E a crise? Prefeitura de Ouro Velho diz não dever a fornecedores

O Governo Federal e a CAIXA divulgaram nesta quinta-feira (10) a sistemática de distribuição de resultados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista na Lei 13.446/2017. Com o lucro líquido de R$ 14,55 bilhões do Fundo no ano passado, serão creditados R$ 7,28 bilhões a 88 milhões de trabalhadores até o dia 31 de agosto. O índice de rentabilidade das 245,7 milhões de contas contempladas pela Lei alcançará 7,14% a.a.

Conforme a Lei 13.446/2017, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A Lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior. O resultado distribuído não integrará o saldo da base de cálculo do depósito da multa rescisória, medida que preserva também o empregador.

Para o presidente da CAIXA, Gilberto Occhi, a melhoria da rentabilidade do Fundo faz parte de uma série de medidas que visam beneficiar os trabalhadores brasileiros. “Com a adoção desse modelo de reajuste todos saem ganhando. O trabalhador terá direito a um melhor rendimento do FGTS e, por outro lado, o Fundo permanece com sua capacidade de investimento em obras que são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou.

Com a distribuição de resultados equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do Fundo, nesse ano, sairá de 5,11% a.a. (3% a.a. + TR) para 7,14% a.a. O cálculo do índice de distribuição do Fundo foi feito com base em 50% do lucro líquido do exercício anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das 245,7 milhões de contas (R$ 375 bilhões). Desde 2006, o índice de atualização do FGTS não fechava acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A CAIXA criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao benefício. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que foi depositado.

Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber o valor do crédito dos rendimentos de todas as contas que possuíam saldo em dezembro, agrupadas por trabalhador, além de informações sobre os canais de atendimento. Para realizar a consulta no 0800 ou no site, o trabalhador deverá informar o nome completo, CPF ou nº do PIS.

Os serviços estarão disponíveis aos trabalhadores após o fim do processamento dos créditos pela CAIXA.

Nesta terça-feira (6), o deputado estadual Romero Sales Filho utilizou suas redes sociais para destacar uma reunião com Rivaldo Melo, presidente do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER-PE). O encontro teve como objetivo discutir o andamento dos projetos de requalificação das rodovias estaduais (PEs), com ênfase nos trechos que passam por diversos municípios, incluindo Itapetim.

Romero Sales Filho ressaltou a importância da reunião, mencionando que a fiscalização e o acompanhamento dessas obras são essenciais para garantir melhorias na infraestrutura viária do estado. 

“Estivemos com Rivaldo Melo, presidente do DER, solicitando informações sobre o andamento dos projetos de requalificação das PEs, entre elas, as que passam pelos municípios de Frei Miguelinho, Itapetim, Poção, Pesqueira, Tamandaré, entre outros, como também do andamento da licitação da PE-60, que corta os municípios do litoral sul pernambucano até a divisa com Alagoas. Seguimos fiscalizando esses projetos que ficaram paralisados na gestão anterior e estão sendo destravados pelo Governo de Pernambuco”, afirmou o deputado.

Itapetim, localizada no Sertão do Pajeú, é um dos municípios que se beneficiará diretamente com a requalificação das rodovias estaduais. As melhorias nas estradas são aguardadas com grande expectativa pela população, pois representam não apenas maior segurança para os motoristas, mas também potencial para o desenvolvimento econômico local, facilitando o escoamento da produção e o turismo.

A licitação da PE-60, que corta os municípios do litoral sul até a divisa com Alagoas, também foi um dos pontos discutidos. Essa rodovia é crucial para a ligação entre Pernambuco e Alagoas, e sua requalificação promete trazer benefícios significativos para o tráfego e o comércio entre os dois estados.

O ex-prefeito de Tuparetama, Saulo Torres, negou ao blog que esteja pleiteando o PSB,  como noticiou o comunicador Anchieta Santos em nota ao blog. “Isto para mim está fora de cogitação”, garante.

Sávio disse ainda que hoje integra a nova Executiva Estadual do PTB estadual,  como forma de comprovar que não busca os socialistas.

Sobre assessoria com Armando, garantiu: “Não perdi cargo com Armando porque simplesmente não tinha para perder”, afirmou.

O Deputado Federal Fernando Rodolfo esteve na tarde desse domingo na Câmara de Vereadores de São José do Egito. Falou  sobre os R$ 90 bilhões que foram depositados pelo Governo Federal no Fundef, como resultado de ação judicial das prefeituras.

