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TV Globo

O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), articula incluir em seu parecer um dispositivo para impedir que candidatos sejam presos até oito meses antes das eleições. A informação foi publicada neste sábado (15) o jornal “O Estado de São Paulo”.

As mudanças nas regras para as eleições estão sendo discutidas em três comissões da Câmara. Vicente Cândido é o relator em duas delas.

Atualmente a lei diz que 15 dias antes das eleições candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito. De acordo com o “Estadão”, Vicente Cândido propõe dois novos artigos que mudariam a lei eleitoral e o código eleitoral.

O deputado incluiu no relatório a figura da “habilitação prévia de candidatura”, estabelecendo que a habilitação deve ser feita entre 1º de fevereiro e 28 de fevereiro do ano da eleição. É esse o período que o político terá para solicitar o certificado à Justiça, que poderá concedê-lo até 30 de abril.

Segundo “Estado de São Paulo”, o deputado admitiu que a ampliação desse prazo, se aprovada, beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso haja condenação do político em segunda instância.

Segundo o relator, a mudança “blindaria” não só Lula, mas outros políticos investigados por suspeita de corrupção. Seria uma arma contra o que o parlamentar chama de “período de judicialização da política”.

Procurado pelo G1, Vicente Cândido enviou uma fala por meio de sua assessoria de imprensa e confirmou que incluiu o dispositivo no parecer, com a concordância de membros da comissão. Ele ressaltou que não houve pedido do PT nem de Lula para a redação do artigo.

O deputado justificou que a medida visa evitar abusos. “Estamos vivendo um momento muito anormal no Brasil, de muita judicialização da política, de uma política muito policialesca”, avaliou.

A proposta gerou reação no Congresso. O senador Álvaro Dias (Pode-PR), criticou a tentativa de mudar o prazo para prisão de candidatos. Para ele, a medida é oportunista.

“Seria uma espécie de lei ‘ficha suja’, na contramão da Lei da Ficha Limpa. Nós estaríamos consagrando a defesa da corrupção e do corrupto através do parlamento. Seria uma desmoralização para o Congresso Nacional”, disse.

A comissão especial da reforma política tem reunião marcada para o dia 3 de agosto, logo depois do fim do recesso. Na reunião, o terceiro relatório parcial da reforma deve ser discutido e votado. Para que tenha validade já para as próximas eleições, em 2018, a nova regra tem que ser aprovada pelo Congresso até setembro.

Se aprovado, o dispositivo reduziria o prazo para que, caso o Tribunal Regional Federal da quarta região condene os investigados pela Operação Lava Jato, houvesse prisão.

Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, a condenação na turma já impediria as candidaturas.

“A legislação eleitoral torna uma pessoa inelegível assim que seja julgado na turma”, afirmou.

“Na turma é o suficiente. Em direito é muito difícil a gente falar em ‘é’. A gente sempre, tem de falar em ‘pode ser’. Porque nada impede que tenham incidentes dentro da Justiça Federal ou fora, lá na Justiça Eleitoral. Mas, em princípio, o que eu tenho que dizer é que o julgamento da turma é o suficiente para fins e consequências eleitorais”, enfatizou.

O prefeito de Itaíba, Pedro Pilota (Republicanos), participou de entrevista ao podcast LWCast, apresentado pelo comunicador Nill Júnior e veiculado pela TVLW, com retransmissão pela Itapuama FM. Ao lado da ex-prefeita Regina Cunha (Podemos), Pilota abordou prioridades da gestão, anunciou projetos e reforçou alianças políticas e administrativas.

Entre os temas centrais, o prefeito destacou a conclusão da adutora que deverá garantir abastecimento hídrico para o município. A obra faz parte da Adutora do Agreste, projeto que integra diversas regiões do Nordeste ao rio São Francisco. O trecho voltado a Itaíba compreende 40 km de tubulação e será alimentado por 18 poços localizados na Baixa Funda, em Tupanatinga, beneficiando ainda os municípios de Águas Belas e Tupanatinga.

O investimento estimado na obra é de R$ 14 milhões. Segundo Pilota, a previsão de conclusão é fevereiro de 2026. “Esse é um sonho antigo da nossa população. Água é vida, é dignidade. Estamos empenhados para concluir essa etapa tão importante para o futuro de Itaíba e já recebemos a garantia da governadora Raquel Lyra que a obra será concluída”, afirmou.

