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Congresso debate vínculo empregatício de motoristas de App em audiência

Por André Luis
Audiência foi requerida pelo deputado federal Augusto Coutinho. Foto: Jeremias Alves

O reconhecimento do vínculo empregatício de motoristas de aplicativos de transporte, a exemplo do Uber, será tema de uma audiência pública requerida pelo deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e aprovada aprovado nesta quarta-feira, 6, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Federal. Coutinho é relator do Projeto de Lei n. 5069/2019, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que pretende regulamentar a relação de trabalho entre empresas e empregados que exercem atividades através dessas plataformas.

“Este é um assunto que envolve diversas variantes e traz impactos que precisam ser entendidos e dimensionados. Assim, o que buscamos com esta audiência é colher os subsídios necessários para fecharmos o nosso parecer garantindo as melhores condições àqueles que fazem da atividade de motorista de aplicativo uma forma de sustento ou um complemento de renda”, disse Augusto Coutinho.

A audiência ainda não tem data marcada, mas deve acontecer nas próximas semanas. Participam representantes do Ministério Público do Trabalho; da Associação Brasileira OnLine to Office (ABO2) que representa operadoras plataforma de serviços; da Uber e da Frente de Apoio Nacional aos Motoristas Autônomos (FANMA).

Atualmente a relação se configura como atividade privada, onde os prestadores de serviço (motoristas) concordam com os termos de adesão proposto pela empresa (plataforma provedora do serviço de intermediação das corridas). Da mesma forma, na outra ponta, o tomador de serviço (usuário) também deverá concordar com os termos de uso ao baixar o aplicativo em seu celular.

Em decisão recente, Superior Tribunal de Justiça (STF) reconheceu não haver vínculo empregatício, uma vez que não existiria relação hierárquica entre os motoristas e os aplicativos. A decisão também indicou que não haveria salário fixo, uma vez que os serviços são prestados de forma eventual e sem horários pré-estabelecidos pelas empresas de tecnologia. No entanto, na esfera da justiça trabalhista existem diversos outros entendimentos dissonantes, alguns deles no sentido de reconhecer o vínculo empregatício.

“Este é um tema que é atual e influencia a vida de diversos cidadãos, direta e indiretamente”, completou Coutinho. Em agosto deste ano os motoristas de aplicativos foram autorizados a aderir ao cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) e até outubro, mais de 1,5 mil motoristas já haviam se cadastrado. De acordo com dados do Instituto Locomotiva, divulgados no primeiro semestre deste ano, as plataformas de mobilidade e de entrega de produtos possuem mais de 5,5 milhões de profissionais cadastrados.

Outras Notícias

Semana do Bebê: Secretaria de Educação promove atividades de estímulo à leitura em Afogados da Ingazeira

por Rodrigo Lima A arte de contar histórias é tão antiga quanto a humanidade. Antes da invenção da escrita, toda a tradição das civilizações era repassada através da tradição oral. Contar histórias é hoje uma importante ferramenta pedagógica para estimular o hábito de leitura nas crianças. Outra importante tradição da nossa cultura é o teatro de […]

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por Rodrigo Lima

A arte de contar histórias é tão antiga quanto a humanidade. Antes da invenção da escrita, toda a tradição das civilizações era repassada através da tradição oral. Contar histórias é hoje uma importante ferramenta pedagógica para estimular o hábito de leitura nas crianças.

Outra importante tradição da nossa cultura é o teatro de fantoches, mais popularmente conhecido como mamulengo. A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira tem juntado essas duas tradições em importantes ações educativas, em atividades de sala de aula.

Dentro da programação da semana do bebê, a secretaria promoveu oficinas de produção de fantoches e de contação de histórias. Na de fantoches, a arte-educadora Shirley Mendes ensinou as diversas etapas do processo de confecção dos bonecos e as técnicas de manipulação dos mesmos. Participaram professores e alunos da rede municipal de ensino.

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Em outra oficina, está direcionada para professores e coordenadores de bibliotecas, a pedagoga Sandra Carvalho abordou a importância da contação de histórias para a construção do hábito de leitura nas crianças e os critérios que devem nortear o educador na hora de escolher os livros e histórias a serem contadas. Sandra é a atual coordenadora da biblioteca pública municipal de Afogados da Ingazeira.

Segundo Sandra, um bom contador de histórias deve seguir algumas condutas básicas, como: conhecer o texto com profundidade, criar um ambiente adequado, ler pausadamente, pontuar corretamente a história prestando atenção no tom, ritmo e volume, além de evitar gestos e expressões exageradas. “A leitura é uma forma exemplar de aprendizagem. É um dos mais eficazes meios para desenvolver a linguagem e a personalidade dos alunos. Quem lê aprende mais e melhor os conteúdos de sala de aula,” afirmou Sandra Carvalho.

