O Pleno do TCE respondeu uma Consulta realizada pelo prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, o Maluca, sobre a possibilidade de aplicação na execução orçamentária do município de normas constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não tenham sido expressamente tratados pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Gilmar Lima, o conselheiro Carlos Porto afirmou que a execução de despesas, inexistindo previsão na LOA ou em crédito adicional, é irregular, ainda que haja previsão genérica na LDO, podendo caracterizar a prática de crime de responsabilidade do prefeito. “A realização da despesa pressupõe a sua autorização na lei orçamentária”, destaca o relator.
Ainda no voto, o conselheiro explicou as funções da LDO e da LOA, sendo que a primeira veicula conteúdo que compreende as metas e prioridades da Administração, além de exercer a função primordial de orientar a elaboração da LOA.
“Já a Lei Orçamentária Anual deverá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Nela deve constar a programação das ações a serem executadas para o alcance das metas, ao longo do exercício financeiro”, comentou.
Do Correio Braziliense A presidente Dilma Rousseff informou que a Secretaria de Relações Institucionais foi extinta. O anúncio foi feito durante a reunião de líderes partidários, nesta terça-feira (7/4). A presidente afirmou ainda que o vice Michel Temer será o novo articulador político do Governo Federal e com isto está confirmada a saída do petista […]
A presidente Dilma Rousseff informou que a Secretaria de Relações Institucionais foi extinta. O anúncio foi feito durante a reunião de líderes partidários, nesta terça-feira (7/4).
A presidente afirmou ainda que o vice Michel Temer será o novo articulador político do Governo Federal e com isto está confirmada a saída do petista Pepe Vargas. A pasta foi criada em janeiro de 2004, como desmembramento da Casa Civil.
Com o enfrentamento ao feminicídio entre as prioridades do seu mandato, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) está unindo forças em Brasília para combater a violência de gênero e garantir os direitos das mulheres. Acompanhada de representantes do Instituto Banco Vermelho, a parlamentar reuniu-se nesta quarta-feira (21) com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para […]
Com o enfrentamento ao feminicídio entre as prioridades do seu mandato, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) está unindo forças em Brasília para combater a violência de gênero e garantir os direitos das mulheres. Acompanhada de representantes do Instituto Banco Vermelho, a parlamentar reuniu-se nesta quarta-feira (21) com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para apresentar o projeto de lei 147/2024, de sua autoria, que prevê a inserção do Banco Vermelho no âmbito do Agosto Lilás e o estímulo a campanhas de sensibilização e prevenção. O objetivo é disseminar a iniciativa por todo o Brasil através da política nacional de proteção à vida das mulheres.
“A instalação dos bancos vermelhos em locais públicos contribui para promover a reflexão da sociedade, além de fornecer meios de informação para que a pessoa possa identificar os sinais de violência, obter apoio e acesso aos canais de denúncia”, ressaltou Maria Arraes.
Entusiasmada com o projeto, a ministra Cida Gonçalves afirmou que o Ministério das Mulheres fornecerá todo o suporte necessário para que ele seja aprovado e se comprometeu a tratar da pauta na próxima reunião ministerial. “Nós estamos trabalhando numa perspectiva de alcançar o feminicídio zero no País”, assegurou.
Presidente do Instituto Banco Vermelho, Andrea Rodrigues destacou que esta causa é uma luta de todos, enquanto sociedade. “Por isso, vamos rodar o Brasil com iniciativas preventivas de ocupação urbana.” A ativista acrescentou que transformar o luto em luta foi o que a motivou a fundar o Instituto, após ter sido testemunha no julgamento do feminicídio de sua melhor amiga.
Maria Arraes e as representantes do Instituto Banco Vermelho também apresentaram o projeto às senadoras Teresa Leitão e Augusta Brito, esta última presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Estiveram, ainda, com a coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Benedita da Silva.
“No Brasil, quatro mulheres são assassinadas por dia, vítimas de feminicídio. Por meio do diálogo e da cooperação entre os Três Poderes e a sociedade civil, pretendemos avançar de forma significativa para reduzir esses números assustadores, promovendo ações eficazes que garantam a segurança e o bem-estar das mulheres em todo o território nacional”, pontuou Maria Arraes.
No seu primeiro ano de mandato, a parlamentar aprovou três projetos de lei de combate à violência contra a mulher: o protocolo Não é Não, que prevê medidas de proteção em estabelecimentos noturnos; a implantação de um dispositivo de alerta para avisar às vítimas sobre a proximidade do agressor e a alteração do estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para punir assediadores.
O Banco Vermelho é um movimento internacional, que já abrange países como Espanha, Áustria, Austrália e Argentina, ensejando ações culturais e educativas voltadas a prevenir e enfrentar a violência de gênero entre os mais diversos públicos. “É hora de levantar e agir! A mudança de comportamento e a realização de iniciativas efetivas de prevenção são os caminhos para evitarmos que mulheres percam suas vidas e se tornem números em estatísticas’’, enfatizou a diretora executiva do Instituto Banco Vermelho, Paula Limongi.
