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Por André Luis

Durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizada nesta quinta-feira (24), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), reverenciou a memória do ex-governador Agamenon Magalhães, que há 71 anos faleceu vítima de um infarto. Agamenon Magalhães, natural do município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, deixou uma marca profunda na história política do estado.

Luciano Duque ressaltou as diversas contribuições de Agamenon Magalhães para a política pernambucana e brasileira. Além de ocupar os cargos de deputado estadual e federal, o homenageado desempenhou funções de ministro da Justiça e do Trabalho, bem como interventor federal em Pernambuco durante o período da ditadura do Estado Novo, entre 1937 e 1945.

O deputado estadual destacou o comprometimento de Agamenon Magalhães com o sindicalismo e seu enfoque nos trabalhadores do campo. O político sempre priorizou o desenvolvimento e o bem-estar da população em sua vida política, deixando um legado marcante.

Luciano Duque enfatizou a importância de Agamenon Magalhães para a história de Pernambuco e propôs a criação de um memorial em sua terra natal, Serra Talhada, como uma homenagem digna do legado deixado pelo ex-governador. 

“Homem que sempre fundamentou a vida política no desenvolvimento e bem-estar do seu povo. Por isso, merece a inauguração de um memorial que esteja à altura de sua importância histórica para o Brasil e para Pernambuco”, expressou Duque.

Por iniciativa da Delegacia de Polícia de Itapetim, pelo segundo ano consecutivo, houve um acordo entre a Polícia Civil, a Polícia Militar, e a Prefeitura  para que nas festividades de São Pedro que ocorre naquela cidade, inclusive com atrações de renome nacional nos dias 27 e 28 de junho, não será permitido o loteamento do solo urbano através de “flanelinhas”.

Essa ação visa inibir que pessoas de reputações desconhecidas, sob o argumento de que são guardadores de veículos, passem a extorquir cidadãos para que estes possas estacionarem seus carros e motocicletas na via pública.

“Para se ter uma ideia do sucesso dessa medida, no ano de 2018, durantes as referidas festividades, e sem a presença dos “flanelinhas”, não ocorreu um único furto de automóvel ou motocicleta, ao contrário de anos anteriores, onde houve registro de furtos de carros e motos. Essa ação visa proteger o cidadão, que já paga tantos impostos, de ser cobrado por um serviço sem regulamentação e sem qualquer garantia”, disse o Delegado Edson Augusto.

À donos de postos, a recomendação é de que assegurem legalidade na venda.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotora Eleitoral da 67ª Zona Eleitoral (Flores e Triunfo), recomendou aos representantes dos partidos políticos e coligações que estão disputando as eleições nesses municípios que adotem uma série de providências para o fiel cumprimento da legislação eleitoral, em especial sobre a distribuição de combustíveis.

De acordo com a recomendação, firmada pelo promotor da 67ª Zona Eleitoral, Olavo da Silva Leal, os candidatos devem se abster de realizar doação de quaisquer bens, vales combustíveis, combustíveis, valor em dinheiro, para que terceiros captem e/ou transportem eleitores, ou ainda tenham a intenção de captar votos. 

Os postulantes devem também se abster de promover o transporte de passageiros a fim de aliciar eleitores. O MPE recomenda ainda o devido controle e registro de todos os gastos realizados com combustível, no período de campanha e, em especial na data do pleito eleitoral. Nesses casos os postulantes deverão manter o controle das placas dos veículos abastecidos, valores, condutores e percursos realizados, para pronta disponibilização à Justiça e ao MPE, caso necessário.

O MP Eleitoral recomendou ainda aos candidatos e coligações de Flores e Triunfo que não promovam o abastecimento de veículos mediante tickets/vales e que se abstenham de permanecer e se aglomerar em postos de combustível, no dia do pleito eleitoral, em especial nas áreas próximas às bombas de abastecimento e locais de pagamento. 

