No Catar, jornalista é atacado por árabes por conta da bandeira de Pernambuco 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o abastecimento de água realizado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na zona rural do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (10).

A iniciativa, formalizada pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, tem como base denúncias recorrentes sobre a falta de abastecimento de água nas comunidades rurais. Segundo o documento, o objetivo é garantir a continuidade e a regularidade de um serviço considerado essencial e indispensável à dignidade humana.

“A água é bem indispensável aos seres humanos, sendo seu abastecimento serviço essencial, e a Compesa é a prestadora de serviço público responsável”, destacou a promotora Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar na portaria de instauração.

O texto também cita que União, Estado e Município respondem solidariamente pela adequada prestação dos serviços públicos essenciais, mesmo quando delegados a concessionárias, cabendo ao poder concedente o dever de fiscalização e ao município o de garantir o atendimento ao interesse local.

A promotoria levou em consideração ainda o contexto recente de investimentos federais na área hídrica. No fim de maio, o presidente da República esteve em Salgueiro para acompanhar obras do projeto Caminho das Águas, dentro do Novo PAC, que inclui a duplicação da capacidade de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) — um investimento de R$ 491,3 milhões.

O MPPE também cita a existência do Programa de Saneamento Rural de Pernambuco (ProSar) e do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), ambos geridos pela Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS-PE), como instrumentos que buscam atender comunidades rurais no abastecimento e saneamento básico.

Com a instauração do procedimento, a promotoria determinou:

a formalização dos autos e registro do processo;

o envio de cópias da portaria ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor e ao Conselho Superior do Ministério Público;

e o aguardo de respostas de ofícios enviados a órgãos estaduais e municipais relacionados à gestão hídrica e ao desenvolvimento rural.

O servidor Cristóvão Ferreira dos Santos foi designado como secretário do procedimento.

A promotoria reforçou que o acompanhamento será contínuo e tem por finalidade assegurar que as comunidades rurais de Salgueiro tenham acesso regular à água, serviço considerado essencial e de responsabilidade compartilhada entre os entes públicos.

Na semana passada, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado e a deputada federal, Marília Arraes, ambas do Partido dos Trabalhadores (PT), se reuniram no Recife.

Segundo informações da assessoria da deputada, às duas conversaram sobre o cenário político nacional e a participação do ex-presidente Lula na eleição de 2022.

“Foi uma conversa onde me coloquei à disposição da prefeita Márcia para discutir Pernambuco e o Brasil. Márcia é a primeira mulher eleita prefeita de Serra Talhada e está fazendo um grande trabalho na cidade”, afirmou Marília. 

Ainda segundo nota da assessoria, a deputada já enviou cerca de R$ 15 milhões em emendas para Serra Talhada.

Márcia é uma das principais apoiadoras do projeto de Luciano Duque à Alepe e está pessoalmente empenhada na construção do projeto defendido pelo ex-prefeito. Esteve, inclusive,  com ele na primeira agenda com a Caravana Pernambuco Mais Forte, que teve início em Petrolina, no Vale do São Francisco.

A 68ª Zona Eleitoral de São José do Egito/PE se pronunciou sobre uma representação eleitoral movida pelo Partido Verde (PV) contra o prefeito de Ouro Velho e possível pré-candidato à Prefeitura de São José do Egito, Augusto Valadares, alegando atos de propaganda antecipada por meio das redes sociais. A decisão foi tomada pela juíza eleitoral Tayná Lima Prado.

O partido, presidido pelo pré-candidato a prefeito pela oposição, Fredson Brito, afirmou que os representados realizaram ações de propaganda antecipada no blog “O Povo Tá Online 2024”. O PV apresentou documentos para comprovar a denúncia e solicitou a remoção imediata das postagens, além da suspensão de novas publicações com conteúdo semelhante.

Na análise da liminar, a juíza Tayná Lima Prado destacou que não foram identificados, até o momento, os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada. A magistrada argumentou que as postagens em questão não configuravam propaganda antecipada, mas eram elementos informativos e de liberdade de expressão.

A juíza ressaltou que a menção à pré-candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos não caracterizam propaganda eleitoral antecipada, e, portanto, não há elementos que indiquem desequilíbrio no pleito eleitoral.

Diante disso, a magistrada indeferiu o pedido de antecipação da tutela, determinando a citação dos representados para apresentarem defesa no prazo de dois dias. Após o prazo da defesa, com ou sem ela, o Ministério Público Eleitoral será intimado para emitir parecer em um dia.

A decisão da juíza reforça a importância de avaliar criteriosamente as alegações de propaganda antecipada, garantindo o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a observância das normas eleitorais. Leia aqui a íntegra da decisão.

Gestor ainda revelou mote do bolo dos 113 anos, a nova ponte a ser construída sobre o Rio Pajeú, detalhou o pode e não pode para a programação da Exposição agropecuária e falou da agenda de entregas

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB) foi o convidado do Debate das Dez de hoje. Ele falou sobre as entregas para a emancipação e a grade da Expoagro.

