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Congresso tem 25 vetos presidenciais pendentes de deliberação

Por André Luis

O Congresso Nacional ainda tem 25 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de deliberação. Todos estão trancando a pauta de votações, ou seja, têm que ser votados antes de outras matérias. Veja a lista completa. Ainda não há previsão de quando será a próxima reunião do Congresso.

O veto mais antigo é o VET 46/2021, originado da sanção do PL 2.108/2021, que se converteu na Lei 14.197, de 2021. Bolsonaro vetou o trecho que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa” — definido como a promoção ou o financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.

Além disso, Bolsonaro vetou o trecho que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. De acordo com o projeto, eles estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação.

O veto mais recente é o VET 52/2022, que cancelou dois dispositivos da Lei 14.457, de 2022, que teve origem na MP 1.116/2022, que criou o Programa Emprega + Mulheres.

Outro que precisa ser votado é o VET 67/2021, aplicado à Lei 14.273, de 2021, que trata do Marco Legal das Ferrovias — oriunda do PLS 261/2018. Dos 38 dispositivos vetados no projeto, um já teve o veto mantido, em sessão do Congresso em abril. O trecho determinava que a lei decorrente do projeto teria 90 dias para entrar em vigor. Com o veto mantido, a lei é considerada válida desde dezembro de 2021, quando foi sancionada. Entre os dispositivos vetados que ainda precisam ser analisados, está o que atribuía ao regulador ferroviário a destinação final de bens relacionados a trechos devolvidos ou desativados por concessionárias. 

Na lista de vetos que trancam a pauta também está o VET 30/2022, sobre a Lei 14.368, de 2022, que flexibiliza regras do setor aéreo. A polêmica está na cobrança pelo despacho de bagagens em voos. O presidente Jair Bolsonaro não concordou com a volta do despacho gratuito. Ele alegou que excluir a cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e teria o efeito contrário ao desejado, ou seja, encareceria as passagens.

O ponto vetado não fazia parte do texto da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados. Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens.

Também tranca a pauta do Congresso o veto total (VET 31/2022) ao projeto que tratava da identidade profissional de radialista (PLC 153/2017). O documento serviria como prova de identidade em todo o território nacional, e seria emitido pelo sindicato da categoria. O motivo alegado para o veto integral foi que o esforço do governo federal para padronizar a identificação dos cidadãos seria prejudicado.

Há ainda o VET37/2022, parcial, à Lei 14.382, de 2022 que efetivou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), criado para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. Foram vetados 11 itens, entre eles o que exigia uma cópia do contrato na íntegra acompanhando o extrato (resumo) no caso de negócios com bens imóveis.

Também está pendente de votação o VET 33/2022, imposto à Lei 14.375, de 2022, que permitiu o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Bolsonaro vetou item que retirava da base de cálculo de impostos os descontos em dívidas concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Totonho diz ainda aguardar Patriota e que hoje seu nome “reúne condições” para voltar à Prefeitura

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, falou hoje ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que continua esperando uma definição sobre a candidatura de José Patriota ou não a Deputado Estadual. Totonho revelou que a semana é de conversas do prefeito com outras lideranças, inclusive com o governador Paulo Câmara. “Ele sabe que […]

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, falou hoje ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que continua esperando uma definição sobre a candidatura de José Patriota ou não a Deputado Estadual.

Totonho revelou que a semana é de conversas do prefeito com outras lideranças, inclusive com o governador Paulo Câmara. “Ele sabe que se dependesse de Totonho Valadares poderia sair tranquilo”, disse.

O ex-prefeito disse admitir que a situação de Patriota não é fácil diante da importância da decisão, considerando o cargo que ocupa e a presidência da AMUPE. Diferente de quando ele foi candidato, ficando em uma suplência, quando não ocupava a cadeira de prefeito. Valadares disse que, caso Patriota decida não disputar, apoiará Waldemar Borges (Estadual) e Gonzaga Patriota (Federal). Mas afirmou ainda não ter candidato a governador ou presidente. “Vai depender do quadro e da posição do meu partido”, afirmou.

Quanto ao processo estadual, Totonho elogiou a condução administrativa, mas criticou a política de Paulo Câmara. “É um bom gestor, mas na área politica com a falta de experiência não conseguiu o mesmo que Eduardo. São várias pessoas e não tem uma como a grande liderança do PSB. Tem equilíbrio no governo mas não tem liderança marcante”.

