Conselheiro pede vistas e adia julgamento de recurso de Sandra da Farmácia no TCE

Tribunal identificou irregularidades e inconsistências nas Demonstrações Contábeis, ferindo a LRF e a Constituição Federal de 1988. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Triunfo referente ao exercício financeiro de 2018, na gestão do ex-prefeito João Batista, mediante o Acórdão Nº 2019 / 2021. 

Os conselheiros consideraram os demonstrativos contábeis de 2018 com várias irregularidades relativas a inconsistências nas Demonstrações Contábeis (orçamentário, financeiro, patrimonial, variações patrimoniais), o que contraria as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal. 

Segundo o Tribunal, as infrações também afrontam as normas e padrões contábeis que regulam os preceitos legais sobre a contabilidade pública e as Resoluções TC nºs 20/2015 e 27/2017, resultando num Índice de Convergência e Consistência dos Demonstrativos Contábeis – ICCPE classificado no nível “Insuficiente”, alcançando apenas 0,5787 ponto de 1,0 possível. Como Triunfo obteve a nota percentual de 70,68% no levantamento do ICCPE de 2017, alcançando o nível moderado, foi afastada a reincidência. 

O Tribunal determinou, ainda, que o atual prefeito de Triunfo ou quem vier a sucedê-lo atente para o dever de realizar o adequado registro contábil e emitir os Demonstrativos Contábeis com a devida tempestividade e fidedignidade, observando preceitos do ordenamento jurídico, inclusive as normas e padrões contábeis que regulamentam as disposições legais sobre a contabilidade pública. 

O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal. Seguiram o voto do relator os conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Neves.

Caso está sob investigação e aguarda realização de exame

O Secretário de saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim, falou agora ao programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, sobre um rumor que circula nos canais de WhattsApp. “

“Gente, um caso positivo  aqui  no São Brás,  na Rua Floriano  Peixoto. A Vigilância Sanitária já está  lá isolando  a rua  e vai fazer o teste  nos moradores. Foi  a gestante de ontem  que foi encaminhada,  já está entubada”, dizia a mensagem que correu trecho no WhattsApp.

“A gente foi informada dessa situação. Recebemos ligação do Hospital Regional Emília Câmara sobre a gestante. A paciente fez um parto de urgência cesáreo. No momento, em decorrência do procedimento está internada em, UTI, estável, segundo o Hospital que a recebeu e não há caso confirmado”, disse.

A investigação do caso é necessária porque ela apresentou insuficiência respiratória. A partir daí, o procedimento de averiguação é padrão. “Não há confirmação.  Ela pode estar intubada em decorrência de procedimento por exemplo. Mas manteremos a todos informados”.

O bebê segundo o Hospital se encontra também em UTI e está estável, pondo fim a rumores de que teria falecido. O próximo boletim vai ao ar do fim da tarde para início da noite de hoje, como tem feito a Prefeitura.

Ao lado de Gilson Bento e Luciano Torres, Zeinha também se encontrou com a senadora Teresa Leitão

Nesta terça-feira (28) em Brasília, onde participa da Marcha dos Prefeitos, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), ao lado da secretária de saúde, Joaudeni Cavalcante, aproveitou para fazer um visita ao gabinete do deputado federal Carlos Veras (PT).

“Carlos Veras é um representante do Pajeú na Câmara dos Deputados, que conhece a nossa realidade, e todas as nossas dificuldades”, destacou Zeinha.

Segundo o prefeito que compartilhou o momento da visita em suas redes sociais, solicitou do deputado uma Motoniveladora para o município. “Será de grande importância para todos nós”, afirmou Zeinha.

Senado – Ainda durante a agenda em Brasília, Zeinha Torres e os prefeitos de Ingazeira, Luciano Torres e de Brejinho Gilson Bento visitaram o Senado Federal, onde apresentaram demandas em busca de melhorias para seus respectivos municípios para a senadora Teresa Leitão.

Prefeitos sertanejos estão em Recife para o lançamento do Programa Caminhos de Pernambuco, o maior Programa de Reestruturação da Malha Viária Estadual já proposto. A promessa é de  investimento de R$ 505 milhões até 2022, e já no primeiro ano de atuação vai requalificar cerca de dois mil quilômetros de rodovias.

O Programa busca otimizar a gestão da manutenção do pavimento, priorizando ações de manutenção corretiva e preventiva, voltadas para a garantia da trafegabilidade nas estradas, além de maior durabilidade ao pavimento. O foco está nos serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, requalificação asfáltica, além de sinalização vertical e horizontal. Ao longo de dois meses, cerca de 50 profissionais percorreram todos os 5.554,5 km das estradas pavimentadas do Estado para fazer o diagnóstico a partir do levantamento das necessidades de cada rodovia.

Os prefeitos sertanejos, a partir do Presidente da AMUPE, José Patriota, mais nomes como Zeinha Torres, Djalma Alves e Marconi Pereira acompanham o lançamento. São diretamente interessados. Marconi luta pela melhoria da PE entre Sítio dos Nunes e Flores. A rodovia entre Tabira e Solidão já precisa de reparos. A PE 275, rota para os iguaracienses, está entre as piores do estado.

A oposição na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (16) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Casa. Eduardo está morando nos Estados Unidos.

Eduardo chegou a se licenciar do mandato de deputado e buscou o governo Donald Trump para pedir sanções ao Brasil em pressão pela anistia do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e retaliação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pela sua condenação – Eduardo é investigado por esta atuação.

O anúncio é uma forma de tentar driblar a perda do mandato do deputado por faltas e permitir que ele continue a ser deputado mesmo à distância. Atos da Mesa Diretora da Câmara de 2015 estabelece que, nas sessões deliberativas e nas votações da Casa, os líderes terão ausências justificadas, sem efeitos administrativos.

“Gostaria de comunicar a todos a minha renúncia à liderança da minoria da câmara , para transferir essa responsabilidade ao deputado Eduardo Bolsonaro”, afirmou a atual líder da minoria, Caroline De Toni (PL-SC).

Na prática, a liderança é meramente um artifício para beneficiar Eduardo Bolsonaro, dado que ele não comparecerá a nenhuma sessão plenária para exercer sua liderança.

Entre 18 de março e 20 de julho de 2025, esteve licenciado do cargo. Depois, disse exercer seu mandato dos EUA, onde articula sanções contra o Brasil junto ao governo Trump.