Conheça os pontos do novo texto da reforma da Previdência

O deputado federal Kaio Maniçoba (PHS-PE), eleito 3º vice-presidente na CPI da Petrobras, já teve dois requerimentos aprovados pelos integrantes da comissão na segunda reunião do colegiado realizada nesta quinta-feira (5), em Brasília.

Um deles é sobre a convocação para a CPI do ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, quem acusou o PT, em delação premiada, de receber entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões em propina de 90 contratos da estatal entre 2003 e 2013. O presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), quer ouvir Barusco ainda na próxima terça-feira (10), quando acontece a terceira comissão.

De acordo com o deputado Kaio Maniçoba, o depoimento do ex-gerente da Petrobras “vai ajudar a esclarecer um dos maiores escândalos de corrupção já visto na história do Brasil, e a atuação dos deputados segue firme em defesa do país”.

O outro requerimento do deputado pernambucano diz respeito à solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU) para não fazerem acordo de leniência com empresas.

Essa é a maior remessa já entregue pela farmacêutica em um dia desde o começo da campanha de vacinação 

Mais vacinas Covid-19 para reforçar o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde: 5,1 milhões de doses da Pfizer/BioNTech chegam ao Brasil neste domingo (12). 

Os lotes desembarcam pelo Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Essa é a maior remessa já entregue pela farmacêutica em um dia desde o começo da campanha de vacinação. 

As doses estão divididas em quatro voos ao longo do dia. O primeiro, com 1,3 milhão, desembarcou ainda na madrugada deste domingo. O segundo voo, com 1,1 milhão de vacinas, chegou por volta das 10h30. Outras duas remessas, com 1,1 milhão e 1,5 milhão, estão previstas para o período da tarde.

“As vacinas chegam para acelerar ainda mais a campanha de vacinação que já imunizou mais de 70 milhões de brasileiros com as duas doses ou a vacina de dose única, ou seja, quase 44% da população adulta”, afirma o Ministério da Saúde.

Segundo o MS: os reflexos da imunização da população aparecem nos dados epidemiológicos todos os dias. Na última semana, 23 estados estavam com ocupação de leitos abaixo de 50%.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Educação, lançou, nesta sexta-feira (12), o Projeto Segue o Fluxo: Dignidade Menstrual para Meninas. 

Lançado na Escola Municipal Barão do Pajeú, no Distrito de Bernardo Vieira, o projeto prevê a distribuição mensal de absorventes higiênicos para as alunas em idade menstrual de todas as escolas da Rede Municipal de Ensino.

Fruto da Indicação ao Executivo nº 110/2021, de autoria da vereadora Alice Conrado, o Projeto Segue o Fluxo: Dignidade Menstrual para Meninas irá contemplar aproximadamente 2 mil alunas em idade menstrual, com investimento inicial de R$ 14.492,75, na primeira aquisição dos produtos higiênicos. 

“Fizemos o lançamento do projeto na Escola Barão do Pajeú e a partir da próxima semana iniciaremos a distribuição dos absorventes em todas as demais escolas da cidade e zona rural, contemplando duas mil alunas em idade menstrual”, informou a secretária de Educação, Marta Cristina. 

De acordo com a prefeita Márcia Conrado, a iniciativa é fundamental para evitar a evasão escolar durante o ciclo menstrual das alunas. 

“Nós sabemos que infelizmente muitas meninas e mulheres ainda convivem em situação de pobreza menstrual, sem acesso a itens básicos de higiene como absorventes, o que leva muitas meninas a faltarem às aulas nos dias em que estão menstruadas. Foi pensando nisso que construímos esse projeto a partir de uma indicação da vereadora Alice Conrado, onde vamos distribuir mensalmente absorventes para todas as alunas em idade menstrual no município, evitando a evasão escolar e proporcionando mais dignidade para as nossas alunas”, afirmou a prefeita, que fez a entrega simbólica do primeiro kit higiênico à aluna Maria Janaina Pereira, de 16 anos, estudante do 9º ano da Escola Barão do Pajeú.

Estiveram na solenidade de lançamento do projeto em Bernardo Vieira a prefeita Márcia Conrado; a secretária de Educação, Marta Cristina; a secretária de Saúde, Lisbeth Lima; os vereadores Alice Conrado, Manoel Enfermeiro, China Menezes, José Raimundo, Rosimério de Cuca e Antônio da Melancia; além de lideranças comunitárias, diretores, funcionários, pais e alunos (as) da Escola Barão do Pajeú.

O Hospital Santa Joana confirmou, na tarde desta segunda-feira, a morte do pequeno Miguel Neto, de apenas quatro anos.

Ele estava no carro com o pai, a mãe, a irmã e a babá grávida, na noite desse domingo, quando eles foram atingidos por outro veículo em alta velocidade conduzido por um motorista embriagado e capotaram.

O acidente aconteceu no cruzamento da Avenida Rosa e Silva com a Rua Padre Roma, no bairro da Tamarineira. Apenas o pai e a irmã, que tem cinco anos, sobreviveram.

