Contrários à Usina Nuclear de Itacuruba explicam o porquê em debate na ALEPE

Um acidente na barragem do Reservatório de Atalho, no Ceará, deixou três operários mortos no fim da tarde desta segunda-feira (8), no município de Brejo Santo.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em nota, o rompimento de uma tubulação ocorreu quando eram realizados testes operacionais da tomada d’água no sistema da barragem. No momento do acidente havia 20 trabalhadores no local.

Conforme o MDR, as informações preliminares indicam que a estrutura da barragem não foi afetada e que não há vazamentos. A população que vive nas proximidades da estrutura está segura e não corre riscos. Uma perícia vai ser realizada para averiguar as causas e responsabilidades pelo acidente. O Ministério informou que todo apoio será dado às famílias das vítimas.

Nesta terça-feira (9), o secretário Nacional de Segurança Hídrica, Sérgio Costa, vai visitar o local para, em conjunto com o Consórcio Operador e equipe técnica do ministério, avaliar a situação e tomar as medidas necessárias. O governador Camilo Santana lamentou a morte dos três operários no acidente e afirmou que enviou equipes para garantir a segurança dos moradores do entorno da barragem.

“Desde o momento do acidente o Governo do Estado disponibilizou helicóptero do Ciopaer e equipes dos Bombeiros e Defesa Civil para o socorro e garantir a segurança das famílias que moram no entorno. As equipes técnicas da Secretaria dos Recursos Hídricos darão todo apoio necessário ao Ministério do Desenvolvimento Regional na apuração das causas do acidente. Meus sentimentos aos familiares e amigos das vítimas”, escreveu Camilo nas redes sociais.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado inaugurou nesta sexta-feira (8/8) a nova unidade da Escola Municipal Carmélia Ignácio de Melo. O investimento ultrapassa R$ 5,2 milhões, somando R$ 4,7 milhões na obra, com recursos federais e próprios, e R$ 500 mil em mobiliário e equipamentos.

A entrega acontece na mesma semana em que o Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou o Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA/TCE-PE), que colocou Serra Talhada com nota 8,08, acima da média estadual.

Segundo a prefeita Márcia Conrado, a nova estrutura segue o padrão FNDE, com 12 salas de aula, laboratórios, quadra poliesportiva, refeitório e espaços acessíveis, fortalecendo o ensino e contribuindo para a melhoria dos índices educacionais do município.

“É por escolas como essa que os nossos resultados se potencializam. A Carmélia Ignácio de Melo vai oferecer mais conforto e oportunidades aos alunos, ajudando Serra Talhada a seguir avançando na educação”, afirmou.

A nova organização divide a Carmélia em dois prédios: o novo receberá as turmas em tempo integral, inicialmente do 5º ao 7º ano, incluindo gradualmente os 8º e 9º anos; enquanto o prédio de baixo abrigará as turmas do 1º ao 4º ano e também dos 8º e 9º anos do ensino regular. Com a ampliação, serão criadas novas vagas para atender toda a demanda.

Atualmente, a escola conta com 584 alunos, sendo 406 no ensino regular e 178 no integral, distribuídos em 7 turmas. “A gestão municipal reforça que a entrega da nova unidade é parte de um conjunto de ações voltadas para a melhoria da infraestrutura, valorização da rede e ampliação do acesso à educação no município”, concluiu o secretário de Educação, Edmar Júnior.

Em nota enviada ao Arcoverde Online nesta segunda-feira (21), a assessoria de comunicação do padre Airton Freire informou que o sacerdote teve uma grave intercorrência de saúde na manhã deste domingo (20) e precisou ser novamente transferido para a UTI do Real Hospital Português.

O padre havia sido submetido na segunda-feira (14) a uma delicada cirurgia para substituição da válvula aórtica. No domingo, teve um bloqueio atrioventricular total, uma complicação possível nesse tipo de cirurgia e que, no caso do religioso, obrigou a instalação de um marca-passo provisório a fim de garantir o funcionamento do coração e a consequente manutenção da vida.

Devido à complicação, a equipe médica avalia se ele precisará da implantação de um marca-passo definitivo a fim de garantir sua sobrevivência.

O quadro demonstra que o padre Airton Freire precisa de cuidados especializados por correr riscos sérios de morte se voltar ao ambiente prisional. É o que mostram os laudos médicos que serão encaminhados ao Poder Judiciário. A defesa reitera que o religioso é alvo de uma prisão preventiva injusta e desumana. As informações são do Arcoverde OnLine.

