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Grupo que conseguiu suspensão de aumentos de prefeito, vice e Secretários no Pajeú tem vitória na PB

Por André Luis
Foto ilustrativa. Arquivo/Blog do Nill Júnior

A juíza substituta de Souza, Carmen Helen Angra de Brito, acatou pedido de liminar em ação popular assinado por Emídio Vasconcelos e Francisco Pereira Neto, contra os aumentos de prefeito e vice na cidade, Zenildo Rodrigues e Sebastião Botelho. São ações similares às impetradas em Afogados da Ingazeira e Tabira. “Ingressamos em mais de 40 cidades”, diz Emídio.

A ação questiona as leis municipais 2.420/2012 e 2.625/2016, publicadas em dezembro de 2012 e outubro de 2016, aumentando os subsídios de prefeito, vice e Secretários municipais de Souza, de acordo com a ação, violando princípios constitucionais, da LRF e do Regimento Interno da Câmara de Souza.

Em síntese,argumentam os autores a declaração de nulidade das leis municipais 2.420/2012 e 2.625/2016 – sancionadas e publicadas, respectivamente, em 31 de dezembro de 2012 e 04 de outubro de 2016 – as quais aumentaram os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais deste Município, por violação a normas constitucionais, princípios aplicáveis à administração pública, a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000 e ao art. 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sousa-PB.

“As mencionadas leis foram editadas e sancionadas em desrespeito ao art. 21 da Lei Complementar 101/2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que não houve cumprimento das exigências dos arts. 16 e 17 do idêntico diploma legal e dos arts. 37, inciso XIII, e 169, §1º, ambos da Constituição Federal, bem como inexistiu o atendimento ao lapso temporal proibitivo de aumento de despesa com pessoal de 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do respectivo titular do poder ou do órgão”, argumentam.

Ademais, acrescent que, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sousa-PB, os subsídios somente poderiam ser alterados na quarta sessão legislativa ou no último ano da Legislatura, até trinta dias antes das eleições municipais para legislatura seguinte.

“Logo, no ano de 2012, a fixação dos subsídios em comento apenas estava autorizada até 06 de setembro de 2012, enquanto que, no ano de 2016, até 02 de setembro de 2016”.

O prejuízo ao erário é no período entre 2017 e 2020, de R$ 1.756.188,00 (um milhão e setecentos e cinquenta e seis reais e cento e oitenta e oito reais).

A juíza alegou que, ao contrário, em diversas demandas que tramitam, o próprio ente municipal alega, em suas contestações, que, no ano de 2017, as despesas com pessoal estão excessivas, de modo que vem tomando atitudes para adequá-la, como a retirada de gratificações de seus servidores públicos.

“O perigo de dano é inerente à hipótese sob exame. Afinal, se o ato que permitiu o aumento dos subsídios dos ocupantes dos cargos anteriormente mencionados é aparentemente nulo, a obtenção de vantagens pecuniárias – também nula, por consequência – por tais autoridades, causará impacto significativo nos cofres públicos, causando prejuízo, em última análise, à população local”, diz.

“Com efeito, pelos fundamentos acima esposados, vislumbro, no atual caso, estarem presentes os pressupostos para a concessão de tutela de urgência, em sede liminar”, decidiu. Ainda será julgado o mérito da ação.

Outras Notícias

Fernando Monteiro discute futuro do Polo de Confecções em Santa Cruz do Capibaribe

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) esteve em Santa Cruz do Capibaribe para se inteirar sobre as demandas referentes ao polo de confecções do Agreste, o segundo maior produtor nacional, cujo motor se concentra nas cidades de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, abrangendo mais de 50 municípios e gerando cerca de 150 mil […]

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) esteve em Santa Cruz do Capibaribe para se inteirar sobre as demandas referentes ao polo de confecções do Agreste, o segundo maior produtor nacional, cujo motor se concentra nas cidades de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, abrangendo mais de 50 municípios e gerando cerca de 150 mil empregos.

Ao lado do Síndico do Moda Center Santa Cruz, José Gomes Filho (Menininho), Fernando Monteiro esteve nos estandes de venda do centro logístico, presenciou a comercialização de parte da produção local, que, em todo o polo de confecções, chega a milhões de peças distribuídas para o mercado nacional e internacional, e conheceu a história do empreendimento.

O condomínio foi inaugurado em 2002 e hoje reúne 10,3 mil lojistas em uma área coberta de 120 mil m² construída em um espaço de 32 hectares. Com o empresário Alan Carneiro, dono da Zuzinha Kids, o deputado também acompanhou o funcionamento da linha de produção da fábrica.

