Concurso em São José do Egito sem intercorrências

O governador Paulo Câmara comandou a abertura da 3ª rodada do Seminário Todos por Pernambuco, nesta quarta-feira (04/09), na quadra poliesportiva do Parque Santos Dumont, no Recife.

A iniciativa – que reuniu centenas de participantes da sociedade civil – tem como objetivo aproximar a população do poder público, ouvindo propostas nas mais diversas áreas, em busca de um ambiente de construção coletiva. Além da Região Metropolitana do Recife, o novo ciclo contemplará as regiões do Agreste Meridional, em Garanhuns, nesta quinta-feira (05); e do Agreste Central, em Caruaru, na sexta (06).

“O Todos por Pernambuco é isso: pensar, planejar e tirar do papel aquilo que é mais importante. Nosso intuito é ouvir demandas. Muitas delas já conhecemos pelo próprio dia a dia, mas é importante a ratificação. É um processo participativo”, declarou Paulo Câmara. Somente na manhã desta quarta-feira foram catalogadas 215 novas propostas, 679 apoios às propostas e 894 interações.

O governador aproveitou para ressaltar a importância da participação popular no planejamento da gestão estadual para os próximos anos. “Agradeço a todos que compareceram aqui, no dia de hoje, que foram nas ilhas e fizeram a inscrição das suas propostas. A partir desse processo de escuta temos condições de consolidar todo o plano de investimentos e enviar à Assembleia Legislativa o Plano Plurianual, que vai nortear as ações do governo nos próximos quatro anos”, concluiu.

Os seis primeiros seminários deste ano contemplaram 56 municípios das Regiões de Desenvolvimento (RDs) do Sertão do São Francisco, Sertão de Itaparica, Sertão do Pajeú, Sertão do Araripe, Sertão do Moxotó e Sertão Central.  Somando-se os números desta sétima etapa, no Recife, fica registrado um total de 16.426 Interações com a população – entre propostas criadas e apoio a propostas. A população também envia sugestões pela plataforma digital www.participa.pe.gov.br, ferramenta lançada como novidade este ano pelo Governo para aumentar o aceso e armazenamento de informações.

Do G1

O desemprego ficou em 6,9% em dezembro do ano passado, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mesmo mês de 2014, a taxa havia ficado em 4,3% e em novembro de 2015, em 7,5%. No início da série histórica da pesquisa, o desemprego havia ficado em 12,3%.

Considerando apenas o mês de dezembro, essa taxa é a maior já registrada desde 2007, quando o desemprego bateu 7,4%.

Com o aumento do desemprego, o rendimento real da população ocupada diminuiu. Ao atingir a média de R$ 2.265,09 em 2015, os “salários” sofreram uma queda de 3,7% na comparação com 2014, o primeiro recuo desde 2005. O rendimento caiu mais no Sudeste, nas cidades de Belo Horizonte (-4,6%), Rio de Janeiro (-4,0%) e São Paulo (-4,0%).

Maior alta da série
A média anual da população desocupada somou 1,7 milhão, número 42,5% acima do registrado no ano anterior. Essa é a maior alta anual da série, de acordo com o IBGE. No entanto, em relação a 2003, o contingente de desocupados caiu 35,5%.

A taxa média para o ano foi estimada em 6,8%, uma alta de 2 pontos percentuais em relação ao índice de 2014, de 4,8%. De acordo com a pesquisa,” foi a maior de toda a série anual da pesquisa [março de 2002], e também interrompeu a trajetória de queda que ocorria desde 2010″.

Ao contrário da população desocupada, a ocupada atingiu 23,3 milhões de pessoas, o que representa uma queda de 1,6% frente o ano anterior.

Também recuou o percentual médio de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado: de 50,9% em 2014 para 50,3% no ano seguinte. Já o contingente de pessoas nessa situação caiu 2,7% – a primeira queda anual em toda a série.

De novembro para dezembro, conforme indica o IBGE, houve estabilidade em quase todos os grupos de atividades, menos o da construção, que registrou queda de -3,9% no número de empregados e da indústria, que recuou 3,6%. Na comparação com dezembro do ano anterior, a população ocupada na indústria recuou 8,4% e os outros grupos não tiveram variação.

Estudo
De 2003 para 2015, a proporção de pessoas ocupadas com 11 anos ou mais de estudo cresceu de 46,7% para 66,5%. Aumentou também a proporção de trabalhadores com o ensino superior completo: em 2003 eles representavam 13,8%, em 2015, 22,0%.

Homens e mulheres
A pesquisa apontou diferenças entre os rendimentos de homens e mulheres e entre brancos e pretos ou pardos. Em 2015, em média, as mulheres ganhavam perto de 75,4% do rendimento dos homens, representando uma alta frente a 2014, quando o percentual era de 74,2%.