Sobre os 113 anos da cidade, revelou que o município vai comemorar com um bolo inspirado na nova ponte sobre o Rio Pajeú, sequência do Sistema Viário entre o Bairro São Cristóvão, Sítio Pacus e Bairro São Francisco. A obra está orçada em cerca de R$ 3,5 milhões e será executada pelo Governo do Estado, após articulação com o governador Paulo Câmara.

A agenda de entregas acontece dia 5, um dia antes do início da Expoagro. No cronograma, a entrega de uma nova rotatória com nome de Afogados, no giradouro próximo ao Pajeú Autoserviço e uma praça onde antes era a Feira do Troca.

Ainda a entrega de oito veículos, Ponto de Apoio Saúde Nova Brasília, sistemas de abastecimento para Poço de Pedra e Curral Velho. “Estamos em andamento com a pavimentação de 11  ruas e com novos anúncios até a Expoagro”, disse.

Sobre a Expoagro, disse que a confirmação do show de João Gomes aumentou a perspectiva de público e as providências a serem tomadas. Uma das solicitações foi a de que quem puder deve ir ao Centro Desportivo a  pé para evitar congestionamento no entorno do Centro Desportivo. A capacidade de público foi aumentada com algumas intervenções para 40 mil pessoas.  Há possibilidade de fechar a Rua Antonio Vidal, fruto de reunião com PM e Bombeiros. Haverá reforço na segurança.

Mesas e vasilhames de vidro serão proibidos. Haverá o mesmo numero de camarotes. Haverá entrega opcional de alimentos não perecíveis na Expoagro Solidária. Há possibilidade de vinda do governador Paulo Câmara. aliás, segundo Palmeira, foi graças a ele que a atração fechada para o dia 6 foi João Gomes. “Usei o mesmo argumento de Serra Talhada, já que pelo valor do show seria impossível trazê-lo mesmo pelo estado, pois não tínhamos margem pela regra da Fundarpe. Mas apelei para o governador nos dar como presente, como fez na Emancipação de Serra Talhada”. destacou também o papel do presidente licenciado da AMUPE e pré-candidato a Estadual, José Patriota.

Gargalos: o prefeito informou estar melhorando a sinalização de trânsito e semáforos, inclusive mudando de dois para quatro tempos o da Rio Branco e cruzamento com a Arthur Padilha. E até semana que vem entrega o projeto de municipalização à Câmara.

Ainda disse que vai tocar com o Estado o projeto de novo lance de arquibancada para o Vianão, prometeu a continuidade da via que liga Residencial Dom Francisco ao Laura ramos, admitiu problemas com a quantidade de buracos nas ruas e disse estar em diálogo da COMPESA e prometeu solução para a coleta de lixo, com os gargalos criados com o fim do lixão, maiores do que imaginava. Haverá instalação de coletores fixos em algumas áreas mais crônicas.

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta sexta-feira (14) que recebe com “serenidade e tranquilidade” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder um habeas corpus para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. 

Com a decisão, o general, que foi titular da pasta da Saúde por 9 meses, terá de comparecer à CPI, mas poderá ficar em silêncio e não responder às perguntas dos senadores em seu depoimento, marcado para a próxima quarta-feira (19). A liminar do STF também garante que Pazuello não será preso na comissão.

Randolfe disse que a CPI respeita as decisões judiciais, mesmo quando elas “contrariam a nossa vontade”, pois é assim que “deve funcionar uma democracia”. Ele lamentou que “Pazuello se esconda atrás de habeas corpus”, mas disse respeitar o direito do ex-ministro. 

O senador ressaltou, no entanto, que o depoimento de Pazuello não é o único meio de buscar a verdade e a CPI vai continuar seu trabalho de investigação.

“É a mínima satisfação que podemos dar às mais de 430 mil famílias brasileiras que estão despedaçadas pelo coronavírus”, concluiu Randolfe.

Silêncio – Eduardo Pazuello entrou com um pedido de habeas corpus no STF para poder ficar em silêncio na CPI na hora em que julgar necessário. Além do pedido do próprio ex-ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) também apresentou um habeas corpus em favor de Pazuello no STF no mesmo sentido. Antes, Pazuello já tinha pedido à CPI o adiamento de seu depoimento, alegando ter tido contado com pessoas infectadas com o coronavírus.

Na decisão desta sexta-feira (14), o ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu o habeas corpus, afirmou que, além da garantia de não ser preso na comissão, há farta jurisprudência no STF para garantir a possibilidade de silêncio de Pazuello na CPI. 

O texto também ressalta que o ex-ministro tem o direito de não produzir provas contra si. Nos últimos 20 anos, o Supremo garantiu o mesmo direito a pelo menos 12 alvos de CPIs.

Foi o que ocorreu em 2012, na CPI do Cachoeira. O empresário Adir Assad permaneceu em silêncio porque obteve do STF um habeas nesse sentido. 

Aredes Correia Pires, ex-corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, e Jayme Rincón, então presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras, também conseguiram o recurso no Supremo.

Fonte: Agência Senado