Conciliação política, a única saída para o Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na noite de sexta-feira (28) uma liminar (decisão provisória) do ministro Ricardo Lewandowski que dava permissão ao jornal Folha de S. Paulo para entrevistar o ex-presidente Lula na prisão, em Curitiba (PR). 

O pedido de suspensão da decisão de Lewandowski, feito pelo Partido Novo, requer que a entrevista de Lula ao jornal não seja realizada antes das eleições. 

No despacho, Fux afirma haver risco de a divulgação da entrevista com o ex-presidente causar desinformação em vésperas de eleição e confusão no eleitorado, sugerindo que Lula estivesse se apresentando como candidato. 

“Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público geral”, decidiu o ministro. 

Além de proibir a realização de entrevista, Fux também determinou a proibição da divulgação do conteúdo, caso ela já tenha sido realizada, “sob pena da configuração de crime de desobediência”. 

O advogado da Folha criticou a decisão. “É o mais grave ato de censura desde o regime militar. É uma bofetada na democracia brasileira. Revela uma visão mesquinha da liberdade de expressão”, disse ao jornal. 

O mérito da decisão será analisado pelo plenário do STF, mas ainda não há data para o julgamento. 

Em Arcoverde, Custódia e Alagoas, também houve fechamentos.  Destaque-se, decisão de abrir vem “de cima”, não parte de colaboradores locais

O Gerente Comercial das Lojas Americanas,  unidade Afogados da Ingazeira,  criticou duramente a PM em um comentário na postagem do blog em rede social Facebook.

Hoje, como o blog  noticiou, a unidade foi fechada por decisão do comando do 23o BPM, que considerou que as Americanas não se incluem no decreto do governador. No grupo de monitoramento criado para acompanhar as ações, a medida foi informada pela Subcomandante,  Major Mirella Oliveira e depois da ação, divulgada pelo Comandante,  Coronel Costa Júnior.

O Gerente da unidade, Júnior Matos, entretanto,  não gostou. Ao contrário,  criticou duramente a polícia e até o blog. “Falta de instrução e pura ignorância”, disse sobre a ação. Sobrou até pro blog. “Atrás de mídia barata, sem ter noção da natureza da empresa”.

A determinação do governador Paulo Câmara define que só abrem supermercados, padarias, mercadinhos, farmácias, postos de gasolina, casas de ração,  depósitos de água e gás, padarias,  obras e serviços essenciais como hospitais, abastecimento de água,  energia, gás e internet.

No caso das Americanas, apesar da venda de itens de consumo na área de alimentos, ela é cadastrada como loja de departamentos ou magazines. As demais atividades também não entram na previsão do decreto.

Segundo especialista,  apesar do CNAE das Americanas conter a palavra “supermercados”, não deve abrir porque não vende itens de manutenção básica que um mercado ou supermercado vende.

A finalidade do decreto foi de prover a manutenção básica das pessoas e não de vender o que as americanas vende

O caso não é único e mostra que colaboradores locais são pressionados a abrir as portas.

Em Arcoverde e Custódia as Lojas Americanas também foram fechadas. Os gerentes se comprometeram em, a partir de então, permanecerem cumprindo o Decreto estadual.

Em Alagoas, onde também se tentou driblar as medidas, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, fez uma apelo para que as Lojas Americanas respeitem o decreto e dêem o exemplo à toda a sociedade.

“Na opinião do governo, Americanas não é supermercado. Não vende arroz, farinha, feijão, carne ou frango. A empresa, por ser grande como é, deveria dar exemplo de civilidade, como várias outras empresas fecharam suas portas, sem a necessidade do Estado determinar. Este é o caso de alguns hotéis de Maceió, que anunciaram o fechamento, sem o Estado anunciar medidas específicas”, explica Brito.

