Contratações da gestão Patriota em 2014 julgadas irregulares pelo TCE

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta quarta-feira (27), da cerimônia de posse dos dez novos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do novo 2º procurador de Justiça Cível de Caruaru, Eduardo Luiz Silva Cajueiro.

Os dez servidores vão atuar nos municípios de Afogados da Ingazeira, Belém de São Francisco, Bodocó, Buíque, Cabrobó, Floresta, Mirandiba, Petrolândia, Salgueiro e São José do Belmonte. 

A solenidade realizada na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), no Recife, também contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause.

“Os novos promotores que irão reforçar a atuação, sobretudo no Sertão de Pernambuco, também vão garantir cidadania, dignidade e a verdadeira representação da democracia e da constituição em cada recanto do Estado. O fortalecimento das instituições democráticas é fundamental para que possamos garantir um Estado mais justo, com menos desigualdade. O papel do Ministério Público é de extrema importância para fazer Pernambuco crescer, garantindo a todos os direitos que a Constituição prevê”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com o procurador-geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, os promotores que serão alocados no Sertão representam um reforço da cidadania naquela região. “Sempre digo aos colegas que estão chegando que não existe lugar melhor para começar a carreira do que no Sertão do Estado, pois é um povo acolhedor e termina sendo uma escola, uma clínica geral, onde você trabalha e vê de tudo”, pontuou.

Dos dez novos promotores aprovados, sete são mulheres. Sertaneja do município de Salgueiro, Jessica Xavier, de 32 anos, foi a primeira colocada no concurso e destacou a emoção em estar realizando um sonho. 

“Ser aprovada em primeiro lugar é um sentimento indescritível. É algo que transcende o conhecimento, o esforço, é realmente a mão de Deus. A sociedade pernambucana pode esperar de mim alguém que prestará uma escuta ativa para além de exercer nossa missão constitucional, mas prestar esse serviço voltado para a satisfação da necessidade da população”, afirmou a nova servidora, que irá atuar em São José do Belmonte, no Sertão Central.

Também estiveram presentes na solenidade o deputado estadual Eriberto Filho; a vereadora do Recife Liana Cirne; o defensor público-geral Henrique Seixas; o procurador-chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro; o desembargador Erik de Souza Dantas Simões, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco; o procurador de Justiça e decano do Colégio de Procuradores de Justiça, Renato da Silva Filho; e o desembargador e diretor da Escola Judicial de Pernambuco, Jorge Américo Pereira de Lira.

Atividade é considerada ilegal. Emissoras de rádio precisam ser autorizadas pela Anatel

O Pajeú registrou a presença de uma emissora pirata.

A Polícia Federal e Anatel foram acionadas e vão estar atuando no município de Iguaracy.

Os relatos são de que a emissora pirata atua com sede no município  na frequência 103.1 FM. O responsável seria de fora da comunidade e já foi identificado, segundo o blog apurou.

Até propaganda local estaria sendo veiculada, o que também implica em possíveis punições para os anunciantes,  já que anunciar em veículo ilegal também é crime.

No Brasil uma rádio é considerada clandestina, portanto ilegal, quando não possui autorização (concessão) de serviço expedida pelo Ministério das Comunicações e licença para operar a radiofrequência atribuída pela Anatel.

Uma busca rápida no site da ANATEL indica que não há emissora registrada como legal no município.

Atualmente, a pena para quem mantém uma rádio pirata é de até três anos de prisão, além da apreensão dos equipamentos. Um projeto do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, estende as penas também a quem anuncia nesses veículos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

Como denunciar: Ligue 1331 para registrar, na Anatel, reclamações contra operadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações. A ligação é gratuita de qualquer localidade do país.

E Rádios Comunitárias? Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.

Entende-se por baixa potência o serviço de radiodifusão prestado a comunidade, com potência limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros. Entende-se por cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de um bairro e/ou vila.

Pela LEI Nº 9.612, rádio comunitpárias não podem, também, em hipótese alguma: veicular qualquer tipo de defesa de doutrinas, idéias ou sistemas sectários; e inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura.

