No Recife Marconi cobra entrega de ambulâncias e conclusão de obra hídrica

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instala, nesta segunda-feira (5), às 10h, a sessão legislativa extraordinária convocada durante o recesso parlamentar. A abertura será conduzida pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), e dará início à tramitação de quatro projetos do Poder Executivo, que passarão a concentrar a pauta do plenário enquanto durar o período extraordinário.

De acordo com o regimento interno, durante a sessão extraordinária os deputados poderão deliberar exclusivamente sobre as matérias incluídas na convocação feita pela governadora Raquel Lyra. Antes de seguirem ao plenário, os projetos serão encaminhados à Procuradoria da Alepe e, em seguida, às comissões permanentes, conforme esclareceu o presidente da Casa.

Entre os temas que começam a ser analisados nesta segunda está a Mensagem nº 70/2025, que retoma dispositivos da proposta original da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto prevê a possibilidade de o Poder Executivo voltar a remanejar por decreto até 20% do orçamento fiscal, além de autorizar remanejamentos de até 50% no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e de até 70% no orçamento do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM). A proposta, por outro lado, exclui a autorização de remanejamento para outros poderes e órgãos autônomos.

Também deve entrar na pauta a Mensagem nº 71/2025, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 o prazo para o repasse de R$ 180 milhões do Poder Judiciário ao Executivo. Os recursos serão destinados a ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.

A sessão extraordinária inclui ainda a análise da Mensagem nº 73, que autoriza a reestruturação da dívida pública estadual em até R$ 5,2 bilhões, permitindo a contratação de novos empréstimos para quitação de débitos anteriores. Pela proposta, o Banco do Brasil poderá operar até R$ 2,5 bilhões, enquanto a Caixa Econômica Federal ficará responsável por até R$ 2,7 bilhões.

Completa a pauta a Mensagem nº 72, que trata de ajustes na execução de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão já aprovado em dezembro, ampliando a possibilidade de aplicação dos recursos no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do Governo do Estado.

Com a instalação da sessão nesta segunda-feira, os projetos passam a cumprir os ritos regimentais nas comissões e no plenário, dando início às deliberações que devem marcar o funcionamento da Alepe durante o recesso de janeiro.

Mais de 300 pessoas lotaram o auditório da AESA, para participar da 13a edição da Conferência de Assistência Social em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, na última quinta (13).

Com a presença do Prefeito Wellington Maciel (MDB), de Secretários, da Gestora da GRE Moxotó, Lúvia Bezerra e da Superintendente de Políticas para o Desenvolvimento Social de Pernambuco, Andreza Sônia, representando o Secretário Executivo de Assistência Social de Pernambuco, Carlos Braga, a Secretária de Assistência Social e Primeira-Dama, Rejane Maciel, presidiu os trabalhos.

Na sua fala, Rejane ressaltou as iniciativas de proteção social aos mais vulneráveis e de garantia de direitos, como a distribuição semanal de mil refeições, através da Cozinha Comunitária, além da entrega mensal de mil Cestas Básicas, através do programa Cesta da Gente.

Na mesma linha, o Prefeito Wellington destacou a importância da conferência, como um ambiente de escuta, de diálogo e de construção de políticas públicas de impacto. Wellington também reforçou o seu compromisso com a ampliação das políticas sociais do governo e enalteceu o Qualifica Arcoverde, programa inovador, que já capacitou mais de 7 mil pessoas.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, reuniu secretarias e equipes do Governo Municipal para esclarecimentos sobre a lei 14.133/2021, a nova lei das licitações e contratos administrativos. 

O encontro contou com a mediação do professor Rivaudo Alves, da Consultoria Especializada em Contabilidade Municipal (Cecom). A legislação entrará em vigor no dia primeiro de abril deste ano. O consultor explicou as novidades que ela traz.

“Em primeiro lugar, ela se assume como a única lei vigente sobre o tema: licitações e contratos, para todo o poder público em todas as instâncias. Ela será uma legislação geral e estará consolidando as modalidades que estavam dispersas em outras leis. Nessa consolidação, ela traz simplificação: são duas categorias para compras e serviços que são a concorrência e o pregão”, explicou Rivaudo.

Antes, tínhamos: pregão, concorrência, tomada de preço e convite. O professor esclareceu ainda que, com o advento dessa lei, as modalidades passam a ser executadas, instruídas e julgadas eletronicamente. Desse modo, foi criado um portal nacional de contratações públicas, onde estará toda a tramitação de todos os entes federados: municípios, estados, Distrito Federal e União.

“Essa mudança aumenta a transparência. Exige, além disso, planejamento, elaboração de um plano de contratações anual. Evitando, assim, desperdício nas compras públicas e melhorando a contratação dos serviços, sejam eles comuns, ou de engenharia”, exemplificou o professor, que ainda realizará cursos nos meses de fevereiro e março, para seguir aplicando as novas mudanças no cotidiano dos servidores.

Em 2015, primeiro ano deste quadriênio 2015/2019, a produção da ALEPE foi de 442 projetos de Lei. Destes, apenas 3 deputados são responsáveis por 20% de todos as propostas.

Levantamento encaminhado ao blog mostra que o Deputado Augusto César (PTB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco é o campeão de projetos com 32 propostas, seguido pelo Deputado Beto Accioly (SD) com 27 projetos e ainda, com 27 projetos, o Deputado Everaldo Cabral (PP). Só os projetos desses 3 parlamentares somados, equivalem a produção legislativa de 25 deputados juntos.

Uma curiosidade: “medalhões” da política pernambucana, alguns deputados que não apresentaram nenhum projeto, dentre eles, o ex-presidente da ALEPE, Romário Dias e o Líder do Governo, Waldemar Borges.  Neste último caso, Borges tem alegado o papel de defender o Governo como líder na Alepe.

Geraldo Palmeira vai soltar uma nota e diz que agora palavra é das autoridades

O jornalista Geraldo Palmeira informou há pouco ao blog que não foi confundido com  nenhum segurança no sequestro do qual foi vítima noite passada. “Ele nos abordou de forma aleatória. Qualquer pessoa que estivesse com carro na rua seria vítima”, disse ao blog.

Geraldo preferiu ser econômico nas palavras e antecipou que fará uma nota oficial sobre o caso para esclarecer o episódio. A informação é de que a família do segurança que reagiu a um assalto ao Sicoob Brejinho em 8 de junho etá muito apreensiva com a notícia, bem como funcionários do próprio Sicoob Brejinho.

Pelo que o blog apurou,  o sequestrador teria dito que estaria na cidade para “matar alguém que teria matado um amigo dele”. Como não conseguiu consumar o fato, iria embora, quando abordou Geraldo e uma segunda pessoa, identificada por Dione. Como São José do  Egito tem grupos com suposto envolvimento em tráfico e outros que migram da fronteira com a Paraíba é difícil relação entre o caso e o assalto do Sicoob.

Outro fato concreto que comprova não ter havido confusão, além do depoimento do próprio Geraldo, é o fato de que ele seria muito diferente fisicamente com o segurança.

“Foi muito tenso”, admite o jornalista que segundo a PM, ficou sob a mira de uma espingarda calibre doze, uma faca e outro revólver. Geraldo aproveitou para agradecer ao atendimento do Delegado Edson Augusto e da PM de São José do Egito. Após a nota, não deverá mais falar com o caso. “Agora é com as autoridades”, disse.