No Recife Marconi cobra entrega de ambulâncias e conclusão de obra hídrica

Quando teve definido o seu nome para liderar a chapa da oposição a Presidência da Câmara de São Jose do Egito o vereador Antônio Andrade, eleito no palanque governista, concordou que o seu sucessor seria o vereador Aldo da Clips.

Exercendo o último ano de gestão, Antônio do Milhão, como é mais conhecido estaria articulando ser outra vez candidato a Presidência.

Se não respeitar o que foi acordado com Aldo da Clips, do Milhão entrará para a história como mais um vereador que não respeitou a palavra empenhada. A análise é de Anchieta Santos para o blog.

Ao participar do 14º Congresso Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Pernambuco, o prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB), que lidera o CIMPAJEÚ – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú defendeu a construção de uma ascensão da legenda e alertou para necessidade de uma aproximação urgente da cúpula estadual com as lideranças e bases eleitorais no interior do Estado.

“Vamos construir uma nova ascensão do PSB no Estado de Pernambuco. Começar a ouvir as bases, principalmente as interioranas, que necessitam ser escutadas para o melhoramento e o fortalecimento do partido em um tudo, que venha a melhorar a questão partidária em Pernambuco”, atentou o prefeito.

“São 70 municípios que tem a nossa bandeira, e vamos juntos aprofundar esse fortalecimento, expandi-lo e ouvindo as bases para que a gente possa aumentar os prefeitos que apoiam o nosso governador Paulo Câmara (PSB)”, defendeu.

Deputada federal articula solução junto ao governo federal para garantir trecho pernambucano

Idealizadora de uma Frente Parlamentar Mista no Congresso em defesa da Transnordestina, a deputada federal Maria Arraes participou na manhã desta segunda-feira (15) de reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a retomada do trecho pernambucano da ferrovia.  

“Não podemos aceitar que a Transnordestina seja entregue sem o Ramal de Suape. A ferrovia é fundamental para o crescimento econômico de Pernambuco. Trata-se de uma artéria vital para o transporte de bens e mercadorias, que aumentará a competitividade da nossa agricultura e da nossa indústria, além de atrair investimentos e gerar emprego e renda para a nossa população”, enfatizou a parlamentar em seu discurso. 

O encontro, que reuniu representantes das bancadas estadual e federal no auditório Sérgio Guerra da Alepe, foi convocado pelo deputado João Paulo (PT), para debater a reinserção do trecho Salgueiro-Suape na ferrovia.

Em seu traçado original, a Transnordestina conectaria o município de Eliseu Martins, no interior do Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco. No entanto, o porto pernambucano foi excluído do projeto por meio de um termo aditivo ao contrato no apagar das luzes do governo Bolsonaro. 

“Desde o início do mandato, estamos articulando uma solução junto ao presidente Lula, que está comprometido com as necessidades do nosso Estado e da nossa região”, afirmou Maria Arraes. 

A deputada ressalta que o Ramal de Suape é essencial para conectar o polo industrial de Pernambuco ao interior e potencializar o desenvolvimento regional. “Com a Transnordestina chegando de Salgueiro, no Sertão, até o nosso maior porto, ainda estaremos mais conectados com o mundo. Somente o  aumento das exportações é calculado em aproximadamente 30 milhões de toneladas. Isso representa mais que o dobro dos volumes atuais. O futuro de Pernambuco passa pela conclusão da ferrovia com o Ramal de Suape. Não abriremos mão desse caminho de prosperidade do nosso Estado”, destacou. 

Com 520 km de extensão, o trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina demanda investimentos estimados em R$ 5,7 bilhões para sua conclusão.

A Vigilância Sanitária de Sertânia realizou nesta quinta-feira (7) uma fiscalização nos estabelecimentos comerciais que oferecem serviços não essenciais. A intenção é que esses locais possam cumprir os decretos estaduais que tratam sobre os comércios que podem abrir neste período de pandemia do novo coronavírus.

O trabalho foi feito em conjunto com a Polícia Militar, sob comando da Sargento Tatiana, com o apoio da Rocam e da Guarda Civil Municipal de Sertânia. A ação foi realizada a partir de denúncias de que esses locais estavam abrindo para atendimento ao público, o que não está sendo permitido no momento.

Foi feita uma orientação para que esses comércios fechem as portas e funcionem através de serviços de entrega em domicílio, inclusive, via aplicativos e outros meios eletrônicos, o que é autorizado pelos decretos do Governo do Estado de Pernambuco.  Mas devendo os funcionários adotar todos os cuidados para evitar o contágio e a transmissão da Covid-19.

Caso desrespeitem os decretos estaduais, o local poderá ser fechado, ter o alvará de funcionamento cassado e o proprietário pode, ainda, responder criminalmente. Entre as atividades que podem funcionar estão: mercados, padarias, farmácias, postos de gasolina, bancos, casas de ração animal, depósitos de gás, entre outros.

A decisão faz parte de uma série de medidas empregadas para evitar a propagação da Covid-19 e seguem orientações da OMS e Ministério da Saúde, que indicam o isolamento social e a não aglomeração de pessoas.

Nicinha Melo queria saber sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro para participar, sem prejuízo a sua remuneração, de curso de pós-graduação

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento, na manhã desta quarta-feira, 28, de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública. 

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Maria Claudenice Pereira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros  – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. 

“A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Carlos Neves, Carlos Porto e Valdecir Pascoal. A sessão foi presidida pela conselheira Teresa Duere, em substituição ao conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.