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Congresso tem 25 vetos presidenciais pendentes de deliberação

Por André Luis

O Congresso Nacional ainda tem 25 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de deliberação. Todos estão trancando a pauta de votações, ou seja, têm que ser votados antes de outras matérias. Veja a lista completa. Ainda não há previsão de quando será a próxima reunião do Congresso.

O veto mais antigo é o VET 46/2021, originado da sanção do PL 2.108/2021, que se converteu na Lei 14.197, de 2021. Bolsonaro vetou o trecho que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa” — definido como a promoção ou o financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.

Além disso, Bolsonaro vetou o trecho que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. De acordo com o projeto, eles estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação.

O veto mais recente é o VET 52/2022, que cancelou dois dispositivos da Lei 14.457, de 2022, que teve origem na MP 1.116/2022, que criou o Programa Emprega + Mulheres.

Outro que precisa ser votado é o VET 67/2021, aplicado à Lei 14.273, de 2021, que trata do Marco Legal das Ferrovias — oriunda do PLS 261/2018. Dos 38 dispositivos vetados no projeto, um já teve o veto mantido, em sessão do Congresso em abril. O trecho determinava que a lei decorrente do projeto teria 90 dias para entrar em vigor. Com o veto mantido, a lei é considerada válida desde dezembro de 2021, quando foi sancionada. Entre os dispositivos vetados que ainda precisam ser analisados, está o que atribuía ao regulador ferroviário a destinação final de bens relacionados a trechos devolvidos ou desativados por concessionárias. 

Na lista de vetos que trancam a pauta também está o VET 30/2022, sobre a Lei 14.368, de 2022, que flexibiliza regras do setor aéreo. A polêmica está na cobrança pelo despacho de bagagens em voos. O presidente Jair Bolsonaro não concordou com a volta do despacho gratuito. Ele alegou que excluir a cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e teria o efeito contrário ao desejado, ou seja, encareceria as passagens.

O ponto vetado não fazia parte do texto da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados. Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens.

Também tranca a pauta do Congresso o veto total (VET 31/2022) ao projeto que tratava da identidade profissional de radialista (PLC 153/2017). O documento serviria como prova de identidade em todo o território nacional, e seria emitido pelo sindicato da categoria. O motivo alegado para o veto integral foi que o esforço do governo federal para padronizar a identificação dos cidadãos seria prejudicado.

Há ainda o VET37/2022, parcial, à Lei 14.382, de 2022 que efetivou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), criado para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. Foram vetados 11 itens, entre eles o que exigia uma cópia do contrato na íntegra acompanhando o extrato (resumo) no caso de negócios com bens imóveis.

Também está pendente de votação o VET 33/2022, imposto à Lei 14.375, de 2022, que permitiu o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Bolsonaro vetou item que retirava da base de cálculo de impostos os descontos em dívidas concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Afogados: seleção da Saúde tem dez vagas imediatas e 83 para cadastro de reserva

Como informado pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Afogados ao blog, a Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira publicou nesta quarta (23), no Diário Oficial Eletrônico da AMUPE, o edital para processo seletivo público para agentes comunitários de Saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Para fazer as inscrições, os […]

Como informado pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Afogados ao blog, a Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira publicou nesta quarta (23), no Diário Oficial Eletrônico da AMUPE, o edital para processo seletivo público para agentes comunitários de Saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

Para fazer as inscrições, os candidatos devem residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público. O Assessor de comunicação da Prefeitura, Rodrigo Lima, confirmou ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú), que serão oferecidas 07 vagas para Agente Comunitário de Saúde e três vagas para Agente de Endemias.

As vagas diretas são para as áreas descritas abaixo :

vagas diretas

No caso de agentes de endemias, as vagas são são por área e por isso não precisam ser especificadas.

Além disso, também serão preenchidas 83 vagas no cadastro de reserva para ACS. Eles serão chamados caso surjam vagas nas áreas para as quais concorreram, dentro da validade da seleção, que é de dois anos, podendo ser prorrogada.

As inscrições vão de 28/12/2015 até 29/01/2016 e podem ser feitas na própria Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira (Av. Rio Branco, nº 450 – Centro), no horário de 8 às 12h e de 14 às 17h; ou no site da empresa que administrará o certame:www.consisconsultoria.com.br

O salário-base, tanto para ACE quanto para ACS, é de R$ 1.014,00 com carga horária de 40 horas semanais. A taxa de inscrição é de R$ 80,00 e deve ser paga no Banco do Brasil, seguindo as orientações do edital. A prova objetiva será realizada no dia 28 de Fevereiro de 2016.

