Congresso Nacional aprova projetos importantes para radiodifusão

Serra Talhada está entre as cidades mais transparentes na aplicação dos recursos destinados para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, de acordo com o Levantamento de Transparência Pública das Contratações e Aquisições relacionadas à Covid-19 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com o TCE-PE, Serra Talhada atingiu 8,5 dos nove quesitos da avaliação, liderando o ranking no Sertão do Pajeú ao lado do município de Iguaracy. O estudo buscou verificar a disponibilização de informações, pelas prefeituras municipais do estado de Pernambuco, relacionadas às contratações e aquisições decorrentes das ações de combate à pandemia do coronavírus, bem como ao acesso à informação dado ao público em geral por meio do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) durante este período.

“A nossa ferramenta possibilita um acompanhamento completo por parte não só dos órgãos de controle externo, como também pelo controle social. É interativa e de fácil navegabilidade, os dados contábeis estão em tempo real, e todos os itens exigidos nas métricas do TCE estão contemplados. A avaliação foi recebida com muita satisfação, pois é reflexo de uma gestão que pugna pela probidade administrativa e transparência pública”, comemorou Thehunnas Peixoto, secretário de Transparência, Fiscalização e Controle da PMST.

O TCE-PE avaliou os seguintes critérios de transparência ativa e passiva: Publicização de sítio oficial e portal de transparência; possibilidade de acesso ao sítio oficial e ao portal de transparência; existência de seção específica da COVID-19; disponibilização de informações sobre as contratações e aquisições relacionadas à Covid-19; funcionamento da ferramenta de pesquisa; geração de relatórios em formatos abertos; possibilidade de envio de solicitação de informação através de e-SIC; facilidade de envio da solicitação da informação; e possibilidade de acompanhamento da solicitação da informação.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a inelegibilidade do petista.

No pedido analisado por Fachin, a defesa pretendia que a condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá, fosse suspensa.

Os advogados apresentaram como argumento a decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula.

Para o ministro, o pronunciamento do comitê da ONU não suspende a condenação de Lula. Fachin concluiu que a decisão do comitê tem apenas efeito eleitoral, e não criminal.

“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral”, diz a decisão do ministro.

Fachin entendeu, ainda, que o argumento da defesa não possui elementos suficientes para garantir a concessão do pedido. Fachin determinou o arquivamento do caso, mas a defesa de Lula ainda pode recorrer para que a questão seja julgada em plenário.

“As alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida. Registro que esta decisão limita-se à esfera cautelar, de modo que não traduz exame exauriente e definitivo da pretensão recursal explicitada em sede extraordinária”, afirmou Fachin.

O ministro destacou que suspender os efeitos da condenação indicaria a admissibilidade do recurso contra a decisão do TRF-4, que ainda nem foi enviado ao STF.

“Não se trata de medida processual manejada a fim de impugnar o acórdão, proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que culminou no indeferimento do registro da candidatura do ora requerente. O que se tem em apreço, em verdade, é o debate acerca da manutenção ou sobrestamento dos efeitos do acórdão proferido, na seara processual penal, pelo respectivo Tribunal Regional”, observou Fachin.

Secretaria de Saúde emitiu nota de pesar

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira externou pesar pelo falecimento do fonoaudiólogo Hércules Marques.

Tabirense, ele atendia no CER III, em Afogados da Ingazeira. “Hércules deixa um legado de profissionalismo e cuidado, tocando a vida de muitos com seu trabalho. Nossos sinceros sentimentos à família e aos amigos. Que encontrem conforto neste momento difícil”, disse a Secretaria de Saúde em nota.

Pelo que o blog apurou, Hércules apresentou quadro de complicações envolvendo neurotoxoplasmose e tuberculose, morremdo no Hospital Regioal Emília Câmara.

O sepultamento será na manhã deste sábado no cemitério de Tabira. Segundo um familiar, ele já havia perdido um irmão, Arlan Marques, mais jovem que ele. Os pais também são falecidos.

Com o início de fevereiro, começou também o ano legislativo. Deputados voltaram a dar expedientes e a rotina de trabalho foi retomada. Aprovados em 2019, a Reforma da Previdência, do Ministério da Economia, e o pacote anticrime do Ministério da Justiça, agora o governo pretende avançar em outros temas, como Reforma Tributária e Reforma Administrativa.

Para o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), essas duas pautas são de suma importância e precisam de um amplo debate. O socialista ainda comentou sobre o andamento de alguns projetos de sua autoria, como a interligação dos rios Tocantins e São Francisco e o PL que regulamenta o transporte alternativo.

Segundo o deputado, é notório que o país precisa simplificar o sistema tributário, mas essa mudança não pode prejudicar a população. “Vamos analisar com calma a proposta que será apresentada para não prejudicar o cidadão que já paga muitos impostos”, comentou.

Já em relação à Reforma Administrativa, o deputado se posicionou contrário. “Sou totalmente contra a proposta da Reforma Administrativa, pois traz prejuízos aos concursados”, explicou.

Patriota ainda adiantou que vai lutar para colocar seu Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855, de 2019, em pauta para ajudar milhares de motoristas que dependem dessa atividade para sobreviver e milhões de passageiros que se deslocam através do transporte alternativo por falta do convencional que não dispõe de ônibus para atender a todos.

Porém, o parlamentar adiantou que não será fácil, pois existem interesses das grandes empresas de ônibus e pediu a mobilização dos motoristas e da sociedade. “Meu projeto está cercado por donos de empresas de ônibus através de deputados a eles ligados, na Comissão de Viação e Transportes. Se não houver um grande movimento desses motoristas, o meu projeto vai ser rejeitado”, argumentou.

No tocante ao projeto de lei (PL 538/19) que trata da interligação dos rios Tocantins e São Francisco, Patriota informou que já está com audiência marcada com o ministro da Integração Regional, Rogério Marinho.

“Tenho uma audiência com o novo ministro Rogério Marinho para tratar do assunto com ele. Vamos transformar esse meu projeto em realidade. Tivemos um bom índice de chuvas agora, mas não é o suficiente para o rio São Francisco”, finalizou.

Dos candidatos a Federal, algumas projeções confirmadas e outras surpresas. Nomes como Marília Arraes (PT), Sebastião Oliveira (PR), Eduardo da Fonte (PP), Sílvio Costa Filho (PRB), Fernando Filho (DEM) são alguns nomes que confirmaram sua cadeira na Câmara.

Gonzaga Patriota (PSB), que chegou a reclamar da atenção diferenciada ao majoritário João campos, chegou com 80.498 votos.  A votação em 2014 foi de 101.142 votos.

Com votos pulverizados em todas as cidades do Estado em virtude da CUT e majoritário em sua terra natal, Tabira, com 3.966 votos, Carlos Veras, que alguns diziam que correria riscos de não chegar, alcançou mandato com 72.005 votos.

O número de Federais que não conseguiram êxito com mandato aumentou. Zeca Cavalcanti teve 57.755 votos e perdeu a vaga. Kaio Maniçoba ampliou muito a votação. Teve 28.585 votos, sendo a surpresa da eleição há quatro anos. Ampliou as bases, a votação foi a 61.287 votos, mas, trocando o PHS pelo Solidariedade,  não teve musculatura para garantir a vaga. Adalberto Cavalcanti foi outro que perdeu a vaga.