Miguel Neto sofreu traumatismo craniano foi socorrido, mas não resistiu. Informações não oficiais apontam a possibilidade do garoto ser enterrado junto à mãe, Maria Emília Guimarães, de 39 anos, mas não há confirmação dos familiares e nem do Cemitério Morada da Paz, onde o corpo dela será sepultado no fim desta tarde.

O advogado trabalhista e contador Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, de 46 anos, que atua no escritório Cruz de Oliveira Advogados e é também diretor jurídico e de cidadania do Instituto Origami, ambos localizados no Poço da Panela, sofreu traumatismo torácico e quebrou várias costelas e vértebras, mas não corre risco de morte. Ele também está internado no Hospital Santa Joana.

A menina Marcela Guimarães Motta Silveira, de cinco anos, sofreu traumatismo craniano e estava internada em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, no Recife. Ela foi transferida para o Santa Joana às 11h30 dessa segunda.

No fim da tarde desta segunda-feira, foram sepultados os corpos da advogada e a servidora do Poder Judiciário Maria Emília e também da babá Roseana Maria de Brito Souza, 23.

O trágico acidente aconteceu por volta das 19h30 desse domingo. Um Ford Fusion, de placas NMN-3336, em alta velocidade, atingiu o carro da família, uma Toyota RAV4, de placas OEZ-4943. Segundo a Polícia Civil, o teste do bafômetro constatou nível 1,03 de alcoolemia no motorista do Fusion, o universitário João Victor Ribeiro de Oliveira, 26 anos. Ele sofreu ferimentos leves, foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento da Caxangá e, em seguida, para a Central de Flagrantes. Depois da Audiência de Custódia, foi preso no Cotel.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país, que já entrou em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação passou para dez anos.

O que muda com o decreto?
O decreto trata da posse de armas, ou seja, o cidadão poder ter uma arma em casa. Com o decreto, poderá adquirir uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, for agente público que exerce funções da área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente ou for colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Exército. Antes, a necessidade de ter uma arma era avaliada e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses prazos em 10 anos.

Quem poderá ter a posse de arma?
A posse de arma de fogo de uso permitido pode ser concedida a quem atender aos requisitos dos incisos I a VII do caput do Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004:

I – declarar efetiva necessidade;

II – ter, no mínimo, vinte e cinco anos;

III – apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;

IV – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;

V – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

VI – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;

VII – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por estar credenciado.

Se eu conseguir a posse, isso significa que poderei sair na rua com a arma? 
Não. A posse dá direito de manter a arma apenas em casa ou no trabalho. Para sair da residência com a arma, é preciso autorização para o porte, que garante ao cidadão circular com a arma fora de casa, trabalho ou estabelecimento comercial, ou seja, poder andar com ela na rua. O porte de arma não é objeto do decreto.

Quantas armas posso ter registradas em meu nome?
Não existe limite legal da quantidade de armas a serem registradas por cidadão. O decreto presidencial, em algumas situações, limita a aquisição de até quatro armas. Nesses casos, se o indivíduo tiver interesse em adquirir mais armas, deverá comprovar a efetiva necessidade. Se a pessoa tiver mais de quatro armas registradas e comprovar a necessidade de mais, poderá conseguir autorização para compra das demais.

Poderei ter em casa fuzis, metralhadoras ou armas automáticas?
Não, o decreto somente facilita a posse de armas de uso permitido e não inclui armas de uso restrito, como armas automáticas ou fuzis.

Perdi o prazo de regularização das armas. Poderei ser anistiado?
O decreto não prevê anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que terminou em 2009. Essa medida demanda mudança legislativa, o que só pode ser feita por meio de lei. O decreto prevê a renovação automática dos certificados de registro de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal antes da data de publicação do ato, e ainda vigentes, pelo prazo de dez anos.

Por quanto tempo valerá a autorização de posse de arma?
O prazo passou de cinco para dez anos com o decreto

Como faço para solicitar o registro e quais os documentos necessários?
Primeiro, o interessado precisa obter uma autorização da Polícia Federal para comprar a arma. Para isso, deve preencher os requisitos previstos no Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004. Depois de comprar a arma, deve-se ir a uma unidade da Polícia Federal para fazer o registro com os seguintes documentos: requerimento preenchido disponível no site da PF, autorização para adquirir arma de fogo, nota fiscal de compra da arma de fogo e comprovante bancário de pagamento de taxa devida por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU.

Onde devo guardar a arma? 
Em um local seguro, como um cofre ou um local com tranca, de difícil acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

Se eu não tiver um cofre para guardar a arma, serei punido?
Se, na residência houver criança, adolescente ou pessoa com deficiência, o interessado deve se assegurar que a arma seja armazenada em segurança, pode ser um cofre ou local com tranca. Será exigido do interessado a apresentação de declaração de que mantém a arma em um cofre ou local com tranca. Se a criança, adolescente ou pessoa com deficiência tiver acesso à arma por falta de cuidado do responsável, este incorrerá na prática do crime de omissão de cautela do art. 13 da Lei nº 10.826/2003, com até dois anos de prisão.