A União devia o montante referente ao período entre 1996 e 2007.  O relatório de Rodolfo assegura a possibilidade de rateio com os professores de 60% dos precatórios do governo federal (valores devidos após condenação judicial definitiva) no Fundef.

O TCU havia sustado o repasse em junho de 2018, por liminar, quando muitas prefeituras já tinham efetuado a destinação, o que gerou, segundo Rodolfo, uma “divisão inaceitável” entre professores que receberam e aqueles que tiveram o benefício suspenso. O impasse continua , Em resposta a Mandado de Segurança impetrado pelo deputado, o ministro Luiz Fux (STF), deu prazo ao TCU explique ao Supremo porque se recusou a cumprir Proposta de Fiscalização Financeira (PFC) relatada por Rodolfo.

“Contra tudo e contra todos, vamos ganhar essa luta, que se arrasta há anos. Não tenho dúvida de que o STF, instância máxima do Judiciário, decidirá a nosso favor. Nosso parecer estabelece uma equiparação de direitos, porque não podemos permitir que uma parte dos professores tenha recebido o rateio e outra parte, não”, declarou o deputado.

Segundo o deputado pernambucano, o rateio é um reforço providencial em salários normalmente baixos e uma reivindicação justíssima dos professores. Estavam presentes além do deputado, o presidente da Câmara Rogaciano Jorge, os vereadores Aldo da Clipsi, Albérico Tiago, Ana Maria, Prof. Claudevam , Rona Leite e Beto de Marreco, Vereadores de cidades vizinhas , sindicatos e professores lotaram o auditório da Câmara.

Coronel José Roberto de Santana assume a corporação, em substituição ao coronel Vanildo Maranhão, que entregou o cargo após críticas a ação da PM em protestos contra Bolsonaro.

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta quarta-feira (02.06), no Palácio do Campo das Princesas, o novo comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel José Roberto de Santana. 

Ele substitui o coronel Vanildo Maranhão, que entregou o cargo na última terça-feira (01.06), após críticas sobre a ação da PM durante protestos contra o presidente Jair Bolsonaro no último sábado, 29 de maio.

No encontro, foram pactuadas ações necessárias, tanto no âmbito do Pacto Pela Vida, como para a continuidade das investigações dos fatos ocorridos durante a manifestação do último sábado (29.05) no Recife.

“A Polícia Militar vai continuar cumprindo o seu papel, protegendo o cidadão e atuando firmemente contra a criminalidade, mas, acima de tudo, respeitando as ações democráticas. O coronel José Roberto tem grande experiência e já atua há muitos anos na corporação. Ele sabe o que tem que ser feito para que Pernambuco possa avançar, fazendo com que a cultura da paz predomine no nosso Estado”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com o novo comandante, serão dias de muito trabalho, e com o apoio da corporação, dos oficiais e dos praças, o desafio será cumprido. “Juntos, faremos com que o Pacto Pela Vida alcance todas as metas e objetivos. A instituição Polícia Militar continuará garantindo a segurança e a cidadania do povo pernambucano”, disse o coronel José Roberto.

Por sua vez, o secretário estadual de Defesa Social, Antonio de Pádua, reiterou que o novo comandante é um grande conhecedor do Pacto Pela Vida e vem trabalhando nos últimos anos com muita dedicação à redução dos números da criminalidade no Estado. “Além de oficial, o comandante também tem experiência anterior em planejamento e estratégia”, finalizou Pádua. O secretário estadual da Casa Civil, José Neto, também participou da reunião.

PERFIL – O coronel José Roberto de Santana vinha exercendo a função de diretor de Planejamento Operacional da Polícia Militar, tendo como responsabilidade coordenar as quatro diretorias operacionais da corporação (DIM, DIRESP, DINTER I e DINTER II), correspondentes a um total de 51 unidades operacionais, entre batalhões e companhias independentes, de área e especializadas. 

Ele tem 31 anos de efetivo serviço à Polícia Militar, tendo sido declarado aspirante a oficial PM em 1992, pela Academia de Polícia Militar do Paudalho. Possui os seguintes cursos na área de Segurança Pública: Especialização em Gestão Governamental, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e Curso Superior de Polícia.

O coronel foi chefe da Unidade de Segurança do Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, no período de 2001 a 2004; foi ajudante de Ordem do governador de Pernambuco no período de 2005 a 2006; e foi assistente do Comando Geral da PMPE, no período de 2011 a 2017. Possui ainda 14 condecorações de mérito.