Notícias

Conheça os pontos do novo texto da reforma da Previdência

Por André Luis
O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia, apresenta o novo texto a deputados no Palácio da Alvorada. Foto: Assessoria de Arthur Maia

Propostas de transição e idade mínima foram mantidas

Servidores públicos terão sistema equiparado

Tempo mínimo de contribuição continuará em 15 anos

Do Poder 360

O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), divulgou nesta 4ª feira (22.nov.2017) nova versão do projeto. O texto foi apresentado durante jantar oferecido pelo presidente Michel Temer para deputados aliados. Leia a íntegra.

Os principais pontos são idade mínima, regras de transição e igualdade entre regras para servidores públicos e o setor privado. Eis 1 resumo:

Idade mínima e regras de transição

Hoje, há 2 formas de aposentadoria: por idade mínima e tempo de contribuição. Por idade mínima, são necessários 65 anos para homens e 60 anos para mulheres com, no mínimo, 15 anos de contribuição. Por tempo de contribuição, são necessários 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.

A proposta acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e determina uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A regra valerá integralmente daqui a 20 anos, até lá, haverá uma regra de transição.

A idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens. Será cobrado 1 pedágio de 30% sobre o que faltar para completar 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens. Depois, a idade mínima será aumentada em 1 ano a cada 2.

Funcionalismo

O governo afirma que 1 dos principais objetivos da reforma é acabar com os privilégios do funcionalismo e reduzir a diferença entre servidores e contribuintes do setor privado.

Pelo texto do relator, quem ingressou antes de 2003 no serviço público e quiser manter a integralidade e paridade precisará cumprir a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para quem ingressou depois, haverá equiparação de pontos entre os dois sistemas.

Tempo de contribuição

O texto não traz alteração em relação ao que é adotado hoje, ou seja, tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Quem contribuir por 15 anos receberá 60% do benefício. Para ganho integral, serão necessários 40 anos de contribuição. A proposta anterior estabelecia 25 anos de contribuição mínima, com garantia de 70% do benefício.

DRU

Outro ponto de modificação é em relação à DRU (Desvinculação de Receitas da União), que direciona parte do que é arrecadado com Previdência para uso livre do governo em outras áreas. Pelo texto, as contribuições sociais deixarão de ser submetidas à DRU.

Aposentadoria rural e BPC

Mudanças previstas no relatório da comissão foram retirados. Com isso, não há alterações do que é adotado hoje.

Outras Notícias

Dilma e Aécio comparecem ao velório do filho do governador Alckmin

Do Uol A presidente Dilma Rousseff (PT) chegou ao velório de Thomaz Rodrigues Alckmin, filho do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no hospital Albert Einstein, na capital paulista, no início da tarde desta sexta-feira (3). A petista esteve no velório no mesmo momento em que Aécio Neves (PSDB-MG) comparecia ao local. Dilma foi […]

O senador Aécio Neves (PSDB) conversa com jornalistas durante o velório de Thomaz Alckmin, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo (SP)
O senador Aécio Neves (PSDB) conversa com jornalistas durante o velório de Thomaz Alckmin, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo (SP)

Do Uol

A presidente Dilma Rousseff (PT) chegou ao velório de Thomaz Rodrigues Alckmin, filho do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no hospital Albert Einstein, na capital paulista, no início da tarde desta sexta-feira (3). A petista esteve no velório no mesmo momento em que Aécio Neves (PSDB-MG) comparecia ao local.

Dilma foi acompanhada dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. A presidente e os ministros deixaram o velório antes das 13h30, sem falarem com a imprensa.

Segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, a petista não irá ao enterro, na cidade de Pindamonhangaba, no interior paulista, e deve voltar para Brasília.

Na noite de quinta-feira (2), a presidente lamentou a morte de Thomaz Alckmin em uma nota de pesar.

