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Conheça as regras de filiação e desfiliação para ser candidato nas Eleições 2024

Por André Luis

Mais de 10% do eleitorado brasileiro é filiado a algum partido político. Prazo para se filiar é de até seis meses antes do pleito

Pouco mais de 15,8 milhões de pessoas no Brasil estão filiadas a um dos 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa 10,2% do eleitorado brasileiro, hoje, na casa dos 155,1 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar, conforme dados de outubro.

A filiação a uma agremiação partidária é um dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a candidata ou o candidato sejam eleitos. É necessário, ainda, ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, entre outras exigências. Mas você sabe quais são os critérios para filiação e desfiliação partidária?

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estabelece que só pode se filiar a uma sigla quem estiver em pleno gozo dos direitos políticos. Para concorrer, a candidata ou o candidato deve estar filiado a alguma agremiação partidária até seis meses antes da data fixada para as eleições – em 2024, o pleito municipal ocorrerá em 6 de outubro.

Filiação

Os partidos políticos podem estabelecer, nos respectivos estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na Lei. Mas atenção: eles não podem ser alterados no ano da eleição. A filiação é considerada aprovada com o atendimento dessas regras.

Assim que deferido internamente o pedido de filiação, o partido deverá inserir os dados do filiado no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos.

Dados de filiação partidária revelam baixa participação política de jovens e mulheres.

A relação deve inclui os nomes de todos os filiados da legenda, assim como a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e as respectivas seções em que estão inscritos.

As direções nacionais dos partidos políticos também terão pleno acesso às informações dos filiados de cada agremiação, conforme a base de dados do cadastro eleitoral.

Estatística dos filiados

Cabe à Justiça Eleitoral disponibilizar eletronicamente aos órgãos nacional e estadual dos partidos políticos as informações dos filiados de cada legenda e que integram o cadastro eleitoral, como nome completo, sexo, número do título de eleitor e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, telefones, entre outras.

Nos casos de mudança de partido de filiado eleito, a Justiça Eleitoral deverá intimar pessoalmente a agremiação partidária e dar-lhe ciência da saída do filiado. A partir daí, passam a ser contados os prazos para ajuizamento de eventuais ações. Quando houver mais de uma filiação, prevalecerá aquela mais recente, sendo que a Justiça Eleitoral determinará o cancelamento das demais.

Desfiliação

Para se desligar do partido, o filiado deve comunicar por escrito à direção municipal da legenda e ao juiz eleitoral da zona em que estiver inscrito. O vínculo é considerado extinto dois dias após a data de entrega da comunicação.

A filiação é imediatamente cancelada em cinco diferentes situações: morte, perda dos direitos políticos, expulsão da sigla, outras formas previstas no estatuto (com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de 48 horas da decisão) e filiação a outro partido (desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral).

Perda de mandato

A legislação prevê ainda que o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. As hipóteses de desfiliação devidamente justificada são:  o desvio reiterado do programa partidário; a grave discriminação política pessoal; e a mudança de agremiação no período da chamada “janela partidária”. Ou seja, as mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Janela partidária

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) instituiu a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias que antecede a data-limite de filiação para concorrer à eleição, a fim de que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Isso significa que vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorra seis meses antes das eleições gerais.

Outras Notícias

Universidade e Prefeitura comemoram legado do “UFPE no Meu Quintal”

O Projeto UFPE no Meu Quintal já pode ser considerado um grande sucesso em Iguaracy. Isso, a partir das impressões da Secretária de Educação do município, Rita Mendes, do Coordenador de Cultura do PROAS (Pro Reitoria para Assuntos Entudantis), Sérgio Matias e do  Coordenador do centro Acadêmico de  Vitória de santo Antão, José Eduardo Garcia. […]

O Projeto UFPE no Meu Quintal já pode ser considerado um grande sucesso em Iguaracy.

Isso, a partir das impressões da Secretária de Educação do município, Rita Mendes, do Coordenador de Cultura do PROAS (Pro Reitoria para Assuntos Entudantis), Sérgio Matias e do  Coordenador do centro Acadêmico de  Vitória de santo Antão, José Eduardo Garcia. Eles estiveram no programa institucional da Prefeitura, transmitido pelas Rádios Pajeú e Cidade FM.

O projeto que vai até domingo trouxe estudantes de todos os cursos de graduação da Universidade para a cidade sertaneja, oferecendo cursos, palestras e capacitações para a população nas áreas de saúde, educação, justiça e cidadania, meio ambiente e tecnologias sociais.

“Esse projeto vem atender uma demanda e uma necessidade não só educacional. Está atendendo toda uma população, vai para o âmbito social, humano e não há palavras para definir a sua grandiosidade. As oficinas mas não vem fechadas. Eles ouvem a população e sentem a necessidade, colocam os alunos nas ruas, fazem porta a porta e escutam a população. É um projeto que não fica dentro de paredes”, disse Rita Mendes.