Em reunião com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, deputado Danilo Cabral (PSB), apresentou uma complementação à representação entregue à PGR no dia 27 de setembro deste ano. Ao lado de parlamentares que compõem a Frente, ele solicitou que sejam tomadas providências cabíveis por parte do Ministério Público, em especial, o acompanhamento com proximidade da privatização da Eletrobras.

“Esse processo tem sido conduzido de forma apressada e sem a transparência necessária sobre o modelo de privatização que será adotado e os possíveis impactos na tarifa e na matriz energética brasileira”, afirma Danilo Cabral ao sair da reunião, realizada na tarde desta terça-feira (21). O deputado destacou que a representação entregue à PGR aponta aspectos de ordem econômica, do direito do consumidor e do ponto de vista jurídico.

A preocupação, do ponto de vista do direito do consumidor, é com o impacto do aumento da tarifa de energia em até 17% anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De natureza econômica, tem-se a informação de que R$ 12,2 bilhões esperados com a privatização da Eletrobras já constam em relatório de receitas do Orçamento de 2018. O aspecto jurídico aponta para a necessidade de atenção ao decreto nº 9188/17 que torna mais evidente o regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista. O decreto ainda propõe a dispensa de licitação na privatização de empresas de capital público e privado, como a Eletrobras.

A procuradora Raquel Dodge foi muito receptiva às pautas apresentadas. No início da reunião, ela expôs sua preocupação com as consequências e impactos que a água e a energia causam na vida dos cidadãos. Por fim, como ato objetivo, a procuradora designou o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena como articulador e interlocutor desse processo no Ministério Público Federal.

A Eletrobras foi criada por Lei Federal, por isso, sua privatização deve ocorrer também por meio de lei específica. “A privatização a partir de uma medida provisória, como pretendia o governo federal até recentemente, seria ilegal e inconstitucional”, explicou Danilo. O governo federal mudou os planos e decidiu por encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o tema. Porém, ainda não se sabe o teor do referido texto, porque ele ainda não chegou à Câmara dos Deputados e, mesmo assim, seu trâmite em regime de urgência já é dado como certo.

“Os sinais são que, mesmo mudando a forma, o governo insiste em fazer uma discussão célere sem a participação da Câmara nem da sociedade”, disse Danilo Cabral. O deputado ressaltou que a privatização da Eletrobras está em um contexto nebuloso, de falta de clareza, de regulamentação e de prévio sucateamento da Eletrobras. “A privatização é mais uma escolha do governo federal para atender interesses privados, desfazendo-se de ativos públicos de enorme valor estratégico para o país”, critica o parlamentar.

Também participaram da reunião na procuradoria-geral da República o senador Humberto Costa (PT), os deputados Creuza Pereira (PSB), Luciana Santos (PCdoB) e Severino Ninho (PSB) e os representantes sindicais Flávio Uchoa, da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), e Íkaro Barreto de Sousa, do Sindicato dos Trabalhadores da Eletronorte.

Município recebeu alerta do TCE, há algumas semanas, por risco de desabamento em escola. Mas, vai gastar dinheiro com shows.

No dia 22 de março de 2022, o Tribunal de Contas do Estado enviou um alerta de responsabilização para a prefeitura de Bom Conselho, no Agreste, por causa do risco de desabamento em uma escola da cidade. A “imediata recuperação” da escola Augusto Tenório Sobrinho foi apontada no alerta assinado pela conselheira Teresa Duere. As informações são do jornalista Igor Maciel da coluna Cena Política/JC Online.

Essa informação preliminar é importante antes de se perguntar o que passa pela cabeça da secretária de Educação do município ao destinar R$ 1,2 milhão do Fundo Municipal de Educação para pagar artistas que vão se apresentar no São João de Bom Conselho? A informação foi divulgada no Blog de Jamildo.

Somente um dos artistas, João Gomes, vai receber R$ 350 mil para se apresentar no palco principal da festa. Bom Conselho tem 58 mil habitantes.

Em 2021, o estudo “Perda de Aprendizagem na Pandemia”, do Insper e do Instituto Unibanco, estimou que, na pandemia, os estudantes brasileiros aprenderam apenas 17% do conteúdo de matemática e 38% do de língua portuguesa, em comparação com o que ocorreria nas aulas presenciais. Isso é uma média brasileira.

Imagine como estará esse percentual no interior de Pernambuco.

Imagine agora o que R$ 1,2 milhão poderiam fazer na estrutura precária das escolas do município e na aceleração do ensino prejudicado pela pandemia. Ao invés disso, a prefeitura resolveu gastar dinheiro do Fundo Municipal de Educação para pagar artistas de uma festa.

Está tudo bem para o Ministério Público? Tribunal de Contas? Alguém?