Contas de 2013 e 2014: MPPE aciona Luciano Duque por improbidade
Por Nill Júnior
Gestor ainda não se manifestou sobre a defesa. Não há data para julgamento
Com base em representações do Ministério Público de Contas – MPCO, amparadas em julgamentos do Tribunal de Contas, o MPPE ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT). A informação é do Blog do Magno.
As representações, assinadas pela procuradora geral Germana Laureano, decorreram de processos de contas de gestão de 2013 (nº 11450059-0), julgada irregular, e das contas de governo de 2014 (n° 15100143-1), que teve recomendação à Câmara Municipal pela irregularidade.
No primeiro processo foram apontadas, entre outras irregularidades, a celebração de convênio sem a realização, necessária, de processo licitatório, além da doação de recursos para clube de futebol, no valor de R$ 280 mil sem formalização de convênio e sem indicação dos critérios da escolha do beneficiado, e, ainda, sem prestação de contas. Já no segundo processo a representação apontou indícios de apropriação indébita previdenciária.
Essas práticas, além de inconstitucionais, afrontam os princípios que regem a Administração Pública, gerando indícios de improbidade administrativa.
O ex-ministro da Integração Nacional e senador eleito pelo PSB de Pernambuco Fernando Bezerra chamou de “levianas e mentirosas” as acusações de Paulo Roberto Costa. Bezerra afirmou que as declarações buscam “manchar a memória” do ex-governador Eduardo Campos. Por meio de sua assessoria, ele afirma que nunca atuou na área financeira da campanha de Eduardo […]
O ex-ministro da Integração Nacional e senador eleito pelo PSB de Pernambuco Fernando Bezerra chamou de “levianas e mentirosas” as acusações de Paulo Roberto Costa. Bezerra afirmou que as declarações buscam “manchar a memória” do ex-governador Eduardo Campos.
Por meio de sua assessoria, ele afirma que nunca atuou na área financeira da campanha de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco, em 2010. “Na campanha à reeleição de Eduardo Campos, em 2010, Fernando Bezerra Coelho não teve papel de coordenador nem de tesoureiro. Portanto, nunca tratou de doações à campanha com quem quer que seja”, diz a nota. O ex-ministro assumiu, em 2007, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, no primeiro mandato de Campos. Foi indicado para o ministério em 2011. Bezerra afirma que não conhece e nunca teve nenhum tipo de contato pessoal ou telefônico com o doleiro Alberto Youssef.
Sobre Paulo Roberto Costa, Bezerra admite que chegou a ter contatos “institucionais” com ele, na época em que ocupava os cargos de secretário de Pernambuco e de presidente do Porto de Suape.
“Agora, surgem declarações levianas e mentirosas numa tentativa de macular a honra e o trabalho do senador eleito Fernando Bezerra Coelho”, diz a nota. “A apuração dos fatos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, com absoluta certeza, mostrará que as declarações são caluniosas e que elas têm cunho puramente político.”
O irmão de Campos, Antonio Campos, não quis comentar o caso. Indicou o advogado do ex-governador, que não foi localizado. O presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, disse que não era presidente na época e não comentou o assunto. O criminalista Figueiredo Basto, que comanda o núcleo de defesa de Youssef, disse que o doleiro “nunca comentou” com ele o suposto pagamento de R$ 20 milhões. “Não posso confirmar, porque não ouvi nada dele (Youssef) sobre isso”, afirmou.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nesta sexta-feira (10) que o resultado do exame do paciente com suspeita de ter ebola deve sair em até 24 horas. Segundo ele, a situação está sob controle. “Todos os procedimentos indicados no nosso protocolo foram efetivamente aplicados com muito êxito”, explicou. “Se nós tivermos o resultado do […]
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nesta sexta-feira (10) que o resultado do exame do paciente com suspeita de ter ebola deve sair em até 24 horas. Segundo ele, a situação está sob controle.
“Todos os procedimentos indicados no nosso protocolo foram efetivamente aplicados com muito êxito”, explicou. “Se nós tivermos o resultado do exame antes, imediatamente o tornaremos público. Pelo protocolo, é necessário confirmá-lo em dois laboratórios. Mesmo se esse resultado der negativo, será colhida em 48 horas uma segunda amostra para análise e posterior informação do resultado”, complementou.