“Com muito pesar e tristeza, apresento ao governador Geraldo Alckmin e à sua esposa, senhora Maria Lúcia Alckmin, meus sinceros e profundos pêsames pela morte de seu filho Thomaz Alckmin, que estava entre as vítimas do trágico acidente de helicóptero, ocorrido em São Paulo. Presto, neste momento de dor e consternação, minha solidariedade  e sentidos pêsames aos pais, familiares e amigos das vítimas”, diz a nota na íntegra.

Aécio Neves

O senador Aécio Neves também compareceu ao velório. Na saída, Aécio Neves falou aos jornalistas e prestou solidariedade a Geraldo Alckmin. “Um amigo que hoje vive certamente o momento mais difícil de sua vida”, disse. Segundo ele, o  governador está “bastante abalado”, mas tem buscado força com a família e, em especial, com a neta de 50 dias –uma das filhas de Thomaz. “A fé será a grande aliada e companheira da família Alckmin.”

Mais cedo, Aécio divulgou nota de pesar pelo falecimento de Thomaz Alckmin. “É com profundo pesar que recebemos a confirmação da morte de Thomaz Alckmin, filho do governador Geraldo Alckmin e de dona Lu Alckmin. Uma perda irreparável para a família e também para nós, amigos”, disse

Aécio também lamentou a morte dos outros quatro ocupantes do helicóptero que vitimou o filho do governador. “Em nome do PSDB manifesto a solidariedade de lideranças e militantes de todo o país ao companheiro, à sua esposa e filhos neste momento de grande dor, assim como nosso pesar pelas quatro outras vítimas do acidente”, diz o texto.

Outras autoridades

A cerimônia que foi marcada por orações de todas as crenças –entre elas católica, evangélica e israelita. O governador paulista e a mulher se emocionaram bastante durante as preces, que terminaram com uma salva de palmas dos presentes.

A família Alckmin contou com a presença do vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), além dos secretários do governo paulista, Edson Aparecido (Casa Civil) e Duarte Nogueira (Transportes).

Thomaz foi uma das cinco vítimas da queda do helicóptero EC-155, na Grande São Paulo, na tarde de quinta-feira (2). O filho caçula do governador tinha 31 anos e era piloto profissional de aeronave.

À PF, ex-comandante do Exército confirma reuniões sobre minuta golpista

O ex-comandante do Exército durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), general da reserva Marco Antônio Freire Gomes, confirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que participou de reuniões onde foram discutido os termos da “minuta do golpe”. A informação é da CNN Brasil. A oitiva do militar ocorreu durante oito horas, até às duas […]

O ex-comandante do Exército durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), general da reserva Marco Antônio Freire Gomes, confirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que participou de reuniões onde foram discutido os termos da “minuta do golpe”. A informação é da CNN Brasil.

A oitiva do militar ocorreu durante oito horas, até às duas horas da manhã deste sábado (2), na sede da PF, em Brasília. O general respondeu a todos os questionamentos realizados pela corporação, na condição de testemunha.

A íntegra do depoimento de Freire Gomes é mantida em sigilo para não comprometer os desdobramentos da investigação.

Freire Gomes tornou-se um desafeto do general Braga Netto, investigado nessa operação da Polícia Federal, que demonstrou muita irritação com oficiais das Forças Armadas que se recusaram a participar de uma ação golpista. Na investigação, a PF detectou mensagens nas quais o ex-candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro faz referências indecorosas sobre os comandantes do Exército e da Aeronáutica.

