ALEPE: aprovado piso para advogados de Pernambuco

Do JC Online

A torcida para que sexta-feira (8) chegue logo deve ser grande para milhares de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado em outubro passado. Nesse dia serão divulgadas as notas individuais pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável pela avaliação. Com o resultado, os jovens poderão concorrer a mais de 200 mil vagas em graduações ofertadas em universidades e institutos públicos, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). É possível também, com a nota do Enem, candidatar-se a bolsas em faculdades particulares, ingressar em cursos técnicos gratuitos, obter financiamento estudantil ou fazer intercâmbio fora do País com recursos federais.

Quem deseja estudar em uma das quatro universidades públicas de Pernambuco – as federais UFPE, UFRPE e Univasf e a estadual UPE – tem que concorrer às vagas via Sisu. Os dois institutos federais, IFPE e IF do Sertão, também integram o sistema. As inscrições serão na próxima semana, apenas pela internet, entre os dias 11 e 14 de janeiro. O “listão” dos classificados sairá no dia 18, quando os feras poderão comemorar com a tradição, no Estado, de raspar cabeças e sobrancelhas.

Em Pernambuco serão abertas 13.553 vagas no Sisu, distribuídas no Recife, em duas cidades da Região Metropolitana (Cabo de Santo Agostinho e Camaragibe) e em mais 12 municípios do interior. Uma das novidades deste ano é o ingresso da UPE, que até o ano passado realizou vestibular próprio para preencher metade das vagas (a outra metade é ocupada pelo vestibular seriado).

O calendário de inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), ambos do governo federal, não saiu ainda. Se o MEC mantiver a prática de anos passados, o período de inscrição será aberto logo após a conclusão do Sisu. Ou seja: estudantes de olho em bolsas de 50% e 100% do Prouni, em faculdades privadas, ou em cursos técnicos de graça devem ficar atentos.

Para estudantes que já estão em universidades federais, o Enem servirá para concorrer a bolsas de intercâmbio por meio do Programa Ciência sem Fronteiras. Mas por enquanto não há vagas abertas. Aqueles que pagam mensalidades em instituições e sonham com o Fies terão que esperar o anúncio das inscrições no programa de financiamento federal.

COTAS – A partir deste ano, todas as universidades e institutos federais têm que destinar 50% das suas vagas para candidatos que cursaram todo o ensino médio na escola pública. Como essas instituições, em Pernambuco, somam 11.823 vagas no Sisu, significa que 5.911 vagas serão disputadas por esses jovens.

Na UPE a cota para escola pública é menor, 20%, e com anos de estudo na rede pública mais abrangente. Das 1.730 vagas ofertadas no sistema federal, 346 vão ser ocupadas por quem estudou do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio em escola pública estadual ou municipal (não pode ser da rede federal).

UFPE e UFRPE também oferecem bônus de 10% na nota do Enem para candidatos que estudaram no interior e vão concorrer a vagas nos câmpus de Vitória e Caruaru (UFPE) ou Garanhuns e Serra Talhada (UFRPE). Mas vale ressaltar que o candidato tem que optar pela cota ou pelo bônus.

O candidato ao governo do estado pela Coligação Pernambuco vai mais longe, Armando Monteiro (PTB), afirmou na manhã desta quinta-feira (11), em entrevista antes de evento de campanha, que ingressará, ainda hoje, com um pedido no Ministério Público para que se investigue a relação do candidato socialista Paulo Câmara e a empresa Bandeirantes Pneus.

A coligação cobra explicações de Paulo sobre uma suposta concessão tributária oferecida pelo governo do estado para a empresa. Além disso, o uso da aeronave pelo candidato socialista durante a campanha eleitoral que, segundo a equipe de Armando, não aparece na prestação de contas de Paulo, também é questionado.

Armando Monteiro afirmou que a atitude de ingressar com o pedido de investigação é motivada pela falta de “esclarecimento definitivo” de seu adversário sobre o caso. “Nós oferecemos várias oportunidades para que o candidato (Paulo Câmara) pudesse esclarecer essas questões. Como ficou claro que eles tergiversam, não enfrentam as questões de forma a produzir um esclarecimento definitivo, nós vamos ingressar com um pedido de investigação no Ministério Público”, apontou o candidato trabalhista.

