Contas 2016 de Dêva Pessoa são julgadas irregulares pelo TCE

Foto: Cleones Ribeiro via Flickr TV Cultura

Líder da pasta do Planejamento no governo Sarney estava internado no Sírio-Libanês desde a última segunda (30) tratando de um câncer diagnosticado em 2008.

G1-SP

João Sayad, ex-ministro do Planejamento no governo Sarney e professor de economia da Universidade de São Paulo (USP), morreu neste domingo (5) aos 75 anos, em São Paulo.

Ele estava internado no hospital Sírio Libanês desde a última segunda (30) tratando de um câncer diagnosticado em 2008.

No governo de José Sarney, ele ocupou a pasta do Planejamento entre 1985 e1987, e participou da elaboração e implementação do Plano Cruzado.

Sayad também foi secretário estadual da Fazenda de São Paulo entre 1983 e 1985, durante o governo de Franco Montoro, secretário municipal de Finanças da cidade de São Paulo entre 2001 e 2004, na administração de Marta Suplicy, e secretário estadual de Cultura entre 2007 e 2010, durante o mandato de José Serra.

Ele também ocupou os cargos de vice-presidente de finanças e administração do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de presidente da TV Cultura de 2010 a 2012.

Fernando Haddad (PT), ex-prefeito da capital paulista, lamentou a morte do economista nas redes sociais.

“João Sayad nos deixou. Uma das pessoas mais admiráveis que já conheci. Inteligente, bem-humorado, generoso… Não cabe num tuíte nem numa biblioteca o tamanho desse ser humano. Que perda enorme! Choro um irmão!”, escreveu.

Paulo Teixeira (PT), deputado federal por São Paulo, também foi às redes sociais.

“Morreu o querido João Sayad. Foi um grande economista. Ajudou muito o Brasil como ministro e a cidade de São Paulo, como secretário de finanças”, publicou.

Em nota, a ex-prefeita de São Paulo e atual secretária de Relações Internacionais da capital paulista Marta Suplicy (sem partido), disse que “lamenta, profundamente, a morte de João Sayad”.

“Fica o carinho e a gratidão pela amizade e pelo que conquistou para São Paulo. Que descanse em paz! Meus sentimentos à família e mais amigos!”, completou. Veja abaixo a nota do hospital Sírio Libanês:

O ex-ministro e professor de economia João Sayad faleceu hoje, dia 5 de setembro de 2021, em decorrência de complicações onco-hematológicas.

Ele estava internado desde o dia 30 de agosto de 2021 para tratamento hematológico e oncológico sob os cuidados médicos da Dra. Yana Novis e Dr. Diogo Assed Bastos.

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, voltou a defender no programa institucional da Prefeitura do município a decisão de retirar a equipe e desativar o prédio da UBS sede.

Em maio, ele determinou a interdição do PSF da sede, que fica entre o centro e o bairro do Campo. Agora, diz estar locando um imóvel mais adequado para a nova unidade.

“A situação da UBS da sede é pior que a  de Irajai. Foi feita com um monte de terra sem compactação. Se for tentar arrumar, no inverno vai acontecer a mesma, coisa. Não vou botar ninguém para dentro daquele prédio”, disse. O gestor chegou a chamar o local de “arapuca”.

“Fui criticado por tirar as pessoas de lá. Quem quiser vá ficar naquela arapuca. Não vou deixar ninguém lá dentro. A gente vê o que está acontecendo no Rio de Janeiro”.

Ele voltou a criticar a obra. “É um dinheiro que você podia estar investindo em outra coisa. Quando eu estava na Câmara critiquei porque primeiro foi uma agressão ao meio ambiente, tirar um rio e construir em cima de um lixão com terra morta, que não sustenta nada”.

Gestor responsável pela construção, Francisco Dessoles se defendeu à época afirmando que o engenheiro da obra e o construtor deveriam ser contactados, pois a obra tem garantia de 5 anos. “O objetivo é me atingir politicamente, uma vez que antes de se ouvir os responsáveis técnicos pela obra, se consulta um outro engenheiro e se leva aos quatro cantos a notícia da interdição”, reclamou.

O empresário Emanuel Catori, sócio da empresa Belcher, admitiu nesta terça-feira (24) que participou de uma reunião agendada pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), no Ministério da Saúde. 

Ele reconheceu ainda que no dia do encontro, em 15 de abril, a Belcher já havia assinado um termo de confidencialidade com a farmacêutica chinesa CanSino para a venda da vacina Convidecia no Brasil. Apesar disso, Catori negou que tenha negociado a venda do imunizante com o ministro Marcelo Queiroga.

Questionado pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o empresário disse que tentou vender ao governo federal o antiviral Favipiravir. Ele afirmou que não poderia ter negociado a venda da Convidecia porque ainda não contava com a carta de autorização da CanSino. O documento só teria sido emitido quatro dias depois do encontro intermediado por Ricardo Barros no Ministério da Saúde.

— Eu tive apenas dois ou três minutos. Falei apenas do medicamento antiviral Favipiravir — disse.

Renan contestou a declaração do empresário. Para o relator da CPI, há “uma contradição muito grande” no depoimento de Emanuel Catori e “um envolvimento muito sério” do líder do governo na Câmara na negociação de vacinas.

— É a repetição do modus operandi na aquisição de vacinas pelo governo federal. Recusou contatos com a Pfizer e com o Butantan, enquanto priorizou atravessadores com Belcher, Davati e Ricardo Barros. Enquanto brasileiros morriam e continuam a morrer. O senhor tenta passar a ideia de que, no encontro com Ricardo Barros, não poderia ter tratado da questão, uma vez que a CanSino não havia credenciado a Belcher. Mas não é verdade. Já havia uma carta de confidencialidade — afirmou.

