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CONTAG nega irregularidades em descontos de aposentados e aponta omissão do INSS

Por André Luis

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) divulgou nota pública nesta segunda-feira (data fictícia) para esclarecer que não praticou nenhuma irregularidade nos descontos de mensalidades associativas aplicados aos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas rurais. A declaração foi feita em resposta a recentes questionamentos e investigações que envolvem entidades sindicais e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a nota, todos os descontos processados pela CONTAG seguem critérios legais estabelecidos pela autarquia federal. A entidade afirmou que encaminhou ao INSS toda a documentação exigida, incluindo autorizações expressas e assinadas pelos beneficiários, fichas de filiação aos sindicatos e cópias de documentos de identidade.

De acordo com a CONTAG, os problemas enfrentados pelos aposentados e pensionistas começaram após a publicação do Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, que passou a exigir autorização prévia e pessoal do beneficiário para permitir qualquer desconto associativo. Conforme relatado, a falta de ferramentas adequadas por parte do INSS para o desbloqueio dos benefícios resultou na acumulação de cerca de 24 mil autorizações que não foram processadas.

A nota destaca que a CONTAG procurou o INSS diversas vezes para resolver o impasse. O primeiro pedido formal foi feito por meio do Ofício nº 0116/2023/SPS, em março de 2023, encaminhado ao diretor de Benefícios do INSS. Sem resposta, um novo ofício (nº 0618/2023/SPS-CONTAG) foi enviado ao presidente do INSS, em julho do mesmo ano. Em outubro, diante da persistente falta de retorno, a CONTAG reenviou os documentos (Ofício nº 0884/2023/SPS-CONTAG), sendo informada de que o pleito seria atendido. Em 31 de outubro de 2023, a entidade remeteu novamente os documentos comprobatórios por meio do Ofício nº 0992/2023/SPS-CONTAG.

De acordo com a CONTAG, a partir de dezembro de 2023, foi possível processar os descontos de mensalidades associativas em aproximadamente 34,5 mil benefícios. A entidade também afirmou que, desde 2022, tem denunciado ao INSS práticas abusivas e descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas rurais, por meio de ofícios como o nº 0305/2022/SPS e nº 0810/2023/SPS-CONTAG.

A confederação conclui reiterando que “atua com total responsabilidade e legalidade na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais” e que continuará cooperando com as autoridades para o esclarecimento de todos os fatos. Leia aqui a íntegra da nota.

Outras Notícias

Representantes das obras do Novo Atacarejo fazem visita à Prefeitura de Arcoverde

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (08), Matheus e Luciano Fragoso, representantes da Monther Engenharia, empresa responsável pelas obras do Novo – Atacarejo e Varejo, o qual se encontra em construção ao lado do futuro Shopping Arcoverde. “Esta visita também foi uma oportunidade para conversarmos pessoalmente com […]

Foto: Carlos Lopes

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (08), Matheus e Luciano Fragoso, representantes da Monther Engenharia, empresa responsável pelas obras do Novo – Atacarejo e Varejo, o qual se encontra em construção ao lado do futuro Shopping Arcoverde.

“Esta visita também foi uma oportunidade para conversarmos pessoalmente com a gestora do município e anunciarmos que a etapa de terraplanagem já está concluída. Hoje, estamos iniciando no terreno as obras da infraestrutura do Atacarejo”, informou Luciano Fragoso. A previsão de entrega da obra é para até maio deste ano.

A prefeita Madalena Britto avaliou que a notícia é motivo de alegria, principalmente pelo que vai representar o estabelecimento comercial na economia e no desenvolvimento de Arcoverde. “Estamos na expectativa para que muito em breve mais esta grande obra esteja fortalecendo a geração de empregos e renda em nossa cidade”, afirmou.

Raquel Lyra, PSDB, é eleita governadora de Pernambuco

Foto: Wellington Júnior Raquel Lyra, do PSDB, foi eleita governadora de Pernambuco, neste domingo (30). Ela é a primeira mulher da história a ser eleita para o cargo no estado e venceu Marília Arraes (Solidariedade). Quando a vitória foi definida, por volta das 19h10, com 89,53% das urnas apuradas, Raquel tinha 2.798.956 votos, ou 58,87% dos válidos, e […]

Foto: Wellington Júnior

Raquel Lyra, do PSDB, foi eleita governadora de Pernambuco, neste domingo (30). Ela é a primeira mulher da história a ser eleita para o cargo no estado e venceu Marília Arraes (Solidariedade).