Braga Netto, segundo a apuração, se referiu ao então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, como um “cagão” por se recusar a aderir a um possível golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Cerca de 20 depoimentos já foram feitos no âmbito da operação Tempus Veritatis, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Feirantes e clientes desrespeitam orientações de prevenção ao Covid-19 em Tabira

Na manhã desta quarta-feira (15) ouvintes da Rádio Cidade FM de Tabira relataram durante a programação várias queixas diante ao desrespeito da recomendação do Governo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que solicitava que todas as pessoas que fossem a feira realizar suas compras, como também os feirantes, estivessem com máscaras de proteção. Segundo relatos, […]

Na manhã desta quarta-feira (15) ouvintes da Rádio Cidade FM de Tabira relataram durante a programação várias queixas diante ao desrespeito da recomendação do Governo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que solicitava que todas as pessoas que fossem a feira realizar suas compras, como também os feirantes, estivessem com máscaras de proteção. Segundo relatos, era perceptível o descumprimento tanto por parte dos clientes, como de alguns feirantes.

A Secretaria de Assistência Social, que tem promovido ações de combate ao novo Coronavírus prometeu a entrega de kits preventivos contendo álcool em gel, máscara e panfleto informativo a toda população que fosse a feira, dando uma atenção especial ao grupo de risco, segundo nota da assessoria de imprensa. No entanto, a distribuição não foi como esperada, faltou material logo no início da feira.

Um detalhe que chamou a atenção da nossa reportagem, foi o serviço de mototáxi sendo realizado de forma naturalmente, inclusive com pontos cheios. O governo de Pernambuco determinou no dia 23 março, a proibição de transporte de passageiros via mototáxi, como também reuniões com mais de 10 pessoas como medidas de conter o avanço do novo coronavírus no estado.

Tabira descartou nesta terça-feira (14) um caso suspeito do novo coronavírus que estava em investigação. A paciente, uma profissional de saúde, estava em isolamento domiciliar enquanto eram aguardados os exames laboratoriais, que testaram negativo.

Segundo as autoridades de Saúde da cidade, no total, 46 pessoas estão sendo monitoradas em quarentena domiciliar. São pessoas chegadas de outras regiões e estados. 58 já tiveram o monitoramento concluído. A informação é de Felipe Marques ao blog.

STJ decide por unanimidade tornar réu governador do Amazonas no caso da compra de respiradores

Relator no Superior Tribunal de Justiça viu ‘justa causa’ para apontar Wilson Lima como ‘partícipe’ em licitação direcionada e fraude na aquisição de 28 respiradores. Governador contesta. Por Rosanne D’Agostino/G1 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade (12 votos a zero) nesta segunda-feira (20) aceitar denúncia que torna réu o […]

Relator no Superior Tribunal de Justiça viu ‘justa causa’ para apontar Wilson Lima como ‘partícipe’ em licitação direcionada e fraude na aquisição de 28 respiradores. Governador contesta.

Por Rosanne D’Agostino/G1

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade (12 votos a zero) nesta segunda-feira (20) aceitar denúncia que torna réu o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).

Ele é acusado pelo Ministério Público de integrar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na compra de respiradores destinados ao tratamento dos pacientes com Covid.

A denúncia apresentada em abril pela Procuradoria-Geral da República (PGR) menciona Lima e outros 15 acusados. A PGR estima prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Ainda com a sessão em andamento no STJ, o governador divulgou a seguinte nota, contestando as acusações contra ele:

“Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora, terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo.”

A próxima etapa do caso são os depoimentos de testemunhas e a coleta de provas. Depois dessa fase, haverá o julgamento, que determinará se os acusados são condenados ou absolvidos.

Ao votar, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, entendeu haver elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra o governador por supostos crimes de peculato, fraude, dispensa indevida de licitação, organização criminosa e embaraço às investigações.

“Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação direcionada e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade”, afirmou Falcão.

Segundo o ministro, “não se trata de meras conjecturas, mas de indícios da participação do denunciado do acompanhamento do procedimento licitatório”.

O voto do relator foi acompanhado por Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Tereza Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Galotti. Estavam ausentes os ministros Mauro Campbell e Og Fernandes. O presidente da Corte, Humberto Martins, não vota.

Defesa

O advogado Nabor Bulhões, responsável pela defesa de Wilson Lima, afirmou que a denúncia é “verdadeiramente ilegal e abusiva”.