Aprovação da gestão Evandro é de 52%, diz Opinião

O governo do prefeito Evandro Valadares é aprovado por 52% da população. Desaprovam o governo 32,3%. Não sabem ou não responderam, 15,5%. É o que diz pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande, divulgada com exclusividade por este blog.  O número mostra queda em relação aos levantamentos anteriores. Em fevereiro de 2022, a aprovação chegou […]

O governo do prefeito Evandro Valadares é aprovado por 52% da população. Desaprovam o governo 32,3%. Não sabem ou não responderam, 15,5%. É o que diz pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande, divulgada com exclusividade por este blog.  O número mostra queda em relação aos levantamentos anteriores.

Em fevereiro de 2022, a aprovação chegou a  67,5%. Em maio, de 2022, 64,2%. Na última pesquisa, divulgada em março, foi a 58,5%.

Chamada a classificar a gestão, 8,8% dos egipciences dizem que o governo é ótimo, 30% afirmam que é boa, 31,1% regular, 10,8% ruim e 13,3%, péssima. Não sabem ou não opinaram 6%.

Aí uma curiosidade: nessa classificação, os números de ótimo (8,8% x 7%) e bom (30% x 30%), mostram similaridade. Houve queda na avaliação regular (38,1% x 31,1%), leve aumento do ruim (8,3%  x 10,8%) e estabilidade na classificação péssima (12,5% x 13,3%).

Poder de transferência: o poder de transferência de Evandro Valadares ainda o fazem um competitivo cabo eleitoral. O Opinião perguntou: o senhor votaria em um candidato a prefeito apoiado ou indicado por Evandro Valadares?

 Um total de 43,7% disseram que sim, votariam nesse candidato. Já 31% afirmaram que não votariam. E 22,5% disseram que talvez, a depender do candidato. Não responderam 2,8%.

Dados técnicos: foram ouvidas 400 pessoas dias 12 e 13 de setembro. As entrevistas com os moradores da zona urbana foram realizadas nos seguintes bairros: Alto Boa Vista, Antônio Marinho, Boa Vista, Centro, Distrito Riacho do Meio, Distrito Bonfim, Ipiranga, Jardim Bela Vista, Junior Valadares, Loteamento Cassiano, Loteamento Morada Nobre, Loteamento Rita Viana, Novo Horizonte, Planalto, São Borja, São João e Vila da COHAB. E com os moradores da zona rural foram realizadas nas seguintes localidades: Baraúnas, Batatas, Espirito Santo, Juazeirinho, Mundo Novo, Povoado Curralinho, Povoado dos Grossos, Povoado Olho D’agua, São Sebastião do Aguiar e Serra do Machado.

O intervalo de confiança estimado é de 90,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

Afogados: idoso que perdeu tudo em incêndio ganha casa nova

Por André Luis Há três meses o senhor Joaquim, 74 anos, conhecido por Quinca perdeu tudo que tinha após um incêndio em sua casa na Rua Mestre Zeferino, bairro São Sebastião, Afogados da Ingazeira. Na última sexta-feira (10.01), ele recebeu uma casa nova. A casa foi construída pelo Governo Municipal com recursos próprios, através da […]

Por André Luis

Há três meses o senhor Joaquim, 74 anos, conhecido por Quinca perdeu tudo que tinha após um incêndio em sua casa na Rua Mestre Zeferino, bairro São Sebastião, Afogados da Ingazeira. Na última sexta-feira (10.01), ele recebeu uma casa nova.

A casa foi construída pelo Governo Municipal com recursos próprios, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. Seu Quinca, também teve acompanhamento da técnica do CRAS.

No momento da entrega foi realizado um louvo em frente a casa. A comunidade se juntou para conter as chamas, voltou a se unir, mas desta vez para festejar. Através dos moradores Zé de Romão, Solange, Luana, Raminho, Jorginho e demais vizinhos, foi realizada uma festa para receber seu Quinca em seu novo lar.

Teve bolo, arroz mexido, galinha e refrigerantes. Os irmãos de seu Quinca falaram em nome da família.

Estavam presentes na entrega da Casa além do Prefeito José Patriota, o vice Alessandro Palmeira, o presidente da Câmara de Vereadores, Igor Sá Mariano. Também os vereadores, Luiz Besourão e Augusto Martins. A equipe da Secretaria de Assistência Social e Infraestrutura, Conselho da Pessoa Idosa, liderança comunitária e os moradores da Rua Mestre Zeferino onde de reside seu Quinca.

Relembre o caso – O incêndio aconteceu na noite do dia 25 de outubro de 2019, na Rua Mestre Zeferino, Bairro São Sebastião, Afogados da Ingazeira.

Segundo informações preliminares, ninguém sabe o que provocou o episódio, se houve fogo acidental ou intencional.

