Concurso da Guarda Municipal: candidatos convocados estão na etapa de entrega de exames

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou que está trabalhando para liberar as primeiras ações penais da Operação Lava Jato até abril. O decano da Corte é revisor da Lava Jato no Supremo e afirmou que irá observar a ordem de chegada dos processos ao seu gabinete. As ações contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) serão as primeiras liberadas. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro afirmou que deve liberar os processos até abril. “Até antes disso. Eu estou a todo vapor trabalhando”, afirmou.

Para Celso de Mello, as críticas direcionadas ao STF por ainda não ter punido acusados na Lava Jato não compreendem o funcionamento do tribunal, uma vez que os ministros não podem aceitar denúncias monocraticamente. “Há várias razões para isso. Primeiro porque decidir monocraticamente é muito mais prático e ágil do que decidir colegiadamente. Eu não posso receber uma denúncia contra alguém monocraticamente. Se eu fosse magistrado de primeiro grau, eu levaria o inquérito com a denúncia para a minha casa num sábado, ficaria estudando no fim de semana, redigiria minha decisão e segunda-feira liberaria. Mas isso não é possível fazer em tribunal, não é só no Supremo”, disse o ministro.

Ele também completa afirmando que o Supremo não pode decretar prisões de boa parte dos investigados, uma vez que trata-se de parlamentares com proteção constitucional. Deputados e senadores só podem ser presos após condenação criminal final (em última instância) ou em flagrante de crime inafiançável. “Esse círculo de imunidade em torno dos congressistas impede que eles sejam presos preventivamente. O STF não pode decretar a prisão (fora dessas hipóteses). E, se decretar, será inconstitucional”, lembra Celso de Mello.

O decano também entende que não se pode condenar réus com base apenas em delações premiadas, mesmo se o Ministério Público for capaz de colher depoimentos de diferentes delatores que corroborem uma versão, o que que é chamado de corroboração recíproca. “Mesmo nos casos de corroboração recíproca dos colaboradores, se essa for a única prova, não se condena também”.

Prisão em segunda instância

O ministro também disse que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, terá a “sensibilidade” para entender a necessidade de voltar a discutir a execução da pena para condenados em segunda instância. Apesar de admitir que teria sido melhor discutir o assunto antes da condenação do ex-presidente Lula, “ainda é tempo” para voltar ao tema.

O STF tem duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que questionam a possibilidade de condenado em segunda instância ser preso. Para Celso de Mello, o julgamento das ADIs permitirá que a Corte julgue “questão envolvendo o direito fundamental de qualquer pessoa de ser presumida inocente”.

O ministro foi contrário ao entendimento fixado em 2016, de que tribunais de segunda instância possam determinar o início do cumprimento da pena, e disse se manter fiel à posição adotada há quase dois anos. Para ele, o entendimento do STF é preocupante. “É um retrocesso que se impõe em matéria de direito fundamental”, afirmou o ministro, para quem a “Constituição está sendo reescrita”, uma vez que exige que a pena só começará a ser executada com o trânsito em julgado.

Mesmo assim, o decano reconhece a dificuldade em chegar a um consenso sobre o assunto entre os ministros do STF. Para ele, o STF pode adotar uma posição intermediária, permitindo a execução da pena com sentença confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF).

De acordo com levantamento do jornal Folha de S. Paulo, o STF concedeu liberdade a pelo menos um quinto dos habeas corpus analisados nos últimos dois anos. Dos 23 pedidos de liberdade que chegaram à mesa do ministro nesse período, sete foram concedidos.

Lei da Anistia

O decano também vê espaço para que o STF tenha novo entendimento para a Lei da Anistia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo um pedido para reabrir um processo que discute a hipótese. A tese do ministro compreende que responsáveis por sequestros durante a ditadura poderão ser processados, uma vez que sequestro é um crime permanente, que não está anistiado. “As vítimas eram sequestradas, executadas e enterradas. Nesses casos, quando você não conseguiu libertar a vítima e não houve uma solução do caso, porque a vítima não apareceu, então o crime é permanente, ou seja, ele ainda está sendo cometido. Logo, ele ultrapassa o marco temporal da Lei da Anistia” esclarece o ministro.

O 10º Baile Municipal de Arcoverde já tem dia certo: 23 de janeiro. Tem atrações: Aline Rosa e o Maestro Forró & Orquestra. Tem homenageado: Maestro Euclides Lopes. E você já tem sua fantasia para a melhor prévia multicultural da região?

Pois é, só faltam quinze dias. As reservas de mesas e senhas estão a todo vapor na Secretaria de Turismo (38213502). O baile tornou-se tradição e abre o Carnaval Folia dos Bois. “É um evento familiar, que resgata os moldes dos antigos bailes. Para agradar a juventude também, esse ano, apostamos numa atração jovem como Aline Rosa e para garantir nosso frevo, o Maestro Forró & Orquestra”, enfatizou o secretário de Turismo, Albérico Pacheco.

