O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira depois de três semanas sem atividades na Câmara dos Deputados. e no Senado. Desde a metade de julho, os parlamentares tiveram duas semanas de recesso.
Na semana passada, data oficial do retorno dos trabalhos, não houve atividades por conta das convenções dos partidos, que definiram os candidatos para as eleições de outubro.
Na retomada dos trabalhos, há a expectativa de que, na terça-feira (7), a Mesa Diretora da Câmara se reúna para decidir sobre a cassação do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso em regime domiciliar.
Ele foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro durante sua gestão como prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. A decisão do STF também prevê a perda do seu mandato parlamentar. A defesa do parlamentar foi autorizada a participar da reunião.
No Conselho de Ética, o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), relator da representação que pede a cassação do mandato do deputado Nelson Meurer (PP-PR), deverá apresentar o seu parecer. Meurer é o primeiro parlamentar condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nas irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato.
Há expectativa de que a votação seja adiada por um pedido de vista (mais tempo para análise) por parte dos integrantes do colegiado.
Desde 1997, o banco liberou US$ 10,5 bilhões para 15 países e obteve US$ 8,2 bilhões de retorno Da Agência Estado Após calotes de Venezuela e Moçambique, no ano passado, Angola pode ser a próxima a atrasar pagamentos de empréstimos do BNDES que financiaram obras de empreiteiras brasileiras. No total, o banco tem US$ 4,3 […]
Desde 1997, o banco liberou US$ 10,5 bilhões para 15 países e obteve US$ 8,2 bilhões de retorno
Da Agência Estado
Após calotes de Venezuela e Moçambique, no ano passado, Angola pode ser a próxima a atrasar pagamentos de empréstimos do BNDES que financiaram obras de empreiteiras brasileiras. No total, o banco tem US$ 4,3 bilhões a receber de dívidas nessa modalidade, sendo US$ 2 bilhões de Venezuela, Moçambique e Angola. Desde 1997, o banco liberou US$ 10,5 bilhões para 15 países e obteve US$ 8,2 bilhões de retorno, incluindo juros.
A conta dos atrasos, na verdade, ficará com o Tesouro Nacional, pois as operações têm seguro, coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Vinculado ao Ministério da Fazenda, o fundo é feito para garantir esse tipo de empréstimo. Nos financiamentos de longo prazo no exterior, é normal haver participação dos governos no crédito ou nas garantias, dizem especialistas. Mesmo que os recursos sejam recuperados à frente, após renegociações com os devedores, não há previsão orçamentária em 2018 para os eventuais calotes, informou o Ministério da Fazenda. Novos calotes podem pressionar ainda mais as contas públicas, já deficitárias.
A Venezuela preocupa mais. Do calote de US$ 262 milhões anunciado em setembro, US$ 115 milhões são com o BNDES. O banco tem mais US$ 274 milhões a receber apenas neste ano, do saldo devedor total de US$ 814 milhões. O atraso da parcela deste ano implicaria gasto adicional de R$ 885 milhões no Orçamento federal de 2018. A avaliação do governo é que dificilmente a dívida será paga normalmente, disse uma fonte.
Angola, maior devedora do BNDES, não chegou a esse ponto, mas o novo governo, eleito em agosto, anunciou na última quarta-feira um pacote de ajuste que prevê a renegociação da dívida externa para lidar com o tombo nas receitas com as exportações de petróleo. A Embaixada de Angola em Brasília informou que não teria como comentar o assunto na sexta-feira. O Ministério da Fazenda e o BNDES negaram qualquer contato de Angola sobre atrasos.
Entre 2002 e 2016, o BNDES contratou US$ 4 bilhões em empréstimos com o país africano, a maioria para projetos da Odebrecht, como a construção da Hidrelétrica de Laúca. A obra recebeu financiamento de US$ 646 milhões, em duas operações, de 2014 e 2015. Em nota, a Odebrecht diz que “não há qualquer atraso” do governo angolano, embora a empresa tenha frisado que, como a dívida é com o banco de fomento, não acompanha o pagamento.
No caso de Moçambique, houve calote de US$ 22,5 milhões no empréstimo para a construção do Aeroporto de Nacala, no norte do país, a cargo da Odebrecht. A obra, de US$ 125 milhões, virou um elefante branco. Como mostrou o Estado no mês passado, o terminal opera com 4% da capacidade de 500 mil passageiros por ano. O país da costa leste africana ainda deve US$ 161 milhões ao BNDES.
Polêmica
O crescimento dos recursos para financiamentos de obras no exterior foi um dos pontos polêmicos das gestões do BNDES durante os governos do PT. O banco seguiu critérios políticos e ideológicos na escolha dos países que receberam crédito e ofereceu condições vantajosas demais, dizem os críticos.
Para o diretor da área de Comércio Exterior do BNDES, Ricardo Ramos, a instituição já reconheceu que pode melhorar o financiamento à exportação de serviços de engenharia ao estabelecer novos critérios para a aprovação dos empréstimos, quando anunciou a suspensão de 25 operações com empreiteiras, em outubro de 2016.
