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Conheça as regras de filiação e desfiliação para ser candidato nas Eleições 2024

Por André Luis

Mais de 10% do eleitorado brasileiro é filiado a algum partido político. Prazo para se filiar é de até seis meses antes do pleito

Pouco mais de 15,8 milhões de pessoas no Brasil estão filiadas a um dos 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa 10,2% do eleitorado brasileiro, hoje, na casa dos 155,1 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar, conforme dados de outubro.

A filiação a uma agremiação partidária é um dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a candidata ou o candidato sejam eleitos. É necessário, ainda, ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, entre outras exigências. Mas você sabe quais são os critérios para filiação e desfiliação partidária?

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estabelece que só pode se filiar a uma sigla quem estiver em pleno gozo dos direitos políticos. Para concorrer, a candidata ou o candidato deve estar filiado a alguma agremiação partidária até seis meses antes da data fixada para as eleições – em 2024, o pleito municipal ocorrerá em 6 de outubro.

Filiação

Os partidos políticos podem estabelecer, nos respectivos estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na Lei. Mas atenção: eles não podem ser alterados no ano da eleição. A filiação é considerada aprovada com o atendimento dessas regras.

Assim que deferido internamente o pedido de filiação, o partido deverá inserir os dados do filiado no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos.

Dados de filiação partidária revelam baixa participação política de jovens e mulheres.

A relação deve inclui os nomes de todos os filiados da legenda, assim como a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e as respectivas seções em que estão inscritos.

As direções nacionais dos partidos políticos também terão pleno acesso às informações dos filiados de cada agremiação, conforme a base de dados do cadastro eleitoral.

Estatística dos filiados

Cabe à Justiça Eleitoral disponibilizar eletronicamente aos órgãos nacional e estadual dos partidos políticos as informações dos filiados de cada legenda e que integram o cadastro eleitoral, como nome completo, sexo, número do título de eleitor e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, telefones, entre outras.

Nos casos de mudança de partido de filiado eleito, a Justiça Eleitoral deverá intimar pessoalmente a agremiação partidária e dar-lhe ciência da saída do filiado. A partir daí, passam a ser contados os prazos para ajuizamento de eventuais ações. Quando houver mais de uma filiação, prevalecerá aquela mais recente, sendo que a Justiça Eleitoral determinará o cancelamento das demais.

Desfiliação

Para se desligar do partido, o filiado deve comunicar por escrito à direção municipal da legenda e ao juiz eleitoral da zona em que estiver inscrito. O vínculo é considerado extinto dois dias após a data de entrega da comunicação.

A filiação é imediatamente cancelada em cinco diferentes situações: morte, perda dos direitos políticos, expulsão da sigla, outras formas previstas no estatuto (com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de 48 horas da decisão) e filiação a outro partido (desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral).

Perda de mandato

A legislação prevê ainda que o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. As hipóteses de desfiliação devidamente justificada são:  o desvio reiterado do programa partidário; a grave discriminação política pessoal; e a mudança de agremiação no período da chamada “janela partidária”. Ou seja, as mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Janela partidária

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) instituiu a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias que antecede a data-limite de filiação para concorrer à eleição, a fim de que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Isso significa que vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorra seis meses antes das eleições gerais.

Outras Notícias

Candidatos à guarda fazem exames físicos em Tabira

Com o calor, alguns passaram mal e precisaram de atendimento O  Estádio O Cordeirão foi local do primeiro dia do TAF – Teste de Aptidão Física para os candidatos que desejam ingressar nas fileiras da Guarda Municipal de Tabira. As provas aconteceram na manhã dessa quarta-feira (26) e reuniram 41 candidatos aprovados no exame médico. […]

Com o calor, alguns passaram mal e precisaram de atendimento

O  Estádio O Cordeirão foi local do primeiro dia do TAF – Teste de Aptidão Física para os candidatos que desejam ingressar nas fileiras da Guarda Municipal de Tabira.

As provas aconteceram na manhã dessa quarta-feira (26) e reuniram 41 candidatos aprovados no exame médico. Para esse primeiro dia os candidatos se submeteram ao exercício da barra onde os homens, por exemplo, teriam que fazer cinco repetições.

Em seguida foi a vez da prova da corrida e resistência onde as mulheres, por exemplo, teriam que fazer o percurso de 2.400 metros em 14 minutos. Para esse mesmo trajeto os homens teriam que fazer em 12 minutos.