De 2003 para 2015, o rendimento dos trabalhadores de cor preta ou parda cresceu 52,6%, enquanto o rendimento dos trabalhadores de cor branca cresceu 25%. No entanto, ainda que tenha havido aumento no período, os ocupados de cor preta ou parda ganhavam, em média, em 2015, 59,2% do rendimento recebido pelos trabalhadores de cor branca.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Para o médico sanitarista Claudio Maierovitch, que presidiu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2003 a 2008, a gestão do atual governo no que tange à pandemia de covid-19 indica que “a população brasileira é tratada como animais”. Ele fez essa declaração nesta sexta-feira (11), durante depoimento na CPI da Pandemia.

— Não gosto do termo “imunidade de rebanho”. Não somos rebanho, e não há nenhum coletivo da palavra “gente” ou “pessoa” que seja traduzido como rebanho. Temos multidão, povo, muitos coletivos nos dicionários, e rebanho não é um deles. Rebanho se aplica a animais, e somos tratados dessa forma. Acredito que a população tem sido tratada dessa forma ao se tentar produzir imunidade de rebanho à custa de vidas humanas. O governo se manteve na posição de produzir imunidade de rebanho, com essa conotação toda, para a população, em vez de adotar medidas reconhecidas pela ciência para enfrentar a crise — afirmou Maierovitch, que também chefiou a área de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde de 2011 a 2016.  

Negligência

O médico lembrou que, antes da pandemia, o Índice Global de Segurança em Saúde de 2019, da Universidade Johns Hopkins, havia classificado o Brasil como o 9º país do mundo em respostas rápidas ao alastramento de epidemias e mitigação de suas consequências. O levantamento da Johns Hopkins também havia indicado o Brasil como o 22º colocado no Índice Global de Segurança em Saúde como um todo. Mas Maierovitch observou que, após quase um ano de pandemia, um levantamento do Instituto Lowy, da Austrália, de janeiro de 2021, qualificou o Brasil como o país com a pior resposta à covid-19, dentre 98 países pesquisados.

Para Maierovitch, as boas colocações conseguidas pelo Brasil no estudo da Johns Hopkins em 2019 foram resultado de um sistema implementado durante décadas — um modelo baseado no Sistema Único de Saúde (SUS), no Programa Saúde da Família e nos planos de emergência e contingência do sistema de vigilância em saúde, na Anvisa, em laboratórios públicos e privados, no Programa Nacional de Imunizações (PNI), além de entidades como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entre outros.

Mas esse modelo, afirmou o médico, teria sido deliberadamente negligenciado pela gestão de Jair Bolsonaro. Ele também argumentou que, para que todo o sistema funcionasse a contento na resposta à pandemia, seria necessária a articulação federal, o que não ocorreu.

— O que poderíamos ter tido desde o início? A presença do Estado, por exemplo, com um plano de contenção, antes de a pandemia entrar no Brasil, para detecção rápida, testagem, isolamento e rastreamento de contatos. Tínhamos experiência pra fazer isso no SUS. O plano deveria prever uma organização, com planejamento de insumos como oxigênio, kit de intubação, profissionais, etc. E com monitoramento, como estávamos acostumados a trabalhar com isso em diversas crises, com a construção de um Comitê de Operações de Emergência em Saúde acompanhando as respostas e as necessidades de cada estado — explicou ele, lembrando que este sistema funcionou bem em 2015 na resposta à epidemia de zika vírus. 

Maierovitch ainda chamou o PNI em curso, no que tange à covid, de “pífio”. Acrescentou que o governo nem sequer determinou um plano para aquisição de imunobiológicos, com “um desestímulo oficial a que um grande laboratório nacional assumisse a produção de vacinas”. Ele também disse que faltou investimento na atenção básica, “o ponto do sistema mais fundamental para resposta à maior parte das epidemias”.

Vacinas

Ao responder a perguntas do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), Maierovitch afirmou que a Lei 6.360/1976 não impede a assinatura de contratos para a compra de vacinas. O tema veio à tona porque Renan lembrou que, na quarta-feira (9), o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, alegou que essa lei só permitiria a compra de vacinas após a liberação da Anvisa.

— Essa lei não trata de contratos, não dá qualquer tipo de limitação em relação à celebração de contratos. E ela admite exceções, principalmente em casos de graves ameaças à saúde pública. Como exemplo cito aqui que uma parte importante das vacinas adquiridas pelo Brasil é comprada do Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana de Saúde, que não tem registro no Brasil, mas tem certificado da Organização Mundial de Saúde (OMS), porque existe um dispositivo legal que abre exceções para compra de vacinas, medicamentos e outros produtos — afirmou Maierovitch.

Renan e o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também perguntaram ao médico qual é a sua avaliação sobre os esforços do governo para comprar, por exemplo, cloroquina da Índia, ao mesmo tempo em que negligenciava a compra de vacinas. Para Maierovitch, foi justamente o fato de Bolsonaro negligenciar a “institucionalidade” tradicional da área de Saúde que lhe permitiu ações deste tipo.

