o pedido de inquérito que foi aberto contra o presidente Michel Temer na quinta-feira. O pedido, feito por Samuel José Orro Silva, foi distribuído para o ministro Luis Roberto Barroso.

(AVISO: Inicialmente, publicamos que o pedido havia sido feito pela defesa do próprio presidente. A informação foi corrigida minutos depois).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura da investigação com base na delação dos executivos da JBS. Temer foi gravado pelo dono do grupo Joesley Batista, dando aval para o pagamento de propina ao deputado cassado Eduardo Cunha em troca do silêncio dele.

No pedido, o advogado alega que Temer é um “idoso de 76 anos de idade, que não é acostumado à uma rotina empresarial”, que esteve em diálogo com um empresário que seria conhecido como “muito esperto” pelo mercado.

“Primeiramente é necessário se destacar que se trata de um diálogo entre um homem de negócios muito experimentado, chamado pelo mercado como “muito esperto” de 45 anos de idade e que em sua carreira profissional sempre buscou atingir seus objetivos a todo custo (motivo das investigações que corriam contra si) e um idoso (o Paciente) de 76 anos de idade, que não é acostumado à uma rotina empresarial”, diz um trecho.

O advogado Samuel José Orro Silva argumenta que os envolvidos na delação estão “aproveitando uma investigação legítima, que é a Lava-Jato, para saírem desse escândalo sem serem investigados e resolver problemas que eles tinham com o atual governo.

— Está tendo um aproveitamento da Lava-Jato mediante uma excelente estrategia. Acredito que o presidente Michel Temer pode ser considerado vítima nessa estratégia. Com esse inquérito instaurado, o conglomerado JBS teria vários problemas resolvidos com essa investigação.

Orro diz que ao ouvir as gravações e analisar o caso não é possível constatar crime e que “fica claro que não havia uma relação íntima entre os dois, Temer e Joesley”.

— Um governo que vetou a internacionalização do grupo e que com essa decisão causou um prejuízo de R$ 4 bilhões à empresa não tem como ter conluio com os donos da empresa.

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Samuel afirma que, durante o diálogo com Joesley Batista, o presidente “emite respostas evasivas e genéricas”, e que não há qualquer “autorização de vantagem indevida” por parte de Temer. O advogado também nega que o presidente indique qualquer pedido de vantagem ao longo da conversa.

O advogado ainda alega que a JBS é uma das maiores doadoras de partidos políticos e questiona: “Qual político não receberia tais doadores?”.

Ao pedir a investigação, Janot viu indícios de pelo menos três crimes: corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF, considerou os indícios consistentes e autorizou o início do inquérito.

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Mulher, reabriu oficialmente, nesta quarta-feira (19), a Cozinha Comunitária do município. O serviço, que oferece alimentação gratuita, conta com capacidade para distribuir 200 refeições diárias. O atendimento ao público será realizado de segunda a sexta-feira, a partir das 11h, com apoio do programa Bom Prato PE, promovido pelo Governo do Estado.

A secretária de Desenvolvimento Social e Mulher, Ítala Jamábia, enfatizou a importância da reabertura da Cozinha Comunitária, destacando o trabalho árduo das equipes envolvidas para garantir que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação diária. “Esse é o resultado de um trabalho incansável, por parte das equipes envolvidas, para que as pessoas tenham direito a uma alimentação diária. Para muitas, essa é a única refeição do dia”, afirmou a secretária.

O prefeito Flávio Marques também ressaltou a importância da reabertura, destacando que outras medidas estão sendo tomadas para ampliar o atendimento em bairros da cidade. “A inauguração da Cozinha Comunitária é apenas mais um passo, de vários outros que estamos dando, para garantir o direito à segurança alimentar para quem mais está precisando. Estamos empenhados em combater a insegurança alimentar e ampliando as ações sociais em nossa cidade”, ressaltou o prefeito.

A seleção das famílias beneficiadas é feita a partir de uma avaliação realizada pelas equipes técnicas, compostas por assistentes sociais dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), que analisam a situação das famílias dentro da área de abrangência de seus territórios. Para acessar o serviço, é necessário realizar um cadastro prévio, garantindo a transparência e organização no atendimento.

Nesta quinta-feira (12), o município de Afogados da Ingazeira, em Pernambuco, sediou o Encontro de Gestoras dos Organismos de Políticas Para Mulheres. O evento, realizado no Cimpajeú, localizado na Rua Luciano Barbosa de Araújo, n° 75, bairro Manoela Valadares, reuniu gestoras para debater temas prioritários para a agenda feminina na região.

A pauta principal do encontro focou em três eixos fundamentais: a Eleição do Conselho Intermunicipal de Políticas Públicas para Mulheres (CIMPAJEÚ), o Planejamento dos Municípios para o exercício de 2026 e a elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência.

Como resultado do encontro, foi eleita a nova composição do Conselho Intermunicipal de Políticas Públicas para as Mulheres (CIMPAJEÚ) para o biênio 2026/2028:

Presidente: Maria Risolene Lima Bezerra (Afogados da Ingazeira)•Vice-Presidente: Safira Luisa Sipriano (Solidão)•Secretária: Joyce Bruna da Silva (Triunfo)•Suplente: Ruana Carla Nunes Furtado (São José do Egito)

Ao comentar sobre o sucesso do encontro e a eleição, o Prefeito de Ingazeira e Presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, expressou seu otimismo:

“Parabenizo calorosamente todas as gestoras pela organização deste encontro fundamental e pela eleição democrática. Este conselho renovado é vital para que possamos planejar de forma integrada e eficaz o enfrentamento à violência contra a mulher e consolidar nossas políticas públicas para as mulheres em toda a nossa região no biênio 2026/2028.”

A formação do novo conselho marca o início de um novo ciclo de articulação e planejamento conjunto entre os municípios envolvidos para fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres na região.

O Prefeito do Município de Serrita-PE, Aleudo Benedito (MDB), recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para tentar reformar a decisão do Juiz da Vara da Comarca de Serrita que determinou a reintegração dos servidores nomeados através do concurso 01/2015, servidores estes que foram exonerados através de um Decreto publicado pelo atual prefeito no seu primeiro dia de gestão (Decreto nº 04/2021).

O Prefeito, ao invés de reconhecer a ilegalidade do seu Decreto e cumprir a ordem judicial na íntegra, optou por contratar um Escritório de Advocacia de Recife-PE específico para a causa, para que o mesmo se posicionasse contra os servidores concursados.

Vale destacar que o próprio Tribunal de Justiça de Pernambuco já decidiu que o Decreto nº 04/2021 é ilegal e que a Procuradoria de Justiça de Pernambuco também já se posicionou de forma contrária ao Decreto publicado pelo Prefeito, tudo no sentido favorável à reintegração dos aprovados no Concurso Público.

Caso o Prefeito não reintegre os servidores no prazo de até 10 (dez) dias, o mesmo será punido com multa diária e poderá responder por crime de desobediência.