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Cunha não se defende de acusação de propina e ameaça recurso contra Conselho

Por Nill Júnior

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O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu não apresentar defesa ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sobre as acusações de que ele teria recebido propina ligada ao esquema de corrupção da Petrobras. O prazo para esta manifestação da defesa se encerrou nesta sexta-feira (27).

Em documento apresentado ao Conselho de Ética nesta sexta-feira, o advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, defende que a comissão julgue Cunha apenas pela acusação de que ele teria mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras quando disse, em março de 2015, não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça ligadas ao deputado.

Para o advogado, considerar as suspeitas de recebimento de propina seria uma “manobra na reta final do processo”. Nobre afirma ainda que, caso o relator Marcos Rogério (DEM-RO) inclua em seu relatório as suspeitas ligadas ao esquema na Petrobras haveria um “grande risco de nulidade” no processo, e a defesa iria recorrer da decisão.

Cunha tem obtido decisões favoráveis à sua defesa após aliados recorrerem à Presidência da Câmara. Na última quarta-feira (25), o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), reafirmou decisão que restringe o processo contra Cunha apenas às contas na Suíça.

A decisão de Maranhão foi rebatida pelo relator Marcos Rogério e pelo presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), que, em nota, afirmaram que a decisão representa uma “ofensa direta à autonomia e à independência do Conselho de Ética”.

A defesa do deputado nega irregularidades e afirma que não há provas de que ele tenha recebido recursos ligados ao esquema na Petrobras. Sobre as contas na Suíça, a defesa diz se tratar se trusts, tipo de investimento em que a lei brasileira não exige sua declaração à Receita Federal.

A defesa ainda terá mais uma oportunidade de se manifestar na comissão, após o relator entregar seu parecer à comissão na próxima terça-feira (31).

Outras Notícias

Albérico Rocha diz ter pesquisa onde lidera intenção de voto em Iguaracy

O assessor parlamentar e ex-prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ter uma pesquisa encomendada ao Instituto Múltipla que o coloca como favorito para a sucessão do prefeito Zeinha Torres. Ele informou que em uma simulação com seu nome, mais Marquinhos Melo, Pedro Alves e Rogério Lins, por exemplo, […]

O assessor parlamentar e ex-prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ter uma pesquisa encomendada ao Instituto Múltipla que o coloca como favorito para a sucessão do prefeito Zeinha Torres.

Ele informou que em uma simulação com seu nome, mais Marquinhos Melo, Pedro Alves e Rogério Lins, por exemplo, tem 31,4% contra 20% de Pedro, 15,5% de Marquinhos Melo e 10,5% de Rogério. Albérico disse que deixaria cópia da pesquisa com Zeinha Torres. Acrescentou que a aprovação do prefeito, segundo a pesquisa, chega a mais de 70%.

Perguntado se esses números seriam levados em conta pelo prefeito, disse que ouvir a população é a melhor decisão a ser tomada. Não falou em rompimento, mas afirmou que se Zeinha buscar impor um candidato, não será a melhor opção. “Mas tenho certeza que ele não fará isso”, acrescentou.

Albérico negou que haja articulação com a oposição. “Queremos é que a oposição venha para o nosso lado”, afirmou. Também disse que já é momento de início das discussões no bloco.

Sobre o episódio em que publicou a música “Só Deus cala a nossa voz”, de Vicente Nery, quis dizer que não estava morto politicamente e tinha seu nome no páreo. Também disse não achar justo que haja exposição de um candidato em excesso em detrimento de nomes como o dele e o de Pedro Alves, que tem agenda fora da cidade, o que considera uma desvantagem. A fala foi uma mensagem direta à exposição de Marquinhos Melo pelo prefeito Zeinha. Entretanto, disse considerar Marquinhos um amigo, bom quadro e com legitimidade de colocar o nome na disputa.

Vereadora apresenta PL que institui Semana Luana Santos Veras em Afogados

Nesta terça-feira (6), a vereadora Gal Mariano (PDT), apresentou, durante a 4ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei (PL) 11/2023, que institui a Semana Luana Santos Veras – Semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha. De acordo com a vereadora, as ações serão desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino, Secretaria de Assistência […]

Nesta terça-feira (6), a vereadora Gal Mariano (PDT), apresentou, durante a 4ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei (PL) 11/2023, que institui a Semana Luana Santos Veras – Semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha.

De acordo com a vereadora, as ações serão desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino, Secretaria de Assistência Social e Coordenadoria da Mulher.

“Enquanto legisladora, entendo que minha missão é ser e dar voz ao nosso povo, em especial as nossas mulheres. Entendo também que enquanto houver, mesmo que seja apenas uma mulher sofrendo, todas sofrerão, por isso, lutarei constantemente para que a informação, conscientização e os exemplos, cheguem aos quatros cantos desse município”, destacou Gal.

