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Conheça os pontos do novo texto da reforma da Previdência

Por André Luis
O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia, apresenta o novo texto a deputados no Palácio da Alvorada. Foto: Assessoria de Arthur Maia

Propostas de transição e idade mínima foram mantidas

Servidores públicos terão sistema equiparado

Tempo mínimo de contribuição continuará em 15 anos

Do Poder 360

O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), divulgou nesta 4ª feira (22.nov.2017) nova versão do projeto. O texto foi apresentado durante jantar oferecido pelo presidente Michel Temer para deputados aliados. Leia a íntegra.

Os principais pontos são idade mínima, regras de transição e igualdade entre regras para servidores públicos e o setor privado. Eis 1 resumo:

Idade mínima e regras de transição

Hoje, há 2 formas de aposentadoria: por idade mínima e tempo de contribuição. Por idade mínima, são necessários 65 anos para homens e 60 anos para mulheres com, no mínimo, 15 anos de contribuição. Por tempo de contribuição, são necessários 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.

A proposta acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e determina uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A regra valerá integralmente daqui a 20 anos, até lá, haverá uma regra de transição.

A idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens. Será cobrado 1 pedágio de 30% sobre o que faltar para completar 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens. Depois, a idade mínima será aumentada em 1 ano a cada 2.

Funcionalismo

O governo afirma que 1 dos principais objetivos da reforma é acabar com os privilégios do funcionalismo e reduzir a diferença entre servidores e contribuintes do setor privado.

Pelo texto do relator, quem ingressou antes de 2003 no serviço público e quiser manter a integralidade e paridade precisará cumprir a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para quem ingressou depois, haverá equiparação de pontos entre os dois sistemas.

Tempo de contribuição

O texto não traz alteração em relação ao que é adotado hoje, ou seja, tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Quem contribuir por 15 anos receberá 60% do benefício. Para ganho integral, serão necessários 40 anos de contribuição. A proposta anterior estabelecia 25 anos de contribuição mínima, com garantia de 70% do benefício.

DRU

Outro ponto de modificação é em relação à DRU (Desvinculação de Receitas da União), que direciona parte do que é arrecadado com Previdência para uso livre do governo em outras áreas. Pelo texto, as contribuições sociais deixarão de ser submetidas à DRU.

Aposentadoria rural e BPC

Mudanças previstas no relatório da comissão foram retirados. Com isso, não há alterações do que é adotado hoje.

Outras Notícias

MP alerta municípios dissidentes para que voltem ao Cimpajeú

O promotor que coordena a 3ª Circunscrição do MP, Lúcio Luiz de Almeida Neto, afirmou hoje que os promotores estão buscando reverter a decisão de prefeitos de afastamento do Cimpajeú, considerando que algumas politicas públicas importantes em área como o meio ambiente estavam sendo pactuadas conjuntamente e sofreram descontinuidade com a decisão. Em abril de […]

Promotor Lúcio Almeida e colegas cobram a voltam de municípios ao Consórcio, sob pena de serem responsabilizados

O promotor que coordena a 3ª Circunscrição do MP, Lúcio Luiz de Almeida Neto, afirmou hoje que os promotores estão buscando reverter a decisão de prefeitos de afastamento do Cimpajeú, considerando que algumas politicas públicas importantes em área como o meio ambiente estavam sendo pactuadas conjuntamente e sofreram descontinuidade com a decisão.

Em abril de 2017 pelo menos quatro prefeitos formalizaram a saída do Consórcio. Evandro Valadares (São José do Egito), Ângelo Ferreira (Sertânia), Tânia Maria (Brejinho), Adelmo Moura (Itapetim) e Sebastião Dias (Tabira).

A saída dos gestores havia se dado em consequência do processo que elegeu Marconi Santana (Flores) no consórcio. Em 27 de janeiro, a votação que escolheu a atual presidência do Consórcio foi marcada por falta de consenso entre os dois grupos a frente da entidade, criando uma dissidência.

“Não é possível uma questão menor determinar a saída de um consórcio. Estamos conseguindo reverter essa situação”, disse o promotor Lúcio Almeida, acrescentando que a irredutibilidade pode acarretar até ações do MP por não haver a manutenção de compromissos consorciados firmados. O promotor Aurinilton Leão já havia defendido posição similar.

Segundo ele, o gestor de Itapetim, Adelmo Moura, já fora convencido de que deve voltar ao consórcio. O caminho deve ser o mesmo de Tânia Maria (Brejinho). Sebastião Dias (Tabira) teria dito que sairia mas não formalizado. “Vamos conversar com Evandro Valadares e buscar convencê-lo de que é o melhor para o município”. Ângelo Ferreira é tido como carta fora do baralho, porque passou ao Consórcio de municípios do  Moxotó.