Quando a vitória foi definida, por volta das 19h10, com 89,53% das urnas apuradas, Raquel tinha 2.798.956 votos, ou 58,87% dos válidos, e estava matematicamente eleita.

Raquel Lyra e Marília Arraes foram as primeiras mulheres a chegarem ao segundo turno na disputa pelo governo de Pernambuco. Esta foi a primeira vez na história do Brasil que duas mulheres disputaram o segundo turno por um governo estadual.

Na chapa de Raquel Lyra, Priscila Krause (Cidadania) foi eleita vice-governadora de Pernambuco. Esta também é a primeira vez no Brasil em que uma chapa composta por duas mulheres vence a disputa por um governo estadual.

Para completar o cenário de ineditismo, Teresa Leitão, do PT, foi eleita senadora nesta eleição, com 46,12% dos votos válidos, o que equivale a 2.061.276 votos.

A eleição de Raquel Lyra põe fim a uma sequência de 16 anos de mandatos do PSB à frente do governo de Pernambuco. Foram dois mandatos de Eduardo Campos, morto num acidente aéreo em 2014, durante a disputa presidencial, e outros dois mandatos de Paulo Câmara (PSB), atual governador.

O PSB chegou a lançar o deputado federal Danilo Cabral como candidato para as eleições deste ano, mas ele ficou em quarto lugar no primeiro turno, com 18,06% dos votos válidos, ou 885.994 votos no total.

Defesa de José Dirceu entra com pedido de habeas corpus preventivo

Os advogados do ex-ministro José Dirceu entraram, nesta quinta-feira (2), com um pedido de habeas corpus preventivo, para evitar a prisão dele na Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4). A defesa do ex-ministro diz que ele tem colaborado com as investigações e quer evitar […]

josedirceuOs advogados do ex-ministro José Dirceu entraram, nesta quinta-feira (2), com um pedido de habeas corpus preventivo, para evitar a prisão dele na Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4).

A defesa do ex-ministro diz que ele tem colaborado com as investigações e quer evitar um “constrangimento ilegal” com a prisão. Segundo o habeas corpus, na sua vida política, Dirceu “não construiu castelos, não criou impérios ou acumulou fortuna”.

O pedido foi feito após o empresário Milton Pascowitch, preso durante a Operação Lava Jato, dizer que o ex-chefe da Casa Civil recebeu propina por contratos com a Petrobras.

Os detalhes da delação premiada de Pascowitch foram divulgados nesta quarta-feira (1º). O empresário relatou aos procuradores do Ministério Público Federal ter intermediado pagamento de propina a José Dirceu para que a Engevix, uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, mantivesse contratos com a estatal.

Na delação, Pascowitch afirmou que a empresa dele, Jamp, pagou R$ 1,5 milhão para a JD Consultoria, empresa do ex-ministro.

Atualmente, José Dirceu cumpre prisão domiciliar em regime aberto por condenação no processo do mensalão do PT. Ele cumpre 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa. O ex-ministro foi preso em novembro de 2013, e, menos de um ano depois, obteve progressão do regime semiaberto para o aberto. (G1)

 

Ex-prefeitos de Calumbi e Santa Terezinha tem contas de 2015 e 2016 aprovadas

A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando às câmaras municipais de Calumbi e Santa Terezinha a aprovação, com ressalvas, das contas de Governo nos exercícios financeiros 2015 e 2016. Como interessados os ex-prefeitos Erivaldo José da Silva, o Joelson, que geriu Calumbi, e Adeilson Lustosa da Silva, o Delson Lustosa, ex-prefeito de Santa […]

A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando às câmaras municipais de Calumbi e Santa Terezinha a aprovação, com ressalvas, das contas de Governo nos exercícios financeiros 2015 e 2016.

