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Condenados em 2ª instância, Cabral, Picciani e Paulo Melo seguem presos. Entenda:

Por Nill Júnior
G1

As principais autoridades do Rio presas pela Lava Jato fluminense não serão soltas mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da última quinta-feira (7), que derrubou a prisão após condenação na segunda instância.

A defesa do ex-governador Sérgio Cabral entrou com pedido de soltura na tarde desta sexta (8). Foi o primeiro pedido a chegar à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio depois da determinação do STF.

Ainda de acordo com a Justiça, a decisão só vai sair na semana que vem. Mesmo que seja beneficiado, outras decisões manterão o ex-governador na cadeia.

Ele e os ex-deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos eles são do MDB, já foram condenados em segunda instância — pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) —, mas também têm contra si prisões preventivas decretadas.

O trio de deputados emedebistas foi condenado em março deste ano. Eles tiveram a prisão preventiva mantida pelo relator do caso, desembargador Abel Gomes.

Já Cabral foi condenado em segunda instância em dezembro do ano passado, quando também teve a prisão preventiva mantida. A prisão preventiva é usada quando há risco do preso atrapalhar a investigação ou a ordem pública.

Todos eles podem pedir para instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que a a prisão preventiva deles seja revista. Caso seja revogada, eles poderiam ser soltos.

Outras Notícias

Magno Martins lança livro com crônicas da pandemia em live

A dor da pandemia, livro do jornalista Magno Martins, que reúne crônicas escritas neste intervalo de um ano da chamada era covid-19, será lançado na próxima segunda-feira, às 19h30, por meio de uma live. “Esta primeira edição fica disponível aos leitores apenas no modelo digital. O livro impresso será lançado bem mais na frente, queira […]

A dor da pandemia, livro do jornalista Magno Martins, que reúne crônicas escritas neste intervalo de um ano da chamada era covid-19, será lançado na próxima segunda-feira, às 19h30, por meio de uma live.

“Esta primeira edição fica disponível aos leitores apenas no modelo digital. O livro impresso será lançado bem mais na frente, queira Deus, já com a população brasileira 100% imunizada deste mal do século, que nos roubou do convívio diário parentes, amigos, gente famosa, gente anônima, gente rica, gente pobre, enfim, homens, mulheres e crianças de forma indiscriminada”, diz Martins em seu blog.

Ele diz que sugeriu uma live para haver interação com o público. Participarão os jornalistas José Nêumanne, do Estadão, em São Paulo, prefaciador da obra; e Paulo André Leitão, editor e responsável pela iniciativa.

“Uma live bem ampla. Ao seu fim, decretarei (sem ser na forma de lei ditatorial, mas editorial) o início oficial da venda do livro. O preço é simbólico, apenas R$ 10, para cobrir as despesas de edição. Os que se dispuserem a ajudar o escriba saberão na mesma live como utilizar a ferramenta para a compra pela Internet”, informa.

Fux e Moro defendem prisão após segunda instância

G1 Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (09), Dia Internacional do combate à corrupção, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o titular da pasta, ministro Sergio Moro, e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam a prisão após a condenação em segunda instância. Sergio Moro disse respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal […]

G1

Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (09), Dia Internacional do combate à corrupção, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o titular da pasta, ministro Sergio Moro, e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam a prisão após a condenação em segunda instância.

Sergio Moro disse respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a execução provisória da pena, mas que vê a prisão após condenação em segunda instância como “uma instituição fundamental para a democracia”.

“Nós entendemos que execução em segunda instância é fundamental para que o sistema de justiça funcione, para que nós possamos reduzir a impunidade e, com a redução da impunidade, nós só não possamos realizar justiça e reduzir nessa geração, e não em gerações seguintes, mas igualmente reduzir o números de crime aumentando o risco para quem comete esses delitos”, afirmou.

O ministro disse que a prisão em segunda instância é importante para o combate a todos os crimes, mas é fundamental no caso do combate à corrupção.

Moro ainda criticou a quantidade de recursos possíveis para a defesa de condenados nos tribunais superiores.

“Não adianta culpar advogado, o próprio criminoso que se vale desses instrumentos, o que nós devemos culpar é a disponibilização pela lei desses próprios instrumentos”, explicou.

Luiz Fux afirmou que, mesmo com a decisão do Supremo de derrubar a execução provisória da pena, os juízes podem impor medidas para que os réus não respondam em liberdade.

