Condições de rodovias estaduais motivam cobranças ao Governo no Plenário da Alepe

A   oposição em Carnaíba anunciou que na noite deste sábado (30) anunciaria o candidato a prefeito para disputa das eleições em outubro. A decisão foi anunciada após reunião na última quinta (28).

Mas o petista Anchieta Alves, o peemedebista Clóvis Lira (PMDB) e o comerciante Aldo Santana convenceram os demais que o melhor seria adiar o anuncio, segundo informação de Cauê Rodrigues. Assim, a população terá que aguardar.

Na base governista, cresceu o nome do ex-prefeito Anchieta Patriota para disputar a prefeitura. Victor Patriota é outro nome cotado. Registre-se, o prefeito Zé Mário tem possibilidade de disputar a reeleição, mas disse que respeitará a decisão do grupo.

A Compesa e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira assinarão nesta quinta-feira (21), ordem de serviço para as obras de construção do sistema de abastecimento de água das comunidades de  Poço de Pedra e Carnaibinha. 

A obra está orçada em R$ 430 mil e irá beneficiar 240 famílias das duas comunidades, com água tratada, nas torneiras. 

“Essa é uma importante ação que visa garantir dignidade e melhoria na qualidade de vida dessas famílias. Estamos cumprindo com o atendimento de uma antiga reivindicação dessas duas comunidades”, afirmou o prefeito Alessandro Palmeira.

A obra fará, segundo nota técnica da Compesa, a adequada utilização do Sistema Adutor do Pajeú para atendimento da comunidade, que terá gestão do Sisar Pajeú.

A infraestrutura da obra é composta por Estação de Tratamento, reservatório e rede de distribuição com extensão total de 13,6 km, com diâmetros variando de 32 a 100 mm.

A assinatura ocorrerá na associação rural de Poço de Pedra, às 15h desta quinta (21).

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) estabeleceu novas diretrizes para a concessão de auxílio-saúde a vereadores e servidores das câmaras municipais. Em decisão unânime durante a 21ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, realizada em 18 de junho, os conselheiros responderam a consulta da Câmara Municipal de Feira Nova, criando um marco regulatório para esse tipo de benefício. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (30).

O Acórdão T.C. Nº 1236/2025, relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, determina que as câmaras municipais podem conceder auxílio-saúde desde que observados quatro requisitos essenciais: criação por lei específica, caráter estritamente indenizatório (por meio de reembolso de despesas), respeito aos limites orçamentários constitucionais e fixação de valores com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Como parâmetro, o TCE-PE sugere a utilização da Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão do tribunal se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADIN 5856/MG, que reconheceu a compatibilidade entre o regime de subsídios dos agentes políticos e a percepção de parcelas indenizatórias. “O caráter indenizatório do auxílio-saúde configura-se pela via do reembolso de despesas com saúde suportadas pelo beneficiário”, destacou o relator em seu voto.

Durante o julgamento, que contou com a presença de seis conselheiros (Carlos Neves, como presidente em exercício, não votou), ficou estabelecido que o benefício pode ser estendido tanto a servidores efetivos e comissionados quanto aos próprios vereadores. No entanto, o TCE-PE foi enfático ao reforçar a necessidade de observância estrita da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A decisão cria um precedente importante para as 184 câmaras municipais de Pernambuco, que agora contam com orientações claras sobre como implementar esse tipo de benefício sem violar as normas de controle externo. O TCE-PE também reforçou a autonomia administrativo-financeira das casas legislativas, prevista nos arts. 51 e 52 da Constituição Federal, mas lembrou que essa autonomia não é absoluta e deve conviver com os princípios constitucionais da administração pública.

Como resultado do julgamento, foi editado o seguinte enunciado de prejulgado: “É possível a concessão de auxílio-saúde aos servidores efetivos, comissionados e vereadores das Câmaras Municipais, desde que seja criado mediante lei específica; que tenha caráter indenizatório; que sejam observados os limites e restrições orçamentárias constitucionais e legais; e que sejam fixados os valores com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e em ação coletiva com a Câmara Municipal de Vereadores, inaugurou simbolicamente no Recife, na tarde desta sexta-feira (16/04), a Casa de Apoio para pacientes do município.

A solenidade seguiu todas as medidas de prevenção contra a Covid-19 e foi restrita para autoridades locais que se fizeram presentes.

A Casa de Apoio está localizada na Rua Almirante Noronha de Carvalho, n° 91, no bairro do Rosarinho, comportando cinco quartos e toda a estrutura de dependências necessárias para receber temporariamente, pacientes de Arcoverde que necessitarem se submeter a tratamentos na capital pernambucana, encaminhados por atendimentos do município.

Para o secretário municipal de Saúde, Dr. Álvaro Neves, a iniciativa consistiu principalmente em concretizar uma melhor prestação de serviços pela rede municipal.

“É uma conquista grandiosa para a população arcoverdense, um marco para a história de Arcoverde. Após assumir como secretário, identifiquei essa necessidade de suporte, apoio e abrigo aos pacientes que fazem tratamento na cidade do Recife e após um estudo e planejamento da logística e da viabilidade técnica e financeira, foi possível implementar essa ação”, ressaltou.

A instalação da Casa de Apoio também atende a uma série de solicitações antigas no município, feitas à Câmara de Vereadores de Arcoverde, tornando-se uma ação colocada em prática pela gestão municipal.

Treinamento abordou aplicação, logística, armazenamento e manuseio da vacina.

Na última quinta- feira (20), a X Geres (X Gerência Regional de Saúde) realizou um treinamento para orientações da aplicação da vacina contra Covid-19 Pfizer/ Biontech, bem como sua logística de transporte, armazenamento e manuseio. 

O público alvo do treinamento foram os coordenadores da Atenção Básica, coordenadores do Programa Nacional de Imunização – PNI, dos 12 municípios que fazem parte da regional e seus profissionais de saúde. 

Foram realizados quatro momentos durante o dia, às 8h, às 10h, às 13h e às 15h, respeitando assim os protocolos para evitar aglomerações. 

Na sexta-feira (21), aconteceu o segundo momento do treinamento, tendo como polo o município de São José do Egito, atendendo os demais municípios vizinhos encerando o primeiro ciclo de orientações gerais.