O calor e o grande esforço fez com que alguns candidatos passassem mal após a prova.

Eles foram atendidos pelo GAER que estava no local dando todo suporte. O TAF terá prosseguimento nessa quinta-feira (27) no Centro Esportivo, onde os candidatos farão as provas de abdominal e salto em distância.

Cunha não se defende de acusação de propina e ameaça recurso contra Conselho

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu não apresentar defesa ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sobre as acusações de que ele teria recebido propina ligada ao esquema de corrupção da Petrobras. O prazo para esta manifestação da defesa se encerrou nesta sexta-feira (27). Em documento apresentado ao Conselho de Ética nesta sexta-feira, […]

cunha

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu não apresentar defesa ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sobre as acusações de que ele teria recebido propina ligada ao esquema de corrupção da Petrobras. O prazo para esta manifestação da defesa se encerrou nesta sexta-feira (27).

Em documento apresentado ao Conselho de Ética nesta sexta-feira, o advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, defende que a comissão julgue Cunha apenas pela acusação de que ele teria mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras quando disse, em março de 2015, não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça ligadas ao deputado.

Para o advogado, considerar as suspeitas de recebimento de propina seria uma “manobra na reta final do processo”. Nobre afirma ainda que, caso o relator Marcos Rogério (DEM-RO) inclua em seu relatório as suspeitas ligadas ao esquema na Petrobras haveria um “grande risco de nulidade” no processo, e a defesa iria recorrer da decisão.

Cunha tem obtido decisões favoráveis à sua defesa após aliados recorrerem à Presidência da Câmara. Na última quarta-feira (25), o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), reafirmou decisão que restringe o processo contra Cunha apenas às contas na Suíça.

A decisão de Maranhão foi rebatida pelo relator Marcos Rogério e pelo presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), que, em nota, afirmaram que a decisão representa uma “ofensa direta à autonomia e à independência do Conselho de Ética”.

A defesa do deputado nega irregularidades e afirma que não há provas de que ele tenha recebido recursos ligados ao esquema na Petrobras. Sobre as contas na Suíça, a defesa diz se tratar se trusts, tipo de investimento em que a lei brasileira não exige sua declaração à Receita Federal.

A defesa ainda terá mais uma oportunidade de se manifestar na comissão, após o relator entregar seu parecer à comissão na próxima terça-feira (31).

Gestores de todo o Brasil conhecem iniciativas em Transformação Digital e Inovação do Recife

A Prefeitura do Recife, por meio da Empresa Municipal de Informática (Emprel), e da Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia foi destaque no primeiro encontro ‘Imersão em Cidades Inteligentes’, que reuniu diversos gestores de todo o país. O evento é uma agenda permanente, realizado mensalmente, e os interessados nas próximas imersões podem escolher a […]

A Prefeitura do Recife, por meio da Empresa Municipal de Informática (Emprel), e da Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia foi destaque no primeiro encontro ‘Imersão em Cidades Inteligentes’, que reuniu diversos gestores de todo o país.

O evento é uma agenda permanente, realizado mensalmente, e os interessados nas próximas imersões podem escolher a data de interesse e se inscrever no formulário:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfGfi3DUV31vVKxxSCYRPCrOjqqaZd6YKrHFbs3__-pYUwGew/viewform .

A agenda reuniu representantes de prefeituras e governos. “Eu acho que os desafios que a gente enfrenta no Distrito Federal e Brasil inteiro são muito parecidos. Então essas iniciativas onde a gente consegue fazer esse intercâmbio e essa troca de experiência é fundamental. Às vezes, um desafio que a gente está tendo lá, o Recife já resolveu, de uma maneira ágil e mais econômica. A gente também tem utilizado o WhatsApp na entrega de serviços, só que o Recife tem usado de forma mais efetiva e abrangente. Foi um encontro muito importante para todos os gestores que estiveram aqui”, afirmou Ana Christina, subsecretária de Transformação Digital e Central de Relacionamento do Distrito Federal.

“Recife é referência e isso tem se tornado natural, que outras prefeituras, governos e gestores, de uma maneira geral, procurem nossa cidade para entender um pouco de como as coisas acontecem por aqui. O grande objetivo é compartilhar boas práticas de gestão, de tecnologia da informação, de políticas públicas e de inovação”, declarou Rafael Cunha, secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia.