William Brigido realiza entrega de retroescavadeira no agreste de Pernambuco

O deputado estadual William Brigido (Republicanos) esteve na cidade de João Alfredo, a 108 km do Recife e entregou um novo maquinário para a Agroslaf – Associação de Agricultores do Sítio Lagoa Funda, na zona Rural da cidade.  “A entrega dessa retroescavadeira é mais uma ação do mandato voltada para os agricultores do estado. Estamos […]

O deputado estadual William Brigido (Republicanos) esteve na cidade de João Alfredo, a 108 km do Recife e entregou um novo maquinário para a Agroslaf – Associação de Agricultores do Sítio Lagoa Funda, na zona Rural da cidade. 

“A entrega dessa retroescavadeira é mais uma ação do mandato voltada para os agricultores do estado. Estamos buscando recursos, emendas, viabilizando projetos e adquirindo equipamentos que ajudem no desenvolvimento das cidades. A máquina entregue vai ajudar muito no trabalho dos agricultores da Agroslaf”, afirmou o deputado William Brigido. 

A entrega da retroescavadeira foi na sede da associação, localizada no  Sítio Lagoa Funda, zona rural de João Alfredo. O deputado William Brigido  entregou o maquinário ao presidente da Agroslaf, Ricardo Pedro da Silva. O equipamento vai facilitar o acesso às estradas vicinais e o escoamento da produção. Além de fazer a escavação de poços para a agricultura familiar. 

“Vamos continuar o nosso mandato fazendo mais por Pernambuco, fazendo mais pelos pequenos produtores rurais e buscando ajudar no desenvolvimento dos municípios pernambucanos.  É possível fazer mais por nossas cidades e ajudar no desenvolvimento, finalizou o deputado William Brigido.

Sacerdote diz que aumento aprovado por vereadores em Serra é “indecência e tapa na cara do eleitor”

Em Serra Talhada, o Padre Otaviano Bezerra, da Paróquia do Alto Bom Jesus demonstrou indignação com a decisão de vereadores de aumentarem os  salários para a legislatura seguinte de R$ 7 mil para R$ 10 mil reais. Registre-se, os vereadores tentam alegar que o aumento “não é pra eles”, por valer para a legislatura seguinte, […]

otavianoEm Serra Talhada, o Padre Otaviano Bezerra, da Paróquia do Alto Bom Jesus demonstrou indignação com a decisão de vereadores de aumentarem os  salários para a legislatura seguinte de R$ 7 mil para R$ 10 mil reais.

Registre-se, os vereadores tentam alegar que o aumento “não é pra eles”, por valer para a legislatura seguinte, mas indiretamente, sabem que o percentual de manutenção de nomes pode passar dos 50%, dado muitas vezes o fisiologismo ou falta de esclarecimento da população.

“Venho manifestar como cidadão e como padre a minha indignação e convido outros cidadãos a fazerem o mesmo. Se é verdade (o aumento) é um gesto no mínimo de indecência para não dizer de violência e um tapa na cara de todos os trabalhadores que vivem lutando para ganhar um salário mínimo de R$ 880,00, quando tem, pois muitos estão perdendo seus empregos”, disse o Padre em fala para a Líder do Vale.

Câmara: aumento aprovado de forma inoportuna e silenciosa
Câmara: aumento aprovado de forma inoportuna e silenciosa

Segue o padre Otaviano: “Muitas categorias de trabalhadores como professores, policiais, trabalhadores da saúde, garis e outros mais vivem trabalhando duro e tem hoje que amargar um baixo salário. Enquanto os vereadores na contramão da realidade se dão o luxo e o direito de aumentarem seus próprios salários que em relação a muitos já são altos”.

O padre acrescenta que legisladores diferentemente de outras  classes não tem que ouvir quando querem aumento de salários o patrão afirmando que “tem muitos aí fora que aceitam até menos”.

Ao final, o sacerdote conclama aos eleitores para que falem com seu vereador para que não aconteça este aumento. “Peço aos vereadores que sejam sensatos diante da realidade que vivemos e do salário do povo da nossa região, que são seus eleitores”.

Petrolina ganha nova rotatória

Tiveram início nesta terça-feira (16), as obras para a construção da quinta rotatória em Petrolina, desta vez, no acesso ao campus universitário da cidade. Segundo a Prefeitura, a obra deve ordenar e agilizar o tráfego de veículos numa das áreas mais movimentadas da cidade. As obras devem durar pelos próximos trinta dias e de acordo […]

Foto: Jonas Santos

Tiveram início nesta terça-feira (16), as obras para a construção da quinta rotatória em Petrolina, desta vez, no acesso ao campus universitário da cidade. Segundo a Prefeitura, a obra deve ordenar e agilizar o tráfego de veículos numa das áreas mais movimentadas da cidade.

