Conta de luz vai ficar mais cara em 2015, diz ministério

Uol

Em meio à discussão sobre a limitação do foro privilegiado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (17), ao Broadcast Político que se “está escolhendo para um problema extremamente complexo uma solução simples e obviamente errada”. Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que o foro privilegiado é hoje uma “causa frequente de impunidade” e se tornou uma “perversão da Justiça”.

Barroso enviou ao plenário da corte processo em que defende uma interpretação mais restritiva sobre o alcance do foro privilegiado, que teria caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo.

Sem rebater diretamente a proposta de Barroso e falando do tema em uma análise mais geral e ampla, Gilmar disse que a discussão sobre o foro privilegiado está cercada de “assanhamento juvenil” e “venda pública de ilusão”.

“Há muito assanhamento até juvenil, aproveitando-se da ingenuidade da opinião pública. Agora se descobriu que o grande mal do Brasil é o foro. É populismo jurisdicional”, criticou o ministro.

Mais cedo nesta sexta, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, afirmou ter uma visão crítica sobre o foro privilegiado e que a Corte deve debater o alcance da prerrogativa, conforme proposto por Barroso.

“Eu, já de há muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado, por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira”, disse.

Na avaliação de Gilmar, o tema é muito sensível e qualquer mudança deveria ser feita por meio de uma emenda constitucional. “Está se escolhendo para um problema extremamente complexo uma solução simples e obviamente errada”, observou Mendes. “Há prescrição em todos os lugares. O mensalão só andou porque foi julgado no STF”, concluiu o ministro.

Félix Fischer revogou prisão domiciliar e mandou ex-assessor de Flavio Bolsonaro voltar para a cadeia. Fabrício Queiroz deixou casa no Rio nesta sexta para fazer exame.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou em decisão que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), não comprovou ter a saúde debilitada e tentou destruir provas. Diante disso, Fischer entendeu que a “única medida apropriada” é a prisão preventiva.

Nesta quinta-feira (13), Fischer revogou a prisão domiciliar de Queiroz e mandou o ex-assessor de Flavio Bolsonaro voltar para a cadeia. A decisão também vale para a mulher de Queiroz, Márcia de Aguiar.

Mais cedo, nesta sexta (14), Queiroz saiu de casa na Zona Oeste do Rio de Janeiro para fazer exame médico (veja no vídeo mais abaixo). No início da tarde, ele retornou para casa.

Fabrício Queiroz é alvo de investigação sobre o suposto esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) quando Flavio Bolsonaro era deputado estadual. Os dois negam as acusações.

Saúde de Queiroz

Ao analisar a situação de Fabrício Queiroz, Félix Fischer argumentou que, embora haja informações sobre o quadro de saúde do ex-assessor de Flavio Bolsonaro, os dados referem-se ao passado, e não ao momento atual.

“A documentação não dá conta de que o paciente atualmente enfrenta estado de saúde extremamente debilitado e de que eventual tratamento de saúde não poderia ser realizado na penitenciária ou respectivo hospital de custódia. Situação como um todo que, de qualquer forma, deveria ter sido debatida na origem, soberana na análise de fatos e provas, sob pena de indevida supressão de instância”.

Na decisão do dia 9 de julho, que concedeu a prisão domiciliar a Queiroz e à mulher, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, afirmou que as condições pessoais e de saúde do ex-assessor não recomendavam que ele permanecesse na cadeia.

Provas

Segundo Félix Fischer, há indicações de que o casal: “Articulou e trabalhou arduamente, em todas as frentes, para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/destruição destas.”

Fischer também afirmou: “São inúmeros os trechos que, em tese, identificam uma verdadeira organização, com divisão de tarefas e até mesmo certa estrutura hierárquica (os pacientes obedeciam a diretrizes de pessoa indigitada de “ANJO”, um “superior hierárquico”).”

Na decisão que determinou o retorno do casal à prisão, Fischer citou as ações que atrapalharam a investigação: testemunhas e investigados foram instruídos a não prestar declarações de forma “eficaz”; há relatos de adulteração de folhas de ponto de servidores que estariam em atuação irregular na Alerj; “as manobras acima transcritas, para impedir a própria localização/rastreamento pela polícia, saltam aos olhos”.

Como divulgado ontem pelo blog, a assessoria de comunicação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, divulgou nota se posicionando sobre as declarações do gerente do INSS de Tabira, Berinaldo Leão, que criticou a postura dos nordestinos que buscam o serviço. Relembre.

Na nota o INSS informou que repudia de forma veemente qualquer declaração ou postura desrespeitosas direcionadas ao cidadão, em especial ao segurado da Previdência Social. Da mesma forma, considera inaceitáveis comportamentos que reforcem estereótipos absurdos e preconceituosos.

Ainda na nota o INSS informou que o servidor em questão, citado pela reportagem, seria exonerado da função que ocupa.

Nesta quinta-feira (11), o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, publicou portaria que dispensa “Berinaldo Leão de Oliveira, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Tabira. Leia a íntegra:

Portaria nº 1.790, de 10 de julho de 2019

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 10/GM/ME, de 17 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 13, de 18 de janeiro de 2019, resolve:

Dispensar Berinaldo Leao de Oliveira, matrícula nº 2.***.998, CPF nº 847.***.***-04, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Tabira, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Garanhuns/PE.

Renato Rodrigues Vieira

Na segunda noite da Virada Recife 2024, neste sábado (30), o prefeito do Recife, João Campos, prestigiou a festa realizada em três polos: Morro da Conceição, Ibura e Pina.

Ele conversou com o público presente, comerciantes e demais trabalhadores envolvidos no evento.

No Pina, visitou a central de videomonitoramento do Centro de Operações do Recife (COP) , bem como a central de cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Priscila Senna, Gerlane Lops, MC Elvis, Geraldinho Lins e Ivete Sangalo foram alguns dos destaques da noite.

“Pela primeira vez eu vi uma festa desse tamanho. Hoje, a gente já estima algo próximo a 250 mil pessoas aqui no Pina. A área útil aqui é de 50 mil metros quadrados. O coração do Marco Zero tem 3 mil metros quadrados. Aqui é uma área 15 vezes maior do que o Marco Zero do Recife. Isso mostra o tamanho da festa”, destacou João Campos.

“A gente teve um cuidado muito grande, com várias secretarias atuando, de ter segurança. São mais de 500 pessoas na segurança. Estão de parabéns. Enquanto muita gente está aqui aproveitando, tem gente trabalhando para tornar isso possível e gerar renda”, concluiu.