“O STF decidiu por maioria, vencida uma parte, que não pode haver prisão automática em segunda instância. Então, se o juiz avaliando a prática dos crimes do réu, sabendo que nessa seara os delitos de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, possibilidade de destruição de provas é imensa, o juiz pode perfeitamente impor que o réu não recorra em liberdade. E os tribunais podem reafirmar isso”, afirmou.

Ainda segundo o ministro do Supremo, a presunção de inocência vai sendo “mitigada” na medida em que denúncias, condenações avançam.

“Presume que o réu é inocente. Foi denunciado. Já é um desgaste à presunção de inocência. Presume que é inocente. É condenado. Já mitiga essa presunção. O réu é reiteradamente condenado em um tribunal de segunda instância. Enfraquece essa presunção, quase que de forma absoluta”, afirmou Fux.

Assim, afirma o ministro do Supremo, cada vez menos os tribunais superiores analisarão a inocência ou não do investigado.

“Os tribunais superiores não podem mais dizer se ele é culpado ou inocente. Os tribunais superiores vão debater questões infraconstitucionais no STJ ou questões federais, que estão previstas na Constituição. E a Constituição, quando ela quis admitir a prisão, ela fez expressamente: ela fala prisão provisória, prisão preventiva, prisão temporária. Vejam: se a Constituição da República admite prisão provisória, preventiva, prisão temporária, ela não vai admitir prisão condenatória por ato judicial exarada por colegial em segunda instância?”.

Luiz Fux ainda defendeu o fortalecimento das instituições e a imprensa investigativa. Para o ministro, quanto mais imprensa, menos corrupção.

De acordo com o ministro, as pessoas até podem praticar atos “ilícitos”, mas não querem ser descobertos. “E a imprensa ela descortina esses homens que querem combinar honra com dinheiro fácil”, afirmou.

Em nota, TSE esclarece que contagem simultânea de votos já é possível

Boletins de Urnas estarão disponíveis para conferência logo após o encerramento da votação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu por meio de nota divulgada nesta segunda-feira (13),  que a contagem simultânea de votos já é possível há várias eleições e que implantou novidades para o pleito deste ano, com a publicação dos Boletins de Urna […]

Boletins de Urnas estarão disponíveis para conferência logo após o encerramento da votação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu por meio de nota divulgada nesta segunda-feira (13),  que a contagem simultânea de votos já é possível há várias eleições e que implantou novidades para o pleito deste ano, com a publicação dos Boletins de Urna (BU) tão logo recebidos após o encerramento da votação.

Todas as medidas voltadas para garantir ainda mais transparência e segurança nas Eleições 2022 vêm sendo amplamente divulgadas pelo Portal do TSE e pela imprensa, o que leva a crer que questionamentos sobre o assunto acontecem apenas por desconhecimento técnico ou por motivações políticas.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou neste domingo (12) o TSE por não aceitar todas as sugestões apresentadas pelas Forças Armadas para o processo eleitoral. Para ele, a apuração simultânea de votos foi uma alternativa “muito importante que ficou de fora. Ele falou por videoconferência durante o evento CPAC Brasil realizado neste domingo.

Na nota, o Tribunal informa que segundo consta no artigo 230 da Resolução TSE no 23.669, “o Tribunal Superior Eleitoral disponibilizará os Boletins de Urna enviados para totalização e as tabelas de correspondências efetivadas na sua página da internet, ao longo de todo o período de recebimento, como alternativa de visualização, dando ampla divulgação nos meios de comunicação”.

Ainda segundo a nota: “trata-se, portanto, de ferramenta que permitirá a qualquer pessoa ou instituição fazer contagem simultânea de votos. Para isso, é preciso ter acesso à internet, onde estarão disponibilizados os arquivos dos Bus das seções eleitorais”, esclarece.

O TSE ainda informa na nota que “tais arquivos correspondem efetivamente os resultados de cada seção eleitoral, disponibilizados em seu formato original. Isto é, sem processamento adicional, o que assegura a origem e a total integridade em relação aos dados emitidos pelas urnas eletrônicas. Tal autenticidade será assegurada por meio de verificação de assinaturas digitais”.

De forma complementar, o TSE reforça que, caso a instituição interessada deseje fazer tal contagem antes mesmo da disponibilização na internet, isso também é possível.

“A própria Justiça Eleitoral fornece o aplicativo chamado “BU na Mão”, capaz de fazer essa leitura. Esse aplicativo não impede que outras instituições façam seus próprios sistemas de leitura dos QRCodes e, a partir de tais leituras, refaçam a totalização dos resultados”, esclarece.

