Condenado no mensalão, José Dirceu vai para o regime aberto hoje

Por maioria, o colegiado entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do benefício.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que havia concedido indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de reclusão em razão de manifestações contra o Estado Democrático de Direito. 

Por maioria, o colegiado acompanhou o voto da presidente do STF, ministra Rosa Weber (relatora), no sentido de que houve desvio de finalidade na concessão do benefício apenas porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro. O julgamento foi concluído na sessão desta quarta-feira (10), com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Caso

Em 20 de abril de 2022, o ex-parlamentar foi condenado pelo STF, na Ação Penal (AP) 1044, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu o indulto, alegando que haveria comoção social pela condenação de Silveira, que “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

A validade do indulto foi questionada em quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 964, 965, 966 e 967), apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente.

Vínculo de afinidade

Em seu voto, apresentado na sessão da última quarta-feira (3), a ministra Rosa Weber lembrou que o entendimento prevalecente no STF é que, embora o indulto individual, ou graça, seja um ato político privativo do presidente da República, é possível que o Judiciário verifique se sua concessão está de acordo com as normas constitucionais. 

No caso de Silveira, ela observou que o benefício foi concedido por simples vínculo de afinidade político-ideológico, o que é incompatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Na ocasião, a ministra destacou que a concessão de indultos deve observar o interesse público, e não pessoal, pois isso representaria a instrumentalização do Estado, de suas instituições e de seus agentes pelo presidente da República para obter benefícios pessoais “de modo ilícito, ilegítimo e imoral”.

Crime político

Ao acompanhar a relatora pela anulação do indulto, o ministro Luiz Fux afirmou que as ameaças proferidas pelo ex-deputado configuram crime político, contra o Estado Democrático de Direito, e, por este motivo, não é passível de indulto ou anistia.

Expedientes subversivos

No mesmo sentido, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o decreto foi assinado sem nenhuma motivação idônea. Segundo ele, a concessão do indulto fez parte de uma campanha contra os Poderes constitucionais, avalizando ameaças graves contra a vida e a segurança de integrantes do STF. Para o ministro, o decreto foi uma “peça vulgar de puro proselitismo político, cujo efeito prático é o de validar expedientes subversivos praticados pelo agraciado em detrimento do funcionamento de instituições centrais da democracia”.

O candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), lamentou na manhã desta segunda-feira (25) o falecimento do empresário e presidente de honra do Grupo Votorantim, Antônio Ermírio de Moraes.

Armando presidiu no Senado – do qual está licenciado – o Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes, uma homenagem a um dos pioneiros do grupo Votorantim e pai de Antônio Ermírio.

De Armando Monteiro sobre Antônio Ermírio de Moraes:

“O Brasil perde uma figura extraordinária, um patriota, um homem devotado ao trabalho, um dos maiores empreendedores do Brasil, de todas as gerações. Antônio Ermírio deixa um extraordinário legado, de um homem que tinha verdadeiramente um compromisso com o País. Eu tive o privilégio de conhecê-lo e de poder com ele conviver. Ele sempre representou para nós uma referência extraordinária”.

Neste sábado (30/01), conforme determinação do prefeito Arquimedes Machado, a Secretaria de Administração e Finanças iniciou o pagamento dos vencimentos referentes a janeiro.

Mesmo diante da crise que tem encolhido a arrecadação e os repasses da União aos municípios, a Prefeitura segue tentando manter em dia os seus compromissos, principalmente com os servidores.

Recebem os servidores das secretárias de Administração e Finanças, Educação, Gabinete, Cultura, Controle Interno, Infraestrutura e Ação Social, além de inativos e pensionistas.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, cumpre agenda em Brasília nesta semana, onde participa do evento “Prefeitos do Futuro”, iniciativa que reúne gestores municipais de diversas regiões do país para debater modernização da administração pública e troca de experiências.

Durante a visita à capital federal, o prefeito tem se reunido com parlamentares da bancada pernambucana em busca de apoio para projetos estruturantes do município. Entre as prioridades apresentadas está a elaboração de um novo Plano Diretor para São José do Egito, cujo investimento previsto é de aproximadamente R$ 600 mil.

Na manhã desta quinta-feira (3), Fredson Brito se reuniu com o senador Fernando Dueire, que reconheceu a relevância da proposta e se comprometeu a destinar recursos para viabilizar a atualização do plano.

“O Plano Diretor está defasado há mais de uma década. A sua revisão é essencial para organizar o crescimento urbano, atrair investimentos e melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou Fredson Brito.

O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano dos municípios, estabelecendo diretrizes para o uso do solo, mobilidade, habitação, meio ambiente e infraestrutura. A ausência de atualização compromete a capacidade de gestão e o desenvolvimento ordenado das cidades.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em reunião com representantes da X regional de saúde, reuniram-se nesta sexta (14) para elaborar a estratégia de vacinação de gestantes e puérperas (mulheres com até 15 dias de terem tido seus bebês) com ou sem doenças pré-existentes, a partir da próxima segunda-feira (17). 

No Sertão, uma das macrorregiões de saúde a receber doses da vacina da Pfizer foi a sediada em Serra Talhada. Devido à distância, sobretudo para alguns municípios, foi definida a estratégia de criação de cidades-polo para vacinação, de modo a diminuir as distâncias. 

Uma dessas cidades será Afogados da Ingazeira, que sediará a vacinação de gestantes e puérperas das 12 cidades que integram a X regional de saúde, sendo eles: Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Tabira, Carnaíba, Ingazeira, Iguaracy, Solidão, Quixaba, Brejinho, Itapetim, Tuparetama e Santa Terezinha. 

A vacinação ocorrerá em três polos, sendo dois montados pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira e um na sede da própria X Geres, em sistema drive-thru. 

“Montamos a estratégia, em parceria com a GERES, onde iremos contribuir com toda a estrutura física e logística necessária para que não apenas as gestantes e puérperas de Afogados, mas também dos demais municípios, possam ter garantido o seu acesso à vacina,” destacou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim. 

Confira os polos, datas e horários, de acordo com os municípios a serem atendidos: 

Polo Quadra (em frente à escola de música – Rua Antônio Vidal): segunda (17) e terça (18)  – São José do Egito – Manhã | Afogados da Ingazeira  – Tarde. 

Polo Vianão (anel viário): terça (18) e quarta (19) – Tabira – Manhã | Carnaíba – Tarde 

Polo X Geres (Rua Júlio Câmara): segunda (17) – Ingazeira e Iguaracy – Manhã | Solidão e Quixaba – Tarde – Terça (18) – Brejinho e Itapetim – Manhã | Tuparetama e Santa Teresinha – Tarde. 

Em todos os polos, a vacinação ocorrerá nos horários de 08h às 12h e de 13h às 17h.  

Obs: Por conta da vacinação das gestantes e puérperas, a vacinação contra a influenza acontecerá, na segunda e terça, nas UBS’s.