Consórcio Emsa – Siton habilitado para as obras do Eixo Norte do Projeto São Francisco

TRE-PE estipulou o pagamento de multa ao parlamentar

O deputado federal Carlos Veras (PT), que pretende se reeleger nas eleições gerais deste ano, foi condenado por utilizar outdoors para realizar atos de pré-campanha.

A decisão unânime (por sete votos) foi proferida, na terça-feira (14), pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e atendeu à representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral em Pernambuco. A punição imposta ao parlamentar foi o pagamento de multa no valor de R$ 7,5 mil.

Conforme consta no processo, Carlos Veras realizou propaganda antecipada, por meio vedado na legislação eleitoral (outdoors), a pretexto de divulgação de ato parlamentar e parabenização pelo aniversário do ex-presidente Lula. Para isso, foram fixados dois outdoors nas rodovias BR 423 e PE 300, nas entradas para o Município de Águas Belas (PE), que é o seu reduto eleitoral.

Em um deles há fotografia de Carlos Veras e informação do projeto de lei sobre “vale-gás”; e no outro, constam imagens de Lula e do parlamentar com felicitações em virtude do aniversário do ex-presidente. 

O promotor da 64ª Zona Eleitoral propôs “notícia de irregularidade em propaganda eleitoral” e o juiz eleitoral, no exercício do poder de polícia, determinou remoção dos outdoors, o que foi cumprido pelo deputado.

Em sua defesa, Carlos Veras alegou que não tinha conhecimento da divulgação dos outdoors e, assim que soube, providenciou a imediata retirada das mídias. O TRE considerou ser impossível o deputado não ter tido prévio conhecimento da propaganda, já que as peças de dimensões consideráveis foram fixadas nos dois acessos principais do Município.

Irregularidades – Acatando as argumentações do MP Eleitoral, o TRE considerou comprovada a prática de propaganda antecipada, pois foi realizada antes do período permitido (16 de agosto) e por meio ilícito (uso de outdoors). 

Segundo o procurador regional eleitoral auxiliar, Adílson Amaral, “a decisão é extremamente importante, pois se soma a outros acórdãos no mesmo sentido, a sinalizar que o TRE/PE não irá admitir o uso de meios proscritos (outdoor) nem antes, nem durante a campanha eleitoral, por serem formas de propaganda de alto custo, acessíveis apenas a candidatos melhor providos de recursos financeiros, sendo capazes de pôr em risco o equilíbrio da disputa eleitoral”.

O Carlos Veras pode recorrer do acórdão do TRE.

Do site da Serra FM

Gin Oliveira, do PROS, será nomeado nos próximos dias Secretário Executivo de Esporte de Serra Talhada, faltando apenas pequenos ajustes que serão resolvidos pelo próprio prefeito Luciano Duque. Ele será o auxiliar direto do Secretário de Esportes, Zé Raimundo.

Gin Oliveira  teve o seu nome bastante citado nas ultimas eleições. Candidato no bloco de Victor Oliveira, ele rompeu para apoiar o petista. Chegou a ser ameaçado por Sebastião Oliveira de perder o direito a candidatura e, se eleito, ser alvo de ação por infidelidade. Ele deve deixar o PROS, liderado pelo ex-prefeito Geni Pereira, aliado declarado de Sebastião Oliveira.

Esse problema pelo que consta será tratado em uma última reunião que Gim terá com Luciano Duque. Eles amarrarão os últimos detalhes da posse e  para qual partido da base aliada deverá migrar.

Segundo uma fonte,  o partido mais provável seria o DEM, fato que minaria ainda mais e enfraqueceria de modo significativo a sigla presidida pelo ex-prefeito Geni, que já demonstrou entusiasmo para oxigenar e reacender a militância do PROS serratalhadense.

Farol de Notícias

Quem pensa que o governo municipal vai fechar o ano sem novidades está enganado. O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, disse que passou os últimos dias linkado com diversos setores do governo federal, em busca de liberação de verbas para a Capital do Xaxado, e na semana passada, durante um ato público, anunciou que ainda este ano o município terá boas notícias.

“Até o final de dezembro iremos anunciar o maior pacote de investimentos capitalizados na história de Serra Talhada. Eu vou parafrasear o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva: nunca na história de Serra Talhada, vamos ter à disposição este ano, tantos recurso para investir e melhorar a vida do povo de Serra Talhada”, disse.

Duque afirmou que o anúncio  já está consolidado. “Vamos mostrar que fizemos a diferença. Vamos mostrar que fizemos o governo mais assertivo da história”, reforçou Duque, evitando dizer data para o anúncio.

O Governo do Estado já colocou no ar o hotsite do PerMeie (www.permeiepernambuco.com.br), o Plano de Mudança Econômico-Ecológica de Pernambuco. A plataforma permite que os cidadãos conheçam mais a fundo essa política pública sobre desenvolvimento sustentável. O Plano foi lançado na última quinta-feira (30), pela governadora Raquel Lyra, durante a 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai.