O público na grande maioria gosta de se fantasiar, não é obrigatório, mas a criatividade do povo rende até premiação. Há dois anos, a Prefeita Madalena Britto estabeleceu a premiação para eleger as melhores vestimentas como uma forma de estimular os foliões a entrarem no clima do Reinado de Momo. “O nosso baile é o melhor da região. Nossa intenção é oferecer uma festa cada vez melhor”, fala a prefeita.

O Esporte Clube será decorado pelo artista plástico Suedson Neiva com o tema “Tamborim que reluz é ouro”. O mote é inspirado na homenagem ao Maestro Euclides, que originalmente fundou a Escola de samba Tamboris de Ouro, em meados dos anos 80. “Resgataremos, inclusive, a escola de samba durante o baile. Não será possível colocar muitos integrantes no salão, mas traremos o mestre sala e a porta bandeira ao lado de parte da bateria”, explica Pacheco, que completa: “Animação é o que não vai faltar!”, finaliza.

Em reunião que aconteceu ontem em Tabira para a formação do Conselho Regional de Secretários de Administração do Pajeú e Moxotó, foi eleita a primeira Diretoria, assim formada:

Presidente Flávio Marques (Tabira); Primeiro vice-presidente: Renato Godoy (Serra Talhada); Segundo vice-presidente: Álvaro Góis (Sertâna); Secretária Geral: Flaviana Rosa (Afogados da Ingazeira); Primeira Secretária: Shirley Coelho (Iguaraci).

O estatuto do Conselho foi discutido na reunião. Um encontro com o TCE e a Escola de Contas Publicas será agendado para a realização de cursos e capacitações. A próxima reunião será no dia 12 de maio em Afogados da Ingazeira.

A neutralidade é rara no poder, porque, às vezes, demonstra fraqueza ou indiferença. Mas o governador eleito, Paulo Câmara (PSB), tem escutado de alguns aliados que o melhor caminho a seguir é ficar distante da disputa travada pela presidência da Assembleia Legislativa. Os argumentos levantados são muitos e lembram o discurso que ajudou a sua eleição: o da nova política. E esse novo jogo passaria por dar autonomia ao Legislativo para fazer suas escolhas e eleger o presidente que achar mais interessante.

Um dos aliados comenta que Paulo Câmara só perderá caso se envolva na disputa, porque o próprio PSB está dividido. A sigla possui três nomes para concorrer à Presidência da Casa – Raquel Lyra, Waldemar Borges e Ângelo Ferreira -, mas parte da bancada defende mais um mandato para Guilherme Uchôa (PDT), atual presidente. “Os três nomes do PSB não têm o trânsito de Guilherme, não frequentam o buraco frio (espaço destinado só aos deputados), não têm a articulação necessária, não carregam os deputados pelo braço”, disse uma liderança.

A sugestão de “neutralidade” feita a Câmara ainda tem outro motivo. Uchôa é, novamente, o candidato mais forte na disputa, visto como um “pai” por grande parte dos parlamentares, para o bem e para o mal. É o tipo de aliado que ajuda a resolver broncas externas dos seus pares – muitas jurídicas – e se comporta como se não temesse ninguém. Segundo governistas e opositores, o lado negativo é que, da mesma forma que Uchôa não teme nem o governador eleito, a quem já avisou sobre a disposição de se candidatar, coleciona uma série de desgastes, inclusive deixando a Casa à margem da transparência.

Um juiz foi morto a tiros em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, na noite de quinta-feira (19). A vítima foi identificada como Paulo Torres Pereira da Silva, de 69 anos.

De acordo com as investigações, o crime aconteceu por volta das 20h. O juiz dirigia o próprio carro, quando foi cercado por criminosos. Os atiradores fizeram vários disparos contra a vítima e fugiram.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamada. No entanto, quando os socorristas chegaram ao local, o juiz já estava morto.

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Silva atuava na 21ª Vara Civil de Recife e já trabalhou como desembargador substituto. Ele tinha mais de 30 anos de magistratura.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, prestou solidariedade à família e amigos.

Barroso informou que conversou com o presidente do TJPE e que está em contato com as autoridades para apuração rápida do caso.

Ainda segundo o presidente do STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanhará os desdobramentos para garantir que a justiça seja feita.

Nota do TJPE

“Com profundo pesar, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que o juiz de direito da 21ª Vara Cível, Paulo Torres Pereira da Silva, foi assassinado na noite desta quinta-feira (19-10), em Jaboatão dos Guararapes.

Conhecido como Paulão, o magistrado era muito querido por todos que fazem o Judiciário pernambucano. Tinha 69 anos e era juiz há quase 34 anos. Em várias oportunidades atuou como desembargador substituto.

O Tribunal está entrando em contato com as autoridades policiais de Pernambuco e prestará todo o apoio necessário para o rápido esclarecimento do crime e a responsabilização dos culpados.

Que Deus conforte os corações de familiares, parentes e amigos.”