Mais uma vez,  condução de Totonho em caso da tendência de apoio de José Patriota a Alessandro palmeira veio à pauta. Totonho buscou deixar claro nada ter contra o nome do atual vice prefeito. Mas quis deixar claro que seu veto é para qualquer nome que não passe por aprovação em pesquisa de opinião.

“Como condutor do processo, não acredito que Patriota defendesse uma candidatura que pudesse nascer morta. Por isso acredito em pesquisa”, disse , para depois afirmar que não acusara a candidatura do vice de morta. “Não tenho dificuldade com Sandrinho. Não tenho rejeição a ninguém, afirmou, antes de novamente dizer que o nome deve ter o crivo popular.

Em outro momento, voltou a admitir que ele mesmo pode ser esse nome. “Até hoje reúno as condições (ara ser). Tenho muitas pessoas que dizem que fui bom prefeito, desenvolvi Afogados. Muita gente reconhece isso. Quando consultar o povo e o povo se manifestar dizendo que quer A B ou C, vamos ver”, afirmou.

“Vamos ganhar a eleição com Raquel no primeiro turno” afirma Zeinha Torres

O ex-prefeito de Iguaracy e atual assessor especial do Governo de Pernambuco, Zeinha Torres, participou nesta quinta-feira (28) da edição do programa Ouvir para Mudar, em Serra Talhada, e destacou a relevância da presença da governadora Raquel Lyra no Sertão do Pajeú e do Moxotó. “Ficamos felizes em participar desse evento com a governadora e […]

O ex-prefeito de Iguaracy e atual assessor especial do Governo de Pernambuco, Zeinha Torres, participou nesta quinta-feira (28) da edição do programa Ouvir para Mudar, em Serra Talhada, e destacou a relevância da presença da governadora Raquel Lyra no Sertão do Pajeú e do Moxotó.

“Ficamos felizes em participar desse evento com a governadora e mais ainda em tê-la aqui na nossa região, porque isso significa mais obras para Serra Talhada e todo o Sertão. Hoje, por exemplo, ela deve anunciar o IML, que é um sonho antigo da população e que finalmente vai se tornar realidade”, afirmou Zeinha.

Além do Instituto de Medicina Legal (IML), o assessor ressaltou que outras ações devem ser confirmadas para o município e região.

Questionado sobre o cenário político para 2026, em que pesquisas apontam o prefeito do Recife, João Campos (PSB), à frente da governadora Raquel Lyra (PSD), Zeinha avaliou que ainda é cedo para conclusões.

“Falta mais de um ano para a eleição. Pesquisa não significa vitória. Tivemos um exemplo claro quando Armando Monteiro tinha 27 pontos e Paulo Câmara apenas quatro, e depois a realidade mudou. Quando os prefeitos começam a trabalhar e pedir voto, a eleição se transforma”, lembrou.

Segundo ele, o trabalho já realizado pela governadora deve se refletir no crescimento da sua aceitação popular.

“Em dois anos, Raquel fez o que não fizeram em vinte. E ainda tem gente cobrando o que não cobraram dos que ficaram duas décadas no poder. Tenho certeza que essa diferença nas pesquisas vai diminuir e que até o final do ano ela estará na frente. Se Deus quiser, vamos ganhar a eleição no primeiro turno com Raquel Lyra”, completou.

Paulo Câmara assegura mais R$ 70 milhões para a Adutora do Agreste

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (16) com o novo ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, para discutir os projetos de interesse de Pernambuco no âmbito da pasta. Entre os assuntos tratados, a liberação de recursos para o andamento das obras da Adutora do Agreste e as obras de reconstrução nos municípios da […]

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (16) com o novo ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, para discutir os projetos de interesse de Pernambuco no âmbito da pasta. Entre os assuntos tratados, a liberação de recursos para o andamento das obras da Adutora do Agreste e as obras de reconstrução nos municípios da Mata Sul, que foram fortemente atingidos pelas chuvas do ano passado.

“O ministro nos assegurou o empenho de mais R$ 70 milhões para a Adutora do Agreste, garantindo as obras do 2º semestre, e o repasse de recursos até o final deste mês, que vai viabilizar o andamento das obras e permitirá a inauguração da primeira etapa da adutora em Junho”, informou o governador.