“O PerMeie é um instrumento que irá garantir o reposicionamento do desenvolvimento de Pernambuco para a nova economia sustentável. Nosso estado ainda tem uma visão tradicional da economia, mas esse conceito se transformou e, atualmente, o olhar dos grandes mercados financeiros globais é voltado para o desenvolvimento social e ambiental. No nosso estado, assim como em todo o mundo, podemos perceber as consequências das mudanças climáticas, como o prolongamento das secas, as fortes chuvas que afetam, sobretudo, àqueles mais vulneráveis. Então o PerMeie lança esse olhar robusto para diversas ações que irão desenvolver nossa economia, mas priorizando questões sociais para combater desigualdades, e ambientais, preservando nossos biomas”, ressalta Raquel Lyra.

Além de uma apresentação simples e intuitiva sobre o que é o plano, seus objetivos e instrumentos, os pernambucanos poderão visualizar os sete pilares – e suas respectivas ações – que estruturam esse redirecionamento da economia em prol do meio ambiente e da inclusão. 

No hotsite, também será possível acompanhar o andamento da execução das ações que estão sob o guarda-chuva do PerMeie. No pilar “Noronha Sustentável”, por exemplo, a pessoa enxergará quais as etapas do Plano de Gestão Sustentável Integrada (PGSI), do Arquipélago de Fernando de Noronha, que já foram concluídas, e quais serão realizadas nos próximos meses. 

“O PerMeie representa uma nova forma de enxergar e fazer a economia se desenvolver em Pernambuco. Como qualquer inovação, é necessário demonstrar e dar transparência às ações e impactos, para que os cidadãos possam acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos”, explica a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE), Ana Luiza Ferreira.

O PerMeie é a concretização de uma transição que Pernambuco vem fazendo desde o início deste ano, no intuito de redirecionar a economia do estado para um desenvolvimento inclusivo, enquanto recupera e protege o meio ambiente. Entre as iniciativas realizadas pela governadora, está a criação da secretaria executiva de Sustentabilidade dentro da Semas-PE, que atua como guarda-chuva de gerências estratégicas, como a de Projetos Especiais e ASG, Instrumentos Econômicos Verdes e Mudanças Climáticas, todas criadas e/ou reestruturadas na atual gestão.

“Esse plano traz o fomento para diferentes ações que promovem a mudança no vetor da economia de Pernambuco. A partir dos eixos do PerMeie será possível que as indústrias tenham mais força no olhar ambiental e social, fazendo a economia, efetivamente, crescer de forma saudável”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.

O plano foi construído com base em sete pilares de atuação: Indústrias sustentáveis; Transição energética ágil, responsável e justa; Ativos Ambientais e Mercado de Carbono; Agricultura familiar resiliente; Educação Técnica, Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação; Governo sustentável; e Noronha Sustentável. Cada pilar está sustentado em um pacote de ações que serão desenvolvidas por todo o governo estadual.

Entre as práticas previstas, estão soluções de baixo carbono e de proteção a unidades de conservação, passando por estratégias para incentivar o hidrogênio verde e energia solar, o fortalecimento da economia circular, além de outras. Todas as ações estão atreladas ao desenvolvimento econômico e social. 

Elas serão implementadas ao longo dos próximos quatro anos, mas algumas já estão em curso por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC-PE).

O PerMeie foi desenhado sob as diretrizes da Economia ASG (Ambiental, Social e de Governança), que norteia, atualmente, todo o mercado mundial de capitais, o que equivale a mais de US$ 40 trilhões, ou 25 vezes o PIB do Brasil.

A viagem da equipe do Governo do Estado acontece a convite da Bloomberg Foundation, que atua na participação de líderes de diferentes regiões do mundo no evento, custeando as passagens aéreas e hospedagens. Ainda acompanha a comitiva o secretário de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto.

Por Anchieta Santos

Ao contrário do Governador Paulo Câmara que alegando a pandemia recusou o convite do Presidente Bolsonaro para vir nesta sexta-feira (19) a Sertânia, o Prefeito do município, o socialista Ângelo Ferreira receberá o Presidente da República em sua cidade. 

A confirmação foi passada pela assessoria do prefeito a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta. 

A Câmara municipal não recebeu convite. A visita do Presidente da República a Sertânia, está confirmada para as 10h da manhã, quando participa do início de testes e pré-operação do 1° trecho do ramal do agreste, na Estrutura de Controle do Reservatório Barro Branco, na PE-265 (BR-110) km-11, na importante cidade do sertão do Moxotó. 

Integrado ao Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o sistema adutor Ramal do Agreste irá beneficiar uma população de mais de 2,2 milhões de habitantes de 71 cidades de Pernambuco, garantindo melhor oferta hídrica. 

O empreendimento de infraestrutura hídrica captará água na barragem Barro Branco, em Sertânia (PE), com deságue no reservatório Ipojuca, em Arcoverde (PE). 

Quando Bolsonaro inaugurou a primeira fase da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú na Estação Elevatória 9 da Transposição entre São José do Egito e Itapetim, a entrega do Ramal do Agreste foi cogitada, mas abortada. Ficou sinalizado que nova data seria marcada, então chegou a hora. 

Ângelo Ferreira vai aproveitar a presença do presidente e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para reivindicar que as águas que brotarão pelo projeto sejam também utilizadas para irrigação, beneficiando os agricultores que moram na região do Barro Branco, onde foi edificado o Ramal do Agreste, parte integrante da Transposição do São Francisco.