A vereador diz ainda que espera um dia ver as mulheres livres do julgo opressor, “mulheres que reconheçam seus diretos e os façam valer”.

O PL propõe que a Semana Luana dos Santos Veras seja vivenciada todos os meses de março, sempre na primeira semana do mês para lembrar a memória de Luana.

“Para que nossas crianças, nossos jovens e nossas meninas saibam o que é o feminicídio, porque ele acontece e o que nós precisamos fazer para isso não acontecer mais”, explicou Gal Mariano.

A jovem Luana dos Santos Veras, 33 anos, foi morta a tiros pelo ex-marido, Ivan Souza, 33 anos, que não aceitava o fim do relacionamento. Após matar a ex-esposa e tentar matar o sobrinho dela, Ivan tentou contra a própria vida dando um tiro no ouvido. Ele segue internado na UTI do Hospital da Restauração. O estado segue grave.

O sobrinho de Luana, Liedson Hiago, 20 anos, saiu da UTI do Hospital Regional do Agreste, em Caruaru. Ele precisará fazer um procedimento para retirar um projétil do ombro.

Dino aprovado para o STF

O plenário do Senado aprovou, há pouco, a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi secreta e o placar foi de: 47 votos a favor e 31 Mais cedo, ele e o subprocurador Paulo Gonet, indicado à Procuradoria-Geral da República, foram aprovados em votação […]

O plenário do Senado aprovou, há pouco, a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação foi secreta e o placar foi de: 47 votos a favor e 31

Mais cedo, ele e o subprocurador Paulo Gonet, indicado à Procuradoria-Geral da República, foram aprovados em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Dino recebeu o menor número de votos na CCJ desde a sabatina do ministro Gilmar Mendes, em 2002. Na ocasião, Mendes teve 16 votos a favor e 6 contra.

Dino e Gonet foram sabatinados pela CCJ em sessão que durou cerca de 10 horas. Ao longo da sabatina, os dois procuraram se esquivar de polêmicas e de embates com a oposição. Agora, os nomes precisam ser publicados no Diário Oficial da União (DOU).

Sem Câmara ou Carlos Veras, Lula fecha ministério

André de Paula foi confirmado para Pesca e Aquicultura O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, nesta quinta-feira (29), em Brasília, 16 novos ministros que vão fazer parte do seu futuro governo, que toma posse no domingo (1º). Com o anúncio, Lula fecha a relação de integrantes da Esplanada dos Ministérios. O anúncio […]

André de Paula foi confirmado para Pesca e Aquicultura

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, nesta quinta-feira (29), em Brasília, 16 novos ministros que vão fazer parte do seu futuro governo, que toma posse no domingo (1º).

Com o anúncio, Lula fecha a relação de integrantes da Esplanada dos Ministérios.

O anúncio não envolveu o governador Paulo Câmara,  que deve ocupar uma estatal estratégica.  Outro pernambucano cotado, o Federal Carlos Veras, indicado pelo PT de Pernambuco, também não foi anunciado.  Pesou a força do PT de São Paulo,  que emplacou para Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Paulo Teixeira, deputado federal.

O prêmio de consolação para o Estado, além dos já confirmados foi André de Paula,  Federal pelo PSD, para Pesca e Aquicultura.

Lula também anunciou os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE). O líder do governo no Congresso será o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

DETRAN no 5º Congresso Pernambucano de Municípios

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, participou hoje (05), do 5º Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE. O encontro aconteceu no Centro de Convenções e foi aberto pelo Governador Paulo Câmara. Na ocasião, será debatido durante todo o dia de hoje […]

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, participou hoje (05), do 5º Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE. O encontro aconteceu no Centro de Convenções e foi aberto pelo Governador Paulo Câmara.

Na ocasião, será debatido durante todo o dia de hoje e amanhã (06) o tema “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Meta Global, Ação Municipal” e vai reunir prefeitos, especialistas, autoridades e o público em geral com objetivo de conhecer e trocar experiências, além de ter uma ideia do que países da América Latina já estão fazendo em prol dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, e, sobretudo, buscar o comprometimento dos gestores pernambucanos com a Agenda 2030 da ONU.

Segundo o Presidente da AMUPE, Jose Patriota, em setembro de 2015, líderes mundiais se reuniram na ONU e decidiram um plano de ação baseado em cinco pilares: as Pessoas, o Planeta, a busca pela Prosperidade de forma mais justa, dentro de uma cultura de Paz e as Parcerias para implementar tudo isso.

O Congresso Pernambucano de Municípios como espaço de discussão e busca de inovação para as gestões municipais, traz, em 2018, o debate sobre a Agenda 2030, e seus 17 ODS.