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Condenação não me traz ‘qualquer satisfação pessoal’, diz Moro sobre Lula

Por André Luis
Foto: Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo

Do Estadão Conteúdo

Ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão no caso triplex, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que a sentença “não traz qualquer satisfação pessoal”. O petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado ‘não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você’ (uma adaptação livre de ‘be you never so high the law is above you’)”, afirmou Moro.

Segundo Moro, o ex-presidente “recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior”.

“A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Isso sem olvidar que o crime se insere em um contexto mais amplo, de um esquema de corrupção sistêmica na Petrobras e de uma relação espúria entre ele o Grupo OAS. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente. Tal vetorial também poderia ser enquadrada como negativa a título de personalidade”, destacou.

A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.

Lula e José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, foram absolvidos “das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade”.

O petista foi condenado por um crime de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras e por um crime de lavagem de dinheiro, “envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”.

Outras Notícias

Polícia prende homem que atirou fogos em direção ao STF

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu, neste domingo (14/6), o ativista acusado de atirar fogos em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF) e xingar o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), na noite deste sábado (13/6). Segundo o Correio Brasiliense, o homem, identificado como Renan Silva Sena, foi detido por policiais à paisana no Setor […]

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu, neste domingo (14/6), o ativista acusado de atirar fogos em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF) e xingar o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), na noite deste sábado (13/6).

Segundo o Correio Brasiliense, o homem, identificado como Renan Silva Sena, foi detido por policiais à paisana no Setor de Indústrias Gráficas (SIG).

Na filmagem, os agentes surgem em um carro descaracterizado e abordam o homem.

No momento da abordagem, Renan estava acompanhado de um grupo de bolsonaristas. O restante dos membros tenta impedir a ação da polícia. Um deles segura na porta dianteira do carro e é arrastado pelo veículo.

Após a ação, cerca de 25 manifestantes se concentraram em frente ao Complexo da Polícia Cívil. Conforme o Correio apurou, o grupo tentou invadir o local, mas foi barrado pelos policiais.

Neste momento, os ativistas estão em um gramado em frente ao Complexo, e agentes fazem uma barreira na entrada.

Tuparetama: prefeitura realiza obras de pavimentação no Bairro Santa Luzia

Em Tuparetama, a Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Urbanos realiza trabalhos de pavimentação em paralelepípedos nas Ruas do Bairro Santa Luzia. As ações foram fruto de indicações da comunidade em reuniões do Orçamento Participativo. As obras são fruto de  parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, sob Convênio nº 035/2014 […]

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Em Tuparetama, a Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Urbanos realiza trabalhos de pavimentação em paralelepípedos nas Ruas do Bairro Santa Luzia. As ações foram fruto de indicações da comunidade em reuniões do Orçamento Participativo.

As obras são fruto de  parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, sob Convênio nº 035/2014 – SECID, com investimentos no valor de R$ 132.310,85. A ação teve inicio no mês de Setembro de 2014 com previsão de término em 180 dias.

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Na última sexta-feira (16/01) o Secretário de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, Antônio Rabelo, vistoriou os trabalhos realizados nas Ruas Ulisses Pereira e Pergentino José da Silva. “Constatei, no local, que as obras estão em fase bastante adiantadas e podem ser concluídas antes do prazo previsto” salientou o Secretário.

Vídeo traz trajetória de Eduardo

O Jornal do Comércio divulgou em seu site na noite desta quarta (13), um vídeo com a trajetória do ex-governador e presidenciável Eduardo Campos. Veja a baixo:

O Jornal do Comércio divulgou em seu site na noite desta quarta (13), um vídeo com a trajetória do ex-governador e presidenciável Eduardo Campos.

Veja a baixo:

Bolsonaro é alvo de operação, e PF dá 24 horas para que ele entregue passaporte

A Polícia Federal realiza operação essa manhã e dentre os alvos está o ex-presidente Jair Bolsonaro. ele deve entregar o passaporte em 24 horas numa operação que investiga “organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do […]

A Polícia Federal realiza operação essa manhã e dentre os alvos está o ex-presidente Jair Bolsonaro. ele deve entregar o passaporte em 24 horas numa operação que investiga “organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder”.

A Operação Tempus Veritatis também prendeu nesta quinta-feira (08) dois ex-assessores especiais de Bolsonaro. De acordo com informações divulgadas pela PF, Marcelo Câmara e Filipe Martins foram detidos, além de militares.

A operação da PF mira também Braga Netto, Augusto Heleno, Valdemar Costa Neto e outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A prisão de Câmara foi confirmada também pelo advogado Eduardo Kuntz.