Em reunião com o prefeito Edson Vieira, o vice-prefeito Dida de Nan, a deputada estadual Alessandra Vieira, secretários e vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Fernando Monteiro conversou sobre o modelo proposto para viabilizar a ativação da agência do INSS na cidade, pauta de debate realizado pela manhã na Câmara de Vereadores da cidade agrestina.

A meta é suprir a falta de funcionários na agência através de cooperação entre a prefeitura e a Câmara de Vereadores do município. Para isso, o deputado federal conversou com o superintendente regional do INSS, Marcos de Brito, que sinalizou positivamente sobre a viabilidade da proposta, que ainda deverá passar pelos ajustes necessários para sua efetivação na superintendência do órgão, em Brasília.

À noite, o deputado prestigiou, ao lado do prefeito Edilson Tavares, o 18º Festival do Jeans de Toritama, que começou na quinta-feira (2) e vai até este sábado (4). O evento foi criado com o objetivo de fortalecer o cenário local e regional de moda, reunindo todos os envolvidos no setor.

Presidente da ASSERPE destaca 2026 para o rádio e a TV de Pernambuco. “Ano que promete”

O presidente da ASSERPE, Associação de Rádio e Televisão de Pernambuco, Edmilson Boaviagem, concedeu a primeira entrevista a frente da entidade. Foi ao jornalista Mário Neto, na Nova Brasil FM. Boaviagem destacou que 2026 será um ano de muitos avanços para o meio, tendo a entidade que conemora 39 anos neste dia 21 como indutora […]

O presidente da ASSERPE, Associação de Rádio e Televisão de Pernambuco, Edmilson Boaviagem, concedeu a primeira entrevista a frente da entidade.

Foi ao jornalista Mário Neto, na Nova Brasil FM.

Boaviagem destacou que 2026 será um ano de muitos avanços para o meio, tendo a entidade que conemora 39 anos neste dia 21 como indutora institucional da relevância dos veículos.

“São mais de 80 emissoras tendo o suporte e serviços da entidade, com encontros regionais, congressos e debates como no último Encontro ASSERPE. Além disso, a entidade é referência no setor e participa dos grandes debates nacionais em parceria com a ABERT”, destacou. No calendário de encontros setoriais, serão cinco reuniões, com destaque para as agendas de Caruaru e Pesqueira, além da capital, Recife.

O presidente destacou o ano de eleições e afirmou que a entidade terá uma agenda de encontros e manterá a parceria institucional com o TRE para que as emissoras associadas cumpram rigorosamente a legislação no tocante aos prazos e ao tradicional “pode e não pode” do período.

Ainda dentro do cronograma da radiodifusão, o Fala Norte Nordeste em novembro na cidade de Fortaleza e os primeiros testes da TV 3.0 no Rio e São Paulo, com a previsão de que Recife passe a fazer parte desse cronograma entre o segundo semestre de 2026 e o primeiro semestre de 2027.

“Continuaremos defendendo os nossos associados contra qualquer projeto que ameace a liberdade editorial e autonomia do rádio e da TV em Pernambuco”.

Preso psicólogo por assédio e estupro em Arcoverde

Por Zalxijoane Ferreira – Itapuama FM A delegada Cristina Gomes, da 17ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Arcoverde, (DEAM) solicitou, na manhã deste domingo (23), a prisão preventiva do psicólogo Higor Vicente Tenório Ribeiro. A delegada contou com o apoio da Secretaria da Mulher de Arcoverde para embasar o pedido de prisão preventiva. […]

Por Zalxijoane Ferreira – Itapuama FM

A delegada Cristina Gomes, da 17ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Arcoverde, (DEAM) solicitou, na manhã deste domingo (23), a prisão preventiva do psicólogo Higor Vicente Tenório Ribeiro.

A delegada contou com o apoio da Secretaria da Mulher de Arcoverde para embasar o pedido de prisão preventiva.

Contra o acusado há, até o momento, 5 denúncias entre assédio sexual e estupro mediante fraude. De acordo com uma das denúncias, Higor se passava por psicanalista e usava “cartas” para ler o futuro das pacientes. Nessas “previsões”, ele convencia as vítimas de que a saúde mental delas só melhoraria se elas mantivessem relações sexuais com ele.

O perfil fake utilizado pelo homem para atrair aa vitimas era o @higorbenningtonn. As autoridades policiais acreditam que novas vítimas devem aparecer após a prisão do acusado e no decorrer das investigações.

