Conselho de Preservação abre processo eleitoral para novos membros

Nova etapa  da Adutora do Pajeú ainda tem empresas com passivo a receber

Uma nova reunião entre os promotores da Terceira Circunscrição e prefeitos do Cimpajeú buscou tocar a pauta de temas de relevância que tem norteado os municípios da região.

Segundo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, o tema central foi o das obras hídricas para socorrer a região. A principal delas para a salvação de cidades do Alto e Médio Pajeú  em pré colapso é a segunda etapa da Adutora do Pajeú. Na reunião houve presença da representação das empresas responsáveis pela Adutora em sua segunda etapa, o  Consórcio Projetec, que fiscaliza a obra e a MRM,  que executa. Foi a primeira reunião após  a audiência com o Ministro Gilberto Occhi, que foi divulgada amplamente na imprensa.

Como já noticiada, a obra, assim como outras de impacto hídrico na região, dependem do impacto do ajuste fiscal. Mas algumas questões  precisam de soluções imediatas, segundo o promotor.

“Queremos resposta do que questionamos sobre números e o passivo do Ministério com a empresa Sangoban, fornecedora dos tubos da Adutora”, disse o promotor. O débito com a empresa, que era de R$ 20 milhões, foi reduzido. “Mas ainda há um passivo em torno de R$ 13 milhões. Sem normalização do fornecimento dos canos não dá pra continuar porque se não tem o dinheiro não tem o material”, disse Almeida.

Já a executora, a MRN, tem um passivo de quase R$ 3 milhões. “Esse valor impacta nas contas internas na empresa e preocupação foi externada de forma contundente pelo representante da empresa”. Essas questões serão colocadas ao Ministro Occhi em nova audiência prevista para julho. Até lá, o MP espera mobilizar prefeitos, Deputados Federais e Senadores para pressionar e sensibilizar o Ministério. Obras como o Ramal Leste da Transposição e a Barragem da Ingazeira também estão na pauta.  “E uma questão que não tem partido, é de  soma de esforços”.

O MP ainda solicitou a Compesa no prazo de 15 dias uma posição de definição técnica da possibilidade de uso da Adutora do Rosário para receber água da Adutora do Pajeú salvando municípios hoje em pré colapso como São José do Egito, Tuparetama, Ingazeira, Iguaraci e o Distrito de Jabitacá.  O promotor destacou que neste momento  Santa Terezinha e Brejinho não serão contemplados nesse projetos dos ramais.  Já o ramal de Triunfo está contemplado  nos recursos aprovado para 2015.

Também houve participação no encontro do 71º Batalhão de Garanhuns para tratar da Operação Pipa. Os representantes afirmaram  que serão incluídas mais treze cidades na Operação Pipa. Mas a operação depende também de recursos.

PE 292 – as empresas responsáveis pela fiscalização e execução da obra informaram que aumentou a faixa de rolamento, passando a ficar com 6,60 metros. Com isso, a zona de acostamento ficará com cerca de  70 centímetros.

“Ainda vai ser colocada nova camada de asfalto. Depois vai haver balizamento com sinalização. Queremos as placas necessárias em todas as curvas, lombadas, onde houver necessidade de sinalização, inclusive com as foto-refletivas”.  O MP ainda quer o recuo das cercas e fiscalização de animais soltos. Para isso, está buscando audiência com a Secretaria de Transportes.

Foto: Andrea Rego Barros/PCR

A investigação no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que apura supostas compras superfaturadas da Prefeitura do Recife (PCR) aponta que a aquisição de materiais do “kit intubação”, feita com dispensa de licitação, apresenta indícios de sobrepreço. 

De acordo com o TCE, o valor gasto, de R$ 17 milhões, daria para atender a demanda da cidade por vários anos. Alguns produtos podem suprir o Recife durante mais de 700 anos. A compra foi consumada ainda em 2020, durante a gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), no primeiro ano de pandemia da covid-19. O Tribunal estimava inicialmente um superfaturamento acima dos R$ 10 milhões. A soma dos produtos estocados e sem uso nos almoxarifados da Secretaria Municipal de Saúde é de R$ 16,8 milhões.

A informação foi publicada pela CNN Brasil. Na matéria, a emissora estima que os produtos poderiam atender a demanda da cidade por mais de 700 anos.

Os documentos apontam sobrepreço na aquisição de seringas, luvas cirúrgicas e insumos do “kit intubação”. As compras foram feitas entre os meses de março e abril do ano passado, quando Recife ainda registrava os primeiros casos da covid-19 em sua rede pública de saúde. O TCE ainda aponta em seus relatórios que Secretaria Municipal de Saúde não teria seguido a indicativa para dispensa de licitação, que indica aquisição de itens para necessidades de curto prazo.

Os relatórios apontam que os tubos endotraqueais foram comprados por um preço 175% acima do de mercado. Já as cânulas de traqueostomia custaram o dobro do valor praticado.

Fonte: JC Online

do JC Online

A presidente Dilma Rousseff acredita que a investigação dos casos de corrupção na Petrobras pode mudar o Brasil “para sempre”. A afirmação foi feita em entrevista na Austrália, na tarde deste domingo (16) (madrugada no Brasil), antes de deixar a reunião de cúpula das 20 maiores economias do mundo, o G-20. “Eu acho que isso pode, de fato, mudar o País para sempre”.

