Contas de 2013 e 2014: MPPE aciona Luciano Duque por improbidade

AIS  de Salgueiro, Afogados, Serra, Petrolina  e Arcoverde se destacaram entre as dez com menor taxa de homicídio

No mapa da criminalidade em Pernambuco, os municípios de Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, ambos na Região Metropolitana do Recife, constituem o maior foco de incidência de assassinatos e, no ano passado, contabilizaram 452 vítimas, representando 13% de todos os crimes violentos letais intencionais (CVLIs) do Estado.

Na outra extremidade, Salgueiro abandona de vez o rótulo de “capital do Polígono da Maconha”, embora ainda se cultive ilegalmente a erva na região, e caminha para ser a única cidade pernambucana de médio ou grande porte com a taxa de homicídio dentro da faixa que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera aceitável, de dez homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. No ano passado, foram sete vítimas na cidade, com quase 60 mil habitantes.

Neste levantamento, pela ordem, as Áreas Integradas de Segurança com a menor taxa de homicídios em Pernambuco estão no Sertão do Estado. A AIS 23 (Salgueiro) é a primeira com índice 11,26. Ou seja, para cada grupo de 100 mil habitantes, proporcionalmente foram registradas 11,26 mortes. Fazem parte da área outras cidades como Cedro, Mirandiba, Parnamirim, Serrita, Terra Nova e Verdejante.

O segundo lugar é da AIS 20, que tem sede em Afogados da Ingazeira e conta também com as cidades de Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama. As cidades tiveram índice 14,12.

A regional de Petrolina é a quinta, com índice 23,97. Integram a regional cidades como Afrânio  Dormentes.

Arcoverde (AI-19), que ainda integra as cidades de Buíque, Custódia, Manari, Pedra, Setânia, Tupanatinga e Venturosa ficou na sexta posição com índice 24,29.

A Regional de Serra Talhada ficou em décimo lugar, com índice 29,50. A AIS 21 abrange também as cidades de Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo. O índice poderia ser menor, mas os homicídios em Serra Talhada puxaram pra cima o dado.

Cidades mais tranquilas de Pernambuco: segundo levantamento da SDS, pela ordem, as cidades de Afogados da Ingazeira (2,78), Flores (4,40), Manari (4,82), Afrânio (5,34), Sertânia (5,79), Cabrobó (6,12), Iguaraci (8,41) e Orobó (8,69) estão entre as dez cidades pernambucanas com as menores taxas de homicídio em 2014.

SEM MORTES – Sete cidades pernambucanas, todas de pequeno porte, não registraram assassinatos em 2014, fazendo com que a taxa de homicídio ficasse em zero. O município de Terra Nova, no Sertão, é o que tem a maior população (pouco mais de 10 mil, segundo o IBGE) e pertence à Área Integrada de Segurança de Salgueiro, ajudando a AIS-23 a ter a menor taxa do Estado.

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) promove, amanhã (7), no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, um ato em defesa do Orçamento do SUAS para 2019. No Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) do próximo ano, a área sofreu um corte de 50% em seus recursos, o que corresponde a R$ 30 bilhões. O valor abrange pagamentos de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa idosa e pessoa com deficiência.

Esse será o segundo evento organizado pela Frente Parlamentar para pressionar o governo a recompor o orçamento da assistência social. No mês passado, um encontro reuniu parlamentares e representantes das entidades ligadas ao setor para ressaltar a importância do orçamento para o SUAS e reforçar o posicionamento contra os constantes cortes.

Presidente da Frente, o deputado Danilo Cabral (PSB/PE), afirma ser “inaceitável que, anualmente, tenhamos que brigar para assegurar o orçamento mínimo que garanta o funcionamento do sistema”. Ele lembra que, na elaboração da LOA de 2018, o SUAS também sofreu cortes, mas, pela mobilização da Frente e das entidades ligadas à área, o governo voltou atrás e manteve o orçamento. No entanto, o orçamento do SUAS tem passado por contingenciamentos e há preocupação com a possibilidade de não honrar os compromissos do Sistema ainda neste ano.

De 2016 para cá, é possível afirmar que houve uma perda de aproximadamente R$ 1 bilhão sobre as ações discriminatórias do Fundo Nacional de Assistência Social. Além disso, o governo colocou como despesas condicionadas (que dependem da aprovação pelo Congresso Nacional) os R$ 30 bilhões necessários para o pagamento do BPC e R$ 25 bilhões necessários para o pagamento do Bolsa Família, que atende mais de 575 mil famílias em Pernambuco.

Danilo Cabral defende que o orçamento na assistência social deveria ser priorizado, visto que atende muitas famílias em situação de vulnerabilidade. “Mais uma vez podemos ver as consequências do teto dos gastos, que congelou o orçamento da educação, a saúde e assistência social. Vamos mostrar nosso descontentamento através desse ato na quarta-feira”, destaca o parlamentar.

O deputado é autor da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 383/17, que visa fortalecer o SUAS, propondo que a União aplique, anualmente, nunca menos de 1% da Receita Corrente Líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento do Sistema. “Seria uma forma de acabar com a instabilidade que ameaça o Sistema, estabelecendo uma vinculação na Constituição para acabar com a instabilidade que ameaça o Sistema”, explica.

Os representantes das entidades conversarão com parlamentares, para que haja uma mobilização acerca do orçamento da Assistência Social. O evento conta com o apoio da Frente Parlamentar juntamente com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); o Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas) e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS).

Em 1 de janeiro de 1999 – o novo governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), 56, toma posse às 9h, na Assembléia Legislativa, e, em seguida, dirige-se ao Palácio do Governo (a cerca de 200 metros de distância), onde ocorre a transmissão.