Chioro disse que, no atendimento realizado, o paciente estava em bom estado geral, não tinha febre e não apresentava nenhum outro sintoma. Esse quadro, sem a presença de sintomas, persistiu desde a primeira triagem, isolamento e transferência para o Rio.
“[Ele não teve] nem hemorragia, nem diarreia, nem febre, nem vômito. A informação que ele reporta ao médico é que, na quarta-feira, teve febre, tosse e dor de garganta. O médico trabalha com essas informações e sintomas que forem detectados na consulta clínica”, complementou Chioro.
A análise das amostras de sangue colhidas do paciente foram levadas ao Pará, onde fica o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, responsável por apontar o diagnóstico sobre o caso. Inicialmente, O teste para malária deu negativo, segundo o ministro.
Honraria in memoriam foi recebida por familiares do ex-governador de Pernambuco O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (1965-2014) foi homenageado, na noite da sexta-feira (26), com o título in memoriam de cidadão paulistano. A solenidade ocorreu na Câmara Municipal de São Paulo e teve a presença de autoridades e familiares do político, entre eles, o […]
Honraria in memoriam foi recebida por familiares do ex-governador de Pernambuco
O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (1965-2014) foi homenageado, na noite da sexta-feira (26), com o título in memoriam de cidadão paulistano. A solenidade ocorreu na Câmara Municipal de São Paulo e teve a presença de autoridades e familiares do político, entre eles, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e o deputado federal Pedro Campos (PSB).
Proposta pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), a honraria reconhece os relevantes serviços prestados por Eduardo Campos à população paulistana, sobretudo no período em que teve atuação nacional como ministro da Ciência e Tecnologia. “Propus esse título quando Eduardo ainda era vivo e, pouco depois, houve o acidente. Muita gente dizia que seria o presidente do Brasil. Se não fosse naquela eleição, seria na seguinte. E, realmente, o Brasil estaria muito melhor com ele”, expressou o autor da proposição.
Em seu discurso, o prefeito João Campos agradeceu a homenagem ao pai e destacou que seu legado continua a inspirar gestores públicos como ele. “A gente sabe que Eduardo teve a capacidade de fazer muito em tudo aquilo que se dedicou nas diversas esferas do poder público, como governador de Pernambuco, deputado federal, ministro, deputado estadual e candidato à Presidência da República. Ele se preocupou em fazer a coisa pública funcionar de maneira adequada, sobretudo, para quem menos tem. Então, ver o que ele enxergava como sonho lá atrás sendo realizado no Brasil é motivo de muita alegria”, declarou.
Já o deputado Pedro Campos lembrou que São Paulo é uma cidade que abraça pessoas de todo o país, inclusive brasileiros do Nordeste, que, ao longo de décadas, se deslocaram até a região em busca de uma vida melhor. Destacou, a partir disso, conquistas de seu pai que, por meio de sua atuação nacional, tiveram reflexo em todo o país, como a criação da Olimpíada Brasileira de Matemática. “Hoje a gente celebra mais um nordestino acolhido pelos braços de São Paulo. Um nordestino que, como tantos outros, teve a oportunidade de vir aqui em busca do sonho de transformar o Brasil em um lugar melhor”, discursou.
Além de João e Pedro Campos, marcaram presença Eduarda e Miguel, também filhos de Eduardo, e Renata Campos, viúva do homenageado. O ato também foi prestigiado por autoridades como o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), o deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) e o deputado estadual Caio França (PSB-SP), além de membros do PSB de várias partes do Brasil.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tentou emplacar uma moeda de troca com o Planalto para liberar a entrega do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Progressistas (PP). Weintraub queria a criação de um conselho com a participação da Casa Civil no MEC, para dividir a responsabilidade do fundo, mas o Planalto, segundo líderes […]
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tentou emplacar uma moeda de troca com o Planalto para liberar a entrega do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Progressistas (PP).
