Contas de campanha de Teresa Leitão são aprovadas por unanimidade       

“Com uma vasta lista de demissões em vários setores da administração sob a alegação de queda nos repasses do Fundo de Participação dos Município, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, do MDB, falta à verdade”. A alegação é da vereadora da oposição, Célia Galindo, sem partido. Segundo ela, o prefeito ‘mente’, pois o município não perdeu recursos como prega o governo.

Ela apresentou um vídeo produzido pelo Sintema, o sindicato dos servidores municipais de Arcoverde, onde revela que entre janeiro e agosto deste ano o município recebeu mais de 38 milhões de reais, contra 36 milhões de reais recebidos no mesmo período de 2022.

“Nunca vi 38 ser menor que 36, somente com esse prefeito incompetente, irresponsável, que joga a culpa nos outros para poder demitir as pessoas pobres, mas a esposa do controlado municipal, que tem um contrato na AESA, configurando nepotismo, fica no bem bom. Isso é incompetência, insensibilidade; só tem pra os deles, os da família”, afirmou a vereadora.

Em um aparte, o vereador João Taxista disse que o prefeito irá realizar o corte do seu salário, dos secretários e cargos comissionados devido à crise. Célia afirmou que essa medida não tem nada de extraordinária, lembrando que a ex-prefeita Madalena Britto fez redução em salário de comissionados e dela no ano de 2015, mas não por causa do FPM e sim devido a queda da receita própria, relembrando novamente que não houve queda no FPM do município como alega o prefeito.

“Em 2015, a então prefeita Madalena Britto reduziu os salários dela e do vice-prefeito em 15%, além de 12% no salário dos secretários e de 10% no dos outros cargos comissionados. Na época a ex-prefeita ainda reduziu o número de secretarias de 12 para 10. Hoje existem 16 secretarias”, disse a parlamentar.

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, assinou nesta sexta-feira (24) o termo de adesão ao Garantia Safra 2023/2024. A assinatura do documento faz com que o município possa participar do programa federal, que garante a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sujeitas à perda de safra.

O prefeito comemorou a assinatura do termo e afirmou que a Prefeitura já fez a contrapartida necessária no início do ano. “Nossa gestão tem sido eficiente e tem tido uma atenção especial com os agricultores do nosso município. Reafirmamos que a contrapartida da Prefeitura já foi paga no início do ano, com uma parcela única”, disse.

O Garantia Safra oferece um benefício de R$ 850 por família, em caso de perda de produção igual ou superior a 50%. Têm direito ao benefício os agricultores familiares com renda mensal de até um salário mínimo e meio.

A assinatura do termo de adesão ao Garantia Safra é uma importante medida para garantir a segurança alimentar dos agricultores ourovelhenses.

Sobre o Garantia Safra

O Garantia Safra é um programa do governo federal que visa garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residem em regiões sujeitas à perda de safra. O programa oferece um benefício de R$ 850 por família, em caso de perda de produção igual ou superior a 50%. Têm direito ao benefício os agricultores familiares com renda mensal de até um salário mínimo e meio.

O programa é financiado pelo governo federal, com contrapartida dos estados e municípios. A adesão ao programa é voluntária, mas os municípios que participam recebem recursos do governo federal para custear as despesas administrativas.

A maioria dos prefeitos da região do Pajeú ainda não definiu quem vai apoiar no segundo turno. Existem fatores nacionais, estaduais e locais que pesam na decisão.

Ontem, dois deles já se manifestaram, com  base no critério local. Anchieta Patriota, prefeito de Carnaíba, assim como a prefeita de Tabira, Nicinha Melo, declararam apoio a Raquel Lyra.

Anchieta tem adversários locais como José Francisco Filho, Juniano Ângelo e Matheus Francisco votando em Marília Arraes. Gleybson Martins e Nêudo ainda não anunciaram definição.

Nicinha e Dinca, além de terem votado em Miguel, que apoiou Raquel, tem Sebastião Dias apoiando Marília Arraes. Lá, Flávio Marques e Carlos Veras ainda não se manifestaram. O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, que esteve com Miguel, também deverá apoiar Raquel Lyra.

O fator local também pode pesar para definições de Márcia Conrado, Sandrinho Palmeira e Evandro Valadares. Em Serra, Luciano Duque está tentando levar Márcia para Marília. Mas há uma resistência depois que Marília teria tido uma postura acintosa após a declaração do seu voto pró Danilo. Aliados já começam  a defender Raquel nas redes.

E Afogados, Sandrinho tem alguns de seus principais opositores, Evângela Vieira e Zé Negão, apoiando ou migrando para Marília. Mesma situação de São José do Egito, onde Romério Guimarães definiu apoio à candidata do Solidariedade.

Em Brejinho e Santa Terezinha, Gilson Bento e Delson Lustosa, poderão seguir com Marília Arraes pela ligação com o deputado Estadual Gustavo Gouveia. Delson, entretanto já estaria sendo contatado por Zé Nergão, oposição em Afogados, que anunciou apoio a Raquel.

Irlando Parabólicas (Santa Cruz da Baixa Verde), que coordenou sua eleição na região,  Zé Pretinho (Quixaba) que votou em Miguel, Luciano Bonfim (Triunfo), que para muitos já estava com Marília no primeiro turno e Joelson (Calumbi), que já a apoiou no primeiro turno, ficam com Marília Arraes.

Os socialistas Luciano Torres (Ingazeira), Zeinha Torres (Iguaracy), Adelmo Moura (Itapetim), Djalma Alves (Solidão), Marconi Santana (Flores), por hora aguardam o PSB Estadual, como informou o Blog do Finfa. Se o partido se abster, há uma maior tendência pró Raquel.

A ação busca o reconhecimento das guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contrariamente a uma ação ajuizada pela Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM), que busca o reconhecimento das guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública.

De acordo com o procurador-geral, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995/DF não deve ser conhecida porque a AGM não tem legitimidade para propor ação de controle de constitucionalidade e também não demonstrou a existência de uma controvérsia constitucional relevante.

Augusto Aras aponta que a associação não comprovou a sua representatividade nacional, como exige a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para a propositura desse tipo de ação.

O PGR explica que, no caso de entidades de classe ou associativas de âmbito nacional, o STF reconhece legitimidade somente quando demonstrada a representatividade da categoria e o caráter nacional da entidade, mediante a presença de associados em, pelo menos, nove estados da Federação, por aplicação analógica do artigo 7º parágrafo 1º da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

“A mera afirmação do caráter nacional da entidade não basta ao preenchimento do requisito de legitimidade, sob pena de permitir que instrumento constitutivo atribua a condição de legitimado universal a entidades cujo texto constitucional conferiu a condição de legitimado especial”, afirma o PGR em um dos trechos da manifestação ao Supremo.

O procurador-geral também argumenta que a pretensão da AGM é idêntica ao pedido da Associação Nacional de Altos Estudos em Guarda Municipal (ANAEGM) e do Conselho das Guardas Municipais na ADPF 650. Ao analisá-la, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, negou o seguimento da ação por ausência de controvérsia constitucional para justificar seu cabimento.

No entendimento de Aras, as mesmas razões devem ser aplicadas na ADPF 995, considerando que, na petição inicial, a requerente também não demonstra a existência de controvérsia constitucional relevante.

“Os elementos trazidos na inicial, portanto, não podem ser considerados representativos de divergência interpretativa significativa acerca dos preceitos constitucionais tidos por violados”, pontua.