Conselheiro Valdecir Pascoal suspende locação de veículos pela Câmara de Petrolina
O conselheiro Valdecir Pascoal expediu monocraticamente na última quinta-feira (11) uma Medida Cautelar requerida pela Empresa Brasileira de Locação e Transportes Ltda, determinando à Câmara Municipal de Petrolina a imediata suspensão da execução do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 01/2018 cujo objeto é a locação de veículos automotores. O pregoeiro é Gean Carlos de Vasconcelos.
Notificado sobre o teor da denúncia, o pregoeiro apresentou suas contrarrazões ao TCE, acostando, inclusive, um ato administrativo assinado por ele, e publicado no Diário Oficial do Estado de 7/7/2018, suspendendo o Pregão, até que o Tribunal analisasse o mérito da matéria.
Técnicos do Tribunal identificaram um conjunto de irregularidades no processo licitatório, entre elas critério de julgamento antieconômico, comprovação indevida da propriedade dos veículos, dois prazos para a entrega dos automóveis, exigências antieconômicas relativas ao ano de fabricação dos veículos e potência do motor, omissão da planilha de preços, etc.
BOA FÉ – O conselheiro relator, seguindo orientação da própria auditoria e considerando a posição oficial do pregoeiro de suspender o certame até o exame final a matéria por parte do TCE, indeferiu a Cautelar requerida em nome dos princípios da “boa fé e da confiança”. No entanto, logo depois foi surpreendido pela notícia de que a suspensão do Pregão fora revogada por “autoridade superior”.
Ele considerou que houve “quebra de confiança” na relação controle/gestão, pelo fato de o cancelamento da suspensão do Pregão ter sido feita sem o seu conhecimento, restaurando-se, portanto, o “perigo de mora”. Por isso deferiu a Cautelar e determinou a instauração de uma auditoria especial para o aprofundamento das investigações.



Na manhã desta quinta-feira (29), o comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar (23º BPM), tenente-coronel Aristóteles, realizou uma visita institucional ao promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, Dr. Romero. O oficial esteve acompanhado do subcomandante do batalhão e do chefe do Núcleo de Inteligência (NI-20).


No último dia 7 de setembro os jovens de Calumbi desfilaram em homenagem ao Bicentenário da Independência do Brasil. O desfile foi organizado pela Secretaria de Educação municipal.
Após avaliar os resultados do toque de recolher em Santa Maria da Boa Vista (PE), Sertão do São Francisco, nos últimos dias, a prefeitura municipal decidiu prorrogar a medida por mais duas semanas – até 7 de setembro.












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