No Recife Marconi cobra entrega de ambulâncias e conclusão de obra hídrica

A Diretoria da COPAP – Comissão Parlamentar do Pajeú realiza nesta quinta-feira dia 19, uma visita técnica à área de captação de água da adutora do Pajeú localizada em Floresta, no lago de Itaparica.

In loco, vão verificar que a segurança hídrica do Pajeú está ameaçada mesmo onde já está concluída a primeira etapa da Adutora do Pajeú.

Já no dia 20, sexta, realizam Ato Público em defesa da conclusão imediata da segunda etapa da Adutora, determinante para salvar cidades em colapso total.

Às sete horas, eles se reúnem em frente à sede da empresa MRM, na PE 292, próximo ao Clube Campestre Afogadense.

Os Estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí questionam, mais uma vez, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a concentração de cortes do Programa Bolsa Família no Nordeste.

Em petição apresentada na sexta-feira (05.06) à Corte, os procuradores-gerais desses Estados pedem também a anulação dos efeitos da Portaria 13.474, de 02/06/2020, na qual o Ministério da Economia suspende o repasse de R$ 83.904.162,00, originalmente destinados ao Programa Bolsa Família, e os destina para a comunicação institucional do governo federal.

Os cortes dos benefícios do programa estão suspensos enquanto durar a pandemia por força de liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, de 23 de março, na Ação Cível Ordinária (ACO) 3359.

Naquela decisão, o ministro também determinou que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios no Nordeste e dispense aos inscritos nos Estados-autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.

“Esses dados nunca foram apresentados pelo governo federal e agora nos deparamos com essa transferência de recursos do programa para a publicidade. Pedimos que o STF determine que a União faça a recomposição dos R$ 83,9 milhões ao Bolsa Família e disponibilize os dados que justifiquem a concentração de cortes no programa no Nordeste, além de explicar por que os cortes continuam ocorrendo a despeito da liminar do ministro Marco Aurélio Mello”, explica o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

Na petição desta sexta-feira dentro da ACO 3359, os procuradores-gerais argumentam que “as condutas da União afrontam diretamente o procedimento acautelatório exarado nos autos do processo, pois à mingua da disponibilização das informações aptas a justificar a concentração de cortes do Bolsa Família na Região Nordeste, ainda promovem significativos cortes no aludido programa que visa atender justamente a parcela da população brasileira mais vulnerável e em período de excepcional necessidade de calamidade sanitária”.

“É inadmissível o desrespeito à ordem do ministro Marco Aurélio, para que fosse explicada pelo Governo Federal a odiosa concentração no Nordeste dos cortes dos benefícios do Bolsa Família. A decisão do ministro do STF também determinou que a população nordestina tivesse tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos Estados de outras regiões. Não fosse a flagrante iniquidade da postura do Governo Federal, assombra o conteúdo da recente Portaria do Ministério da Fazenda que anula a dotação de quase R$ 84 milhões do Bolsa Família, transferindo, abrindo crédito para o Governo Federal gastar em comunicação institucional”, afirmou o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho.

DADOS – Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania e divulgados em 03/06/2020, é possível se inferir que o Nordeste continua penalizado no que tange ao programa de distribuição de renda do governo federal, visto que no mês de maio de 2020 foram atendidas menos famílias que no mesmo período de 2019, mormente quando estamos em pleno quando de retração econômica decorrente da pandemia do coronavírus.

Com informações da Ascom/PGE-BA

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, lançou na última segunda-feira (20) o Plano Local de Ação Climática de Serra Talhada (PLAC), no CEU das Artes, no bairro Caxixola.

O PLAC faz uma revisão sobre os principais pontos da climatologia e uma contextualização geopolítica de Serra Talhada, realizando também um levantamento das ações que foram implementadas nos últimos anos referentes ao meio ambiente e a sustentabilidade.

O plano traça as principais metas e objetivos a serem cumpridos, muitos deles ambiciosos, para que a cidade esteja apta a lidar com as mudanças do clima, amortizando os impactos na integridade física da cidade e garantindo o bem-estar da população, com base numa economia verde que preserva a biodiversidade.

Na oportunidade, a prefeita Márcia Conrado assinou o Decreto Municipal que coloca o PLAC em vigor no município. 

“É com muita satisfação que entregamos aos serra-talhadenses o Plano Local de Ação Climática, que será um divisor de águas no que diz respeito às políticas climáticas em nosso município. Será o nosso guia para os próximos passos rumo à justiça climática, um grande passo que damos neste momento focando principalmente no futuro da nossa cidade e dos nossos herdeiros que poderão olhar para este momento com muito orgulho de termos entendido a emergência desta pauta”, destacou a prefeita Márcia Conrado”. 

