Contas de 2013 de Romério Guimarães aprovadas pelo TCE

Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, na reunião de quarta-feira (4), o parcelamento em até 12 vezes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, o DPVAT (PLS 162/2014).

O objetivo do autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é suavizar o impacto financeiro dos proprietários de veículos ao longo do ano.

Segundo Cássio, o valor é extremamente alto principalmente para os motociclistas, que possuem o maior custo de DPVAT em relação ao preço do veículo.  A relatora do projeto na CCJ, senadora Ana Amélia (PP-RS), retirou a vigência imediata da proposição e concedeu 180 dias para que a Administração Pública possa organizar a cobrança parcelada do Seguro Obrigatório. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Do JC Online

O primeiro resultado trimestral da Petrobras sob gestão da nova diretoria trouxe lucro de R$ 5,33 bilhões nos três meses iniciais de 2015, queda de 1,2% em relação aos R$ 5,39 bilhões do resultado no primeiro trimestre de 2014, sob impacto de variação do câmbio, da queda do preço do petróleo e da menor venda de derivados pela desaceleração da economia.

A receita no período foi de R$ 74,4 bilhões, queda de 9% em relação aos R$ 81,5 bilhões do primeiro trimestre de 2014 e queda de 13% em relação aos R$ 85 bilhões dos últimos três meses do ano passado.

Também sob impacto do câmbio, a dívida líquida da empresa avançou 18%, de R$ 282 bilhões, em dezembro de 2014, para R$ 332 bilhões. As captações com a China e com bancos estatais não refletiram no endividamento porque foram fechadas em abril.

Aldemir Bendine assumiu a Petrobras no dia 6 de fevereiro, em substituição a Graça Foster, que deixou a empresa com cinco diretores, depois do desgaste causado pela divulgação do cálculo de perdas em valores dos ativos na empresa, de R$ 88,6 bilhões, relativos a corrupção e perda em valores de projetos. O número acabou não sendo usado.

Em 22 de abril, a Petrobras divulgou ter tido prejuízo de R$ 21,7 bilhões no ano de 2014, decorrente da baixa em ativos nos valores de R$ 6,2 bilhões atribuídos a perdas com corrupção -dentro do esquema revelado pela Operação Lava Jato,- R$ 44,6 bilhões em perdas de valor dos ativos e R$ 2,7 bilhões pela desistência da construção de duas refinarias, no Maranhão e no Ceará.

A empresa informou que não pretende pagar dividendos em 2015 relativos ao resultado de 2014, porque houve prejuízo. O pagamento pode ser retomado em 2016, caso a empresa volte a dar lucro, informou a diretoria, em abril.

O avanço da vacinação e algumas medidas de restrição recentes podem estar entre as causas da queda de ocupação nas Unidade de Terapia Intensiva da Covid-19 no Pajeú.

Segundo a Diretora do Hospital Eduardo Campos,  Patrícia Queiroz,  a ocupação atual na unidade é de 78,75%, uma das mais baixas desde o pico de dias atrás.

“De fato nos últimos dias temos percebido uma diminuição no percentual de ocupação”, disse.

A melhor notícia vem do Hospital Regional Emília Câmara.  Segundo o Diretor Sebastião Duque à Rádio Pajeú,  a ocupação chegou a 53%. É o menor índice desde que a unidade chegou a 30 leitos.

O Hospital Agamenon Magalhães é que permanece com 100% dos 20 leitos ocupados, segundo o Diretor João Antonio.

Claro, a notícia anima mas não deve baixar a guarda das medidas restritivas: uso de máscaras,  álcool e distanciamento social ainda são determinantes.  E o avanço da vacinação,  fundamental para manter a reversão da curva.

Os cortes nos recursos para Universidades Federais e Institutos Federais levaram milhares de pessoas às ruas de todo o Brasil.

Em Afogados da Ingazeira professores, estudantes, gestores escolares, representantes de sindicatos e associações de classe, foram às ruas protestar contra os cortes anunciados pelo Governo Bolsonaro.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, foi prestar solidariedade à manifestação. “Estou aqui com vocês para demonstrar a minha preocupação com esse enorme retrocesso. Uma nação justa, solidária, só se constrói com maciços investimentos em educação. Foi e é assim em todos os países com alto grau de desenvolvimento,” avaliou Alessandro Palmeira.

Ele ainda destacou a preocupação específica com o IFPE, Campus Afogados, caso os cortes venham paralisar as atividades do Instituto. A presença de Sandrinho, além de sua pregada identidade com o movimento, não acontece por acaso. O ex-prefeito Totonho Valadares votou em Bolsonaro, e setores que integram a  Frente e apoiam o vice podem invocar a fatura no ano que vem.

É com profundo pesar que recebi a notícia do trágico falecimento do eminente ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.

Magistrado de larga envergadura e história de retidão e brilhantismo, serviu ao País com a seriedade dos grandes homens públicos. Firme no combate à corrupção e na defesa dos mais elevados interesses nacionais, foi exemplo de Magistrado probo e sereno na busca de justiça.

Deixa um vazio no Judiciário brasileiro. Com ele convivi por quatro anos quando militei no Superior Tribunal de Justiça, como Procurador da Fazenda Nacional, dele aprendendo lições indeléveis de cívico espirito público.
Solidarizo-me, em nome do Partido Socialista Brasileiro na Câmara dos Deputados, neste difícil momento de comoção, com todos os familiares e amigos e com o Poder Judiciário do Brasil.

Tadeu Alencar
Líder do Partido Socialista Brasileiro, em exercício.