— Qual o sentido de um presidente da República, sem se apoiar numa institucionalidade, decidir sobre a importação de um medicamento? Ele vai negociar com o dirigente da Índia apoiado em quê? Isso faz tão pouco sentido que é difícil encontrar um argumento legal que diga que pode ou não pode, porque significaria prever, me perdoem a expressão, qualquer maluquice que deveria estar na lei. Então os parlamentares teriam que fazer um exercício de imaginação contínuo para criar leis que proibissem maluquices — argumentou.

Base do governo

Senadores governistas procuraram se contrapor ao depoimento de Maierovitch. Para Jorginho Mello (PL-SC), o governo não negligencia a vacinação do povo. Ele defendeu que as negociações com o Instituto Butantan e com a Fiocruz foram “diferentes” porque esta última previu a transferência de tecnologia com a AstraZeneca.

— O ex-secretário Elcio Franco explicou aqui [em depoimento anterior na CPI]. O Butantan foi questionado se tinha a tecnologia ideal para a produção da vacina, e a resposta foi sim, que já possuía a tecnologia. Dessa forma, para que seja efetuada a compra, a legislação exigia a aprovação da Anvisa. No caso da Fiocruz foi diferente, a entidade não tinha a tecnologia. Então foi feito um contrato de transferência de tecnologia. Neste caso, a legislação permitia o repasse de recursos para o desenvolvimento da vacina. Foram coisas diferentes — argumentou Jorginho Mello.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) abordou, entre outros pontos, os repasses federais para estados e municípios e a retomada da economia.

— Os hospitais filantrópicos têm quase 30 mil leitos de UTI, já renovados aqueles valores que o ministério paga. São R$ 1,6 mil por dia e quase 30 mil leitos. No meu estado triplicaram os leitos de março do ano passado até março deste ano. No Brasil quase dobraram os leitos de UTI Covid. O Butantan recebe este ano mais de R$ 8 bilhões; a Fiocruz, R$ 7,5 bilhões. E vamos viabilizar o Complexo Santa Cruz, para vacinas — disse Heinze.

Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO) abordou o protagonismo de estados e municípios no enfrentamento à crise, em contraponto à afirmação de Maierovitch de que o governo federal teria negligenciado a pandemia.

— Todos sabemos que estados e municípios forçaram a barra para terem o controle pleno das medidas de enfrentamento [à pandemia] em seus territórios, o que foi sancionado pelo Supremo Tribunal Federal. Não há como fugir dessa realidade. O senhor declarou que faltou em nosso país a adoção de critérios homogêneos definidos para o Brasil inteiro. A autonomia foi dada cada estado e município — disse o parlamentar.

Fonte: Agência Senado

Na tarde desta segunda-feira (27), a Secretária Municipal de Saúde, Zeza Almeida, comunicou aos tabirenses a estrutura montada no Hospital Dr. Luiz José da Silva Neto para tratamento do Novo Coronavírus.

O complexo de tratamento dispõe de 2 semi-UTI e 1 sala de parada destinada exclusivamente para os casos de CoVid-19 do município, além de 14 leitos de retaguarda e 11 leitos de isolamento adulto e pediátrico (esses últimos em ajustes finais).

Segundo a secretária, haverá equipes de enfermagem, médica, radiológica e laboratorial exclusivas para a Ala Covid. “O nosso próximo passo é montar as equipes, disponibilizar o treinamento necessário visando atender todos que precisarem dos serviços de forma qualificada e eficiente”, concluiu.

Agência Brasil (Brasília) – O plenário do Senado vai apreciar nesta terça-feira (19) a indicação da presidente Dilma Rousseff para que o jurista Luiz Edson Fachin ocupe a vaga de Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ser aprovado como novo ministro da suprema corte, Fachin precisa alcançar 41 votos favoráveis entre os senadores.

Na última quinta-feira (14), ele foi sabatinado por cerca de 11 horas pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na oportunidade, respondeu sobre assuntos polêmicos como casamento gay, aborto, redução da maioridade penal e legalidade da marcha da maconha.

Em seguida, a comissão aprovou a indicação de Fachin com 20 votos favoráveis e sete contrários. O relatório do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), favorável à indicação, será agora apreciado pelo plenário. Nele, Dias ressalta o notório saber jurídico do indicado e o amplo apoio que ele recebeu da comunidade jurídica.

A votação de Fachin deve ocorrer logo após a análise das medidas provisórias 663 e 665, que estão trancando a pauta do plenário. A ordem do dia também deve começar mais tarde em razão da visita do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, ao Congresso. Keqiang será recebido pelo presidente do Parlamento brasileiro, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no Salão Nobre do Congresso, depois das 16h30.