Até as 18h de anteontem, o governador Miguel Arraes (PSB), 82, não havia confirmado se irá transmitir o cargo para o sucessor.

O argumento de assessores do governador para justificar uma eventual ausência dele à transmissão é o de que Arraes poderia passar por constrangimentos, dada a animosidade que existe entre o grupo político liderado por Jarbas e o de Arraes.

Jarbas disse que “não se incomoda” com um possível não-comparecimento de Arraes à transmissão do cargo. “Quando eu entrar no Palácio, já terei tomado posse na Assembléia. Já serei governador e o atual governador será apenas ex”, disse ele.

Arraes não fala sobre o assunto. Jarbas derrotou o governador por mais de 1 milhão de votos de diferença na maior vitória política do Estado. Elegeu-se ainda no primeiro turno. Teve 64,13% dos votos válidos. Miguel Arraes obteve apenas 26,38%.

Ex-aliados na luta contra o regime militar, os dois são hoje inimigos políticos.

O rompimento entre eles aconteceu em 92, quando Jarbas disputou a Prefeitura de Recife (e ganhou), e Arraes apoiou a candidatura do neto, Eduardo Campos (hoje deputado federal reeleito, pelo PSB).

O candidato oposicionista Osório Filho, do PSB, lidera a disputa pela prefeitura de Pedra, município com pouco mais de 20 mil habitantes no Agreste do Estado,  a frente de seus oponentes, o prefeito e candidato a reeleição Zeca Vaz (PTB) e de Sebastião de Quino, do PTdoB. É o que atestou o Instituto Múltipla, em pesquisa realizada dia 06 deste mês e divulgada hoje pelo blog.

De acordo com levantamento estimulado, em que são oferecidas as opções de voto para o entrevistado, Osório tem 54% das intenções de voto contra 39,7% do prefeito Zeca e 1,3% de Sebastião de Quino. Neste cenário estimulado, 5% não sabem ou não opinaram.

Na pesquisa espontânea, em que o eleitor livremente se manifesta, 52,3% optaram por Osório Filho, contra 39,7% que dizem votar no atual gestor. Neste cenário, Sebastião de Quino teve 1% e 7% não sabem ou não opinaram.

O levantamento foi registrado sob o número PE-09499/2016. Os dados foram coletados dia 06, com margem de erro de  5,7% para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de  95%. Foram  300 entrevistas.

Bairros e localidades Rurais Pesquisadas: Centro, Prateado, São José, Bela Vista, José Campelo Salviano, Sebastião Simão dos Santos, Laje da Raposa e Alto da Boa Vista.

Localidades rurais: Distrito Santo Antonio, BR 424, Cacimbinha, Riacho Seco, São José, Varejão, Prata, Caboclo, Luiza, Boa Esperança, São Francisco, Salgado, Lagoa Grande, Guaribas, Ramada, Esperança, Gentio, Areia, Gameleira, Atalho, Empoeira, Panelas, Povoado São Francisco, Jacu, Riacho da Onça, Cacimba Nova, Rodeado, Estrada que vai para Caraíbas, Povoado São Pedro, Caraíbas,  Soares, Riacho dos Vivos, Riacho dos Defuntos, Angico, Povoado Tenebre, Varejão, Volta Grande, Laranjo, Poção, Peri Peri, Tacazinho, Zezé, Baixa Funda, Riacho do Mel, Estrada para Peri Peri, Distrito Poço do Boi, Distrito Alegre, Pedra Preta, Roque, Ribeirinha, Cacimbão, Veneza, Bica de Baixo, Milagrosa, Laje, Lagoa do Meio, Olho D’Água, Gia, Travessão, Bacoré, Pau Ferro, Mororó, Fazenda Caldeirão, Riacho do Pau, Fazenda São Geraldo, Agrestinho, Xexeu, Poço das Ovelhas, Tiu, Soledade, Riacho do Negro, Urubu, Riachãozinho, Mandu, Panelas, Areias, Campo Limpo, Simão, Cumbre, Lagoa Seca, Jucá, Oitreninho, Boqueirão, Pintadinha, Pé de Serra, Juazeiro e Poço do Pedro.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo, adiantou que vai alterar o texto enviado pelo governo para que a extinção dos menores municípios do país seja decidida por seus próprios moradores.

Se a PEC for aprovada este ano, o plebiscito acontecerá junto com as eleições municipais de 2024.

“Chegou-se à conclusão de que, se não passar por plebiscito, provavelmente vai ter um monte de ação no Supremo considerando inconstitucional, porque [esses municípios] foram criados por plebiscito”, disse Bittar.

O senador do MDB pretende terminar o relatório até o final de fevereiro. O plebiscito para as cidades deixarem de existir e a desvinculação total das despesas com saúde e educação são as duas principais mudanças já confirmadas em seu parecer em relação à proposta original.

A PEC do Pacto Federativo faz parte de um pacote de três propostas de emenda à Constituição que tem o objetivo de conter despesas obrigatórias da União, estados e municípios.

Bittar avalia conceder incentivos para as localidades onde houver extinção de municípios. A PEC em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê que cidades de até 5 mil habitantes que não tenham 10% da arrecadação com recursos próprios deixem de existir.

“Estamos estudando alguma coisa para ser atrativa, deixar por uma legislatura ou duas o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] para aquela área, porque, senão, diminui a renda”.

Já para as cidades que optarem por seguir com a estrutura de prefeituras e câmara municipais será aplicada uma espécie de punição. O teto das câmaras para os municípios de até 15 mil habitantes diminuiria de nove para cinco vereadores.