De posse dos BUs que saem das urnas eletrônicas, qualquer instituição pode fazer suas totalizações. É comum, em eleições suplementares, partidos e candidatos que fazem esse processo de totalização por meios próprios e que, às vezes, muito antes da Justiça Eleitoral, já conhecem os resultados, sem que haja registro de qualquer contestação em relação aos divulgados oficialmente. A prova disso são as apurações realizadas na Rádio Pajeú, onde se consegue adiantar o resultado do pleito municipal com a contagem dos votos por meio dos Boletins de Urna recolhidos pela equipe da emissora nas seções eleitorais de Afogados da Ingazeira.

“Por fim, o Tribunal Superior Eleitoral reforça que a Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as Eleições Gerais 2022 de forma limpa e transparente, tal como tem feito há 90 anos”, pontua a nota.

Rogério Leão e Sebastião Oliveira majoritários em Calumbi

Dilma, Paulo e Fernando também majoritários na cidade

Dilma, Paulo e Fernando também majoritários na cidade

calumbi

Comissão de Educação aprova programa de monitoria na rede pública de ensino

A Comissão de Educação e Cultura da Alepe aprovou, nesta terça (28), proposta do Governo do Estado para criar o Programa Monitoria PE. O Projeto de Lei (PL) nº 2663/2021 prevê o pagamento de R$ 200 por mês a estudantes selecionados para auxiliar colegas com dificuldades pedagógicas. Destina, ainda, bolsa mensal de R$ 800 a […]

A Comissão de Educação e Cultura da Alepe aprovou, nesta terça (28), proposta do Governo do Estado para criar o Programa Monitoria PE. O Projeto de Lei (PL) nº 2663/2021 prevê o pagamento de R$ 200 por mês a estudantes selecionados para auxiliar colegas com dificuldades pedagógicas. Destina, ainda, bolsa mensal de R$ 800 a jovens que contribuírem para reduzir a evasão escolar.

De acordo com o texto, a monitoria voltada para a aprendizagem deverá escolher alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio da rede estadual que tenham boas notas e disponibilidade de tempo. A atividade envolverá as disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa, devendo ser desenvolvida sob supervisão da equipe pedagógica das escolas.

Já a monitoria de busca ativa abrangerá o trabalho de identificação e motivação daqueles alunos que, em virtude da pandemia de Covid-19, tenham abandonado os estudos. Também caberá aos participantes levar atividades aos estudantes impossibilitados de retornar às aulas presenciais. 

A bolsa será direcionada a jovens que estejam cursando o Ensino Superior, preferencialmente egressos da rede estadual e que tenham familiaridade com os locais da procura.

O disciplinamento detalhado do programa e os procedimentos para a sua implementação serão definidos em portaria futura da Secretaria Estadual de Educação e Esportes. “É um projeto que inova ao propor formas de construir o aprendizado. 

Este colegiado precisará acompanhar de perto a iniciativa, discutindo as melhores formas de implantação”, pontuou o deputado Professor Paulo Dutra (PSB), que presidiu a reunião.

“A monitoria de ensino desperta o interesse de estudantes para a docência e é um método reconhecidamente eficaz de aprendizagem”, destacou a relatora da matéria, deputada Teresa Leitão (PT). 

“Chamo atenção, no entanto, para a novidade da bolsa de busca ativa, que estabelece uma responsabilidade compartilhada e uma carga de identificação com esse trabalho de convencimento dos colegas que deixaram a escola”, acrescentou a parlamentar. 

Apesar de votar pela aprovação do PL 2663, a deputada Clarissa Tércio (PSC) lamentou o regime de urgência imposto à tramitação. 

“Questões relacionadas à implementação não estão claras e só serão determinadas em portaria. É um tema importante, mas, com os prazos reduzidos, não conseguimos ouvir a opinião de conselheiros tutelares, professores, pais e alunos”, comentou, mostrando-se preocupada com a responsabilidade transferida a monitores da busca ativa.

Inclusão

A Comissão de Educação acatou outras 11 proposições, entre elas o PL nº 2372/2021, que quer garantir a oferta de ferramentas de acessibilidade a estudantes com deficiência submetidos ao ensino remoto. Apresentada por Paulo Dutra, a proposta obriga que as videoaulas sejam acompanhadas de técnicas como audiodescrição, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou legendas.