A PF explica que, nesta fase, “as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”

“O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022”, diz Polícia Federal.

São cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.

A operação ocorre nos estados do do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Ainda segundo a Polícia Federal, a operação é fruto da delação de Mauro Cid e sequência de outras investigações. Além dos ex-assessores de Bolsonaro, a operação cumpre mandados de prisão preventiva de dois militares da ativa: o coronel Romão Correa Neto e major Rafael Martins de Oliveira. O Exército acompanha alguns dos mandados em apoio à PF.

São 16 militares alvos nesta operação, incluindo membros das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”. As tropas existem desde 1957, segundo o próprio Exército.

Câmara de Arcoverde instala CPI para investigar irregularidades na AESA

Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (16), no plenário da Casa James Pacheco, o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Wevertton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), instalou oficialmente a CPI da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA. Ela pretende apurar irregularidades na área financeira da instituição. Denúncias e até mesmo fatos reconhecidos pela […]

Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (16), no plenário da Casa James Pacheco, o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Wevertton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), instalou oficialmente a CPI da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA.

Ela pretende apurar irregularidades na área financeira da instituição. Denúncias e até mesmo fatos reconhecidos pela presidência atestam que a direção da Autarquia agiu à revelia da lei em relação aos descontos nas mensalidades e matrículas.

A vereadora Celia Galindo (PSB) foi indicada para ser a presidente da CPI, tendo o vereador Rodrigo Roa (Avante) indicado como relator e o vereador Luciano Pacheco (MDB) indicado como membro da comissão.

Com a definição dos integrantes da comissão, a CPI agora se reunirá para definir a agenda de trabalhos para apurar as irregularidades cometidas no descumprimento da lei e outras denúncias.

Na justificativa, o presidente da casa, Siqueirinha (PSB), destacou que é preciso fazer e respeitar a lei e que a instalação da comissão ocorria quase 27 anos da única CPI já instalada em Arcoverde, em meados dos anos 90.

Ressaltou ainda que a AESA é um dos maiores patrimônios e orgulho da terra do Cardeal, formando várias gerações de arcoverdenses e, atualmente, conta com quase 2 mil alunos.

“É com muita tristeza que em pleno ano de 2022, que direitos assegurados por essa câmara municipal de vereadores em favor de alunos não estão sendo respeitados pela atual direção. Em razão desse quadro, o poder legislativo não pode fechar os olhos e tem a obrigação de proceder o que determina a lei”, afirmou Siqueirinha.

O advogado Pedro Melchior explanou a questionamento dos motivos que levaram à abertura da CPI, citando o fato de que chegou ao conhecimento da casa legislativa que a presidência da AESA descumpriu a lei não respeitando o desconto aprovado na casa James Pacheco e que a comissão irá definir sua pauta de depoimentos, visitas e diligências para a apuração dos fatos.

A CPI tem um prazo de 90 dias para concluir as investigações e apresentar o relatório final. As razões da CPI também foram ressaltadas pelo advogado Rivaldo Leal.

Em sua fala, a vereadora Célia Galindo (PSB), escolhida para presidir os trabalhos da comissão, disse que irá trabalhar com clareza e transparência. Lembrou que não existem culpados por antecipação e que ao final o que estiver correto ou não constará do relatório. “Nossa maior preocupação é proteger aquele patrimônio de nossa história, proteger os alunos contra atos feitos à revelia da lei, escolhendo a dedo, ou por cara, quem tem direito ou não”, afirmou.

A vereadora Zirleide Monteiro lembrou que o poder legislativo, através dessa CPI vai dar a resposta ao povo, aos estudantes, a quem trabalha, da real situação da AESA.

“O governo faz silêncio, sem dar respostas do que cobramos e como não chegam, é imperiosa o funcionamento dessa comissão”.

O vereador Rodrigo Roa lembrou que é preciso ver a AESA no seu ponto histórico, que formou tantos professores e que “é preciso saber a situação econômica da instituição”.

Vários presentes fizeram questionamentos durante a coletiva sobre as razões da CPI e de como os alunos poderão ser beneficiados com a realização da comissão investigadora ou prejudicados. A instalação mobilizou sites, blogs e vários veículos de comunicação da cidade e região e teve ainda as presenças dos advogados Jeferson da Silva Souza e Isllan de Jesus, que integram a assessoria jurídica da Casa James Pacheco e vão dar suporte ao funcionamento da CPI.

Nos próximos dias, a presidente da Comissão, a vereadora Célia Galindo, apresenta o calendário de ações da CPI que terá reuniões e depoimentos públicos, transmitidos pelas páginas oficiais da Câmara Municipal.