Do Arcoverde Online A informação que circula nos grupos de notícias de Arcoverde, desde o final da noite desta segunda-feira (14) e madrugada desta terça-feira (15) é a de que o padre Airton Freire foi submetido, por volta das 20h, a procedimento cirúrgico, que teria duração média de 6 horas. Na última quinta-feira (10), o […]
A informação que circula nos grupos de notícias de Arcoverde, desde o final da noite desta segunda-feira (14) e madrugada desta terça-feira (15) é a de que o padre Airton Freire foi submetido, por volta das 20h, a procedimento cirúrgico, que teria duração média de 6 horas.
Na última quinta-feira (10), o médico Marcos Magalhães enviou nota ao Arcoverde Online confirmando que estava programada para o padre Airton uma cirurgia de alta complexidade e risco.
A notícia de que a cirurgia estaria sendo realizada surgiu em um grupo de apoiadores do sacerdote no WhatsApp. A partir deste, mensagens com pedidos de oração pelo sucesso do procedimento foram sendo compartilhados em outros grupos.
O Arcoverde Online já questionou ao Hospital Português e à assessoria do padre Airton sobre o assunto, mas devido ao horário avançado, ainda não obtivemos retorno. Atualizaremos a matéria assim que sejam enviadas as respostas.
HISTÓRICO – Em dezembro do ano passado, padre Airton também passou por uma cirurgia onde foi colocada uma prótese na artéria aorta.
Em novembro de 2022, o sacerdote foi internado no Hospital Português, após se sentir mal, foi quando identificou-se que ele precisava de cirurgia endovascular.
O procedimento foi realizado com sucesso, segundo a equipe médica e o religioso teve alta poucos dias depois.
Os Dez remanescentes se comprometeram com a manutenção do serviço Por André Luis Nesta quarta-feira (7), aconteceu, na sede do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú, a primeira reunião com representantes dos dez municípios que compõem o serviço do SAMU na região. Em suas redes sociais, o Consórcio informou que entre os […]
Os Dez remanescentes se comprometeram com a manutenção do serviço
Por André Luis
Nesta quarta-feira (7), aconteceu, na sede do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú, a primeira reunião com representantes dos dez municípios que compõem o serviço do SAMU na região.
Em suas redes sociais, o Consórcio informou que entre os temas debatidos, foi destacado o comprometimento da manutenção do serviço.
“Todos os Secretários tiveram acesso em detalhes dos atendimentos realizados”, destacou.
Ainda segundo o Cimpajeú, também foi decidido que será disponibilizado mais um canal de atendimento via WhatsApp, como havia sido informado pelo controlador do Consórcio, Vinicius Machado, ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú em novembro.
Na ocasião, quando questionado sobre problemas no atendimento telefônico, Vinicius disse que não é só com o SAMU e que todos os números de serviços de emergência estão sofrendo com problemas estruturais de telefonia da OI.
“Pensando nisso, estaremos lançando em breve um número de WhatsApp para que as pessoas possam estar entrando em contato com a nossa Central de Regulação. Além disso, estaremos lançando também o site institucional do SAMU, até para a que a população tenha um conhecimento maior do serviço”, destacou.
Ainda segundo informado nas redes sociais, durante a reunião desta quarta-feira, “também foi debatido a criação do Conselho de Secretários de Saúde que fazem parte do SAMU para fazer os levantamentos de dados epidemiológicos que mostram a relevância do serviço e sobre as assembleias descentralizadas para análise periódica das atividades”.
Por fim, o Cimpajeú informou que foi assinado um convênio com a Universidade de Pernambuco – UPE e a Uninassau. “Eles nos pediram parceria e irão usar a base como local de estágio para os alunos. É um indício de que estamos começando a ser enxergados como um serviço de qualidade”.
A Prefeitura de Sertânia, comandada pelo ex-deputado estadual, Ângelo Ferreira anunciou em nota que mantém o seu compromisso com o pagamento dos servidores municipais dentro do mês trabalhado, pelo oitavo mês consecutivo. Segundo a municipalidade, foi confirmado o pagamento dos funcionários ativos e inativos, ainda nesta semana. Hoje, quarta-feira, dia 30, o pessoal que compõe o quadro […]
A Prefeitura de Sertânia, comandada pelo ex-deputado estadual, Ângelo Ferreira anunciou em nota que mantém o seu compromisso com o pagamento dos servidores municipais dentro do mês trabalhado, pelo oitavo mês consecutivo.
Segundo a municipalidade, foi confirmado o pagamento dos funcionários ativos e inativos, ainda nesta semana.
Hoje, quarta-feira, dia 30, o pessoal que compõe o quadro funcional da Secretaria de Educação recebe o salário referente ao mês de agosto. As demais secretarias e os aposentados e pensionistas receberão amanhã, quinta-feira, dia 31.
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