Weintraub queria a criação de um conselho com a participação da Casa Civil no MEC, para dividir a responsabilidade do fundo, mas o Planalto, segundo líderes do centrão, não topou: mandou entregar o fundo ao centrão nos próximos dias.
Nesta segunda-feira (18), em publicação feira no “Diário Oficial”, o governo já liberou uma diretoria ao PL. O PP aguarda o comando do fundo.
A negociação faz parte da articulação do governo por apoio do bloco partidário ao presidente Jair Bolsonaro, que teme um processo de impeachment no Congresso. Mas Weintraub faz parte da ala ideológica do governo, que faz discurso contra o fisiologismo e a chamada “velha política”.
Por isso, tentou vetar a indicação ao centrão — mas foi desautorizado pelo Planalto — que contradisse o discurso de Bolsonaro durante a campanha, e fez o toma lá da cá em troca de apoio político.
A expectativa do centrão é que o comando do fundo seja entregue nos próximos 10 dias. O nome do indicado do PP para o fundo já está com o Planalto.
O FNDE é alvo de cobiça de políticos por ser um órgão com orçamento bilionário, e com capilaridade nos municípios do país. Entre suas atribuições, está a de patrocinar a construção e reformas de escolas e quadras, a compra de material didático e de veículos de transporte escolar.
O FNDE está sob o guarda-chuva do MEC, e Weintraub, com a troca, ficará esvaziado sem o poder de comandar o fundo bilionário. Além do FNDE, cargos importantes em ministérios como a Saúde estão em negociação. Com a entrega de cargos, partidos do centrão disseram ao blog de Andréa Sadi que , hoje, a chance é “pequena” de impeachment do presidente.
O Santo Padre nomeou nesta quarta-feira, 9 de junho, dom Fernando Barbosa dos Santos, atual bispo na prelazia de Tefé (AM), como bispo da diocese de Palmares. A diocese encontrava-se vacante desde o falecimento de seu titular dom Henrique Soares da Costa, no dia 18 de julho de 2020, e está sob os cuidados pastorais […]
O Santo Padre nomeou nesta quarta-feira, 9 de junho, dom Fernando Barbosa dos Santos, atual bispo na prelazia de Tefé (AM), como bispo da diocese de Palmares.
A diocese encontrava-se vacante desde o falecimento de seu titular dom Henrique Soares da Costa, no dia 18 de julho de 2020, e está sob os cuidados pastorais do padre Norberto Penzkofer, eleito administrador diocesano por seu Colégio de Consultores em 21 de julho de 2020
Trajetória de dom Fernando Barbosa: o papa Francisco nomeou dom Fernando Barbosa como bispo da prelazia de Tefé (AM) em 14 de maio de 2014. Até então, o padre Fernando atuava como pároco da paróquia Nossa Senhora dos Remédios, em Fortaleza (CE). A prelazia de Tefé (AM) estava vacante desde dezembro de 2012, com a transferência de dom Sérgio Eduardo Castriani para a arquidiocese de Manaus (AM).
Dom Fernando Barbosa foi o quarto bispo da prelazia. Ele nasceu no dia 5 de março de 1967 na cidade de Sertânia. Estudou filosofia no Instituto de Filosofia dos Salesianos em Recife e, em 1991, concluiu os estudos teológicos no Instituto Regional de Pastoral em Belém-PA.
Ele foi pároco na Paróquia de Santo Antônio, em 1996, na cidade de Quixeramobim (CE). Atuou como diretor em dois seminários: em 1997, no Seminário propedêutico da Província de Fortaleza; e de 2000 a 2003, no Seminário de Teologia São Vicente de Paulo, em Belém (PA).
Em 2002, participou de uma formação de espiritualidade Vicentina, em Paris, França. Até 2013 atuou como coordenador do Setor Oeste na Região São José, na arquidiocese de Fortaleza e, atualmente, é assessor do centro de Juventude da região São José, também, na arquidiocese de Fortaleza.
A prelazia de Tefé é uma circunscrição eclesiástica da Igreja Católica no Brasil, pertencente à arquidiocese de Manaus, e ao regional Norte 1 (Norte do Amazonas e Roraima) da CNBB.
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