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TCE responde Manuca sobre LDO e LOA

Por Nill Júnior

O Pleno do TCE respondeu uma Consulta realizada pelo prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, o Maluca, sobre a possibilidade de aplicação na execução orçamentária do município de normas constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não tenham sido expressamente tratados pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Gilmar Lima, o conselheiro Carlos Porto afirmou que a execução de despesas, inexistindo previsão na LOA ou em crédito adicional, é irregular, ainda que haja previsão genérica na LDO, podendo caracterizar a prática de crime de responsabilidade do prefeito. “A realização da despesa pressupõe a sua autorização na lei orçamentária”, destaca o relator.

Ainda no voto, o conselheiro explicou as funções da LDO e da LOA, sendo que a primeira veicula conteúdo que compreende as metas e prioridades da Administração, além de exercer a função primordial de orientar a elaboração da LOA.

“Já a Lei Orçamentária Anual deverá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Nela deve constar a programação das ações a serem executadas para o alcance das metas, ao longo do exercício financeiro”, comentou.

Outras Notícias

Luciano Duque adota tom mais duro contra Márcia Conrado até agora. “Perdeu o rumo”

O Deputado Estadual Luciano Duque adotou o tom mais duro até agora contra a prefeita Márcia Conrado. Falando ao Programa do Farol, foi extremamente duro contra a petista.  Mais uma vez,  o pré-candidato Ronaldo de Dja acabou ficando abafado, em segundo plano,  pela fala de Duque. Ele começou acusando a gestora de omitir sua paternidade […]

O Deputado Estadual Luciano Duque adotou o tom mais duro até agora contra a prefeita Márcia Conrado.

Falando ao Programa do Farol, foi extremamente duro contra a petista.  Mais uma vez,  o pré-candidato Ronaldo de Dja acabou ficando abafado, em segundo plano,  pela fala de Duque.

Ele começou acusando a gestora de omitir sua paternidade em obras e também deputados que destinaram emendas.

“Gratidão não se prescreve Márcia Conrado.  Pode fazer o que você quiser.  Nós não somos contra você como pessoa não.  Sou contra o projeto que você perdeu o rumo. Serra Talhada se perdeu.  Me diga o que você trouxe de novo pra Serra Talhada!? Qual o sonho do futuro que nós queríamos para transformar Serra Talhada? Seu sonho é ser cada vez mais forte politicamente,  ser amiga de Raquel, amiga de Lula, ser amiga dos poderosos. Eu nunca quis ser amigo de poderoso.  Eu quis ser amigo do povo da minha terra”, criticou.

“Nós dobramos o PIB da nossa cidade. Fizemos o maior canteiro de obras da história dessa cidade”.

E voltou a bater: “Agora, o que é que você tá trazendo? Fora tirar foto? Aí traz Fernando Monteiro pra dizer que foi ele que trouxe essas ruas da Cohab? Grande mentira povo de Serra Talhada! Isso é uma fraude!  Fernando Monteiro trouxe recursos pra Afonso Magalhães.  Nós pedimos e ele trouxe”.

Sobre a polêmica dos empréstimos consignados, atacou: “culpar um estagiário de banco de apertar um botão errado porque você não pagou os consignados? Você reteve o dinheiro do servidor!  Isso é apropriação indébita!  Nós não esperávamos isso de você”.

Disse ainda que a gestão se desfez de máquinas de uma patrulha mecanizada adquirida junto à gestão Dilma a preço de banana. Veja a dureza das críticas:

Poetisa Isabelly Moreira vence prêmio nacional

Pajeuzeira é uma das vencedoras do Prêmio Inspirar 2024, realizado pelo Instituto Neoenergia. O Prêmio tem o propósito de reconhecer iniciativas de lideranças femininas no campo da arte e da cultura. Esta edição contou com finalistas de vários estados brasileiros, divididas nas categorias coletivos e individual. “Ver a Oficina A Voz da Poesia ter esse […]

Pajeuzeira é uma das vencedoras do Prêmio Inspirar 2024, realizado pelo Instituto Neoenergia.

O Prêmio tem o propósito de reconhecer iniciativas de lideranças femininas no campo da arte e da cultura. Esta edição contou com finalistas de vários estados brasileiros, divididas nas categorias coletivos e individual.

“Ver a Oficina A Voz da Poesia ter esse reconhecimento me faz ter ainda mais vontade de seguir com os meus trabalhos. Quero agradecer a todo mundo que, de alguma maneira, contribuiu para esse resultado. Graças a Deus, tenho tido bons motivos para ser grata todos os dias!” comemorou a poeta.

A Oficina A Voz da Poesia é um projeto criado, produzido e facilitado por Isabelly. Já tendo passado por escolas, espaços culturais e públicos diversos, ganhou força com as mulheres do campo e da agricultura de várias cidades de Pernambuco. 

A Oficina exalta a poesia feita por mulheres, proporcionando uma vivência onde cada participante pode ser protagonista da sua própria voz da poesia. A iniciativa é inclusiva, integrando mulheres que não sabem ler nem escrever, de faixas etárias variadas.