Durante a conversa, Pedro Pilota também mencionou avanços na gestão administrativa. Entre as medidas citadas estão a implantação do protocolo eletrônico, uma nova reforma administrativa e ações de controle de gastos. Ele destacou a regularidade no pagamento de salários como uma das prioridades do governo. “A gestão pública exige responsabilidade. Estamos mantendo os salários atualizados e em dia, o que mostra nosso respeito com os servidores”, declarou.

A expectativa para 2025 é de novos investimentos em obras, totalizando mais R$ 14 milhões. Entre os projetos anunciados estão a construção de uma creche e uma escola, além de obras de asfaltamento, calçamento e recuperação de estradas vicinais.

O prefeito ressaltou ainda o apoio do governo federal e a parceria com os deputados Silvio Costa Filho (federal) e Jarbas Filho (estadual), citando a atuação deles como fundamental na captação de recursos para o município.

Uma das novidades apresentadas por Pedro Pilota foi o lançamento da ExpoItaíba – Festival do Leite, previsto para setembro de 2025. O evento será voltado à valorização da cadeia produtiva do leite, com exposições, oficinas, leilões e espaço para negócios. “Vamos valorizar nossa produção e nosso povo do campo, que tanto contribui para a economia de Itaíba e da região”, disse.

A ex-prefeita Regina Cunha também participou da entrevista e falou sobre a atuação do grupo político que apoia a atual gestão. “Fizemos a escolha certa e confiamos no governo de Pedro, que tem demonstrado que acertamos e que vai fazer Itaíba avançar ainda mais pelos próximos oito anos, se Deus quiser”, declarou. Com informações do Folha das Cidades.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, se reuniram com o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da previdência.

Foram apontadas medidas que devem integrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 no intuito de trazer mais tranquilidade aos Municípios.

Ziulkoski destacou a importância da reforma para a economia no país. “Estamos apoiando fortemente essa reforma”. No entanto, ele apontou a necessidade de alinhar pontos para que seja uma proposta viável aos Entes locais.

Entre os pleitos apresentados pela CNM está a de reduzir a alíquota para os Municípios. “Hoje, a alíquota é aquela definida pela União. Essa alíquota está nos prejudicando, pois está muito alta para os Municípios”, disse Ziulkoski.

Maia falou sobre a importância do apoio do movimento municipalista. O deputado ressaltou que deve realizar outras reuniões com a CNM para debater a melhor forma de aperfeiçoar a proposta.

Encontro de Contas

Ziulkoski também falou da necessidade de os parlamentares derrubarem o veto 30/2017, que trata do Encontro de Contas entre os débitos e os créditos previdenciários junto à União.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lançou, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quarta-feira (29), o primeiro volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas Públicas para Mulheres em Pernambuco, que traz experiências de 39 Municípios no âmbito do fortalecimento do papel da mulher na sociedade.

Participaram do lançamento a presidente do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) Tânia Ziulkoski, a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, a secretária da Mulher da Amupe e prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, e o deputado estadual e ex-presidente da Associação, José Patriota.

A presidente Márcia Conrado reforçou o pioneirismo da Amupe no fomento de políticas públicas para mulheres. 

“Dos oito cargos da diretoria executiva, seis são ocupados por mulheres, e nós queremos mais. A Amupe, mais do que nunca, é uma agente fomentadora desse tipo de política pública. Vamos trabalhar com prefeitos e prefeitas a criação de mais iniciativas como as descritas neste caderno”, frisou.

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, participou de audiência pública sobre a grave situação da seca no Estado. O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) e foi promovido pelas comissões de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

Segundo o prefeito Arquimedes Machado, que esteve acompanhado do gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, o objetivo da audiência foi traçar estratégias e discutir alternativas para enfrentar a pior seca das últimas décadas, com foco no gerenciamento dos recursos hídricos e na busca por ações que se antecipem à estiagem. Itapetim vive um drama com a estiagem que assola o município.

O encontro contou com a participação do secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), Nilton Mota, além de representantes do DNOCS, Compesa, Codevasf, AMUPE, Embrapa e APAC. Sindicatos rurais e movimentos sociais também participaram.