Em Sertânia, professores discutem a Base Nacional Comum Curricular

Todos os professores de Pernambuco se reuniram, nesta quarta-feira, dia 04, para discutir a Base Nacional Comum Curricular e, em Sertânia, não poderia ser diferente. Os quase 300 educadores municipais divididos em quatro polos pararam suas atividades em sala de aula por um dia, para conferir as novidades do documento e trocar experiências. Os professores […]

Todos os professores de Pernambuco se reuniram, nesta quarta-feira, dia 04, para discutir a Base Nacional Comum Curricular e, em Sertânia, não poderia ser diferente.

Os quase 300 educadores municipais divididos em quatro polos pararam suas atividades em sala de aula por um dia, para conferir as novidades do documento e trocar experiências.

Os professores se distribuíram nas seguintes localidades: em Cruzeiro do Nordeste, em Rio da Barra e em dois pontos da sede, na Escola Etelvino Lins e na Isaura Xavier.

Tácia Lucíola, da gerência de Ensino, que lida com toda a parte pedagógica do município, destacou a importância do encontro.

“A Base já passou por uma terceira reformulação. Estamos estudando os currículos, revendo, adaptando e melhorando para fazer a diferença na aprendizagem. Tivemos esse olhar diferenciado em dividir as equipes, para promover o debate e a análise de habilidades para a construção do currículo”, comentou.

São 31 escolas no município e uma faixa de 5 mil alunos da Educação Infantil ao nono ano.

Incêndio em área rural de Flores foi controlado, segundo Bombeiros

O Major Fabiano, do Corpo de Bombeiros de Serra Talhada, informou a pouco em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que o incêndio registrado na área da comunidade de Oiticica, zona rural de Flores, foi controlado. “No local ainda existe efetivo da Brigada de Incêndio do Ibama  fazendo uma varredura e extinguindo possíveis focos. […]

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Incêndio durou cerca de 12 horas. Foto: WhattsApp

O Major Fabiano, do Corpo de Bombeiros de Serra Talhada, informou a pouco em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que o incêndio registrado na área da comunidade de Oiticica, zona rural de Flores, foi controlado.

“No local ainda existe efetivo da Brigada de Incêndio do Ibama  fazendo uma varredura e extinguindo possíveis focos. Nós atuamos das 13h de ontem até uma da manhã de hoje onde usamos cerca de 20 mil litros de água para controle do fogo. No momento o incêndio está sob controle”.

Ele reforçou que neste período, a baixa umidade e a vegetação, além do relevo elevam a proliferação do fogo e dificultam o trabalho dos bombeiros. Acrescentou que só uma perícia técnica poderá definir se o incêndio foi criminoso ou não.

Câmara de Itapetim realiza 14ª Sessão Ordinária

A Câmara de Itapetim realizou 14ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, sob presidência do vereador Júnior Moreira. Durante os trabalhos, foram apresentadas matérias do Executivo e do Legislativo. O Projeto de Lei do Executivo nº 013/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, trata da abertura de crédito adicional especial em favor da Câmara Municipal […]

A Câmara de Itapetim realizou 14ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, sob presidência do vereador Júnior Moreira.

Durante os trabalhos, foram apresentadas matérias do Executivo e do Legislativo. O Projeto de Lei do Executivo nº 013/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, trata da abertura de crédito adicional especial em favor da Câmara Municipal de Itapetim, com o objetivo de atender despesas não previstas na Lei Municipal nº 593/2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025, além de outras providências.

Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025, de autoria do vereador Mario, com subscrição dos vereadores Edilene e Niedson. A proposta estabelece que um percentual mínimo de 20% dos valores de contratações para eventos realizados pela prefeitura e seus órgãos seja destinado à contratação de artistas locais, valorizando assim a cultura e os talentos do município.

Dando continuidade, foram apresentadas diversas indicações por parte dos parlamentares. A Indicação nº 080/2025, de autoria do vereador Alexandre Lopes, solicita a construção do Santuário de São Pedro, localizado no alto da Serrinha, como forma de fortalecer a fé e o turismo religioso da região. Já a Indicação nº 081/2025, de autoria da vereadora Edilene Lopes, propõe que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, ou órgão equivalente, providencie o fornecimento regular de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos garis que atuam na limpeza urbana, garantindo melhores condições de trabalho e segurança para esses profissionais.

O vereador Júnior Moreira apresentou duas indicações. A primeira, de nº 082/2025, solicita a pavimentação em calçamento da extensão da Rua Antônio Nunes, localizada no bairro Centro, contribuindo para a mobilidade e infraestrutura urbana. A segunda, de nº 083/2025, sugere a criação de uma lei que assegure o acesso de jovens ao estágio remunerado no poder público, com foco na inclusão de estudantes do ensino médio de baixa renda, como forma de incentivo à educação e inserção no mercado de trabalho.

