Conselho de Ética se reúne hoje para decidir se abre processo que pede cassação de Eduardo Bolsonaro 

A prefeitura de Arcoverde anunciou em nota que fecha 2017 com os pagamentos do 13º salário efetuados de todos servidores, comissionados e aposentados. O incremento é de mais R$ 4 milhões.

Neste ano de 2017, a prefeitura realizou aportes mensais ao Fundo Municipal de Previdência de Arcoverde – FUMPREMARC, onde foram investidos mais de R$ 7 milhões.

“Com as despesas de pessoal, a cidade cumpre a lei de responsabilidade fiscal e nos demonstrativos contábeis, ficamos em nono lugar no índice de consistência e convergência entre os 184 municípios do estado”, afirmou o secretário de Finanças Luciano Britto.

Novembro começa com mais uma redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser creditado referente ao primeiro repasse deste mês será de R$ 7,2 bilhões, já considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência apresenta redução de 0,53% quando comparada com o mesmo período do ano anterior. Se for desconsiderada a inflação, a queda é ainda mais acentuada e chega a 4,88%. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado cada repasse e o cenário neste segundo semestre tem aumentado a preocupação da entidade municipalista e dos gestores. De acordo com as informações levantadas pela Confederação com base em dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), há uma diminuição significativa nos repasses do FPM na metade final deste ano. 

A constatação da entidade municipalista é de que de julho até o momento o total repassado aos Municípios tem sido de queda que chega a 1,91% ou R$ 1,2 bilhão  em termos nominais quando comparado com o ano passado. Retirando dos cálculos os repasses adicionais de 1% de julho e de setembro, o percentual da redução chega a 4,53% ou mais de R$ 2,6 bilhões. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, a redução no segundo semestre alcança 6,16% no mesmo período. Já no acumulado do ano, o cenário também é negativo, com diminuição de 1,03%. Os recursos serão creditados nas contas das prefeituras na próxima sexta-feira, 10 de novembro. 

Pedido aos gestores 

A CNM tem atuado para diminuir as consequências das sucessivas quedas no FPM por conta da queda da arrecadação e da desoneração de tributos que fazem parte da cota-parte repassada aos Municípios por meio do Fundo. Após articulação da entidade, foi sancionada a Lei Complementar (LC) 201/2023 que prevê a compensação das perdas do FPM entre julho e setembro e o adiantamento das compensações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstas para 2024. 

A Confederação explica que no dia seguinte à sanção a Presidência da República assinou a Mensagem Modificativa 547/2023 ao PLN 40/2023 incluindo a previsão dos repasses de quase R$ 4,3 bilhões de repasses do FPM e R$ 2,4 bilhões das compensações do ICMS para os entes municipais. 

Dessa forma, embora tenha sido sancionada a LC 201/2023, os repasses só ocorrerão efetivamente somente após a aprovação do PLN 40/2023 pelo Congresso Nacional. Por conta disso, a Confederação solicita aos  gestores que entrem em contato com seus parlamentares para que seja realizada ainda nesta semana a sessão conjunta do Congresso Nacional para a aprovação do PLN 40/2023. Acesse a íntegra da nota do FPM. Leia mais informações sobre as compensações aqui. As Informações são da Agência CNM de Notícias.

O levantamento mapeia cerca de 7 mil obras paradas só na esfera federal

Da Agência Estado

O governo federal precisaria desembolsar, pelo menos, R$ 76 bilhões para concluir as milhares de obras paradas de Norte a Sul do Brasil. Mas, com a grave crise fiscal que derrubou os investimentos ao menor nível em mais de uma década, a preocupação é que parte desses empreendimentos seja de vez abandonada.

O resultado faz parte do estudo Impacto Econômico e Social das Obras Públicas no Brasil, feito pelo presidente da consultoria InterB, Cláudio Frischtak, a pedido da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). O levantamento mapeia cerca de 7 mil obras paradas só na esfera federal. Além dos projetos tradicionais e bilionários, como as Ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste, o trabalho coloca luz sobre a paralisação de obras menores, como creches e escolas municipais.

Embora seja alarmante, o resultado do estudo pode ser considerado conservador, afirma Frischtak. Isso porque o conjunto de informações disponíveis sobre o assunto é escasso e incompleto nas esferas estaduais e municipais. Pelas estimativas do economista, se incluídas essas obras, o volume de projetos paralisados no País sobe para R$ 144 bilhões. “A situação é muito pior do que a gente consegue mensurar.”

A paralisação de obras, que já era grave nos tempos de bonança da economia, vem se transformando num problema crônico com a incapacidade de o Estado investir, alertam especialistas. Com dificuldade para fechar a conta no azul, a medida mais fácil tem sido cortar investimentos. E isso tem ocorrido num efeito dominó que atinge todas as esferas públicas: governo federal, Estados e municípios.