O movimento “Acorda Serra Talhada”, formado por representantes da sociedade civil, anunciou em nota também enviada ao blog que ingressará com ação na justiça incluindo pedido de liminar contra a famigerada TCR, Taxa do Lixo, inclusa no pagamento do IPTU.

A queixa do movimento é de que faltou discussão popular e não houve debate no plenário da Câmara dos Vereadores. “O pretexto de urgência, tem sido costumeira prática” reclama o movimento em nota.

“O movimento entende a necessidade e legalidade da cobrança da TCR (taxa do lixo), mas não​ empurrada de garganta à dentro da população”, reclama.

O grupo diz que vai ingressar com Ação e pedido de liminar requerendo a suspensão do pagamento da taxa imediatamente, acelerando o processo de revisão do tributo.

“Voltamos a esclarecer que não temos nenhum compromisso com partidos políticos, mas essa é uma causa do povo e conclamamos todos os cidadãos serra-talhadenses”, convoca o grupo.

A proposta é de um abaixo assinado que teria poder de procuração popular para propor ação judicial com pedido de liminar suspendendo a taxa.

Serão necessários nome completo do contribuinte, RG, CPF, endereço do imóvel, assinatura e cópia da Taxa.

Serão recolhidas as assinaturas por bairros, iniciando pela Caxixola e um local fixo, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada.

A prefeitura de Serra Talhada tem dito que não houve criação de tributo novo, e que o carnê do IPTU agora discrimina a taxa, o que antes não ocorria. Já a Câmara diz que o processo de aprovação foi legal.

Nesta sexta-feira, 12 de março, fez exatamente um ano da confirmação do primeiro caso de Covid-19 em Pernambuco.

O Jornal do Sertão coletou informações sobre números de casos confirmados, curas clínicas e mortes causadas pela doença ao longo desses 12 meses de pandemia.

Mortes no Sertão: no balanço divulgado pelas secretarias municipais de Saúde, o Sertão pernambucano soma, até o momento, 652 óbitos por Covid-19.

Estão incluídas no levantamento as cidades de Afrânio, Araripina, Belém do São Francisco, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Ouricuri, Orocó, Parnamirim, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Serrita, Terra Nova e Trindade.

O município que lidera a lista de óbitos é Petrolina, com 225. Só no boletim divulgado nesta sexta-feira, foram seis mortes.

A segunda cidade com mais mortes por Covid-19 é Salgueiro com 76. Seguida por Araripina com 66 e Ouricuri com 46. Até agora, o Sertão contabilizou 41.244 casos de Covid-19, sendo que 37.713 pacientes já estão curados.

Agência Estado

O presidente do PT, Rui Falcão, gravou um vídeo em que anuncia o começo de “um processo eleitoral”, e que, “se for necessário”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o candidato da legenda nas eleições presidenciais de 2018. O vídeo foi divulgado na página do partido no Facebook neste sábado.

“Nós vamos entrar também num processo eleitoral. E tivemos ontem a boa notícia de que o presidente Lula, se for necessário, estará em 2018. Brasil urgente, Lula presidente”, afirma Falcão. Segundo ele, Lula iniciará uma agenda de viagens pelo País a partir de abril.

Sobre o cumprimento do mandado de condução coercitiva do petista ontem, pela Polícia Federal, durante a nova fase da Operação Lava Jato, Falcão diz que o ex-presidente foi “praticamente sequestrado”. “Um presidente que nunca se recusou a prestar esclarecimentos à Justiça e que foi praticamente sequestrado numa violência que mobilizou todo o País.”

No vídeo, Falcão agradece à militância pela mobilização ocorrida ontem nas ruas do País e convoca os petistas para novas manifestações. “Quero conclamar que vocês permaneçam mobilizados em vigília, e que participem dos eventos que estão programados”. Segundo ele, haverá manifestações no próximo dia 8 de março, no dia 18 e no dia 31. “Uma mobilização em defesa da democracia, contra o impeachment e por mudanças na política econômica”, defende.