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Conheça os pontos do novo texto da reforma da Previdência

Por André Luis
O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia, apresenta o novo texto a deputados no Palácio da Alvorada. Foto: Assessoria de Arthur Maia

Propostas de transição e idade mínima foram mantidas

Servidores públicos terão sistema equiparado

Tempo mínimo de contribuição continuará em 15 anos

Do Poder 360

O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), divulgou nesta 4ª feira (22.nov.2017) nova versão do projeto. O texto foi apresentado durante jantar oferecido pelo presidente Michel Temer para deputados aliados. Leia a íntegra.

Os principais pontos são idade mínima, regras de transição e igualdade entre regras para servidores públicos e o setor privado. Eis 1 resumo:

Idade mínima e regras de transição

Hoje, há 2 formas de aposentadoria: por idade mínima e tempo de contribuição. Por idade mínima, são necessários 65 anos para homens e 60 anos para mulheres com, no mínimo, 15 anos de contribuição. Por tempo de contribuição, são necessários 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.

A proposta acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e determina uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A regra valerá integralmente daqui a 20 anos, até lá, haverá uma regra de transição.

A idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens. Será cobrado 1 pedágio de 30% sobre o que faltar para completar 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens. Depois, a idade mínima será aumentada em 1 ano a cada 2.

Funcionalismo

O governo afirma que 1 dos principais objetivos da reforma é acabar com os privilégios do funcionalismo e reduzir a diferença entre servidores e contribuintes do setor privado.

Pelo texto do relator, quem ingressou antes de 2003 no serviço público e quiser manter a integralidade e paridade precisará cumprir a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para quem ingressou depois, haverá equiparação de pontos entre os dois sistemas.

Tempo de contribuição

O texto não traz alteração em relação ao que é adotado hoje, ou seja, tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Quem contribuir por 15 anos receberá 60% do benefício. Para ganho integral, serão necessários 40 anos de contribuição. A proposta anterior estabelecia 25 anos de contribuição mínima, com garantia de 70% do benefício.

DRU

Outro ponto de modificação é em relação à DRU (Desvinculação de Receitas da União), que direciona parte do que é arrecadado com Previdência para uso livre do governo em outras áreas. Pelo texto, as contribuições sociais deixarão de ser submetidas à DRU.

Aposentadoria rural e BPC

Mudanças previstas no relatório da comissão foram retirados. Com isso, não há alterações do que é adotado hoje.

Outras Notícias

Senac projeta operação da nova unidade Serra Talhada para 2022

Regivan Dantas, Diretor Regional do Senac-PE, disse ao Momento Empreendedor, na Cultura FM, que está previsto para 2022 o início de funcionamento da nova unidade em Serra Talhada. Segundo ele, houve questões ligadas à licitação para empresa que tocará a obra do prédio de mais de três mil metros quadrados de área construída que interferiram no […]

Regivan Dantas, Diretor Regional do Senac-PE, disse ao Momento Empreendedor, na Cultura FM, que está previsto para 2022 o início de funcionamento da nova unidade em Serra Talhada.

Segundo ele, houve questões ligadas à licitação para empresa que tocará a obra do prédio de mais de três mil metros quadrados de área construída que interferiram no cronograma. Mas nada que afete o resultado final do projeto.

O trabalho de terraplenagem e murada do espaço já foram concluídos. “Também tivemos o período chuvoso que interfere no trabalho, mas estamos confiantes”.

A nova unidade contará com inovações com foco em sustentabilidade como tecnologia para uso de energia solar e reuso de água.

Serão 14 ambientes educacionais, como sala de inovação tecnológica Google, laboratórios multifuncionais de imagem pessoal, gastronomia, saúde/bem-estar, saúde/química, tecnologia e gestão, auditório, biblioteca, salas administrativas e outros espaços.

No local, serão oferecidos o Programa de Aprendizagem, cursos de capacitação, qualificação, aperfeiçoamento, técnicos, superiores e de pós-graduação. Cabeleireiro, Maquiador, Recepcionista de Consultório Odontológico, Representante Comercial, Vendedor, Atendente de Lanchonete, Cozinheiro, Sushiman, Instalador e Reparador de Redes de Computadores.

Ainda os técnicos em Imagem Pessoal, Massoterapia, Podologia, Enfermagem, Radiologia, Administração, Logística, Secretariado, Informática e Programação de Jogos Digitais, além dos cursos superiores de Tecnologia em Gastronomia, Estética e Cosmética, Gestão de Recursos Humanos e Análise de Desenvolvimento de Sistemas são algumas das programações a serem ofertadas.

Elas vão atender a vocação da região, contemplando os eixos de ambiente e saúde, turismo, hospitalidade e lazer, informação e comunicação, gestão e negócios, que possibilitarão o desenvolvimento e a qualificação para a vida produtiva.