Mesmo assim, Ramos defendeu a política. Segundo o executivo, o FGE cobra pelo seguro oferecido aos países credores. Os valores são proporcionais ao risco. O governo tem enfatizado que o fundo tem atualmente um superávit de R$ 4,19 bilhões (US$ 1,3 bilhão), entre taxas e indenizações. A escolha dos países de destino, disse Ramos, se deve à demanda: os projetos que buscam crédito do BNDES, normalmente, são em países emergentes, mais arriscados. “O atraso é pontual. Esses países vão pagar”, disse o diretor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Política do BNDES é alvo de críticas
A política de promover as exportações de serviços de engenharia com crédito público é prática de muitos países, afirmam especialistas. Ainda assim a estratégia do BNDES é alvo de críticas. “A Odebrecht monopolizou os financiamentos do BNDES. Essa é a anomalia”, diz Mathias Alencastro, pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) especializado nas relações Brasil-África. Segundo ele, o foco em Angola seguiu uma estratégia comercial da Odebrecht. O consultor Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior no governo Lula, considera os atrasos como risco inerente ao sistema internacional de financiamento. São poucos os casos de inadimplência, diz, destacando que os países tendem a retomar os pagamentos, sob pena de ficarem sem crédito externo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO Em relação à publicação do jornal o Estado de São Paulo deste domingo que relata supostas acusações do sr. Paulo Roberto Costa dirigidas a mim em delação premiada, afirmo que:, 1. Todas as doações de campanha que recebi na minha candidatura ao senado em 2010 foram feitas de forma legal, transparente, devidamente […]
Em relação à publicação do jornal o Estado de São Paulo deste domingo que relata supostas acusações do sr. Paulo Roberto Costa dirigidas a mim em delação premiada, afirmo que:,
1. Todas as doações de campanha que recebi na minha candidatura ao senado em 2010 foram feitas de forma legal, transparente, devidamente declaradas e registradas em minha prestação de contas à justiça eleitoral e inteiramente aprovadas, estando disponíveis a quem queira acessá-las;
2. Assim, nego veementemente ter pedido a quem quer que seja que solicitasse qualquer doação de campanha ao sr. Paulo Roberto;
3. Tal denúncia padece de consistência quando afirma que a suposta doação à campanha teria sido determinada pelo Partido Progressista (PP) por não haver qualquer razão que justificasse o apoio financeiro de outro partido à minha campanha;
4. Mais inverossímil ainda é a versão de que se o sr. Paulo Roberto não tivesse autorizado tal doação, correria o risco de ser demitido, como se eu, à época sem mandato e tão somente candidato a uma vaga ao Senado, tivesse poder de causar a demissão de um diretor da Petrobrás;
5. Causa espécie o fato de que ao afirmar a existência de tal doação, o sr. Paulo Roberto não apresente qualquer prova, não sabendo dizer a origem do dinheiro, quem fez a doação, de que maneira e quem teria recebido;
6. Conheci o sr. Paulo Roberto em 2004 e minha relação com ele se deu no campo institucional, no processo de implantação da refinaria de petróleo em Pernambuco, do qual participei assim como vários políticos, empresários e representantes de outros segmentos da sociedade pernambucana o fizeram;
7. Conheço e sou amigo de infância do sr. Mário Beltrão, presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (ASSINPRA), que também foi partícipe da mesma luta pela refinaria. Porém, em nenhum momento eu o pedi e ele muito menos exerceu o papel de solicitar recursos ao Sr. Paulo Roberto para a campanha ao Senado de 2010.
8. Tenho uma vida pública pautada pela honradez e seriedade, não respondendo a qualquer ação criminal, civil ou administrativa por atos realizados ao longo de minha vida pública;
9. Sou defensor da apuração de todas as denúncias que envolvam a Petrobras ou qualquer outro órgão do Governo. Porém, entendo que isso deve ser feito com o cuidado de não macular a honra e a dignidade de pessoas idôneas. O fato de o sr. Paulo Roberto estar incluído em um processo de delação premiada não dá a todas as suas denúncias o condão de expressar a realidade dos fatos.
10. Aguardo com absoluta tranquilidade o pronunciamento da Procuradoria-Geral da República sobre o teor de tais afirmações, ocasião em que serão inteiramente desqualificadas. Quando então, tomarei as medidas cabíveis.
11. Informo ainda que me coloco inteiramente à disposição de todos os órgãos de investigação afetos a esse caso para quaisquer esclarecimentos e, antecipadamente, disponibilizo a abertura dos meus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
O governador Paulo Câmara participou, nesta quinta-feira (27.07), da 21ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada no Instituto Ricardo Brennand, no Recife. Durante o encontro, o chefe do Executivo estadual destacou o papel da instituição para a superação da atual crise e para a retomada do crescimento econômico do […]
O governador Paulo Câmara participou, nesta quinta-feira (27.07), da 21ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada no Instituto Ricardo Brennand, no Recife.