“Poucas vezes vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que eu diria uso abusivo do poder de denunciação”, disse.

Acusação

Segundo a denúncia, em uma manobra conhecida como triangulação, a empresa fornecedora de equipamentos de saúde, que já havia firmado contratos com o governo, vendeu respiradores para uma adega por R$ 2,48 milhões.

No mesmo dia, a importadora de vinhos, diz a denúncia, revendeu os equipamentos para o estado por R$ 2,97 milhões. Após receber valores, a adega os teria repassado integralmente à organização de saúde.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma no documento que se instalou no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a administração pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

O governador Wilson Lima foi alvo de mandados de busca e apreensão na primeira fase da Operação Sangria, em junho de 2020, e teve parte dos bens bloqueados pela Justiça (vídeo abaixo). Cinco envolvidos no suposto esquema, entre eles o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias, chegaram a cumprir prisão temporária.

Água Branca abre rota com Sítio Arqueológico

Foi oficialmente aberto na manhã do último domingo (26), o Sítio Arqueológico das Cabaças, primeiro ponto de visitação a fazer parte da Rota Turística de Água Branca (ROTAB). Localizado a 10 quilômetros da sede no sentido Bom Jesus, o local foi revitalizado, ganhando sinalização em todo o seu percurso, desde a entrada até o espaço […]

Foi oficialmente aberto na manhã do último domingo (26), o Sítio Arqueológico das Cabaças, primeiro ponto de visitação a fazer parte da Rota Turística de Água Branca (ROTAB).

Localizado a 10 quilômetros da sede no sentido Bom Jesus, o local foi revitalizado, ganhando sinalização em todo o seu percurso, desde a entrada até o espaço onde se concentram as gravuras rupestres.

No percurso de aproximadamente 1.000 metros, a 1ª Trilha Ecológica das Cabaças reuniu integrantes do Governo Municipal, de órgãos estaduais, professores, imprensa e moradores da região. Durante a trilha, placas indicavam o caminho com mensagens de alerta, atentando para a preservação do local e descarte correto do lixo.

A trilha deste domingo, também movimentou a venda de produtos comercializados por moradores da região, a exemplo de Reginaldo, proprietário do restaurante Vale do Sol, no povoado Bom Jesus, que inaugurou a estrutura das mesas e assentos embaixo de um grande umbuzeiro. Reginaldo viu na abertura do local, uma oportunidade para oferecer um cardápio com café da manhã regional, servido com cuscuz, café, bolo e salgados.

Estiveram presentes o prefeito Tom, os secretários de governo: Romoaldo Rodrigues (Turismo), Adriana Santos (Agricultura), Alexandrina Correia (Educação); o vereador Gustavo Gouvei, o extensionista da EMPAER, Ronaldo Trajano, equipes da Guarda Municipal e dos Bombeiros Civis.

Santuário de preservação da Caatinga: o Sítio Arqueológico das Cabaças é formado por vegetação preservada, tornando o lugar um santuário natural para as diversas espécies botânicas, pássaros e animais da caatinga.

As pedras com diversas gravuras rupestres, são os vestígios dos povos pré-históricos que deixaram suas marcas em vários lugares do município. Atraída por desvendar os mistérios das gravuras, uma equipe de pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba vem realizando visitas constantes no intuito de levantar informações e catalogar os pontos.

O Sítio Arqueológico das Cabaças fica dentro de uma propriedade privada, mas que foi autorizada pelos proprietários para a visitação pública e estudos científicos. As atividades e manutenção do sítio, estão sendo geridas pelas secretarias municipais de Turismo e de Agricultura, contando ainda, com a parceria dos membros do Conselho Municipal de Turismo.

Serviço

Sítio Arqueológico das Cabaças
Sítio Cabaças – 10 km da sede sentido Vila Bom Jesus
Visitação agendada previamente com o guia Ednaldo Sousa (Naldinho) pelo telefone/ whatsapp (83) 99960-7928.