Foram mais de oito horas de atividades e na programação do primeiro encontro imersivo estavam o processo de inovação aberta; as soluções voltadas para saúde e bem-estar; gamificação dentro do serviço público; empreendedorismo, capacitação e geração de emprego e renda; Portal Conecta Recife e o WhatsApp da Prefeitura do Recife; comunicação pública feita por meio de mecanismos como a TV Conecta Recife; entre outros.

“Recebemos todos os dias muitas visitas de gestores de todo o país, com o objetivo de conhecer as nossas soluções, como as aplicamos na cidade e como os visitantes podem aplicar em suas cidades. Dessa forma, com essas imersões, viabilizamos, organizamos e ampliamos esse interesse”, afirmou Bernardo D’Almeida, presidente da Emprel.

Alepe retoma debate sobre o orçamento de Pernambuco

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) marcou para as 11h, desta terça-feira (24), uma audiência pública que colocará sob a lupa a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O encontro, que contará com representantes do Poder Executivo, ocorre em um momento crítico, após meses de um perigoso “duelo de orçamentos” que […]

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) marcou para as 11h, desta terça-feira (24), uma audiência pública que colocará sob a lupa a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O encontro, que contará com representantes do Poder Executivo, ocorre em um momento crítico, após meses de um perigoso “duelo de orçamentos” que desafiou a harmonia entre os poderes.

O histórico recente é preocupante para quem defende a transparência e o rito democrático. Em dezembro passado, o estado viveu uma situação inusitada e institucionalmente frágil: a governadora Raquel Lyra (PSD) vetou a versão da LOA aprovada pelo Legislativo — que continha mais de mil emendas parlamentares —, levando o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), a questionar a constitucionalidade da medida. O impasse resultou em dois orçamentos publicados simultaneamente e uma batalha judicial que só agora começa a dar sinais de trégua.

A condução dos trabalhos ficará a cargo dos deputados Antônio Coelho (União Brasil), como relator, e Diogo Moraes (PSDB), como sub-relator. O cronograma é apertado e exige responsabilidade:

  • 27 de fevereiro: Prazo final para envio de novas emendas.
  • 3 de março: Discussão e votação dos pareceres parciais.
  • 10 de março: Votação definitiva no plenário.

Em um cenário de reconstrução e defesa das instituições, a expectativa é que o debate na Alepe priorize o interesse público e o equilíbrio democrático, superando as disputas políticas que, até então, mantiveram o planejamento orçamentário de Pernambuco em xeque. O povo pernambucano não pode ser refém de crises institucionais; o orçamento deve servir para garantir direitos e promover a justiça social.

Corrida ao Senado: Jarbas lidera, seguido por Humberto e Mendonça

O Múltipla quis saber como está a corrida para o Senado em Pernambuco. Em um dos cenários,  o Deputado Federal Jarbas Vasconcelos (MDB) lidera, com 20,84% dos votos. Em segundo lugar, empatados tecnicamente estão o Senador Humberto Costa (PT), com 12,67% e o Deputado Federal Mendonça Filho (DEM), com 10,84% dos votos. Em seguida vem […]

O Múltipla quis saber como está a corrida para o Senado em Pernambuco. Em um dos cenários,  o Deputado Federal Jarbas Vasconcelos (MDB) lidera, com 20,84% dos votos.

Em segundo lugar, empatados tecnicamente estão o Senador Humberto Costa (PT), com 12,67% e o Deputado Federal Mendonça Filho (DEM), com 10,84% dos votos.

Em seguida vem André Ferreira (5,07%),  Antonio Campos (3,52%), José Queiroz (3,09%), Sílvio Costa (2,95%), Júlio Lóssio (1,54%), Albanise Pires (0,56%), Eugênia Lima (0,56%) e Antonio Souza (0,14%).

Brancos e nulos somam 23,8%. Indecisos são 7,74%. Não sabem ou não opinaram 6,61%.

O Instituto realizou 600 entrevistas entre os dias 02 e 06 de junho, em todas as regiões do Estado, seguindo a estratificação do IBGE. A pesquisa foi registrada sob os números PE 02707/2018 e BR 04235/2018.

A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Capital 18,0%, Região Metropolitana 24,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2% e Sertão 18,0%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1%.

Sistema interno de controle e verificação: Para realização da pesquisa, utiliza-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho. Após a coleta das informações, 20% dos questionários aplicados foram submetidos à verificação de critérios, quanto a sua aplicação e adequação dos entrevistados ás variáveis das cotas amostrais. Veja dados técnicos:

Dados técnicos pesquisa PE 02707 2018 e BR 04235 2018