O representante da Belcher admitiu conhecer o advogado Flávio Pansieri. Sócio do genro de Ricardo Barros até março deste ano, Pansieri participou de uma reunião na Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o uso emergencial do imunizante Convidecia. Apesar disso, Catori negou que o deputado paranaense tenha atuado como “facilitador político” para a compra da CanSino.

— O deputado Ricardo Barros não fez gestões com órgãos neste sentido. Não há vínculo comercial ou societário direto ou indireto da Belcher ou seus sócios com o parlamentar. Ele não iria receber valores pelo sucesso da negociação da Convidecia. A Belcher não o procurou nas tratativas com vacinas. Participação zero. Em nenhum momento ele me ajudou em nada sobre a vacina — afirmou.

O senador Renan Calheiros perguntou por que a vacina da CanSino era 70% mais cara do que o imunizante da farmacêutica Jansen, que também é aplicado em dose única. Segundo o empresário, isso se deve ao modelo de importação contratado pelo Ministério da Saúde. Enquanto a Jansen foi comprada pelo sistema CIF, em que frete e seguro são pagos pelos fornecedores, a Convidecia seria adquirida pelo sistema FOB, em que essas despesas já estão embutidas no valor final.

— Isso envolve logística, envolve frete. Por precisar manter uma temperatura de dois a oito graus, é um frete extremamente caro. Por isso tem toda essa diferença de valores — afirmou.

Catori presta depoimento amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a possibilidade de permanecer em silêncio sobre temas que o incriminem, o empresário se recusou a responder, por exemplo, quanto a Belcher receberia de comissão pela venda de 60 milhões de doses do imunizante ao governo brasileiro.

Catori apresentou à CPI um cronograma com datas que envolvem a representação da CanSino pela Belcher. De acordo com o empresário, a farmacêutica chinesa estabeleceu uma carta de autorização para a brasileira no dia 19 de abril. Em 27 de maio, a Belcher solicitou uma carta de intenção de compra junto ao Ministério da Saúde. O documento foi expedido pela pasta apenas uma semana depois, no dia 4 de junho. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) estranhou a rapidez do processo.

— A carta de intenção foi emitida em apenas oito dias. Por quê? A Pfizer levou vários meses, quase um ano. É muita rapidez. Um tratamento muito diferenciado em relação à empresa. Houve uma agilidade na emissão de carta de intenção, mesmo se tratando de uma vacina 77% mais cara do que outra de dose única. Foi tudo muito rápido. Houve agilidade para tudo — disse Eliziane.

O senador Humberto Costa (PT-PE) reforçou a suspeita de que a Belcher tenha sido privilegiada pelo deputado Ricardo Barros, que foi ministro da Saúde entre 2016 e 2018, na gestão do presidente Michel Temer.

— Vossa senhoria [Emanuel Catori] vai dizer que não tem nada a ver, que caiu do céu. Que o Ministério da Saúde descobriu que sua empresa estava habilitada para isso. A CanSino, lá na China, ouviu dizer que tinha uma empresa lá em Maringá para ser representante no Brasil. É difícil a gente acreditar nessas coisas, que não teria havido algum tipo de ajuda e que isso não teria sido feito pelo senhor Ricardo Barros. Esse argumento não se sustenta. Houve aqui, sim, tráfico de influência e advocacia administrativa — disse.

Hang e Wizard

O sócio da Belcher reconheceu ainda que participou de um encontro com os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, eles teriam atuado para a compra de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 pelo governo.

Catori disse ter sido procurado pelos empresários entre fevereiro e março deste ano para intermediar a compra de doses da vacina CoronaVac, produzida pelo laboratório SinoVac. 

Segundo ele, o imunizante seria doado ao Sistema Único de Saúde (SUS). No dia 17 de março, Catori, Hand e Wizard participaram de uma live sobre o assunto. Mas o representante da Belcher negou que os empresários tenham participado da negociação do imunizante da CanSino.

— Aventou-se a possibilidade de aquisição de 9 milhões de doses prontas da CoronaVac. Essas doses seriam adquiridas e doadas sem fins comerciais. Após a vacinação dos grupos prioritários, 50% iriam para colaboradores das empresas envolvidas na ação. Não há qualquer relação da Convidecia com os empresários. Não houve interferência com a interface institucional realizada pela Belcher junto ao Ministério da Saúde sobre a Convidecia. Também não há relação societária formal ou informal entre os empresários e a Belcher ou qualquer de suas empresas — afirmou.

A Belcher foi representante da CanSino entre 19 de abril e 10 de junho de 2021. Após a emissão da carta de intenção pelo Ministério da Saúde, a farmacêutica chinesa revogou unilateralmente as credenciais da Belcher alegando razões de compliance. Em 28 de junho, a Anvisa encerrou o processo em que a Belcher pedia a autorização emergencial do imunizante em razão do descredenciamento legal da empresa.

O senador Jorginho Mello (PL-SC) lembrou que a Belcher não chegou a vender vacinas ao governo federal.

— É mais uma negociação que não aconteceu. É um barulhão danado — disse. As informações são da Agência Senado.

Com o fim do prazo para os municípios darem destino adequado ao seu lixo, a partir desta segunda-feira (04) quem não se adequou pode ser sofrer as sanções previstas na lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Como em Pernambuco apenas 23 cidades possuem ou compartilham aterros sanitários com operação regular, a situação será discutida hoje em reunião da AMUPE.  A proposta é pedir a ampliação do prazo.