Isabelly Moreira 

É natural de São José do Egito, Sertão de Pernambuco. Poetisa, declamadora e ativista cultural há mais de dez anos, é autora do livro Canta Dores e de diversos títulos de cordéis. A artista também é integrante da banda As Severinas e possui uma vasta carreira enquanto produtora cultural, sendo, inclusive, reconhecida como um dos principais nomes da poesia contemporânea de Pernambuco.

Secretário atualiza quadro de envolvidos em acidente na BR 232

O Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim está em Caruaru com familiares dos envolvidos no grave acidente na BR 232, entre Belo Jardim e Pesqueira. Ele trouxe nova atualização do estado das demais vítimas do acidente. Todas as vítimas foram transferidas para o Hospital Regional do Agreste. William, o motorista, já recebeu […]

O Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim está em Caruaru com familiares dos envolvidos no grave acidente na BR 232, entre Belo Jardim e Pesqueira.

Ele trouxe nova atualização do estado das demais vítimas do acidente. Todas as vítimas foram transferidas para o Hospital Regional do Agreste.

William, o motorista, já recebeu alta e está voltando para afogados;

Amara Araújo – consciente, orientada, reclama de dor na perna que aconteceu as fraturas. Subiu para exames de imagem e deverá fazer a cirurgia ainda agora na madrugada.

Jorge Augusto está consciente, orientado, mas fez cirurgia exploratória no abdômen para conter a hemorragia causada pelo impacto na barriga, em virtude do cinto de segurança.

Neucimar – consciente, orientada, mas reclamava de muita dor no abdômen e foi levada ao bloco cirúrgico para cirurgia exploratória para conter hemorragia. Já deixou a sala e está na área de recuperação na UTI.

Decisão da Justiça Federal suspende CNH para cinquentinhas

Do JC Online A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco da Justiça Federal suspendeu a regulamentação nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em todo o território nacional, conferindo aos condutores de ciclomotores (cinquentinhas) o direito de transitar sem a Carteira Nacional de Motorista (CNH). A normativa do conselho iguala o processo […]

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Do JC Online

A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco da Justiça Federal suspendeu a regulamentação nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em todo o território nacional, conferindo aos condutores de ciclomotores (cinquentinhas) o direito de transitar sem a Carteira Nacional de Motorista (CNH).

A normativa do conselho iguala o processo de obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ao da categoria A (para motos). A determinação será válida até que o Contran regule a ACC através de nova resolução.

Entre os motivos destacados no processo para validar a decisão, o principal é de que são desconsideradas as particularidades das cinquentinhas, a exemplo da capacidade de potência limitada e a circulação restrita (não pode andar em rodovias federais e corredores de ônibus), tornando o processo de obtenção de CNH para outros veículos desigual.

A ação pública foi movida pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) e divulgada na última quinta-feira. De acordo com o presidente da associação, Leomar Toscano, o regulamento atual traz prejuízos financeiros. “Nenhum órgão de trânsito no país disponibiliza a ACC. Então, os donos de cinquentinhas são obrigados a tirar a CNH. O valor deste documento equivale a até 40% do valor do veículo. O justo é que o método fosse mais simples. Por isso, a Anuc encaminhou ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), um projeto de curso mais barato, com carga horária menor – e que inclua o analfabeto – para obter a ACC”, afirma.

Segundo dados do Cômite Estadual de Prevenção aos acidentes de Moto (Cepam), acidentes de moto e ciclomotores custaram R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. A decisão ainda cabe recurso. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) afirma que não vai se pronunciar, pois não recebeu notificação sobre a decisão.

PSB de Pernambuco anuncia apoio a Fernando Aragão em Santa Cruz do Capibaribe

A direção estadual do PSB está aguardando apenas o pronto restabelecimento de Fernando Aragão para concluir as conversas com seu partido, o PP, para declarar oficialmente o apoio a sua candidatura a prefeito de Santa Cruz do Capibaribe. “Estamos aguardando o pronto restabelecimento da saúde de Fernando, que tem uma relação histórica com nosso partido […]

A direção estadual do PSB está aguardando apenas o pronto restabelecimento de Fernando Aragão para concluir as conversas com seu partido, o PP, para declarar oficialmente o apoio a sua candidatura a prefeito de Santa Cruz do Capibaribe.

“Estamos aguardando o pronto restabelecimento da saúde de Fernando, que tem uma relação histórica com nosso partido e com o governador Paulo Câmara”,  afirmou Sileno Guedes, presidente estadual do PSB.

“Após isso, vamos marchar  junto com ele na próxima eleição em Santa Cruz. Ele e o PP são estratégicos para o fortalecimento da Frente Popular em Pernambuco “, concluiu.

Em julho, o pré pré-candidato adquiriu covid. Há cinco dias, sua assessoria chegou a informar que o seu quadro de saúde se agravou e que ele teve que ser entubado. Fernando Aragão foi diagnosticado com Covid-19 e está internado há três semanas.