Na Indicação nº 084/2025, o vereador José Junio Moreira propõe a construção de calçamento na Rua José Cândido Neto, visando oferecer melhores condições de tráfego e qualidade de vida aos moradores da localidade.

Durante a sessão, também foram apresentadas moções em reconhecimento a cidadãos do município. A Moção de Aplauso nº 019/2025, de autoria do vereador Carlos Alberto Nunes Leite, homenageia o senhor José Vieira Carmo pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Já a Moção de Homenagem Póstuma nº 020/2025, apresentada pelo vereador José Junio, presta tributo à memória de Bartiria Gouveia de Amorim e Silva. Por fim, a Moção de Homenagem Póstuma nº 021/2025, de autoria do vereador José Junio Moreira, homenageia Cleide Maria Costa do Nascimento, reconhecendo sua trajetória e contribuição para o município.

Encerrada a apresentação das matérias, foi concedida a palavra aos vereadores, que puderam se pronunciar livremente, por até 10 minutos, sobre temas diversos. Ao final, o presidente agradeceu a presença de todos e reforçou o convite para a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapetim.

Em nota, Sebastião Dias afirma que gestão atual sabia de débitos com a Celpe

Ex-prefeito também informou que deixou recursos em caixa para continuação dos pagamentos. O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias, informou em nota enviada ao blog, que a gestão Nicinha Melo, estava ciente dos débitos da municipalidade junto a Celpe. “O ex-Secretário da Fazenda, Afonso Amaral, repassou para o atual Secretário da Fazenda, Gleison Rodrigues, para o […]

Ex-prefeito também informou que deixou recursos em caixa para continuação dos pagamentos.

O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias, informou em nota enviada ao blog, que a gestão Nicinha Melo, estava ciente dos débitos da municipalidade junto a Celpe.

“O ex-Secretário da Fazenda, Afonso Amaral, repassou para o atual Secretário da Fazenda, Gleison Rodrigues, para o atual Tesoureiro, Rui Aciolly e para o atual contador Miguelito, as informações sobre o parcelamento celebrado ainda na minha gestão da Conta Contrato Coletiva nº 6307310013, com informações e valores, devendo a gestão atentar para isso sob pena de ter cortado a energia de outras unidades”, informou Dias.

Sebastião também informou que os débitos fazem parte de herança maldita da gestão Dinca. Também que deixou recursos em caixa para a continuação dos pagamentos e criticou a atual gestora por ter se preocupado somente “com o pagamento do salário de seu esposo, o ex-prefeito Dinca, que deixou de pagar a folha de dezembro de 2012 de todos os servidores em atraso”, alfinetou. Leia abaixo a íntegra da nota.

Em relação a matéria “Tabira: calote por gestão anterior causou corte na energia de prédio da guarda, diz prefeitura” publicado em 18/02/2021, a esclareço:

Acerca do corte realizado hoje pela CELPE no Centro de Monitoramento e Comando da Guarda Municipal, a prefeita do Município de Tabira, Maria Claudenice e a Coordenadora da Comissão de Transição, Rayane Cipriano, foram informadas de todas as contas contratos existentes com a empresa CELPE, em resposta ao Ofício nº 007/2020, de 13 de dezembro, entregues pela Comissão de Transição;

O ex-Secretário da Fazenda, Afonso Amaral, repassou para o atual Secretário da Fazenda, Gleison Rodrigues, para o atual Tesoureiro, Rui Aciolly e para o atual contador Miguelito, as informações sobre o parcelamento celebrado ainda minha gestão da Conta Contrato Coletiva nº 6307310013, com informações e valores, devendo a gestão atentar para isso sob pena de ter cortado a energia de outras unidades;

Destaco que o corte só foi efetuado porque a atual gestão não pagou o parcelamento, pois caso tivesse efetuado nada disso estaria ocorrendo;

Quando assumir a Prefeitura de Tabira, em 1º de janeiro de 2013, realizei juntamente com o então Secretário de Obras e Infraestrutura, vereador Edmundo Barros, visita a Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, para parcelamento de mais de R$ 784.000,00, onde tive que realizar dois pagamentos cada um no valor de R$ 105.000,00 e mais 24 parcelas de R$ 23.000,00, para que os órgãos do Município não tivesse a energia cortada, já que não tinha ficado em caixa recursos e nem informação quanto aos débitos;

Registro, também, que deixei recursos em caixa para que a nova gestora continuasse honrando todos os compromissos assumidos pela Municipalidade, porém a mesma só lembrou do pagamento do salário de seu esposo, o ex-prefeito Dinca, que deixou de pagar a folha de dezembro de 2012, de todos os servidores, no valor de R$ 230.023,53 e que foram quitados no meu primeiro ano de governo.

Sebastião Dias – ex-prefeito de Tabira