Confira como foi o desempenho dos deputados estaduais nas eleições 2024

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu alterações na minuta de decreto que buscava implementar um golpe de Estado, aponta investigação da Polícia Federal.

Bolsonaro recebeu cópia da minuta. De acordo com a PF, as provas colhidas até o momento apontam que Bolsonaro recebeu o material de Filipe Martins, então assessor do presidente, e Amauri Saad, advogado apontado como autor do texto. As informações estão na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou prisões e buscas contra ex-ministros e integrantes do núcleo duro do ex-mandatário.

De acordo com a PF, a minuta detalhava supostas interferências do Judiciário e decretava a prisão de diversas autoridades, como os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No fim, eram determinadas novas eleições.

Os encontros teriam ocorrido em novembro de 2022, após as eleições daquele ano, na sede de campanha do PL. De acordo com a PF, Martins teria feito as alterações pedidas por Bolsonaro e retornou com o documento dias depois ao Palácio do Alvorada.

A PF identificou ainda que uma equipe ligada ao ex-presidente monitorou Alexandre de Moraes. Os investigadores compararam os voos realizados pelo ministro entre 14 e 31 de dezembro de 2022 com os dados feitos pelo grupo de Bolsonaro. “A análise dos dados confirmou que o Ministro ALEXANDRE DE MORAES foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados a tentativa de Golpe de Estado e Abolição do Estado Democrático de Direito, estavam em execução”, apontou a PF.

A PF deflagrou na manhã de hoje a Operação Tempus Veritatis, que mira suposta organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado para manter Bolsonaro na Presidência.

Agentes estão em 15 endereços espalhados por vários lugares do Rio e fora do estado.

Agentes da Divisão de Homicídios da Polícia Civil estão nas ruas nesta quinta-feira (13) para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão relacionados às mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os agentes estão em 15 endereços espalhados por vários lugares do Rio e fora do estado.

Os policiais estão em endereços na Zona Oeste do Rio, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense; em Angra dos Reis, no Sul do RJ; em Petrópolis, na Região Serrana; e em Juiz de Fora, em Minas Gerais.

Os mandados de busca e apreensão e prisão fazem parte de um inquérito à parte, mas de acordo com o delegado Giniton Lages, que está à frente das investigações, isso tudo tem ligação com os assassinatos. As mortes completam nove meses nesta sexta-feira (14).

A coordenação de campanha do candidato à Presidência do PSDB, Aécio Neves, informou nesta quinta-feira que ao menos 600 eleitores mineiros confirmaram não ter recebido material de propaganda que deveria ter sido entregue até o dia 10 de setembro pelos Correios. O comitê realizou uma checagem para verificar uma amostra de quem não recebeu o material na residência e pretende criar um site para concentrar a denúncia de eleitores.

O PSDB promete ainda entrar com ação na tarde desta quinta-feira pedindo a cassação da candidatura da presidente Dilma Rousseff. As medidas foram tomadas após a divulgação do vídeo em que o deputado estadual Durval Ângelo (PT-MG) agradece a ajuda dos Correios na campanha petista no estado.

“Não podemos conceber um deputado estadual do PT efetivamente confirmando a utilização dos Correios para beneficiar a campanha da presidente Dilma, um evidente desequilíbrio eleitoral. A fala do deputado Durval demonstra duas coisas muito claramente: reconhece o aparelhamento dos Correios pelo PT quando afirma que ‘dedos dos petistas dos Correios’ beneficiaram a presidente Dilma e deixa claro que o crescimento da presidente Dilma em Minas deveu-se à participação efetiva desses petistas dos Correios. Ele reconhece que usou empresa pública para beneficiar a presidente Dilma”, afirmou o coordenador jurídico nacional do PSDB, Carlos Sampaio.

O partido pretende entrar com uma Ação de Investigação Jurídica Eleitoral contra a presidente Dilma, o PT e o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro. Sampaio afirmou que a campanha de Aécio espera que a ação culmine na cassação da candidata petista.

“As consequências são as mais variadas. A última delas é a própria cassação do registro ou diplomação da presidente Dilma se ficar comprovado da utilização do poder político dela em benefício da sua campanha causando desequilíbrio com as demais candidaturas”.

Agência Brasil

A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz) lançou, nesta sexta-feira (24), um manual sobre biossegurança para a reabertura de escolas no contexto da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

Com linguagem acessível, o manual traz orientações para retomada das aulas em segurança, além de informações sobre questões sanitárias e formas de transmissão da doença. O manual destaca ainda a necessidade de implementar boas práticas de biossegurança que contribuam para promover a saúde e prevenir a doença nas escolas.