Na noite de ontem, um trecho do guia eleitoral de Armando Monteiro teve a exibição impedida por uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) movida pela Frente Popular. Nesse trecho, o programa de Armando abordaria a suposta concessão e as demais questões que ligariam Câmara e a Bandeirantes Pneus. Armando afirmou acreditar que o tribunal vai rever a posição.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), afirmou nesta quarta-feira (8), em entrevista ao programa Comando Geral da Notícia, da Rádio Cultura do Nordeste, que não pretende bater chapa para concorrer à presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

Após uma sinalização da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), em querer se candidatar à presidência da associação, e um possível apoio da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), à petista, surgiram rumores de um bate-chapa, tendo em vista que Rodrigo já havia se colocado à disposição para a presidência da Amupe. No entanto, Rodrigo negou. 

De acordo com ele, foi feito o convite por parte de alguns prefeitos, inclusive o atual presidente da Amupe, José Patriota, para tentar uma chapa de consenso com o nome dele para a presidência. 

Rodrigo ainda afirmou que caso Márcia queira ser candidata, a preferência é dela. “Eu já tinha colocado meu nome à disposição para uma chapa de consenso, fui bem claro com Márcia, ela também foi bem tranquila, e que se for opção dela, ser a candidata a gente vai apoiar da mesma forma por que tem alguns prefeitos que já sinalizaram apoio a minha candidatura e claro, eu não vou querer bater chapa. Se Márcia entender que quer ser candidata, a preferência é dela”, destacou o gestor. As informações são da Rádio Cultura do Nordeste.

Atento aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita Tânia Maria dos Santos, de Brejinho, que se abstenha de usar as cores de sua campanha eleitoral e partido político na pintura de bens públicos.

A promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos ressaltou que a Promotoria de Justiça local recebeu informações de que os últimos gestores municipais utilizaram as cores amarelo e vermelho em campanhas políticas e, após assumirem o cargo de prefeito, as mesmas cores eram adotadas na pintura de prédios públicos e no fardamento dos estudantes. “

Tal fato identifica os prédios públicos com a pessoa do administrador, ferindo o princípio da impessoalidade. Além disso, essas cores vêm sendo mantidas pelo mesmo grupo político há mais de dez anos”, alertou a promotora de Justiça.

Por esse motivo, Lorena de Medeiros Santos recomendou à gestão municipal adotar outras cores ou acrescentar tonalidades diversas às cores já adotadas em placas, veículos e demais bens móveis e imóveis do município.

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro (PL), pagou R$ 2,7 milhões ao Instituto Paraná Pesquisas no período pré-eleitoral. As informações foram reveladas pela Folha de S. Paulo, com base no balanço financeiro registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Folha, a verba usada pelo PL saiu do Fundo Partidário. Entre janeiro e julho, foram feitas 20 transferências bancárias, sendo a maior parcela em janeiro, de R$ 787,5 mil. Em fevereiro, o pagamento foi no valor de R$ 525 mil.

Ao longo do processo eleitoral, o Instituto Paraná Pesquisas ficou marcado por ser o único que mostra um empate técnico entre Lula (PT) e Bolsonaro. Levantamentos de todos os outros institutos de pesquisa, como Datafolha e Ipec.

O jornal já havia revelado um contrato assinado em março pelo governo federal com o instituto para o período de um ano, no valor de R$ 1,6 milhão. O objetivo era coletar dados sobre políticas públicas.

À Folha, o Instituto Paraná Pesquisas afirmou que “trabalha para diversos partidos políticos, não só para o PL” e que “todas as pesquisas são realizadas e entregues de acordo com contratos firmados com os partidos contratantes”.

Até o último dia 18, o Paraná Pesquisas registrou 63 levantamentos no TSE sobre intenção de voto para presidente em âmbito nacional ou estadual desde janeiro. Nenhum tem o PL como contratante, mas, ao mesmo tempo, o partido não quis se manifestar sobre quais teriam sido os serviços contratados.

Segundo a Folha de S. Paulo, entre as 63 pesquisas registradas, 26 foram custeadas pelo próprio instituto. A Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa) critica o autofinanciamento, porque entende que esse pode ser um indício de caixa dois.

Políticos como Cabo Daciolo (PDT) e Soraya Thronicke (União Brasil) são exemplos de políticos que também contrataram o instituto.