“Desde que assumimos a Secretário de Meio Ambiente entendemos a importância do comprometimento com as mudanças do clima e a urgência na tomada de ações, para tornar Serra Talhada mais verde,  sustentável e equilibrada. Percebemos então a necessidade de um plano que norteasse as nossas prioridades e que transcendesse as mudanças de governo, um plano para a cidade. E desta forma elaboramos o PLAC, um trabalho construído em conjunto com diversas secretarias e que tem como prioridade a preservação dos nossos ecossistemas, a redução de emissão de Gases de Efeito Estufa e o desenvolvimento sustentável para Serra Talhada”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues. 

Já foram implementadas diversas ações voltadas para a sustentabilidade em Serra Talhada, a exemplo da modernização do parque de iluminação pública, Incentivo aos geradores de energia limpa através do IPTU Solar, fomento ao plantio de árvores com o IPTU Verde, implementação do Plano de Arborização Urbana, lançou o Programa Arboriza Serra, possui um sistema de Logística Reversa de Pneus, Implementação de Ciclovia, incentivo a produção de alimentos sem veneno e orgânicos com o PAST – Programa de Assistência Técnica ao Agricultor, doação de mudas através da Sementeira Municipal, criou o Plano de Contingência da Barragem do Jazigo, Plano Municipal de Coleta Seletiva, lançou o Manual de Descarte Certo de Serra Talhada e o Curso de Formação de Brigada de Primeira Resposta, entre outras. 

O deputado estadual Odacy Amorim (PT-PE), vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco que manteve contato ainda nesta noite de quarta-feira, 14, com a assessoria especial do secretário estadual de Saúde, Iran Costa, revelou que parte dos atrasos destinado ao Hospital Dom Malan-Gestão Imip Hospitalar (HDM-Imip), seria pago ainda nesta quinta-feira, 15.

A unidade referência em atendimento materno-infantil em 53 cidades polarizadas por Petrolina, no sertão do São Francisco, suspendeu atendimento nesta quarta, 14, alegando falta de recursos devido ao atraso dos repasses do governo estadual que mantém convênio com o Imip para gerir o HDM.

O HDM-Imip anunciou nesta quarta-feira, 14, que só teria condições de atender urgências e emergências na unidade devido ao problema de atraso no repasse do governo destinado ao hospital. Conforme o superintendente Etiel Tavares, são recursos como o do programa estadual de atendimento a crianças com microcefalia que desde janeiro não chegaram. São R$ 78 mil mensais destinados a ação pactuada com a secretaria estadual de Saúde, uma dívida que já ultrapassa os R$ 900 mil.

Os atrasos somados chegam há mais de R$ 12 milhões. São Funcionários que estão sem receber os salários de novembro e conforme o superintendente, não existe recursos para quitar o décimo terceiro dos profissionais. Pequenas reformas que aguardam verba como o teto do Espaço Canguru, para atender bebês pré-maturos, que caiu e um buraco que se abriu no piso da emergência do Pronto Socorro Infantil. O teto foi danificado em janeiro e o buraco foi aberto mês passado.

Odacy ouviu o relato da direção do HDM e todas as informações serão levadas à Comissão de Saúde da Alepe para conter num documento que enviado ao governo. Ele frisou que é um deputado de oposição, mas seu estilo é de dialogar, buscar a solução para as dificuldades que se apresentam.

Por orientação do presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), Henrique Queiroz, as equipes do órgão têm se empenhado diuturnamente para dar agilidade aos processos de individualização de diversos imóveis rurais no Estado. 

Os trabalhos têm como objetivo a implementação do Propriedade Legal, Programa do Governo de Pernambuco que, por meio do Iterpe, regulariza os imóveis rurais, ação que beneficia as famílias do campo com títulos definitivos e peças técnicas para que possam conseguir a escritura individual das terras adquiridas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

As equipes estão utilizando todos os meios necessários para agilizar o processo de individualização, por meio de transportes disponibilizados pelo presidente do instituto, a exemplo de tratores e motos. 

“O Iterpe vive um novo momento. Os técnicos estão indo à luta, de sol a chuva, para agilizar os trabalhos e, assim, dar dignidade ao trabalhador e à trabalhadora rural do nosso Estado, através da implementação do Propriedade Legal, programa que visa entregar 65 mil títulos em todo o Estado”, pontuou Henrique Queiroz, acrescentando que o resultado da ação incentivará a autonomia das famílias.

Um dos trabalhos mais recentes está sendo executado nas terras do Engenho Parnaso, localizado em Limoeiro, onde três técnicos do órgão executaram ações esta semana. São 30 famílias residentes no local, uma Unidade Produtiva forte na produção de base familiar, como cultivo de frutas, feijão e milho. Além disso, são detentores de uma produção expressiva de bananas na região do Agreste.

O imóvel, no valor de R$ 420 mil e quitado em 2017, foi adquirido de forma coletiva por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), significando que eles possuem apenas uma escritura em nome da Associação Comunitária de Parnaso. 

A partir do trabalho do Iterpe, será possível a escritura individualizada das parcelas, contribuindo também para que os beneficiários acessem outras políticas públicas, em especial o Pronaf.