Sérgio Matias destacou o fato de ser uma proposta pedagógica que tende a quebrar os muros da Universidade para a sociedade. “Esse acúmulo de conhecimento precisa de vazão. Não é um projeto rígido. Abre espaço para que o aluno sinta a comunidade. Construímos junto com a comunidade”.

São 60 estudantes, provenientes de 15 cursos de graduação, preparados para ministrar 34 oficinas em Jabitacá e Iguaracy. “Foram 2400 inscrições”, comemorou José Eduardo.

Uma das vantagens para os universitários é, além da integração, vislumbrar potencialidades e oportunidades no interior. “Às vezes você tem um profissional se preparando para uma área muito concorrida em Recife e ele pode perceber possibilidade de desempenhar aqui no Sertão”, acrescentou. Outra conquista é a de que os alunos se encontrem com o Sertão real, não o da TV.

Nomes da Segurança Pública na região admitem que Pacto Pela Vida esgotou modelo

O Comandante do 23º BPM, Coronel Costa Júnior, o Delegado Regional Alisson Nunes Eulâmpio e a Delegada da Mulher, Andreza Gregório, fizeram uma avaliação positiva da atuação das forças de segurança no Debate das Dez de hoje. Eles destacaram as ações no combate aos aos CVLIs,  Crimes Violentos Letais Intencionais, aos crimes contra o patrimônio, violência […]

O Comandante do 23º BPM, Coronel Costa Júnior, o Delegado Regional Alisson Nunes Eulâmpio e a Delegada da Mulher, Andreza Gregório, fizeram uma avaliação positiva da atuação das forças de segurança no Debate das Dez de hoje.

Eles destacaram as ações no combate aos aos CVLIs,  Crimes Violentos Letais Intencionais, aos crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e casos de estupro de vulnerável.

Os três destacaram a integração das polícias para redução dos índices. No caso da atuação da PM, o Coronel Costa Júnior agradeceu ais comandados e afirmou que o trabalho preventivo foi muito importante.  Ele destacou outras ações como a Patrulha Maria da Penha, para prevenir reincidência nos crimes contra a mulher e Patrulha Rural, de combate aos crimes contra o patrimônio na zona rural.

No caso da Polícia Civil,  o Delegado Regional Alisson Eulâmpio destacou a resolutividade dos crimes letais, acima dos 60%. Ele disse que a chegada de novos agentes contribuiu com as operações e o trabalho investigativo. Em relação aos recentes furtos contra o comércio,  destacou a prisão de todos os criminosos.

Em relação à atuação nos crimes contra a mulher, a Delegada Andreza Gregório destacou que houve casos de ampla repercussão, como no que a vítima era praticamente mantida em cativeiro.  Ela encorajou denúncias através do 180 ou mesmo na própria delegacia.

Outro tema que chamou a atenção foi sua atuação em casos de estupro de vulnerável, com ampla repercussão e até altas condenações recentes.  Ela disse que o seu trabalho foi uma reparação a quem, apesar de vítima, foi até criminalizada por parte das próprias famílias. Destacou também o trabalho da Rádio Pajeú e do blog,  dando publicidade às prisões e condenações nestes casos.

Os três reconheceram que o Pacto Pela Vida,  criado no governo Eduardo Campos, cumpriu seu papel, mas que já vivia um esgotamento.  Mostraram confiança no programa “Juntos pela segurança”, do governo Raquel Lyra. Também aprovaram os nomes de Carla Patrícia Cunha para a Defesa Social,  Coronel Tibério César dos Santos para o comando da PM e Simone Aguiar como Chefe da Polícia Civil.  Ainda mostraram confiança no reforço de efetivo nesse ciclo.

Mudanças: dos três nomes,  apenas o Coronel Costa Júnior deixou nas entrelinhas a possibilidade de mudança na função que exercerá na PM. Ele tem proximidade com o novo comandante.  Os demais mantiveram o discurso de aguardar a formatação do novo governo.

Em Tabira, Sebastião Dias vai à justiça para recuperar prédio doado por ex-prefeito

por Anchieta Santos Difícil de compreender. Ao mesmo tempo que aluga prédios e garagens pagando alugueis caros, a Prefeitura de Tabira durante o governo Dinca Brandino cedeu em comodato por 10 anos através da Lei 120/2003 o prédio vizinho a Câmara de Vereadores para funcionar a escola particular Ismar. Em abril de 2013 o Governo […]

SEBA

por Anchieta Santos

Difícil de compreender. Ao mesmo tempo que aluga prédios e garagens pagando alugueis caros, a Prefeitura de Tabira durante o governo Dinca Brandino cedeu em comodato por 10 anos através da Lei 120/2003 o prédio vizinho a Câmara de Vereadores para funcionar a escola particular Ismar.

Em abril de 2013 o Governo Sebastião Dias notificou a escola para desocupar o prédio. A direção não atendeu a notificação alegando ter documento de doação feito pelo ex-Prefeito Dinca Brandino.

Para não perder um patrimônio do povo o Prefeito Sebastião Dias recorreu à justiça.

