TCE responde Manuca sobre LDO e LOA

Foi nos municípios de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena

Em razão da interrupção recorrente no fornecimento de água nos municípios de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Ouricuri, recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) o fornecimento subsidiário de água à população das áreas afetadas, nas Zonas Urbana e Rural, por meio de carros-pipa diariamente, até que se concluam as obras necessárias à implantação de sistemas regulares da rede de abastecimento.

Inclusive, o MPPE recomendou a suspensão imediata da cobrança pelo consumo de fornecimento nos dias em que o serviço não foi efetivamente prestado, com a devolução e/ou compensação na fatura posterior dos valores eventualmente pagos pelos moradores das áreas afetadas, bem como a apresentação da documentação comprobatória dos acordos relativos às medidas emergenciais para solucionar o problema do abastecimento de água no município.

As recomendações são resultado de um procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas, instaurado após denúncias relacionadas à constante interrupção no fornecimento de água. O Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, autor das recomendações, destacou a importância da cooperação entre a instituição e a Compesa para garantir o cumprimento das medidas e a continuidade do abastecimento de água à população dos municípios e regiões circunvizinhas.

Além disso, enfatizou a necessidade de assegurar a dignidade humana e a saúde pública, especialmente em uma região com altas temperaturas, onde o acesso à água potável é essencial para a qualidade de vida da comunidade, bem como o compromisso das autoridades em cumprir suas obrigações legais no que se refere ao fornecimento de água como serviço público essencial.

O não cumprimento das normas estabelecidas nas recomendações, publicadas nas edições do Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 30 e 31 de outubro de 2023, implicará nas medidas legais cabíveis.

O candidato a deputado estadual, Anchieta Patriota (PSB) anuncia em nota ao blog que continua ampliando sua base eleitoral no Pajeú.

Na tarde desta terça-feira (19), os vereadores Moacir Ribeiro e Aécio Moraes, da cidade de Ingazeira, declararam apoio à candidatura do socialista.

A confirmação aconteceu na residência de Patriota, em Carnaíba.

Em Carnaíba, por orientação do TCE, a  Prefeitura exonerou vários contratados de diversas áreas, inclusive essenciais, como a Saúde, para evitar extrapolar o limite da LRF.  Respondendo a demandas de ouvintes carnaibanos à Rádio Pajeú, a Secretária de saúde Inês Jurubeba expôs as dificuldades.

“Não é fácil conter o número crescente quando estamos com carência de pessoal para fazer a captura de animais nas ruas e sem  condição”, disse para justificar a crescente quantidade de cães nas ruas..

Ela reconheceu dificuldades no Hospital Zé Dantas. “Houve demissão das funcionárias, por determinação do Tribunal de Contas. Nesta segunda-feira, foram dispensados vários funcionários contratados, de todas as secretarias,  inclusive o operador do RX; que é um ótimo operador,  para equilibrar a folha de pagamentos. Fato este, que poderá voltar acontecer com outros funcionários, infelizmente ninguém está seguro”.

Ao final, diz Jurubeba: “estamos rebolando para manter os serviços com essa redução drástica de pessoal, aguardando que esta maldita crise passe e esperando dias melhores, embora sem muita fé que estas determinações parem de ocorrer, tão cedo”.

O registro é de Marcelo Patriota e mostra o início da concretagem nas obras da Barragem de Ingazeira. A retomada da obra aconteceu em 2012. O valor total da construção é de R$ 50 milhões.

A barragem começou a ser construída em 1998 para beneficiar cerca de 30 mil agricultores nas áreas rurais de Tuparetama, Ingazeira, São José do Egito e Tabira, além de possibilitar a irrigação de mil  hectares de lavouras em pleno Sertão.

As obras sofreram uma primeira paralisação de janeiro a maio de 1999 por problemas relacionados à construtora; em seguida foi embargada em 2000 pelo TCU, que já investigava irregularidades desde o ano anterior.

Reiniciada por determinação da presidenta Dilma Rousseff que assinou no Palácio do Planalto, em Brasília, em maio de 2012, um decreto que liberou R$ 10 milhões de reais, a obra deve ser entregue a população em dezembro de 2015.

Ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a fazer exames médicos no Hospital DF Star, em Brasília (DF), no próximo sábado (16). A decisão foi dada na Ação Penal (AP) 2668 e atende a pedido da defesa de Bolsonaro, que informou que o tempo de permanência na unidade de saúde deve ser de até oito horas.

Os advogados do ex-presidente devem apresentar ao STF atestado de comparecimento ao hospital, com dados de data e hora dos atendimentos, em até 48 horas após os exames. Na decisão, o ministro também autorizou quatro visitas a Bolsonaro:

Senador Rogério Marinho (PL-RN) – 22/8, entre 10h e 18h;

Deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) – 25/8, entre 10h e 18h;

Vice-prefeito de São Paulo Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araujo (PL) – 26/8, entre 10h e 18h;

Deputado estadual de São Paulo Tomé Abduch (Republicanos) – 27/8, entre 10h e 18h.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre. A medida foi tomada diante do descumprimento de medidas cautelares já impostas pela Corte.

Réu na AP 2668, o ex-presidente responde pelo crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.