Como interessados os ex-prefeitos Erivaldo José da Silva, o Joelson, que geriu Calumbi, e Adeilson Lustosa da Silva, o Delson Lustosa, ex-prefeito de Santa Terezinha. Os processos tiveram a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.

Apesar do julgamento pela regularidade, o relator fez algumas determinações aos atuais gestores dos municípios, a destacar: elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual apresentando conteúdo que atenda aos requisitos exigidos pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda envidar esforços na melhoria da capacidade de pagamento imediato dos compromissos de curto prazo e atentar para o regular recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e RPPS.

Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda.

A pedido de Humberto, Senado comemora 200 anos da Revolução Pernambucana

Duzentos anos depois da única revolta vitoriosa ocorrida contra determinações impostas pela Corte Portuguesa ao povo brasileiro no período colonial, o Senado fez, nesta segunda-feira (8), homenagem à Revolução Pernambucana de 1817, também conhecida como Revolução dos Padres. A sessão solene, que contou com o apoio do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e com […]

Duzentos anos depois da única revolta vitoriosa ocorrida contra determinações impostas pela Corte Portuguesa ao povo brasileiro no período colonial, o Senado fez, nesta segunda-feira (8), homenagem à Revolução Pernambucana de 1817, também conhecida como Revolução dos Padres.

A sessão solene, que contou com o apoio do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e com a participação de parlamentares pernambucanos como o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e a deputada federal Creuza Pereira (PSB), escritores, jornalistas e historiadores, foi proposta pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

O ato, realizado no plenário do Senado por mais de 2h30min, foi aberto com a execução do hino nacional e de Pernambuco. Inicialmente, Humberto ressaltou a importância do debate na sociedade sobre atos históricos grandiosos e declarou que a herança de 1817 legou ao Estado o seu atual espírito insurgente, democrático e de combate às injustiças.

“É uma oportunidade de grande significado para tomarmos lições do passado, entendermos melhor o nosso presente e termos mais base para projetar com altivez o nosso futuro. Estamos falando de um feito grandioso que marcou para sempre Pernambuco e o Brasil”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o movimento foi feito sob ideais iluministas e libertários, sendo liderado por maçons, senhores de engenho, militares, artesãos, juízes e, sobretudo, pelo povo. Ficou conhecido também pela Revolução dos Padres pelo forte apoio dado pelo Seminário de Olinda.

Ele fez questão de registrar que, desde sempre, partiu de Pernambuco movimentos históricos e reações firmes a todo o tipo de tirania e de malfeito: das revoluções coloniais até vários outros períodos históricos marcados por perseguição, tortura e assassinatos por conta da luta travada pelo que é certo e pelo que é direito. A ditadura (1964-1985) foi um exemplo citado.

“Longe de ser um simples movimento nativista, a Revolução Pernambucana foi um ato histórico da maior relevância. Afrontou a Coroa Portuguesa e, por um período, derrotou-a. Historiadores estão aí para analisar a questão, mas foi um movimento que, pelos seus motivos, ajudaria a desaguar na Independência do Brasil, que viria a chegar cinco anos mais tarde, em setembro em 1822”, ressaltou.

O senador lembrou que a revolução pernambucana foi a única revolta anticolonial que logrou êxito no Brasil, a única que venceu, mesmo que temporariamente e por apenas 75 dias, “quando a força desproporcional da Coroa suplantou o movimento”.

“Nesse curto tempo de Governo Provisório, foram reduzidos os impostos, foram postos em liberdade presos políticos, foram valorizados os soldados da Capitania, ações que renderam forte empatia popular. É a Revolução de 1817 um marco não só para a História do nosso Estado, mas para o sentimento de valorização que constitui uma verdadeira marca do seu povo”, disse.

O líder da Oposição observou, ainda, que a revolução foi liderada pelos comerciantes Domingos José Martins e Antônio Gonçalves da Cruz, o Cruz Cabugá, pelos padres Roma e João Ribeiro, além da lendária figura de Frei Caneca.

“É importante destacar que foi a única revolução emancipacionista que saiu da conspiração para a vitória, sendo vista com simpatia e respeito por governos estrangeiros”, disse.