Pernambuco chega a 6.194 casos do novo coronavírus

O Ministério da Saúde, divulgou nesta quarta-feira (29), o mais recente boletim com os casos do novo coronavírus no Brasil. Foram registradas 5.466 mortes, 449 nas últimas 24 horas.

O número de casos confirmados agora chega a 78.162. Estão em acompanhamento, 38.564.

O boletim também divulgou que 34.123 pessoas estão recuperadas da Covid-19 e ainda que 1.452 mortes estão em investigação.

Pernambuco – Nesta quarta-feira (29) Pernambuco registra 470 novas confirmações da Covid-19, incluindo 283 casos leves e 187 casos que se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), totalizando 6.194 casos do novo coronavírus no estado. Do total, cerca de 4.045 são graves e 2.149 casos considerados leves.

Além disso, foram confirmados, por meio de exame laboratorial, 30 novos óbitos, somando 538 mortes pela Covid-19.

Portal de Prefeitura

O estado de Pernambuco recebeu um total de R$ 508 milhões referente a cessão onerosa, após leilão, feito em 6 de novembro pelo governo federal, que arrecadou R$ 69,9 bilhões.

O valor foi pago pelo Ministério da Fazenda aos Estados e municípios, resultado de um acordo aprovado pelo Congresso Nacional.

Do total, as prefeituras vão dividir R$ 261 milhões, enquanto o governo do Paulo Câmara (PSB) recebeu R$ 247 milhões.

Cidades como Olinda, Cabo, Camaragibe, Jaboatão, Paulista e Caruaru receberam R$ 5 milhões cada uma. Já o Recife teve uma cota bem maior, no valor de R$ 28 milhões. De acordo com o Ministério da Fazenda, os valores foram pagos no último dia 31 de dezembro.

Por Anchieta Santos

Nas redes sociais, diversos usuários têm exposto e criticado pessoas que encontraram maneiras de furar a fila nos primeiros dias de vacinação contra a Covid-19.

Há fotos e vídeos daqueles que não se encaixam na descrição de grupos prioritários determinados pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). Os casos vão desde cidadãos civis a políticos e gestores públicos.

A lista continua crescendo em todo país e o Ministério Público (MP) está investigando as denúncias, em alguns casos. De acordo com o PNI, a primeira fase da vacina deve contemplar apenas trabalhadores da saúde que trabalham na linha de frente, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (asilos e instituições psiquiátricas) e a população indígena.

Na segunda fase, pessoas com mais de 60 anos; e na terceira, pessoas com comorbidades (como portadores de doenças renais crônicas, cardiovasculares, entre outras).

Os demais grupos serão vacinados nas demais fases do plano.

De Tabira ontem, surgiu a denúncia da vacinação da dentista Geneyka Brito, sobrinha da Secretária de Saúde Genedy Brito.

Nas redes sociais as acusações são inclusive que ela foi contratada no início do governo Nicinha Melo, viajou para a praia já na primeira  semana de janeiro e ao voltar foi logo recebendo a dose contra a Covid.

Enquanto isso, os residentes no Lar do Idoso de Tabira ainda não foram vacinados, gerando indignação da população.

Profissionais que estão atuando desde o início da pandemia na Ala de Covid do Hospital, tem usado as redes sociais para denunciar que não foram ainda vacinadas porque votaram no candidato do governo que saiu.

A produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta recebeu da gestão municipal através da Assessoria de imprensa a informação de que o município de Tabira está seguindo o protocolo emitido pelo governo federal, na qual inclui os cirurgiões dentistas da atenção primária como profissionais da saúde de linha de frente.

Mas, para que isso ocorresse, antes foram vacinados os profissionais da saúde que trabalham na Ala Covid e no Hospital, e somente após a imunização desses, iniciaram a administração da vacina nos profissionais da Atenção Básica.

Detalhe: A Coordenadora do PNI Carina Soares entregou o cargo e a enfermeira Cândida Pereira é a substituta. Com a palavra agora o MP através do Romero Borja.