Divulgado resultado do vestibular 2020.1 da FASP

O lançamento regional do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nesta segunda-feira (11), contou com a presença da governadora Raquel Lyra. A cerimônia presidida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, detalhou as obras que serão contempladas pelo programa federal. 

Desde o lançamento, feito em agosto pelo presidente Lula, o ministro está percorrendo os estados para anunciar as obras que serão contempladas. Em Pernambuco, a Transnordestina, a adutora do Agreste, as barragens de Gatos e Panelas II e a construção de moradias estão entre as iniciativas que receberão aporte do governo federal. 

“Com os investimentos que chegam pelo Novo PAC, anunciamos um novo rumo para o nosso estado e um novo momento para Pernambuco. Por isso, quero agradecer a capacidade de diálogo do presidente Lula e de seu governo, que veio representado pelo ministro Rui Costa. Só combatemos as desigualdades com investimentos, então essa parceria com o governo federal é fundamental. Temos obras estruturadoras que vão fazer o Estado voltar a crescer, gerar empregos e renda. O Estado está trabalhando com o governo federal para que a gente possa agilizar, através de cooperação técnica e financeira, para permitir que cada região possa ter avanços”, ressaltou Raquel Lyra.

Iniciativas estruturantes nos eixos de transportes, saúde, educação, acesso à água e mobilidade serão atendidas pelo PAC em todo o Estado. Entre as principais obras que serão atendidas pelo conjunto de investimentos estão: ferrovia Transnordestina; duplicação da BR-423 de São Caetano até Lajedo; duplicação da BR-104, incluindo o contorno urbano de Toritama; Adutoras do Pajeú e do Agreste; Barragens de Gatos e Panelas II; conclusão da Refinaria Abreu e Lima; construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida e conclusão da Hemobrás.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que os investimentos do programa já estão sendo aplicados e contribuindo com a ativação de indústrias em todo o país. “O PAC é um esforço do presidente Lula para que o Brasil volte a ter planejamento e investimentos na saúde, educação e infraestrutura logística para tornar o país mais competitivo, melhorar a capacidade de atração de investimentos e geração de empregos. Muitas obras já começaram e foram abandonadas, então já começamos a licitação desde janeiro para dar continuidade e já vemos os resultados sendo colhidos, com crescimento da economia, que está acelerando as cadeias produtivas em todo o país”, disse.

Segundo detalhou a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, serão R$ 51,1 bilhões de investimentos, sendo R$ 10 bilhões exclusivos no Estado e outros 41,1 bilhões regionais. “Os investimentos estaduais representam a refinaria, rodovias, adultoras e há um outro conjunto de obras que são de caráter regional, como a Transnordestina e as linhas de transmissão de energia, que corta outros estados. Esse total ainda não conta com as construções do Minha Casa Minha Vida, que ainda serão contratados e outras seleções do PAC que serão apresentadas pelos estados e municípios”, explicou.

Participaram da cerimônia os ministros Renan Filho (Transportes), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), o deputado federal Silvio Costa Filho, anunciado como ministro de Portos e Aeroportos, e os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa. Deputados federais e estaduais, prefeitos e secretários estaduais também estiveram presentes.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) esteve, na última segunda-feira (05), no palácio do Campo das Princesas, em audiência com o governador Paulo Câmara.

O parlamentar foi ao executivo solicitar ações e investimentos para contribuir com o desenvolvimento dos municípios. Estiveram presentes na ocasião, a prefeita de Itaíba, Regina da Saúde; o prefeito de Belém do São Francisco, Professor Licínio; e a vereadora de Águas Belas, Eniale Jonatas.

“Conseguimos um convênio de R$ 3 milhões que serão destinados as obras de pavimentação nas principais ruas e avenidas da cidade de Belém de São Francisco”, comemorou Novaes.

Em Águas Belas, foi pedida a ampliação de vagas para os docentes no programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA), gerando oportunidade de trabalho para os professores que vivem na cidade. Já em Itaíba, serão enviados maquinários para a conclusão do Asfalto de Negras (falta apenas 5% para finalizar a obra) e da Escola Técnica.

Durante sessão ocorrida na última terça-feira (12), a Primeira Câmara do TCE julgou procedente, de forma unânime, denúncia formulada pelo vereador Antônio Henrique Ferreira dos Santos, o Fiapo (PSB), irmão do prefeito Ângelo Ferreira, contra o ex-prefeito e ordenador de despesas do município de Sertânia, Guga Lins  e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 3.878,50.

O relator do processo (n° 1604164-1) foi o conselheiro Ranilson Ramos, que determinou a anexação do seu voto à prestação de contas da prefeitura e do Fundo Previdenciário do exercício de 2016.

Segundo a denúncia, a prefeitura de Sertânia realizou o parcelamento de débitos previdenciários referentes à parte patronal, de abril de 2014 a janeiro de 2016, já tendo feito, anteriormente, outro parcelamento em relação às contribuições não recolhidas entre julho e dezembro de 2013. Ainda de acordo com a denúncia, apenas em 2015 a prefeitura gastou R$ 615.080,00 para realizar eventos festivos. Em contrapartida, deixou de recolher ao Instituto Próprio de Previdência o montante de R$ 1.275.758,90.

A denúncia foi analisada por uma equipe técnica do TCE, que elaborou relatório apontando que, apesar de o parcelamento ter sido legal, o ex-prefeito não está isento de responsabilidade por ter gerado o débito. Além disso, o parcelamento de débitos previdenciários não sana irregularidades praticadas em exercícios anteriores.

Ainda de acordo com a equipe técnica, o estado de calamidade financeira em que se encontra o Instituto de Previdência do município é evidente, uma vez que vem atrasando sistematicamente o pagamento da folha dos aposentados e pensionistas vinculados à instituição.

As discussões sobre a reforma política avançam na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial da Reforma Política aprovou o primeiro relatório parcial, que trata dos mecanismos de democracia direta, como plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular.

Outros dois relatórios parciais que tratam de temas mais polêmicos serão analisados em seguida.  Amanhã (4), a Comissão Especial votará relatório sobre a proposta de uniformização dos prazos de desincompatibilização. As alterações no sistema eleitoral e o financiamento de campanhas ficarão por último.

O deputado federal Danilo Cabral destaca que, na última reunião da Executiva Nacional, o PSB se posicionou contra o sistema de lista fechada e a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que dá fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e estabelece cláusula de barreira para partidos políticos.

“A lista fechada retira do eleitor o inalienável direito de escolha de seus candidatos. Isso fere a tradição democrática brasileira”, defendeu o deputado. Integrante da comissão, ele reafirmou que seguirá a orientação do partido nas discussões.

A lista fechada é um sistema de votação de representação proporcional onde os eleitores votam apenas em partidos, e não nos candidatos. Cada partido ou coligação recebe um número de vagas proporcional a sua votação total e estabelece uma lista de candidatos que ocupariam essas vagas pela ordem de inscrição.

A reforma política foi tema de café da manhã promovido pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, com os integrantes da Comissão de Reforma Política na manhã desta quarta-feira (3). Presente à reunião, Danilo Cabral afirmou que ainda não há convergência dos partidos em relação às propostas em tramitação no Congresso. “O sentimento de todos os presentes à reunião foi de que é preciso fazer uma ‘consertação’ do sistema eleitoral para corrigir as distorções existentes”, comentou.