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Em visita ao SINPOL/PE, Marília Arraes assina carta-compromisso com os policiais civis de Pernambuco

Por André Luis

A pré-candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes, esteve, nesta terça-feira (7), na sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL/PE) para apresentar suas propostas sobre segurança pública para o estado e ouvir as principais demandas da categoria. Marília foi recebida por Rafael Cavalcanti, presidente licenciado do sindicato, e Marsal Sobreira, presidente em exercício.

Durante o encontro, Marília reconheceu a importância da Polícia Civil para combater a criminalidade e se comprometeu com a valorização desses profissionais, que precisam de melhores salários, motivação e diálogo com o Governo de Pernambuco. Mesmo sendo um dos estados mais violentos do país, Pernambuco é um dos que menos investe em segurança pública.

O número de tiroteios no Grande Recife, por exemplo, cresceu 27% no mês de maio. Cerca de 192 pessoas foram baleadas, de acordo com o Instituto Fogo Cruzado. São 127 mortes e 65 feridos. Do total de mortes, 118 eram homens e 9 eram mulheres.

“Fiz questão de assinar a carta-compromisso do sindicato porque conheço as necessidades da categoria e sei da importância desses profissionais para o nosso estado. Podem ter certeza que o nosso governo ouvirá as demandas da categoria para melhorar a segurança de Pernambuco”, afirma.

A carta-compromisso traz pontos como: a promoção de uma real valorização salarial, reestruturação de delegacias, modernização do trabalho e priorização da qualidade das investigações em detrimento da burocracia.

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TCE responde consulta sobre benefícios previdenciários em Quixaba

Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o Pleno do TCE respondeu, em sessão realizadana última quarta-feira (05), uma consulta feita pela presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixaba referente à aplicação de dispositivos legais e regulamentares, no que diz respeito aos benefícios previdenciários. A consulta de Luzia Juliana Cabralfoi dividida em três pontos. Primeiro ela quis saber se mesmo após […]

Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o Pleno do TCE respondeu, em sessão realizadana última quarta-feira (05), uma consulta feita pela presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixaba referente à aplicação de dispositivos legais e regulamentares, no que diz respeito aos benefícios previdenciários.

A consulta de Luzia Juliana Cabralfoi dividida em três pontos. Primeiro ela quis saber se mesmo após o processo de aposentadoria ter sido homologado pelo Tribunal de Contas, é possível a revisão de ofício do benefício? Em caso afirmativo, continua, o processo de revisão deverá ser feito pela unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social, uma vez extinto o vínculo da atividade com a administração pública, quando verificado erro na fundamentação e forma de cálculo do benefício?

O segundo questionamento se referiu ao cálculo dos proventos de aposentadoria e se é possível o valor da remuneração do cargo efetivo. Por fim, a gestora perguntou se, realizados os descontos previdenciários de verbas de natureza transitória, sem solicitação do segurado, é possível integrar os proventos da aposentadoria para cálculo de benefício com fundamentação da integralidade e paridade?

Em sua resposta(processo n° 22100767-2), com base em parecer da Gerência de Inativos e Pensionistas, vinculada ao Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE, a relatora afirmou que é possível a revisão de ofício, por parte da Administração, de ato concessivo de benefício previdenciário já registrado pelo Tribunal de Contas. Entretanto, o procedimento deve respeitar o devido processo legal, contraditório e ampla defesa (art. 5º da Constituição Federal de 1988), bem como, o novo ato necessariamente se sujeita a registro por parte do TCE.

A conselheira ainda ressaltou que a autoridade competente para rever atos concessivos de benefícios é a mesma legalmente competente para a emissão dos atos iniciais. E que o texto Constitucional, e a legislação infraconstitucional aplicável aos servidores do Município de Quixaba, não permitem pagamento de proventos em valores superiores à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se der a aposentadoria. “Contribuições previdenciárias sobre vantagens temporárias só são cabíveis quando previstas em lei e facultativamente aplicadas, conforme solicitação do servidor efetivo”, diz o voto.

Por fim, a relatora respondeu que as contribuições previdenciárias irregularmente calculadas, e recolhidas sobre vantagens temporárias de servidores efetivos, são passíveis de restituição, e não produzem efeitos nos cálculos de benefícios lastreados em regras que gerem proventos com integralidade e paridade (STF, Recurso Extraordinário com repercussão geral 593068).

A resposta foi acompanhada à unanimidade pelos demais integrantes do Pleno do TCE. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

Paulo Câmara assegura mais R$ 70 milhões para a Adutora do Agreste

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (16) com o novo ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, para discutir os projetos de interesse de Pernambuco no âmbito da pasta. Entre os assuntos tratados, a liberação de recursos para o andamento das obras da Adutora do Agreste e as obras de reconstrução nos municípios da […]

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (16) com o novo ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, para discutir os projetos de interesse de Pernambuco no âmbito da pasta. Entre os assuntos tratados, a liberação de recursos para o andamento das obras da Adutora do Agreste e as obras de reconstrução nos municípios da Mata Sul, que foram fortemente atingidos pelas chuvas do ano passado.