Na entrevista antes do retorno ao Brasil, Dilma disse que o escândalo na maior empresa brasileira mudará o País porque mostra que não existe impunidade e há condenação entre os corruptos e também entre corruptores. “Pode mudar o País no sentido de que vai se acabar com a impunidade. Essa é, para mim, a característica principal dessa investigação. É mostrar que ela não é algo ‘engavetável'”, disse Dilma. “Isso eu acho que mudará para sempre as relações entre a sociedade brasileira, o Estado brasileiro e as empresas privadas”.

A presidente repetiu diversas vezes que o escândalo que culminou na nova rodada de prisões pela operação Polícia Federal na operação Lava Jato é “diferente” de casos anteriores. “Eu acredito que a grande diferença dessa questão é o fato de ela estar sendo colocada à luz do sol. Por que? Porque esse não é, eu tenho certeza disso, o primeiro escândalo. Agora, ele é o primeiro escândalo investigado. O que é diferente”, disse. “O fato de nós estarmos com isso de forma absolutamente aberta sendo investigado é um diferencial imenso”, reforçou.

Cautela. Apesar de reconhecer o alcance histórico dos desdobramentos do caso, Dilma afirmou aos jornalistas que é preciso ter “cuidado”. “A gente tem de ter cuidado porque nem todas as investigações podem ser dadas como concluídas. Então, não pode sair por aí já condenando A, B, C ou D”, disse.

A presidente da República disse ainda que a estatal petrolífera “não tem o monopólio da corrupção”. Dilma lembrou especificamente de um dos maiores casos de corrupção da história corporativa mundial: o da norte-americana Enron – empresa que apresentou receitas infladas no balanço e que chegou a ser a sétima maior companhia dos Estados Unidos.

O Deputado Estadual Ângelo Ferreira (PSB) toma posse neste domingo (1), juntamente com os 48 deputados pernambucanos, em solenidade às 15h no Plenário da Casa Joaquim Nabuco.

O parlamentar assume seu terceiro mandato na ALEPE – Assembleia Legislativa de Pernambuco onde é líder do Partido Socialista Brasileiro, vice-presidente da Comissão de Constituição Legislação e Justiça, integrante titular das comissões de Administração Pública, Meio Ambiente e suplente das comissões de Assuntos Internacionais e de Agricultura, Pecuária e Política Rural.

Ângelo Ferreira foi prefeito de Sertânia por duas vezes e Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária entre os anos de 2006 e 2010 no primeiro mandato do Governador Eduardo Campos.

Por Jefferson Calaça*

A Constituição Federal tratou a advocacia de forma densa e precisa, mencionando-a em dezenove artigos, ratificando que somos uma classe essencial à administração da Justiça, responsável pela efetivação dos direitos e princípios fundamentais.

Além disso, a Ordem dos Advogados é considerada a porta-voz da cidadania, por sua autonomia perante o poder Judiciário, Legislativo e Executivo e, portanto, indispensável para a garantia e manutenção do Estado Democrático brasileiro.

Segundo o Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, a OAB se assemelha ao papel típico da imprensa e é extremamente importante que ela permaneça desatrelada ao Poder Público, pois também exerce o papel de debater, propor e fiscalizar ações do Estado.

Entretanto, em Pernambuco, além do atrelamento da atual direção da Ordem ao Estado, a forte e abusiva propaganda institucional da OAB-PE na imprensa local demonstra que aqui o seu objetivo tem sido distinto daquele previsto na Carta Maior.

Ao invés da fiscalização pela entidade classe com as várias atividades jurídicas, principalmente com os advogados militantes que se encontram precarizados nos seus direitos e nas suas prerrogativas, na capital e no interior, a atual gestão preferiu o caminho da política de pão e circo.

Representar os profissionais de Pernambuco não é só promover distribuição de mini-códigos, engraxates, planos de saúde odontológicos, planos telefônico, passeios ciclísticos e corridas aos domingos.

Na contramão da função institucional e histórica da Ordem, a direção do Conselho Estadual enche os seus pulmões para divulgar uma política acessória como sendo o essencial de sua gestão.

Os advogados não querem migalhas. Queremos mais. Lutamos por um Conselho altivo e independente, que lute pelos nossos direitos e nossa liberdade de atuação profissional de uma forma valorizada.

Além disso, é totalmente incompatível com a nossa ordem constitucional, o uso da máquina que, anunciando aos quatro ventos tais ações, esteja atrelado a atividades de interesses particulares como, por exemplo, ação de campanhas exaustivamente divulgadas com a verba da entidade para beneficiar o seu pré-candidato como vem ocorrendo nos últimos meses.

Os advogados militantes estão se mobilizando em todo o Estado para exigir a devida prestação jurisdicional e o respeito as suas prerrogativas. Os exemplos de protestos ocorridos recentemente, nas cidades de São Caetano e São Bento do Una, tendem a multiplicar-se por muitas outras regiões e o que impressiona, são o silêncio e a ausência dos que dirigem a OAB-PE nestas mobilizações dos advogados nas cidades.

O sentimento generalizado é de orfandade. O advogado militante está abandonado pelo seu Conselho Estadual. Sentimos falta do amparo da nossa entidade no dia a dia do advogado que milita nos fóruns e que sofre as desigualdades e injustiças da classe.

No interior, os profissionais são jogados à própria sorte, sem nenhuma orientação. Cidades sem juízes, inexistência de salas de advogados e aquelas existentes, não possuem qualquer suporte de informática em tempos de Processo Judicial Eletrônico.

A Ordem precisa ser para todos e não apenas para tratar do desejo e da vontade de um grupo político hermeticamente fechado que comanda o Conselho Estadual a nove anos e reduz a ordem para poucos, pouquíssimos.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros