Consórcio Emsa – Siton habilitado para as obras do Eixo Norte do Projeto São Francisco

De acordo com informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, a nota do MP esclarecia: “Segundo os depoimentos, os agentes políticos responsáveis pela indicação de Paulo Roberto Costa para Diretoria de Abastecimento da Petrobras recebiam, mensalmente, um percentual do valor de cada contrato firmado pela diretoria, outra parte era destinada a integrantes do PT responsáveis pela indicação de Renato Duque para Diretoria de Serviços”.

Ainda segundo a Folha, o Ministério Público diz que, entre 2004 e 2011, quem ficou responsável pela sustentação de Paulo Roberto Costa era o PP, e, a partir de meados de 2011, os integrantes do PMDB assumiram o apadrinhamento. “Daí porque também passaram a receber uma fatia da propina”, diz a nota.

A Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP, situada em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, divulgou o resultado do vestibular 2020.1 dos cursos de Direito, História, Letras, Matemática e Pedagogia. Veja abaixo a lista dos classificados e aprovados de cada curso:

DireitoAprovados20201

DireitoClassificados20201

HistoriaAprovClassificados20201

LetrasAprovClassificados20201

MatematicaAprovClassificados20201

PedagogiaAprovados20201

PedagogiaClassificados20201

A ação busca o reconhecimento das guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contrariamente a uma ação ajuizada pela Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM), que busca o reconhecimento das guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública.

De acordo com o procurador-geral, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995/DF não deve ser conhecida porque a AGM não tem legitimidade para propor ação de controle de constitucionalidade e também não demonstrou a existência de uma controvérsia constitucional relevante.

Augusto Aras aponta que a associação não comprovou a sua representatividade nacional, como exige a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para a propositura desse tipo de ação.

O PGR explica que, no caso de entidades de classe ou associativas de âmbito nacional, o STF reconhece legitimidade somente quando demonstrada a representatividade da categoria e o caráter nacional da entidade, mediante a presença de associados em, pelo menos, nove estados da Federação, por aplicação analógica do artigo 7º parágrafo 1º da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

“A mera afirmação do caráter nacional da entidade não basta ao preenchimento do requisito de legitimidade, sob pena de permitir que instrumento constitutivo atribua a condição de legitimado universal a entidades cujo texto constitucional conferiu a condição de legitimado especial”, afirma o PGR em um dos trechos da manifestação ao Supremo.

O procurador-geral também argumenta que a pretensão da AGM é idêntica ao pedido da Associação Nacional de Altos Estudos em Guarda Municipal (ANAEGM) e do Conselho das Guardas Municipais na ADPF 650. Ao analisá-la, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, negou o seguimento da ação por ausência de controvérsia constitucional para justificar seu cabimento.

No entendimento de Aras, as mesmas razões devem ser aplicadas na ADPF 995, considerando que, na petição inicial, a requerente também não demonstra a existência de controvérsia constitucional relevante.

“Os elementos trazidos na inicial, portanto, não podem ser considerados representativos de divergência interpretativa significativa acerca dos preceitos constitucionais tidos por violados”, pontua.

Por André Luis

Provocado pelos últimos acontecimentos que permearam o mundo de algumas das Câmaras Legislativas e a eleição de suas mesas diretoras na região, o Debate das Dez da Rádio Pajeú FM 104,9, tratou sobre o verdadeiro papel do vereador e consequência do voto displicente de alguns eleitores e o papel desses, para se conseguir alcançar a moralização na política.

O vereador de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins, a presidenta da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Deorlanda Carvalho e o professor e historiador Adelmo Santos, discorreram sobre o tema e trouxeram as suas impressões a luz do trato da coisa pública com ética e seriedade.

Augusto lembrou de outros momentos históricos já vividos no Brasil e a disseminação de notícias envolvendo corrupção, principalmente depois da instalação da Operação Lava Jato, que trouxe a tona diversos escândalos de corrupção que resultaram em prisões e perdas de mandatos. “Muitas vezes, esses exemplos ainda não são o suficiente para evitar novos episódios”, lembrou.

Augusto ainda criticou pessoas que se candidatam, sem saber, se quer o que faz um vereador/vereadora, e disse ver o voto municipal divido em duas partes.

“O voto municipal tem dois significados. É a mesma pessoa que vota no prefeito e no vereador, mas são votos totalmente distintos. Quando a gente vota no prefeito, ou prefeita, a gente está dizendo – olha estou depositando a minha confiança que você vai zelar pelo dinheiro público. Já o voto do vereador a pessoa deveria dizer – estou votando e estou te entregando a responsabilidade de me representar, você será a minha voz na Câmara de Vereadores, você vai ser aquele que vai fiscalizar, representar a população”, explicou Augusto.