“O ministro nos assegurou o empenho de mais R$ 70 milhões para a Adutora do Agreste, garantindo as obras do 2º semestre, e o repasse de recursos até o final deste mês, que vai viabilizar o andamento das obras e permitirá a inauguração da primeira etapa da adutora em Junho”, informou o governador.

Outro ponto abordado pelo governador pernambucano foi as obras de recuperação da Barragem de Jucazinho, que estão sob responsabilidade do DNOCS. “Jucazinho secou e foram identificados problemas. Agora a barragem voltou a pegar água e é fundamental que essas obras de recuperação sejam reiniciadas e concluídas”, explicou Paulo.

A audiência no Ministério da Integração Nacional contou com as participações do deputado federal Fernando Monteiro, do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do secretário nacional de Infraestrutura Hídrica, Marcus Aurélius, do coordenador de Obras do Ministério, Stanley Bastos, da coordenadora de Orçamento e Finanças, Gilma Maciel, e do secretário nacional da Defesa Civil, coronel Renato Ramlow.

De acordo com Paulo Câmara, outro item importante da conversa com o ministro foi o pedido do Governo de Pernambuco da liberação de R$ 117 milhões para obras de reconstrução da infraestrutura dos municípios atingidos pelas chuvas de 2017 e mais R$ 27 milhões para a implantação da geomanta nas áreas de morro da região. “O Ministério, por meio da Defesa Civil Nacional, ficou de encontrar uma forma de viabilizar os recursos. O presidente Temer, que esteve em Pernambuco, após as chuvas de 2017, tem consciência da importância dessas obras de prevenção, pois estamos entrando no período chuvoso”, frisou.

Além de outros temas tratados, o governador externou a preocupação com a falta de regularidade da Codevasf no pagamento das contas de energia dos perímetros irrigados, a exemplo do Sistema Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista. “Esses assentamentos são muito importantes, pois se tratam de pequenos produtores rurais que geram produtos da agricultura familiar para todas as regiões do Estado”, justificou o Governador.

Patriota diz que viu ter entrado na convenção errada porque “estava desanimada”

O Prefeito do município de Afogados da Ingazeira  José Patriota (PSB), encontrou uma saída para não ficar mal na fita depois que acabou errando de convenção e caindo no evento de José Francisco Filho, o Didi e Luiz Alberto. Aos convencionais do PTB, Patriota se desculpou e saiu a procura de onde estava acontecendo a […]

patriotaO Prefeito do município de Afogados da Ingazeira  José Patriota (PSB), encontrou uma saída para não ficar mal na fita depois que acabou errando de convenção e caindo no evento de José Francisco Filho, o Didi e Luiz Alberto.

Aos convencionais do PTB, Patriota se desculpou e saiu a procura de onde estava acontecendo a convenção do PSB. Como noticiamos, não houve hostilidade ao gestor e o imbróglio foi resolvido com sua presença na convenção socialista.

Mas, respondendo ao colaborador do blog Marcelo Patriota, o gestor cutucou a campanha petebista na terra de Zédantas. “Logo percebi que não era a convenção de Anchieta Patriota, porque tinha pouca gente e o povo estava desanimado”. A declaração tentou responder as brincadeiras e exploração do grupo que sua presença na convenção gerou.

Obra de pavimentação da estrada de Lagoa do Barro, em Araripina, é alvo de vandalismo

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), informa que, na noite desta quinta-feira (29), vândalos danificaram parte do trecho da rodovia vicinal VPE-674, que se encontra em obras de implantação e pavimentação, no distrito de Lagoa do Barro, em Araripina. Os atos aconteceram no horário […]

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), informa que, na noite desta quinta-feira (29), vândalos danificaram parte do trecho da rodovia vicinal VPE-674, que se encontra em obras de implantação e pavimentação, no distrito de Lagoa do Barro, em Araripina.

Os atos aconteceram no horário da folga noturna dos funcionários e vão causar prejuízo ao Governo do Estado, uma vez que os serviços de imprimação serão realizados novamente no trecho atingido, que possui 1,2 quilômetros de extensão.

Na manhã desta sexta-feira (30), uma queixa foi prestada na delegacia do município solicitando a apuração dos fatos e as devidas providências.

Gonzaga Patriota comemora aumento do piso salarial para agentes de saúde

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) contribuiu e articulou para votação e aprovação da medida provisória (MP) que estabeleceu aumento de cerca de 50% no piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. A matéria segue para apreciação do Senado. “Esses profissionais merecem o nosso reconhecimento e uma remuneração […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) contribuiu e articulou para votação e aprovação da medida provisória (MP) que estabeleceu aumento de cerca de 50% no piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. A matéria segue para apreciação do Senado.

“Esses profissionais merecem o nosso reconhecimento e uma remuneração digna, porque são eles que chegam às comunidades mais carentes para levar informação e orientar sobre os cuidados mínimos que devemos ter com a saúde, além disso, são essenciais na erradicação de várias doenças”, comentou.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018, é de 26,35%.

O projeto ainda estabelece que, a cada dois anos, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias passarão por cursos de aperfeiçoamento. Durante a análise do projeto, pelo plenário da Câmara, agentes comunitários ocuparam as galerias da Câmara e aplaudiram a aprovação.