Compesa passa a atender moradores do bairro São Geraldo 4, em Trindade, no Sertão

O impacto orçamentário deve ser de R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado.

A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e sete parlamentares do PT. “Fiz aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto.

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Pagamento até 18 anos

Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.

Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

Impacto no orçamento

O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.

As autoras do texto original afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. “Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmam no texto que acompanha a proposta.

“O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, disse Maria do Rosário, relatora, em 2015, da iniciativa que tipificou o feminicídio no País.

A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas. “Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou Maria do Rosário. “Mas, dados os números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as vítimas crianças”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Nesta quarta-feira (16), foi realizada a abertura dos Jogos Escolares do Município de Tuparetama-PE. A abertura dos jogos iniciou com a concentração das escolas em frente a Prefeitura e acabou no Ginásio Municipal de Esportes Euclides Miguel com os discursos de abertura.

Estiveram presentes além do prefeito Sávio Torres, o vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas, Sebastião Sales, o secretário de Cultura Desporto e Turismo, Fernando Marques, e a equipe de governo do prefeito. Os jogos iniciaram logo após a abertura e serão encerrados no próximo sábado (19).

Sávio deu as boas-vindas aos atletas e presentes e destacou a importância do espirito de competitividade. “Quero dar as boas-vindas a todos vocês, parabenizar pela presença de todos, para que nestes 3 dias exista realmente o espírito de competitividade, o espírito esportista para que acima de tudo vocês possam praticar esportes”, disse Sávio.

A tocha de abertura dos Jogos foi acesa pela coordenadora Pedagógica da Escola Francisco Zeferino Pessoa, Gizonete de Melo, que foi atleta e treinadora. Antes da 1º partida teve a música do DJ Fred, da cidade de São José do Egito, que vai estar animando a torcida nos dias de jogos. Estes jogos classificam o 1° colocado de cada modalidade para a fase estadual dos jogos escolares que vai acontecer na cidade de Afogados da Ingazeira.

Estão participando destes jogos municipais a Escola Padre Adelmo Santos Simões, a Escola Francisco Chaves Perazzo, a Escola Francisco Zeferino Pessoa, a Escola José Agostinho dos Santos, a Escola Anchieta Torres, a EREM Cônego Olímpio Torres e a Escola Ernesto de Souza Leite.

Segundo Fernando, estes jogos são uma festa que marca a presença dos companheiros realizadores do esporte no município. “Para nós enquanto governo municipal é uma alegria ter a oportunidade de estar junto de vocês realizando estes jogos”, disse Fernando.

O SINDUPROM-PE, Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais do Estado de Pernambuco, por meio de sua Coordenação Geral, expressou em nota repúdio ao episódio de violência e intimidação ocorrido na Escola Municipal Dona Toinha, em Tabira, onde uma professora foi ameaçada por uma mãe, dentro do ambiente escolar, após ter exercido de forma legítima sua função pedagógica ao cobrar disciplina e pontualidade de um aluno.

“Este ato, lamentável e inadmissível, representa uma afronta à dignidade da categoria do magistério e ao papel da escola como espaço de formação humana, ética e cidadã. Ressaltamos que a atuação dos(as) professores(as) está respaldada por princípios pedagógicos e legais que visam o desenvolvimento integral dos(as) estudantes e a promoção de um ambiente escolar seguro, respeitoso e disciplinado”.

Seguem: “Reiteramos que a violência contra profissionais da educação é crime. A Lei nº 14.811/2024, sancionada recentemente, inclui entre os crimes hediondos os atos de violência contra educadores no exercício de suas funções, reconhecendo a urgência de proteger aqueles que se dedicam à formação de gerações e à construção de uma sociedade mais justa”.

O SINDUPROM-PE exige das autoridades competentes, especialmente da Secretaria Municipal de Educação e da gestão escolar, uma apuração rigorosa dos fatos, bem como medidas efetivas para garantir a segurança dos(as) profissionais do magistério em seu local de trabalho.

“Nenhum profissional da educação deve ser ameaçado ou constrangido por cumprir seu dever. O respeito aos(às) educadores(as) é condição indispensável para a existência de uma escola pública de qualidade e para o fortalecimento da democracia”.

O SINDUPROM-PE permanece ao lado da professora envolvida, oferecendo todo apoio necessário, e reafirma seu compromisso permanente com a valorização, integridade e proteção do magistério pernambucano.

A nota é assinada por Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello, Coordenadora Geral.

Donald Trump está preparado para expulsar imediatamente dos Estados Unidos dois a três milhões de imigrantes sem documentos.

A revelação foi feita pelo Presidente eleito dos EUA, numa entrevista que vai ser emitida neste domingo pela CBS News.

O Presidente-eleito norte-americano diz ainda que o muro que pretende construir na fronteira com o México pode ser parcialmente uma vedação, como foi sugerido por alguns congressistas republicanos.

“Em algumas áreas sim, mas noutras é mais apropriado construir um muro”, afirmou Trump, ao programa 60 Minutes. “Sou bom nesta área, chama-se construção”, disse o empresário do sector do imobiliário e construção civil, citado pela CBS News.

Longas extensões da fronteira dos EUA com o México, que tem mais de 3200 km, já estão demarcadas com uma vedação.

O projeto de construir um muro, ou vedação, para fechar a fronteira entre os dois países para travar a imigração ilegal não nasceu com Trump: tem muitos anos, mas pô-lo em prática tem-se mostrado difícil e caro.