O objetivo é oferecer qualificação profissional, fomentar o empreendedorismo e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da região.

Nos estúdios, o presidente do Sindicom, Francisco Mourato e da CDL, Maurício Melo, parabenizaram  Regivan e o Senac pela vocação empreendedora e formação de centenas de serra-talhadenses, ajudando no fomento da economia na Capital do Xaxado.

O programa ainda teve a participação de Reginaldo Souza e Kênio Carvalho, vice-presidente e Conselheiro da Câmara da Indústria de Serra Talhada.

A Câmara, que é presidida pelo empresário João Daniel, agrega empresas importantes de Serra Talhada e também da região com a finalidade de manter um fórum permanente de debates sobre soluções e projetos para os mais variados setores da indústria.

Empresas ligadas à iniciativa estão entre os cases de sucesso de Serra e região como Cedam Rações, Tambaú, Natal Engenharia, dentre tantas outras.

Tabira: Marcos Crente tentou apoio de Carlos Veras a Valdemir Filho

Ideia seria fortalecer Chapa 1 e já trabalhar um alinhamento com a oposição para 2024. Alegando que o nome não foi discutido previamente,  Carlos não aceitou.  Na manhã de ontem, o vice-prefeito de Tabira, Marcos Crente, manteve contato por telefone com o Deputado Federal Carlos Veras. Ele pediu apoio para a eleição de Valdemir Filho […]

Ideia seria fortalecer Chapa 1 e já trabalhar um alinhamento com a oposição para 2024. Alegando que o nome não foi discutido previamente,  Carlos não aceitou. 

Na manhã de ontem, o vice-prefeito de Tabira, Marcos Crente, manteve contato por telefone com o Deputado Federal Carlos Veras.

Ele pediu apoio para a eleição de Valdemir Filho e na conversa, adiantou que seu grupo já está fora da gestão da Prefeita Nicinha e com isso, pessoas ligadas ao seu grupo entregarão os cargos.

Marcos confirmou a informação que chegou ao blog. “Temos uma ligação de muito tempo com Carlos Veras. Liguei pedindo apoio, mas não houve avanço”. Pelo que o blog apurou,  Carlos deixou claro que essa discussão deveria ter ocorrido antes, para aprofundamento de um nome de consenso.

Se vier a se concretizar a vitória da Chapa 1, encabeçada pelo Vereador Valdemir Filho, o grupo de Nicinha/Dinca já fica com a barbas de molho. O grupo tem até alinhamento,  mas não vai se deixar colocar cabresto pela dupla que governa Tabira.

SDA e movimentos sociais discutem ações para o semiárido pernambucano

Em reunião realizada nesta terça-feira (2), a Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, suas vinculadas (IPA e Iterpe) e os movimentos sociais discutiram ações de apoio à agricultura familiar no semiárido pernambucano. Apresentadas pela rede Articulação no Semiárido Pernambucano (ASA/PE), as demandas têm como foco o fortalecimento do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), a […]

Foto: Edilson Júnior/SDA

Em reunião realizada nesta terça-feira (2), a Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, suas vinculadas (IPA e Iterpe) e os movimentos sociais discutiram ações de apoio à agricultura familiar no semiárido pernambucano. Apresentadas pela rede Articulação no Semiárido Pernambucano (ASA/PE), as demandas têm como foco o fortalecimento do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), a formulação de uma Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e a implantação da Política Estadual de Convivência com o Semiárido, além da criação de um Plano Estadual de Meio Ambiente e de uma Política Estadual de Combate à Desertificação – ações ligadas a outras áreas do Governo.

Segundo o secretário Dilson Peixoto, as demandas apresentadas pela ASA já estão no plano de trabalho da Secretaria. “Temos como principal missão o fortalecimento da agricultura familiar, mas não há como fazer isso sem passar pela assistência técnica e extensão rural”, afirmou. O secretário destacou ainda que, segundo dados do IBGE, cerca de 93% dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do País afirmam não ter acesso à assistência técnica. “Isso mostra o tamanho do desafio que temos pela frente”, reforçou.

Para o coordenador-executivo da ASA, Alexandre Pires, as principais demandas do semiárido pernambucano estão ligadas à adoção da tecnologia no meio rural, assistência técnica no campo e a formulação de leis e políticas públicas. “Precisamos incluir as medidas no PPA (Plano Plurianual 2020-2023) do Estado para conseguirmos avançar com as ações voltadas para o semiárido”, defendeu.

