Conselheiro Tutelar descarta que jovem de Belém de São Francisco estivesse em carro envolvido em acidente

Na passagem do governador Paulo Câmara por Tabira, a CDL – Câmara de Dirigentes Logistas – entregou em mãos um documento em busca de parcerias com o Governo do Estado para promover o fortalecimento do comércio local.

A boa notícia é que o pleito foi atendido e nesta sexta-feira (25) está agendado um encontro em Recife entre os membros da diretoria da CDL tabirense com Alberes Lopes que é secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.

“Vamos em busca de parcerias, qualificações e tudo mais que for bom e que venha para potencializar o nosso comércio”, disse o presidente Jackson Amaral ao falar ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta terça-feira (22).

Apertem os cintos, 2017 vai começar. Após dois anos de crise, os novos prefeitos iniciam seus mandatos num cenário de ainda mais contenção de gastos, menos investimentos e no qual prometer cortes de despesas virou até promessa de campanha.

“É fechar a torneira, mesmo. Tem que saber lidar com a escassez”, diz Marcio Lacerda (PSB), presidente da Frente Nacional de Prefeitos e prefeito de Belo Horizonte que será sucedido por Alexandre Kalil (PHS) no domingo (1º).

A crise econômica encolheu as receitas das capitais: onze tiveram queda real desde o início do mandato, e só seis não viram a arrecadação cair neste ano. Muitas iniciaram um rigoroso ajuste fiscal, que deve continuar em 2017. “Quem assume tem a oportunidade política de cortar mais. E isso é necessário”, afirma Lacerda. “Quem está entrando já sabe que a economia não vai crescer. No máximo, vai parar de cair.”

Em Vitória (ES), onde o prefeito reeleito, Luciano Rezende (PPS), diz que cortar gastos é “igual cortar unhas”, até o horário de expediente foi reduzido para economizar. Servidores que têm celular viram a conta reduzida a um terço, de R$ 150 para R$ 45 –e quem gasta mais tem o valor descontado em folha. Há dois anos, ninguém ganha reajuste salarial na cidade devido à queda de receitas, que é uma das mais agudas entre as capitais: 15,7% desde o início da gestão.

Em São Paulo, o prefeito eleito João Doria (PSDB) já anunciou a venda da maior parte da frota municipal e mandou os servidores usarem Uber, além de reduzir as secretarias de 27 para 22 e em 15% os valores de contratos. A atual gestão estima que a receita neste ano será 6% menor que o previsto –uma perda de aproximadamente R$ 3 bilhões.

Para fazer a conta fechar, pelo menos R$ 800 milhões foram remanejados de outros setores neste fim de ano para subsidiar o transporte público e custear a saúde, entre outras áreas. “Na ponta, o que não pode faltar é remédio no posto e professor em sala de aula”, diz Lacerda, de Belo Horizonte.

A capital mineira reduziu a frequência da limpeza pública, segurou progressões de professores, cortou iluminação de Natal, acabou com o cafezinho e eliminou o regime noturno em algumas escolas. No Recife, a gestão de Geraldo Júlio (PSB), reeleito, foi “ao limite da criatividade”, de acordo com o secretário da Fazenda Ricardo Dantas, para cortar custos.

A prefeitura reduziu as entradas dos postos de saúde, por exemplo, de seis para três, para economizar com portaria; substituiu vigias armados por porteiros ou alarmes; e mexeu em contratos para pagar por produtividade.

Para 2017, Recife terá seu próprio Uber: um aplicativo de compartilhamento da frota, para reduzir os gastos com carros. Em Curitiba, onde a arrecadação caiu quase 5% neste ano, tanto o atual prefeito quanto o eleito já enfrentam protestos contra cortes. O primeiro, Gustavo Fruet (PDT), cancelou um edital de financiamento de projetos culturais.

O que vai assumir, Rafael Greca (PMN), quer adiar um festival de música programado para janeiro. “Enquanto a saúde de Curitiba correr riscos, não haverá música”, declarou Greca, que diz pretender investir o dinheiro economizado em postos de saúde e hospitais.

Primeira mão

Na 16ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no último dia 19 de maio, foi julgada a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do então prefeito Arquimedes Guedes Valença e outros gestores. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do TCE.

Apesar das diversas irregularidades formais apontadas pela auditoria — como prorrogações contratuais irregulares, falhas em procedimentos licitatórios e a ausência de estruturação completa do Sistema de Controle Interno —, as contas foram julgadas regulares com ressalvas. O relator do processo (nº 21100903-9), conselheiro substituto Carlos Pimentel, destacou que as falhas não resultaram em dano ao erário e considerou o contexto excepcional da pandemia de Covid-19, que marcou o exercício de 2020.

O julgamento seguiu a tese de que, embora graves, as irregularidades verificadas foram de natureza formal e não justificariam a rejeição das contas. Contudo, ensejaram a aplicação de multas aos responsáveis.

Multas aplicadas aos gestores

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi multado no valor de R$ 10.880,54, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. Entre as irregularidades atribuídas a Valença estão prorrogações contratuais sem respaldo legal e falhas em processos licitatórios relacionados ao fornecimento de combustíveis, medicamentos e materiais médicos.

A gestora Janice Cordeiro Rodrigues Beserra também foi penalizada com multa de R$ 5.440,27, pelas mesmas irregularidades relativas aos processos licitatórios e prorrogações contratuais irregulares.

Já José Antônio Silva, responsável pela área de controle interno, recebeu multa no mesmo valor, R$ 5.440,27, por não ter promovido a estruturação integral do Sistema de Controle Interno, obrigação considerada mitigada em razão do estado de calamidade pública decretado em 2020.

Outro gestor, José Siqueira da Silva Júnior, foi multado igualmente em R$ 5.440,27, pelas falhas nos processos licitatórios.

As multas devem ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas, mediante boleto bancário disponível no site oficial do TCE-PE.

Decisão unânime 

A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO) e fundamentou seu voto em diversos dispositivos legais, como a Constituição Federal, a Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004) e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), além de precedentes da própria Corte.

O Tribunal reforçou o entendimento de que, em situações excepcionais como a pandemia, determinadas falhas administrativas, embora relevantes, não configuram, por si só, motivo suficiente para rejeitar as contas, desde que não haja prejuízo comprovado aos cofres públicos.

O acórdão T.C. nº 951/2025 encerra a análise das contas de 2020 da Prefeitura de Buíque, determinando o cumprimento das penalidades aplicadas aos gestores envolvidos.

Dezenas de Policiais Militares fortemente armados, com uso de helicópteros realizaram durante toda esta quinta-feira (3), uma megaoperação de combate ao tráfico de drogas no distrito de Fátima, no município de Flores. 

De acordo com informações do blogueiro Júnior Campos, a ação contou com policiais civis e militares do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior – BEPI. 

“Foram oito viaturas, todas aqui no Sitio Pitombeira. Deram um geral desde manhã. Levaram gente presa desta vez, umas cinco pessoas ou mais. Tinha dois helicópteros”, relatou um morador. 

Uma roça de maconha foi completamente queimada, no Sítio Moradinha durante a ação dos militares. 

A ação atende a um reclame da comunidade. Moradores vinham assustados com a falta de policiamento no local e grande quantidade de crimes, atribuídos à presença do tráfico de drogas.

Crimes contra o patrimônio público, perturbação de sossego, assaltos, incêndio em escola, tudo isso tem sido registrado na comunidade. As informações são do Portal Nayn Neto.