Outro ponto abordado pelo governador pernambucano foi as obras de recuperação da Barragem de Jucazinho, que estão sob responsabilidade do DNOCS. “Jucazinho secou e foram identificados problemas. Agora a barragem voltou a pegar água e é fundamental que essas obras de recuperação sejam reiniciadas e concluídas”, explicou Paulo.

A audiência no Ministério da Integração Nacional contou com as participações do deputado federal Fernando Monteiro, do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do secretário nacional de Infraestrutura Hídrica, Marcus Aurélius, do coordenador de Obras do Ministério, Stanley Bastos, da coordenadora de Orçamento e Finanças, Gilma Maciel, e do secretário nacional da Defesa Civil, coronel Renato Ramlow.

De acordo com Paulo Câmara, outro item importante da conversa com o ministro foi o pedido do Governo de Pernambuco da liberação de R$ 117 milhões para obras de reconstrução da infraestrutura dos municípios atingidos pelas chuvas de 2017 e mais R$ 27 milhões para a implantação da geomanta nas áreas de morro da região. “O Ministério, por meio da Defesa Civil Nacional, ficou de encontrar uma forma de viabilizar os recursos. O presidente Temer, que esteve em Pernambuco, após as chuvas de 2017, tem consciência da importância dessas obras de prevenção, pois estamos entrando no período chuvoso”, frisou.

Além de outros temas tratados, o governador externou a preocupação com a falta de regularidade da Codevasf no pagamento das contas de energia dos perímetros irrigados, a exemplo do Sistema Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista. “Esses assentamentos são muito importantes, pois se tratam de pequenos produtores rurais que geram produtos da agricultura familiar para todas as regiões do Estado”, justificou o Governador.

Comissão do Pajeú e PB tem encontro com Temer para acelerar Adutora

Prefeitos do Pajeú, da Paraíba e representação do MP se reúnem hoje com o Presidente Michel Temer na busca destravar recursos para a segunda etapa para a Adutora do Pajeú. O encontro é fruto da reunião do último dia 26, também em Brasília e foi construído pelo Senador Raimundo Lira, líder do PMDB no Senado. Em […]

Prefeitos do Pajeú, da Paraíba e representação do MP se reúnem hoje com o Presidente Michel Temer na busca destravar recursos para a segunda etapa para a Adutora do Pajeú.

O encontro é fruto da reunião do último dia 26, também em Brasília e foi construído pelo Senador Raimundo Lira, líder do PMDB no Senado.

Em valores atualizados, faltam R$ 25 milhões para terminar a primeira fase da segunda etapa e mais R$ 160 milhões para terminar o restante da obra indo até  a Paraíba. Em resumo, ao todo faltam R$ 185 milhões, segundo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Raimundo Lira ligou diretamente para o Presidente Temer e conseguiu encaixar a audiência  para esta  terça. Como ficou claro, a decisão política do presidente pode ser o passo definitivo para que a obra caminhe no ritmo esperado até sua conclusão. Foi o que aconteceu opor exemplo com o eixo leste da Transposição.

Além do encontro com o Ministro Hélder Barbalho, da Integração Nacional, uma outra reunião discutiu o tema com a Direção Nacional do DNOCs e o Relator geral do Orçamento da União. “A articulação foi muito válida. Sem ela definitivamente as coisas não andam e a obra pára”, conclui o promotor.

DER intensifica melhorias na PE-015

Seguem em ritmo acelerado os serviços de conservação que estão sendo realizados na PE-15 pela Secretaria Estadual de Transportes, por meio do seu Departamento de Estradas de Rodagem. Na noite desta terça-feira (14) será iniciada a segunda etapa dos trabalhos, que consiste na requalificação asfáltica – implantação do Concreto Betuminoso Usinado a Quente ( CBUQ) […]

transito_arthurmotaSeguem em ritmo acelerado os serviços de conservação que estão sendo realizados na PE-15 pela Secretaria Estadual de Transportes, por meio do seu Departamento de Estradas de Rodagem.

Na noite desta terça-feira (14) será iniciada a segunda etapa dos trabalhos, que consiste na requalificação asfáltica – implantação do Concreto Betuminoso Usinado a Quente ( CBUQ) -, material utilizado nas  estradas e rodovias.

Desde o último sábado 80 homens do DER estão trabalhando na PE-15, que recebe diariamente um fluxo de aproximadamente 30 mil veículos.   A primeira fase dos trabalhos consistiu na limpeza dos dispositivos de drenagem e dos acostamentos, eliminando os pontos de acúmulo de água provocado pelas  chuvas.