Durante o encontro, o chefe do Executivo estadual destacou o papel da instituição para a superação da atual crise e para a retomada do crescimento econômico do Brasil.
Na ocasião, foram aprovadas a utilização dos Fundos Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para a atração de empresas ligadas ao setor de defesa e uma nova delimitação da região do Semiárido brasileiro, com a inclusão de 54 novos municípios em decorrência da seca.
“Enfrentamos tempos difíceis há alguns anos, e a Sudene tem um papel que pode ajudar o Brasil a voltar a crescer, voltar a gerar emprego e renda a partir de seus fundos constitucionais, sua integração e a possibilidade do crédito para empresas, como muitas conseguiram e tiveram acesso no último semestre. Nós vemos claramente discussões importantes para o futuro do Brasil que envolvem ações com energia renováveis e na área da defesa”, pontuou o governador.
Além de Paulo Câmara, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o ministro Raul Jungmann (Defesa) e representantes dos outros oito Estados do Nordeste estiveram presentes na reunião, coordenada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.
Atualmente, O FNE conta com R$ 14,7 bilhões para o Nordeste. Do montante total, cerca de R$ 2,1 bilhões são destinados para empresas interessadas em atuar em Pernambuco. Projetos de infraestrutura na região ainda podem requerir mais R$ 11,4 bilhões. O FDNE dispõe de R$ 1 bilhão a ser utilizado e o limite a ser pedido pelas empresas depende da complexidade cada projeto.
No final das contas, o Cimpajéu manteve o ambiente de unidade que tem marcado o consórcio como um dos mais efetivos do interior. Depois de 72 horas de tensão, queda de braço, narrativa de racha, da disputa antecipada, os prefeitos que fazem o colegiado se preocuparam mais em se juntar pelo muito que os une […]
No final das contas, o Cimpajéu manteve o ambiente de unidade que tem marcado o consórcio como um dos mais efetivos do interior.
Depois de 72 horas de tensão, queda de braço, narrativa de racha, da disputa antecipada, os prefeitos que fazem o colegiado se preocuparam mais em se juntar pelo muito que os une do que dividir pelo pouco que por hora os afasta.
Como a unidade prevaleceu, não houve vencidos. A vitória foi do entendimento de que, dividido, o consórcio perde relevância e sua principal finalidade: unir a região em torno de suas pautas comuns.
Por hora, aliados de Raquel Lyra e João Campos não empunharam as armas da disputa que se aproxima.
Ao contrário, reforçaram necessidade de deixar 2026 em 2026, gesto de grandeza e maturidade política. Por hora, melhor assim…
O ex-senador Armando Monteiro tem dialogado permanentemente com os prefeitos dos municípios de Pernambuco para tratar dos impactos da pandemia do coronavírus nas gestões e, sobretudo, na vida da população. Para Armando, se antes existia a certeza de que os municípios precisam de mais diálogo, parcerias e da solidariedade dos governos estaduais e da União […]
O ex-senador Armando Monteiro tem dialogado permanentemente com os prefeitos dos municípios de Pernambuco para tratar dos impactos da pandemia do coronavírus nas gestões e, sobretudo, na vida da população.
Para Armando, se antes existia a certeza de que os municípios precisam de mais diálogo, parcerias e da solidariedade dos governos estaduais e da União – o que já é previsto pelo Pacto Federativo -, a pandemia tornou ainda mais evidente o desequilíbrio entre os gastos sociais permanentes destes municípios e os repasses que recebem de estados e do Executivo Federal.
Pesquisa realizada pelo Programa Cidades Sustentáveis e pelo Ibope Inteligência mostra que as áreas mais impactadas pela escalada da COVID-19 nos municípios foram a educação e a geração de empregos, além da saúde.
“Os territórios reais de presença da COVID são os municípios, com todos os impactos que este problema tem trazido aos seus cidadãos, à saúde, educação e economia, dentre outras áreas”, afirma.
Para Armando, as cobranças que têm sido feitas ao Governo Federal e aos gestores estaduais por parte dos prefeitos de todo o País, como a compra urgente de vacinas, são mais do que legítimas, e devem ser atendidas dada a gravidade da situação.
Ele afirma que é neste momento que entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos e a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) precisam ser ainda mais valorizadas na formulação de políticas públicas que resolvam prioritariamente a saúde e garantam também a atividade econômica. “A equação entre salvar vidas e preservar empregos é nosso maior desafio, e por isto mesmo é preciso que os municípios também sejam protagonistas desta solução”, conclui.
O governador Paulo Câmara participou, nesta quinta-feira (27.07), da 21ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada no Instituto Ricardo Brennand, no Recife.
No final das contas, o Cimpajéu manteve o ambiente de unidade que tem marcado o consórcio como um dos mais efetivos do interior.
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