O incêndio mobilizou muitos populares pelos riscos de as chamas chegarem a casas vizinhas, por serem parede com parede.

Houve queixa sobre o tempo de espera após a chamada aos Bombeiros. O fogo foi controlado pelos vizinhos, que usaram baldes com água.

Danilo Simões aguarda apenas apoio formal de Raquel para ser candidato

O pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, estaria apenas aguardando a confirmação do apoio oficial de Raquel Lyra para cravar seu projeto pela oposição. A informação foi confirmada pelo ex-vereador Zé Negão. Segundo ele, Danilo já teria a sinalização de nomes como Paulo Roberto Arruda, Armando Monteiro, Marcelo Gouveia e Ricardo Teobaldo […]

O pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, estaria apenas aguardando a confirmação do apoio oficial de Raquel Lyra para cravar seu projeto pela oposição.

A informação foi confirmada pelo ex-vereador Zé Negão. Segundo ele, Danilo já teria a sinalização de nomes como Paulo Roberto Arruda, Armando Monteiro, Marcelo Gouveia e Ricardo Teobaldo de que a governadora o apoiará.

O apoio de Raquel é estratégico em virtude dos espaços e cargos regionais. Outra informação é a de que está muito encaminhada a formação de chapa com ele na cabeça e o vereador Edson Henrique candidato a vice. Com isso sendo confirmado, Zé Negão vai disputar a vereança.

No fim de setembro, no Debate das Dez, Simões disse estar no mesmo lugar em que militou até 2012, quando a mãe, Giza Simões, foi candidata à prefeitura de Afogados da Ingazeira , no pleito vencido por José Patriota. Danilo usou essa argumentação para afirmar que segue militando na oposição à Frente Popular.

Outra promessa de Danilo foi a de que até janeiro definirá sua condição ou não de candidato.  Ele disse estar positivamente surpreendido pela recepção a seu nome desde que admitiu participar do processo, depois de quase 25 anos servindo ao sistema bancário, como funcionário de carreira do Banco Santander.

Provocado a falar da relação com o prefeito Sandrinho e com o Deputado Estadual José Patriota, disse respeitá-los, mas que não tem relação pessoal, para discordar do que disse o prefeito em 13 de setembro, afirmando não vê-lo candidato contra ele e o Deputado, pela proximidade criada na série de homenagens aos pais, Giza Simões e Orisvaldo Inácio. Ainda que de fato houve uma aproximação, mas que isso não representava proximidade política. “Nunca fui sequer procurado para tratar de política”, disse.

Diretora da Anvisa diz que nota da Saúde é “infeliz surpresa”

Meiruze Freitas, uma das diretoras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) refutou ontem (22) uma nota técnica do Ministério da Saúde que contesta a eficácia de vacinas contra a covid-19. Em entrevista à CNN Brasil, ela afirmou que a nota está “errada” e “no mínimo atrasada 2 anos”. As informações são do Poder 360. Meiruze […]

Meiruze Freitas, uma das diretoras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) refutou ontem (22) uma nota técnica do Ministério da Saúde que contesta a eficácia de vacinas contra a covid-19. Em entrevista à CNN Brasil, ela afirmou que a nota está “errada” e “no mínimo atrasada 2 anos”. As informações são do Poder 360.

Meiruze disse ainda que a nota é contraditória com o discurso propagado pelo próprio Ministério da Saúde de que as vacinas contra a Covid-19 são seguras e eficazes. “No 1º momento nós achamos que esse documento era falso, que não era do Ministério da Saúde. No 2º momento, foi uma infeliz surpresa”, explicou a diretora.

A nota técnica, além de questionar a eficácia das vacinas, aponta a eficiência da hidroxicloroquina. Essa posição já foi descartada pelas principais entidades de saúde do mundo. Meiruze afirmou que o medicamento “tem o seu valor” no combate de doenças como a malária, mas que não existe comprovação da sua eficácia contra covid-19.

“Toda preocupação que nós temos nesse sentido é que as pessoas deixem de se vacinar, deixem de procurar a melhor estratégia de salvar vidas, e utilizem medicamentos que não têm a comprovação para o tratamento da Covid-19. Cada vez que a gente traz uma informação contrária, a gente prejudica e a gente impede que as pessoas busquem essa vacina e busque inclusive que a a gente supere essa pandemia”, disse a diretora da agência.

O QUE DIZ O MINISTÉRIO DA SAÚDE

Em nota enviada ao Poder360, o Ministério da Saúde disse que “em nenhum momento afirmou que o referido fármaco é seguro para o tratamento da covid-19”. Negou que a nota técnica conteste as vacinas.