Augusto ainda disse que ao longo da história e nos dias de hoje, o papel do vereador é confundido e que está muito longe de ser alcançado. “Isso gera essas distorções que estamos acompanhando, se a pessoa não sabe o que é ser um vereador, o que vai fazer quando chegar lá”, questionou Augusto.

Deorlanda Carvalho, que se orgulha de ter sido eleita sem compra de voto, assim como também conseguiu assumir a cadeira de presidenta da Casa sem o esquema de toma lá dá cá, que foi escancarado em algumas eleições de mesas diretoras na região nas últimas semanas. Disse não ser fácil se eleger dessa forma, mas que pra ela só servia se fosse assim.

“Quando assumi a cadeira de vereadora na Câmara de Ingazeira, foi com o pensamento de realmente ser uma representante do povo. Mesmo sendo da situação, em momento nenhum quis ser somente uma vereadora que balançava a cabeça afirmativa pra tudo que vinha do executivo. Cheguei a devolver projetos, o que me rendeu críticas, por ser da base do governo”, disse Deorlanda.

Deorlanda também revelou que nunca havia pensado em ser presidenta da Casa, e que foi procurada primeiramente pela oposição e que segundo ela, a sua participação como presidente de algumas comissões do Legislativo teria despertado o interesse de seus pares. E afirmou que nenhum vereador lhe procurou oferecendo apoio em troca de vantagens.

Chamou a atenção a crítica e questionamento do ouvinte Jose Hernani: “no legislativo de Afogados eu já vi vereador se eleger e morar no Recife, outros passam quatro anos e não apresentam um projeto e ainda assim acumulam reeleições. Vereador que não participa de fiscalização, jovens vereadores que declaram na rádio, separar parte do salário pra atender pedidos de eleitores o que demonstra uma continuação da velha política e falta de conscientização de ambas as partes, vereadores que vivem colados no poder executivo pra não perder cargos e benesses, vereador votando em projeto ruim e ainda pedindo pra não ser julgado por isso. Precisamos colocar o legislativo em seu devido papel. Daí gostaria de saber como fazer para mudar essa realidade, e a triste consequência de um voto dessa natureza, considerando é claro, a falta de oportunidade da nossa região que acaba favorecendo essa politicagem”, disse.

Em resposta a Hernani, o professor Adelmo Santos disse que a saída está na educação, na informação e na participação maior da população na “boa política”. Para Adelmo o problema não está nos vereadores e sim na população.

“O dia quem que população começar a se educar mais, estudar mais, ler mais, procurar participar mais da política sadia, da política verdadeira, nós acreditamos que vai ter sim mudanças radicais. Mas enquanto a população continuar dessa forma, totalmente indiferente com relação ao papel do vereador, indiferente com relação a sua participação na política verdadeira, como deve se deve ser, vai continuar da mesma forma, o sistema não muda, ou seja, elegendo vereadores de qualquer jeito”, afirmou Adelmo.

E completou: “a questão não está nos vereadores, está na sociedade, que precisam se conscientizarem, serem mais éticos, mais cuidadosos com a coisa pública”, pontuou.

O Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, passou a atender bebês recém-nascidos dos 21 municípios da Regional de Saúde, para diagnósticos de casos com suspeita com Microcefalia. Desde a semana passada, as consultas estão sendo realizadas, agendadas pela regulação que atende as Secretarias de Saúde.

Antes, os pais e responsáveis pelas crianças precisavam se deslocar até Caruaru ou Recife, o que estava dificultando a assistência, devido a distância. Segundo o gestor do Hospital Regional Dom Moura, Luiz Melo, a Secretaria de Saúde do Estado, comprovou as condições técnicas e pessoal à disposição, inclusive com Neuropediatra, Dr. Milton Garcia, tornando o HRDM uma referência regional no interior do estado.

Para o atendimento regional, o diretor do hospital participou de reuniões com a gestora Regional de Saúde, Catarina Tenório e da UPAE, Gustavo Amorim, onde foram definidos os passos do atendimento e a participação de cada instituição de saúde.

A Regional de Saúde tem 150 casos notificados, com apenas 3 confirmações. 16 casos já foram descartados, e o restante segue em investigação. Estes números são de pacientes encaminhados para outras unidades de saúde, desde outubro.

No primeiro dia no HRDM foram atendidas oito crianças, seis delas tiveram a microcefalia descartada. Duas seguem em investigação clínica, com a equipe do hospital. Os recém-nascidos vão passar pelos exames necessários.