A coordenadora-geral de Ensino Técnico da escola, Ingrid D’avilla, integrante da equipe que elaborou o manual, disse à Agência Brasil que o material está disponível no site da unidade e em alguns portais da Fiocruz, como a Agência Fiocruz de Notícias e o Observatório Covid-19 Informação para Ação, cujo objetivo é disponibilizar informações sobre a Covid-19.

Com a atualização contínua das pesquisas sobre a doença, o documento deve ser também frequentemente atualizado. Por isso, a opção foi disponibilizá-lo em formato digital, disse Ingrid D’avilla.

Seções

O manual é dividido em quatro seções, e a primeira aborda a própria Covid-19. De acordo cm Ingrid, muitos protocolos lançados pelas secretarias municipais e estaduais de Educação e também pelo Ministério da Educação nem sempre traziam informações sobre a doença em si. “[Faltava] o que elas [escolas] precisavam saber sobre a Covid-19, as formas de transmissão do vírus”, destacou.

Na primeira seção, a equipe da EPSJV trabalha com a atualização científica da Covid-19. “Discutem-se fundamentos científicos importantes para a tomada de decisão, com ênfase nos marcos legais e educacionais vigentes no país, e também a partir de conceitos da biossegurança e da vigilância, temas que estruturam o trabalho”, disse a coordenadora da escola. Outro destaque da seção é a articulação intersetorial para constituição de políticas no âmbito da educação.

Na segunda parte, há disposições sobre como organizar o ambiente escolar para as atividades presenciais. “Fala sobre uso de máscaras, atendimento ao público, como organizar a porta de entrada, as salas de aula, laboratórios, água, alimentação escolar. Fala dos aspectos mais de disposições gerais da organização”, acrescentou.

A terceira seção da cartilha trata dos deslocamentos, indicando atitudes individuais em transportes que podem ajudar a proteger vidas.

A última parte do manual fala da saúde do trabalhador da educação e envolve desde os profissionais da limpeza e serviços gerais, de serviços de alimentação e nutrição, até professores e dirigentes das escolas. “Ele é um trabalhador fundamental”, ressaltou a coordenadora-geral de Ensino Técnico da EPSJV/Fiocruz.

Ingrid informou que, à medida que os estudos científicos trouxerem novos conhecimentos sobre o vírus e sobre a Covid-19, o manual será atualizado, levando em conta também publicações e recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Nosso esforço foi tentar fazer, simultaneamente, uma tradução, porque muitos documentos orientadores das escolas estão em outros idiomas, foram publicados por agências internacionais, e também reunir aquilo que já foi publicado em âmbito nacional.”

Plano local

Ingrid enfatizou que, ao mesmo tempo que trata de regulamentações, o manual incentiva as escolas a elaborar seu próprio plano de ação. “O que fazemos é disponibilizar os fundamentos técnicos e científicos que podem organizar a tomada de decisão. Mas entendemos que a tomada de decisão é tanto da parte das autoridades municipais, estaduais e federais quanto da direção das escolas.”

Um exemplo são os rodízios de estudantes, questão que Ingrid considera central. O manual destaca a necessidade de reduzir a exposição de pessoas e de mais controle sobre os riscos biológicos no ambiente escolar. Quanto à forma de efetivar os rodízios, ela disse que cabe às escolas determinar. “É importante haver um retorno gradual, parcial, e com intenso monitoramento. Agora, o formato adotado deve expressar escolha com base na realidade local”, concluiu.

Diferenças

A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz reconhece, no manual, que a realidade das escolas brasileiras é diferente em termos de infraestrutura, recursos financeiros, força de trabalho, interlocução com o sistema de saúde, entre outros fatores, para que possam conseguir uma perfeita adaptação às orientações.

O plenário do Senado aprovou, há pouco, a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação foi secreta e o placar foi de: 47 votos a favor e 31

Mais cedo, ele e o subprocurador Paulo Gonet, indicado à Procuradoria-Geral da República, foram aprovados em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Dino recebeu o menor número de votos na CCJ desde a sabatina do ministro Gilmar Mendes, em 2002. Na ocasião, Mendes teve 16 votos a favor e 6 contra.

Dino e Gonet foram sabatinados pela CCJ em sessão que durou cerca de 10 horas. Ao longo da sabatina, os dois procuraram se esquivar de polêmicas e de embates com a oposição. Agora, os nomes precisam ser publicados no Diário Oficial da União (DOU).