Afogados: eventos terão que cobrar comprovação vacinal contra a Covid-19

Medida vale a partir de hoje. Organizador que não cumprir, terá evento interditado Por André Luis O promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, informou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (3), que organizadores de eventos estão obrigados a cobrar de todos os participantes, a comprovação do esquema vacinal […]

Medida vale a partir de hoje. Organizador que não cumprir, terá evento interditado

Por André Luis

O promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, informou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (3), que organizadores de eventos estão obrigados a cobrar de todos os participantes, a comprovação do esquema vacinal completo contra a Covid-19.

Lúcio esclareceu que o encaminhamento foi ajustado após reunião com a participação da Secretaria de Saúde, coordenação da Vigilância Sanitária, Secretaria de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria de Cultura, além da representação dos Agentes Comunitários de Saúde, vice-prefeito, Daniel Valadares e representante do seguimento empresarial – CDL.

O promotor esclareceu que diante do novo cenário, inclusive com ampliação de algumas possibilidades por parte do Governo do Estado em relação ao Plano de Convivência com a Covid-19, da nova variante – Ômicron, e do cenário epidemiológico da região, se fez necessário fazer algumas adequações.

“A posição do Ministério Público era em duas frentes, reafirmadas hoje. De um lado intensificar a vacina. O Outro encaminhamento era intensificar a fiscalização e a cobrança da vacina para poder entrar nestes ditos eventos que estão sendo liberados. Em outras cidades observamos o seguinte: os eventos estão acontecendo sem controle nenhum”, destacou Lúcio Almeida, que disse ainda que estão com um olhar muito atento à situação de Serra Talhada – a cidade tem tido um aumento expressivo de casos de Covid-19 nas últimas semanas. 

Lúcio afirmou que foi observada uma certa dificuldade de controle no mês de novembro. “A fiscalização foi em alguns pontos, mas eu confesso que o Ministério Público ainda pediu na reunião de hoje, uma intensificação maior. E deliberou também o seguinte, os termos do decreto estão previstos que só pode realizar se for com a cobrança de vacina, então precisamos dizer aos organizadores de eventos, que se cobrarem o esquema vacinal, o evento será interditado”, alertou. “Não é o que se quer, mas é necessário que se faça esse controle”, emendou o promotor.

Lúcio Almeida informou ainda que as regras já valem para os eventos deste final de semana. “Cobramos que seja feito o contato um, a um com cada organizador para reforçar isso. Porque aí ninguém vai dizer que não estava sabendo”, destacou.

O promotor lembrou que a partir da próxima segunda-feira (6), a comprovação do esquema vacinal completo, será uma exigência para adentrar em órgãos públicos estaduais. “Inclusive no nosso Hospital Regional. O acompanhante de um paciente deverá comprovar que está com o esquema vacinal atualizado, isso aí é nos órgãos públicos todos”, lembrou.

Ainda segundo Lúcio Almeida, o município ficou de fazer uma reunião interna para viabilizar a cobrança do esquema vacinal, também para a entrada em órgãos públicos municipais.

Hospital Maria Rafael de Siqueira ganha ala totalmente reformada

Blog do Erbi A Prefeitura de São José do Egito, que mantem a gestão compartilhada do Hospital Maria Rafael de Siqueira com a OS João Paulo II, anunciou a entrega de uma nova ala de clínica médica e pediátrica totalmente reformada. O espaço teve as redes hidráulica e elétrica recuperadas, ganhou nova pintura, iluminação e […]

Blog do Erbi

A Prefeitura de São José do Egito, que mantem a gestão compartilhada do Hospital Maria Rafael de Siqueira com a OS João Paulo II, anunciou a entrega de uma nova ala de clínica médica e pediátrica totalmente reformada.

O espaço teve as redes hidráulica e elétrica recuperadas, ganhou nova pintura, iluminação e recuperação dos banheiros, além de tudo isso, ainda teve todo espaço climatizado e houve aumento no número de leitos oferecidos para internamento.

A diretora administrativa Ana Cláudia Cândido destacou a importância desse novo espaço. “Desde que voltamos a administrar de forma compartilhada a unidade com a OS, tínhamos o desejo de melhorar os serviços ofertados em todo Hospital. Com a entrega dessa nova ala, passamos a oferecer melhores condições para as pessoas que precisam ser internadas em nosso Hospital”, disse Ana Cláudia.

UPA 24h ganha urgência e emergência odontológica: a Unidade de Pronto Atendimento Dr. Alexandre Machado, localizada no complexo Hospitalar Maria Rafael de Siqueira ganhou mais um importante serviço.

Desde a última segunda-feira (15), um dentista e um auxiliar de saúde bucal estão de plantão na unidade para atender possíveis urgências e emergências odontológicas.

O serviço é mais um, que passa a ser ofertado à população egipciense na UPA 24h. Também na área odontológica, já existia o atendimento do bucomaxilofacial George Borja de Freitas, que já evitou muitas transferências de pacientes para outros centros.

A unidade já dispõe de pelo menos 11 especialidades medicas, com atendimentos previamente agendados, dois médicos clínicos gerais 24 horas por dia, além de realização de exames de tomografia, raio-x e laboratoriais.