Contabilidade do Planalto indica margem de 50 votos para barrar o impeachment

Legislador se aliou à oposição e conduziu reeleição para periodo 2023-2024. Tema vai parar na justiça

Vereadores capitaneados por Luciano Pacheco estão demonstrando revolta com o presidente Wevertton Siqueira,  o Siqueirinha.

Ele articulou às pressas a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2013-2014, sendo eleito pelos que se dispuseram a participar da eleição.

Revoltado,  Luciano Pacheco, que teria o apoio do prefeito Wellington Maciel,  se retirou juntamente com os vereadores Luiza Margarida, João Marcos, João Taxista e Sargento Brito.

Siqueirinha não recuou e deu sequência à votação.  Foram eleitos além dele os mesmos atuais integrantes da Mesa Diretora: Everaldo Lira (vice), Rodrigo Roa (segundo vice), Zirleide Monteiro (Primeira Secretária) e Célia Galindo (Segunda Secretária).

Segundo Luciano Pacheco, nada poderia ser votado com apenas seis vereadores no plenário e a questão será judicializada.

Para garantir a reeleição,  Siqueirinha se uniu à oposição.  O vereador já era visto com desconfiança pelos governistas pela forma como conduziu a gestão no afastamento de Wellington LW e Israel Rubis,  afastando aliados escalados pelo gestor,  a ponto de ter sido apelidado de “Judas” por governistas.

O descontrole financeiro do prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), pode levar os servidores públicos municipais a brincarem o Carnaval de bolsos vazios.

É que nesta terça-feira (30), a Receita Federal fez valer a nova determinação de retenção do Fundo de Participação dos Municípios e reteve R$ 1.657.484,56 do FPM de Arcoverde. Com as deduções da saúde e educação, restou aos cofres da prefeitura apenas R$ 49.196,56.

Os cortes foram anunciados pelo Governo Federal como forma de obrigar os municípios a cumprirem as obrigações correntes vencidas pelos entes públicos, inclusive daqueles que têm parcelamento em atraso, com cláusula que autoriza o bloqueio. No caso de Arcoverde, o bloqueio de recursos deve-se ao atraso com as obrigações previdenciárias.

Segundo extrato do Banco do Brasil, que mostra as transferências para o município de Arcoverde, hoje entraram recursos da ordem de R$ 2.666.689,18 e desse total foram deduzidos R$ 400.003,36 da Saúde e R$ 533.337,82 do Fundeb. Por outro lado, teve a retenção de R$ 1.657.484,56 das obrigações previdenciárias não cumpridas e R$ 26.666,88 do PASEP o que restou ao final apenas R$ 49 mil o que pode inviabilizar muitos pagamentos por parte da prefeitura.

Pela determinação do Governo Federal, caso o saldo do FPM/FPE seja inferior ao valor devido, a diferença não retida poderá ser incluída em parcelamento. A orientação das associações municipalistas é que os gestores municipais se planejem e busquem a Receita Federal, a fim de negociar e parcelar seus débitos, evitando, dessa forma, a retenção do FPM em razão da mora.

Sebastião Araújo – Diário de Pernambuco

Aos poucos a realidade do semiárido nordestino vai mudando de feição. Em Carnaíba, a 323 quilômetros do Recife, o cajueiro está servindo para repovoar a terra antes ocupada pela plantação da oiticica, dizimada devido à seca prolongada que se abateu sobre o Sertão do Pajeú.

Cerca de 60% dos cajueiros, que também ocupavam boa parte da região, foram devastados pela estiagem nos últimos seis anos e pela praga da mosca branca.

As chuvas recentes trouxeram um novo alento ao homem sertanejo e, consequentemente, passaram a favorecer o plantio da planta, que está sendo retomado. No ano passado, a Secretaria de Agricultura de Carnaíba deu início à distribuição de 20 mil mudas de cajueiros com as comunidades rurais do município.

O cajueiro também aportou na região em substituição ao algodão, que teve seu período áureo há algumas décadas mas deixou de ser explorado.

Uma das comunidades que viu o declínio econômico por conta da falência na produção do chamado “ouro branco” foi a Lagoa do Caroá, que chegou, por conta da crise, a apresentar um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) de Carnaíba.

O povoado somente começou a se erguer com o cultivo dos cajueiros, que agora passam a ganhar uma nova ênfase da gestão municipal.

A associação dos trabalhadores rurais da comunidade congrega 80 associados. Cada um deve receber 25 mudas da Secretaria de Agricultura de Carnaíba.

A associação mantém uma pequena indústria de beneficiamento de frutas e aguarda a chegada da safra, prevista para os meses de outubro a novembro, para poder trabalhar com o caju, segundo o presidente Manoel Laurindo Rodrigues, 53 anos.

A polpa da fruta beneficiada serve, inclusive, para a merenda escolar do município.

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Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta terça-feira (13), o processo de admissão de pessoal realizada pela Prefeitura de Floresta no exercício de 2022 referente a contratações temporárias para diversas funções.

Entre os interessados está a prefeita do município Rorró Maniçoba.

A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou ilegais e consequente negou o registro a todos os servidores listados, além de ainda aplicar multa conforme o voto do relator Conselheiro Substituto Carlos Pimentel. 

Mais detalhes serão publicados no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco em momento posterior. As informações foram obtidas na Pauta Explicativa dos julgamentos desta terça-feira. Leia abaixo a publicação na íntegra.

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CARLOS PIMENTEL

Processo: 22187881 Admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta no exercício financeiro de 2022, referente a contratações temporárias para as diversas funções, tendo como interessados: Antônio Adelmo Nunes, Aparecida Cristina Novaes de Souza, Janaina Correia Souza, João Berto de Sá, João Ernesto de Andrade Neto, Juliana Araújo Ferraz, Marília Nunes Basilio Nascimento e Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz. (Adv. Daniel Gomes de Oliveira – OAB: 34500PE) (Adv. Marcos Henrique de Lira e Silva – OAB: 25338PE) (Adv. Mariana Machado Cavalcanti – OAB: 33780PE) (Adv. William de Carvalho Ferreira Lima – OAB: 25464PE)

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou ilegais e consequente negou o registro a todos os servidores listados nos Anexos I a IV do RA. Ainda aplicou multa conforme o voto do relator.

Através da articulação do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), Afrânio e Dormentes começam o ano com notícias de reforços para a área de educação nos dois municípios do Sertão do São Francisco.

Afrânio será beneficiada com a construção da primeira creche e Dormentes com uma nova escola de ensino fundamental com 13 salas de aula.

O prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti, agradeceu o empenho do deputado para mais esta conquista. “Através de Fernando Monteiro, amigo de Afrânio, assinamos o termo de compromisso junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Começamos o ano de 2022 com mais uma importante obra, agora já empenhada no orçamento do Governo Federal e que será iniciada nos próximos dias”, destacou.

“Fernando Monteiro é um deputado presente, atuante e comprometido com o nosso povo. Com esta nova escola, já com os recursos empenhados, contaremos com uma estrutura moderna e eficiente para melhor atender aos nossos alunos”, afirmou a prefeita de Dormentes, Josimara Cavalcanti.