O secretário defendeu ainda uma maior aproximação da pasta com os movimentos sociais. “Se não tivermos uma parceria, não avançamos. Tudo depende da nossa capacidade de trabalhar juntos na formulação das políticas públicas”, destacou, lembrando a urgência no desenvolvimento das propostas para que ações possam ser avaliadas e incorporadas no PPA.

Além do secretário e do coordenador da ASA, estiveram presentes no encontro o secretário-executivo de Agricultura Familiar, Gleybson Neves; o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Odacy Amorim; o coordenador jurídico do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Bartolomeu Vieira, e representantes da Fetape, Centro Sabiá, Diaconia e das ONGs Caatinga, Chapada, Serta, Casa da Mulher do Nordeste, Cáritas Pesqueira, Cáritas Nordeste II, Agroflor, Cedapp e Cecor.

A bela Triunfo comemora 140 anos

Conhecido como o “Oásis do Sertão” por seu clima ameno em meio ao calor sertanejo, o município de Triunfo celebra 140 anos de emancipação política nessa quinta-feira (13). A programação festiva será realizada pela prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, na Praça Carolino Campos, começando às 8h. Estão programados hasteamento dos pavilhões com participação […]

Conhecido como o “Oásis do Sertão” por seu clima ameno em meio ao calor sertanejo, o município de Triunfo celebra 140 anos de emancipação política nessa quinta-feira (13).

A programação festiva será realizada pela prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, na Praça Carolino Campos, começando às 8h.

Estão programados hasteamento dos pavilhões com participação da Orquestra Isaías Lima, Desfile Cívico, pronunciamento do prefeito, apresentações culturais, aclamação da Miss Triunfo, apresentação do tenor Igor Alves e forró pé-de-serra com o Trio Só Triscando.

A Prefeitura destaca que a comemoração é uma oportunidade para reforçar os laços que unem os munícipes e olhar para o futuro com esperança e determinação.

História

O município de Triunfo foi fundado pela Lei Provincial nº 930 de 02 de junho de 1870, sob a denominação de Baixa Verde, e estava vinculada à comarca de Vila Bela.

A 13 de junho de 1884, Baixa Verde foi elevada à categoria de cidade. Atualmente o município é formado pelos distritos de Canaã e Iraguassu, zona rural e sede. Os feriados municipais são: o dia 13 de junho, onde se comemora a emancipação política e 15 de setembro dia da padroeira que é Nossa Senhora das Dores.

O nome de Triunfo originou-se de uma luta entre a família dos Campos Velhos, da cidade de Flores e os habitantes do povoado de Baixa Verde. Estes queriam o progresso da cidade e criaram uma feira. Com isso, os Campos Velhos não ficaram satisfeitos, tentando acabar com ela diversas vezes.

Os habitantes de Baixa Verde lutaram pela sua independência e conseguiram. Dessa vitória surgiu o nome Triunfo.

Dez investigações da Lava Jato foram arquivadas após delações frágeis

Desde o início da tramitação de procedimentos relacionados à Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), em 2014, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a Polícia Federal arquivaram pelo menos dez investigações que começaram a partir de depoimentos de delatores. De um total de 68 inquéritos e duas investigações preliminares abertos desde março de 2015, sete foram […]

Desde o início da tramitação de procedimentos relacionados à Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), em 2014, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a Polícia Federal arquivaram pelo menos dez investigações que começaram a partir de depoimentos de delatores.

De um total de 68 inquéritos e duas investigações preliminares abertos desde março de 2015, sete foram arquivados a pedido da PGR e três a pedido da PF, segundo levantamento feito pela Folha.

Os arquivamentos ocorreram por dois motivos: ou as afirmações do colaborador não puderam ser confirmadas pelos investigadores ou, quando ratificadas, não ficou caracterizado crime.

Em pelo menos seis casos houve contradições entre diferentes delatores, e os investigadores não puderam definir quem falava a verdade.

Entre as informações não comprovadas estão trechos dos depoimentos prestados por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Alberto Youssef, doleiro no Paraná, Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, e Carlos Alexandre Rocha, o “Ceará”, que operava como entregador de dinheiro de Youssef.

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O método de investigação da PGR, que comanda as apurações, é diferente do adotado pela força tarefa da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde atua o juiz federal Sergio Moro.

A PGR decidiu pedir ao STF a abertura de um inquérito para cada parlamentar ou para grupos de parlamentares citados nas delações premiadas. Em Curitiba, em regra, a delação foi feita dentro de um inquérito em andamento.

No método adotado em Brasília, a investigação gira em torno de confirmar ou não a narrativa do delator, enquanto em Curitiba a delação geralmente serve para reforçar uma apuração.

Em outro ponto divergente, no momento dos depoimentos das principais delações comandadas pela PGR não há delegados da PF. A procuradoria argumenta, nos bastidores, que é uma forma de prevenir vazamentos.