Nessas situações, exclui-se o período estritamente necessário ao abastecimento e pagamento do abastecimento dos seus respectivos veículos, contudo, os candidatos deverão também se abster de proceder à abordagem de consumidores/eleitores que se encontrem nas filas para abastecimento, ou na área do posto de gasolina.

Além disso, os candidatos e coligações devem declarar e prestar contas de todos os valores gastos com combustível, durante a campanha eleitoral e no dia do pleito, seguindo os ditames estabelecidos na legislação eleitoral e mantendo disponível toda a documentação comprobatória do emprego do combustível pago, veículo abastecido, condutor e finalidade da utilização do veículo.

Aos representantes de postos de combustíveis situados em Flores e na cidade vizinha de Calumbi, o MPE recomendou que os mesmos não emitam tickets/vales ou similares para pessoas físicas ou jurídicas sem a existência de contrato formal e escrito prévio. Esses vales deverão estar facilmente disponíveis para consulta pelo MPE, inclusive no próprio dia do pleito eleitoral, ou após, quando requisitado, caso seja necessário.

Os donos desses estabelecimentos devem também registrar no contrato escrito prévio o CPF/CNPJ do contratante (seja este pessoa física, jurídica, candidato, partido ou coligação), as placas dos veículos que serão abastecidos por meio de ticket/vale, identificando-se as pessoas físicas que receberão o combustível por nome e CPF. O valor total a ser disponibilizado em tickets/vales combustível também deverá ser informado e o período, dia do pleito eleitoral e a forma de pagamento especificados.

Somado a isso, os representantes dos postos devem ainda registrar e identificar tickets/vales emitidos, o número do contrato competente, nome e CPF/CNPJ do contratante, o qual deverá constar da nota fiscal a ser emitida em razão de tais abastecimentos, sem prejuízo do registro das placas dos veículos e dos CPFs de cada condutor que abastecer por meio dos tickets/vales, que, por sua vez, devem corresponder àqueles previamente estabelecidos em contrato.

Por fim, o MPE recomendou aos donos desses estabelecimentos que também se abstenham de realizar doação de combustível, no dia do pleito eleitoral, e proíbam a permanência e aglomeração de candidatos, representantes de partidos políticos/coligações, cabos eleitorais e eleitores na área do posto.

A Recomendação Eleitoral de nº 010/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (12).

O Governo do Estado antecipou, para ontem, o repasse de R$ 126,1 milhões às prefeituras. Desse montante, R$ 99,7 milhões são referentes ao repasse do ICMS, enquanto R$ 26,3 milhões correspondem ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE).

“Pode parecer algo técnico, mas, na verdade, é sobre cuidar de Pernambuco e das pessoas que vivem aqui. Nosso governo faz política pensando nas próximas gerações, e não apenas nas próximas eleições. Vamos juntos construir o futuro que o nosso estado merece. Os prefeitos começam a gestão com dinheiro em caixa”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Dessa forma, as prefeituras terão condições de fechar as contas e cumprir com suas obrigações antes do fim do ano, além de garantir o pagamento do transporte escolar. Em conformidade com a legislação, o complemento do valor arrecadado remanescente de 2024 será repassado na próxima semana, em quotas separadas, sendo alocado corretamente a este ano.

Por Anchieta Santos

Visando atender a revogação de lei que aumenta salário dos vereadores de Tabira pelo MP, o Presidente da Câmara Marcos Crente já iniciou as providências. Inicialmente foi a Rádio Cidade FM ontem para fazer a divulgação adequada da sessão da próxima 2ª feira que votará em 1º turno o aumento do subsídio dos vereadores.

Marcos disse que na oportunidade será votada a emenda modificativa que antes indicava 25 a 30% do salário do deputado estadual. Assim a Câmara votará o reajuste em moeda corrente, definindo o salário do vereador em R$ 7.596,00 a ser pago de janeiro de 2017 a janeiro de 2020.