As obras devem durar pelos próximos trinta dias e de acordo com o diretor presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla), Edilson Leite, trata-se de uma demanda antiga que facilitará não só a vida dos estudantes, mas também de milhares de petrolinenses que passam, diariamente, pela Avenida Cardoso de Sá.

“As rotatórias já são uma realidade na rotina do condutor petrolinense. Todo mundo tem percebido como este equipamento agiliza o trânsito. Sabemos que as obras trazem certo transtorno, mas neste momento, precisamos de paciência e cuidado redobrado”, destacou o ‘Edilsão do Trânsito’.

Devido às obras, os semáforos também já foram retirados da região e os condutores devem ter ainda mais cautela ao transitar pela área.    ‘Edilsão’ lembra ainda que, durante os trabalhos, as vias permanecerão liberadas e os agentes de trânsito da Ammpla estarão no local organizando o fluxo de veículos.

Na COP30, Raquel Lyra apresenta ações do Governo de Pernambuco voltadas à transição energética 

Com o dia repleto de agendas voltadas majoritariamente ao tema da transição energética, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta terça-feira (11), a participação de Pernambuco na COP30, em Belém do Pará. Durante passagem pelo encontro das Nações Unidas para discussão das mudanças climáticas, a gestora apresentou os eixos estratégicos da gestão estadual a respeito do […]

Com o dia repleto de agendas voltadas majoritariamente ao tema da transição energética, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta terça-feira (11), a participação de Pernambuco na COP30, em Belém do Pará. Durante passagem pelo encontro das Nações Unidas para discussão das mudanças climáticas, a gestora apresentou os eixos estratégicos da gestão estadual a respeito do tema, sobre os quais estão ancoradas ao menos 90 iniciativas das mais diversas áreas do governo.

“A COP30 nos dá a oportunidade de falar para o Brasil e o mundo sobre as soluções que Pernambuco tem desenvolvido para ajudar a combater as mudanças climáticas. Mas tão importante quanto isso é garantir que a transição energética e o enfrentamento às mudanças climáticas estejam conectados à geração de oportunidades, pois de nada adianta falarmos de economia verde sem que isso esteja relacionado com a possibilidade de desenvolvimento do nosso chão. A justiça social precisa estar presente em qualquer decisão que fale sobre nova economia”, declarou a governadora Raquel Lyra.

A chefe do Executivo estadual iniciou o dia participando do painel “Oportunidades de Powershoring no Nordeste brasileiro: como acelerar investimentos sustentáveis e a cadeia industrial de baixo carbono”. Na ocasião, Raquel detalhou como Pernambuco tem se colocado como protagonista regional da transição energética justa, consolidando o Porto de Suape como um hub de combustíveis sustentáveis e investindo em ações como a distribuição de gás natural no polo gesseiro do Araripe, antes inteiramente dependente da lenha da Caatinga.

À tarde, após prestigiar a inauguração do Espaço Nordeste do Consórcio Nordeste no evento, a gestora participou do “Painel de Alto Nível Sobre Soluções Verdes no Transporte Marítimo Internacional” ao lado da rainha da Dinamarca, Maria Donaldson, e de representantes da European Energy e AP Moller-Maersk. Neste encontro, a governadora reafirmou o compromisso do Estado com a transição de combustíveis no setor marítimo e debateu o futuro dos portos sustentáveis.

Ainda nesta terça-feira, Raquel Lyra formalizou um Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado e o Instituto Clima e Sociedade (iCs), organização filantrópica que apoia o enfrentamento das mudanças climáticas. A ideia da iniciativa é a “execução de ações de interesse recíproco nas áreas de desenvolvimento sustentável, transição energética justa, atração de investimentos, diplomacia climática e mobilização de recursos de filantropia para projetos prioritários do Governo de Pernambuco”.

Pernambuco na COP30 – A participação do Governo de Pernambuco na COP30 reflete uma visão estratégica da governadora Raquel Lyra que levou o Estado à construção de uma carteira de mais de 90 projetos locais que respondem diretamente aos desafios climáticos territoriais e globais. Essas iniciativas, que estão ancoradas em cinco eixos (Financiamento climático, Transição energética, Reflorestamento, Adaptação climática e Economia circular), visam não apenas mitigação e adaptações que afetam a vida da população no seu dia a dia, mas também englobam iniciativas econômicas e de transição energética pioneiras, capazes de contribuir para as demandas globais da transição ecológica.