Higor atua como psicólogo clínico e tem vínculo empregatício atual no CAPS 1 Odena Tenório de Almeida, em Buíque. Ele foi preso por volta das 12h30 e  passou por audiência de custódia em Arcoverde.

Salgueiro cancela programação de natal e réveillon 

No bojo, também foram canceladas as comemorações pelo aniversário da Cidade O prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, divulgou nota em suas redes sociais informando o cancelamento da programação festiva de natal e réveillon no município. Segundo a nota a decisão foi tomada após uma avaliação criteriosa do atual cenário da pandemia no Brasil e […]

No bojo, também foram canceladas as comemorações pelo aniversário da Cidade

O prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, divulgou nota em suas redes sociais informando o cancelamento da programação festiva de natal e réveillon no município.

Segundo a nota a decisão foi tomada após uma avaliação criteriosa do atual cenário da pandemia no Brasil e no mundo

“Optamos por cancelar os festejos de final de ano que havíamos preparado para os dias 23, 24 e 31 de dezembro de 2021, época em que celebraríamos também o aniversário de Salgueiro.

Ainda segundo a nota, “a gestão do município, mais do que ninguém, reconhece a importância de um evento assim para a economia local. Mas sabemos também que é a vida quem deve estar em primeiro lugar”.

“Nos últimos meses vi a partida de diversos colegas de profissão, de pessoas queridas em toda a cidade, que deixaram o luto nos corações de seus pais, filhos, mães e amigos devido à Covid-19”, destacou Marcones.

O prefeito lamentou ter que tomar tal decisão. “Agora, no momento em que finalmente começamos a nos sentir vitoriosos, a doença se reinventa e volta a ser uma ameaça. Diante dessa situação, não há nada mais sensato a se fazer a não ser recuar, traçar novas estratégias, proteger a população e confiar na ciência e na saúde pública para que possamos nos defender, mais uma vez, da mutação do vírus”, conclui Marcones Sá na nota.

Canavieiros realizam greve geral e bloqueiam estradas

Cerca de 80 mil canavieiros devem paralisar suas atividades nesta segunda-feira (3), após 13 rodadas de negociação da 39a Campanha Salarial da Categoria, e a ameaça dos patrões de retirada, da Convenção Coletiva de Trabalho, de direitos historicamente conquistados, a exemplo das horas in itinere (tempo gasto pelo empregado, em transporte fornecido pelo empregador, de […]

Cerca de 80 mil canavieiros devem paralisar suas atividades nesta segunda-feira (3), após 13 rodadas de negociação da 39a Campanha Salarial da Categoria, e a ameaça dos patrões de retirada, da Convenção Coletiva de Trabalho, de direitos historicamente conquistados, a exemplo das horas in itinere (tempo gasto pelo empregado, em transporte fornecido pelo empregador, de ida e volta até o local de trabalho).

A paralisação foi decidida na ultima quinta-feira, depois de os trabalhadores e trabalhadoras terem apresentado várias propostas de acordo aos empresários, que foram irredutíveis, e informaram que qualquer avanço na pauta apresentada pela categoria, só ocorreria se houvesse a renúncia a esse direito (horas in itinere).

“Os patrões, que foram notificados na ultima sexta, querem acabar com conquistas históricas de nossa categoria.Se houver a retirada das horas in intinere, o canavieiro terá uma perda de 20% do seu salário, sem contar que serão prejudicadas inúmeras ações trabalhistas que tramitam na Justiça do Trabalho sobre o tema”, afirmou o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado de Pernambuco (FETAEPE), Gilvan José Antunis.

Ele também destaca: “Esse retrocesso  pode abrir brechas para que o empregador deixe o trabalhador aguardando, por horas, a chegada e saída do veículo, visto que, atualmente, algumas empresas já não cumprem o horário determinado na convenção”, destaca Gilvan.

As negociações da 39ª Campanha Salarial da Categoria, coordenadas pela FETAEPE e Sindicatos da Zona da Mata, com o apoio da FETAPE e das centrais sindicais CTB e CUT, começaram no dia 9 de outubro, inclusive com paradas para que ocorresse uma escuta da base. Na quinta,29 , o diálogo chegou ao limite, e os representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras resolveram dar um basta nessa situação. “Fizemos tudo o que foi possível. Queríamos dialogar, mas não podemos aceitar nenhum direito a menos para a nossa gente”, lamenta Gilvan.