“Como não dá para mexer nos gastos obrigatórios, a alternativa tem sido limitar investimentos importantes para o País voltar a crescer”, afirma o diretor de macroeconomia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Ronaldo Souza Junior. O resultado é a ausência de novos projetos e a paralisação daqueles já iniciados.

Além dos transtornos para a população, a interrupção de uma obra representa grande prejuízo para o poder público, com o inevitável aumento dos custos numa retomada, afirma o presidente da Comissão de Infraestrutura da Cbic, Carlos Eduardo Lima Jorge Isso ocorre por causa da deterioração de serviços já feitos e de reajustes do contrato pelo tempo parado.

Para o executivo, existe ainda outro efeito perverso na paralisação de obras: muitas delas perderam sentido econômico e social e não se justificam mais. “Ou seja, o dinheiro investido no início do projeto vai para o lixo”, completa o presidente do Cbic, José Carlos Martins. Na avaliação dele, mesmo aquelas que têm racionalidade econômica correm o risco de não serem concluídas. Além da falta de dinheiro, diz o executivo, as obras paradas também sofrem com problemas de desapropriação, licenciamento ambiental e má qualidade dos projetos executivos.

Empurrão

Na prática, a interrupção de obras tem impacto direto no Produto Interno Bruto (PIB), cujo desempenho está abaixo do esperado neste ano. Pelos cálculos de Frischtak, apenas a retomada dos projetos federais poderia dar um impulso de 1,8% no PIB, o que significaria R$ 115 bilhões a mais na economia nacional.

Na tarde desta segunda-feira (27), a Secretária Municipal de Saúde, Zeza Almeida, comunicou aos tabirenses a estrutura montada no Hospital Dr. Luiz José da Silva Neto para tratamento do Novo Coronavírus.

O complexo de tratamento dispõe de 2 semi-UTI e 1 sala de parada destinada exclusivamente para os casos de CoVid-19 do município, além de 14 leitos de retaguarda e 11 leitos de isolamento adulto e pediátrico (esses últimos em ajustes finais).

Segundo a secretária, haverá equipes de enfermagem, médica, radiológica e laboratorial exclusivas para a Ala Covid. “O nosso próximo passo é montar as equipes, disponibilizar o treinamento necessário visando atender todos que precisarem dos serviços de forma qualificada e eficiente”, concluiu.

Socialista ironizou fato de Waldemar Borges ter sido eleito enquanto Anchieta Patriota, apoiado pelo gestor de Afogados, não

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, avaliou a votação que seu grupo conseguiu dar ao candidato reeleito Waldemar Borges. “Acho até que a votação dele foi acima do esperado.

Totonho relembrou o apoio dado a Waldemar quatro anos atrás sob orientação de Eduardo Campos. “Eu disse ao governador que Waldemar teria dois mil votos, juntamos o time todo com um parte dos vereadores e conseguimos dar a ele 3 mil e quinhentos votos”.

Valadares avaliou a decisão do prefeito José Patriota de apoiar Anchieta Patriota. “Tomei a decisão de apoiá-lo tendo em vista as ações que Waldemar Borges desenvolveu e trouxe uma série de obras pra cá. “Disse a ele que não tinha nenhum vereador, prefeito ou vice. Tenho meus filhos Daniel e Toninho e um punhado de amigos. Ahei que teria entre 700 e mil votos e teve mais de 1.500 votos”.

Ele criticou a utilização da máquina em favor de Anchieta Patriota. “É claro e notório as pressões que os funcionários receberam pra não votar e Waldemar Borges”, disse. Totonho ainda foi elogioso à eleição de Júlio através do grupo de Zé Negão.

Perguntado se essa declaração  já indicaria um racha para 2016, Totonho foi ainda mais direto. “Nós estamos cumprindo com nossa trajetória. Não sou mais o prefeito estou à disposição de ajudar quando procurado. O prefeito hoje é Zé Patriota. Quem é que tem uma máquina de apoio? Quantos funcionários tem a prefeitura?  Tú sabe que eu não tenho papas na língua.  Vou ter que ter a minha parte, a parte do Deputado Waldemar Borges em Afogados da Ingazeira. Não dá é pra gente ter um Deputado e as coisas não serem divididas com meu grupo. Meu grupo político era o de Patriota, o  da Frente. Agora não é assim. Meu grupo é o grupo que apoiou Waldemar e o outro grupo é o que apoiou Anchieta Patriota. Na hora que a gente tiver que tá junto vamos estar. Na hora que não der pra ficar junto, não vamos”.