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Roberto Moreira de Almeida será o novo titular do Ministério Público Eleitoral no estado. Ele terá como substituto Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho

Os procuradores regionais da República Roberto Moreira de Almeida e Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho vão assumir, respectivamente, os cargos de procurador regional eleitoral e procurador regional eleitoral substituto de Pernambuco. 

Os novos gestores foram nomeados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para um mandato de dois anos. As informações constam na Portaria PGR/MPF n° 572, de 29/09/2021, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30). 

O novo procurador regional eleitoral exercerá o mandato entre 1° de outubro de 2021 e 31 de outubro de 2023. Roberto Moreira ficará no lugar de Wellington Cabral Saraiva, que exerceu o cargo no biênio 2019-2021. 

“A minha expectativa é dar continuidade ao excelente trabalho desempenhado pelo Dr. Wellington Saraiva e exercer com afinco as relevantes funções de procurador regional eleitoral do Estado de Pernambuco. A população poderá sempre contar com o Ministério Público Eleitoral em prol da democracia e do estado democrático de direito”, declara.

Dentre as atribuições do procurador regional eleitoral, estão coordenar o trabalho do Ministério Público Eleitoral em todo o Estado de Pernambuco, formado por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, ajuizar as ações eleitorais e fiscalizar todo o processo eleitoral, nas eleições para governador, senador, deputado federal e deputado estadual. 

Também é responsável por intervir em todas as fases eleitorais: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, votação e diplomação dos eleitos, além do processo penal eleitoral. 

Novo PRE – Roberto Moreira ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1997, na Procuradoria da República em João Pessoa/PB (PRPB), unidade em que atuou por 14 anos e chegou a exercer as funções de procurador regional dos direitos do cidadão, representante do Ministério Público Federal junto ao Conselho Penitenciário do Estado da Paraíba, além de procurador regional eleitoral e procurador regional eleitoral substituto. 

Em 2011, foi promovido a procurador regional da República, por merecimento, sendo lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3), em São Paulo. 

Veio para a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), no Recife, em 2012, por concurso de remoção. Antes de ingressar no Ministério Público Federal, Roberto Moreira foi promotor de justiça e promotor de justiça eleitoral no Estado do Ceará.

Natural de Pacajus (CE), é especialista em Direito Constitucional (1996), mestre em Direito Econômico (2001) e doutor em Ciências Jurídicas e Sociais (2015). Graduado em Direito e em Engenharia Civil, bem como licenciado em Ciências.

Tem pós-graduação em Direitos Humanos e Sistema Penitenciário pela United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute (UNICRI), em Turim, na Itália, bem como pós-graduação “lato sensu” em Direito Constitucional Comparado pela Universidade Lusíada do Porto/Portugal. Foi professor de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape).

Autor de mais de uma dezena de livros jurídicos, sendo de especial destaque: Curso de Direito Eleitoral (Editora JusPodivm, 14ª edição, 2020), Teoria Geral do Processo: Civil Penal e Trabalhista (Editora Método, São Paulo, 4ª edição, 2013), Direito Penal para Concursos e Exame da OAB (Editora Método, São Paulo, 2011), Direito Eleitoral: Questões CESPE comentadas (Editora JusPodivm, 2011).

Funções atuais no MPF

Atualmente, Roberto Moreira é coordenador adjunto de Acompanhamento das Ações Penais, representante (suplente) da 2.ª Câmara de Coordenação e Revisão e representante (titular) da 7.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e atua perante a 2.ª Turma e o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Durante o pleito de 2018, foi procurador regional eleitoral auxiliar para os feitos envolvendo propaganda eleitoral perante do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco.

Procurador regional eleitoral substituto – Natural de São Paulo (SP), Adílson Amaral cursou Direito na Universidade de São Paulo (USP) e fez mestrado em Direito das Relações Sociais na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). 

Ingressou no Ministério Público Federal em fevereiro de 1997, na Procuradoria da República em São Paulo (PRSP). Posteriormente, trabalhou na Procuradoria da República no Município de São José dos Campos (SP), retornando à PRSP, unidade em que oficiou até a promoção para a PRR5, em 2017. 

Na PRR5, já atuou perante a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. No momento, oficia junto ao Pleno e a 1ª Turma daquela Corte, sendo ainda o coordenador do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 5ª Região. Durante o pleito de 2018, foi procurador regional eleitoral auxiliar.

Em nota divulgada em suas redes sociais, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (SINTEST), informou ao trabalhadores da Educação, que a assembleia que estava prevista para esta segunda-feira (18), foi suspensa.

A decisão, conforme informada na nota, se dá devido o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ter declarado a ilegalidade da greve dos professores de Serra Talhada, iniciada no último dia 12 de abril. 

De acordo com a ordem judicial, o Sintest deve suspender a paralisação imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Leia abaixo a íntegra da nota do SINTEST:

Caros servidores da educação, ante o disposto na decisão exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, noticiamos a suspensão da assembleia anteriormente designada para esta segunda-feira (18).

Cumpre destacar que nosso encontro teria por finalidade informar a categoria sobre o teor do PL 017/2022, além da tomada de outras decisões, dentre elas a possível decretação da greve por tempo indeterminado, tendo em vista a retirada de diretos dos trabalhadores em decorrência do referido projeto de lei, além da omissão em relação do reajuste Constitucional anual obrigatório para os outros servidores da educação além dos professores.

Todavia, continuamos a luta. Como é sabido, na próxima quarta-feira, será realizada uma reunião convocada pelos membros da Câmara dos Vereadores com o nosso sindicato com a finalidade de discutir os termos do referido projeto bem como os outros reajustes do qual estaremos em uma batalha incansável.

Tendo em vista a decisão judicial que considerou a greve ilegal, o SINTEST requer que todos cumpramos a estrita legalidade para que nenhum servidor filiado a este sindicato seja prejudicado posteriormente.

Se o governo pensa que vai intimidar a luta dos trabalhadores em educação pelos seus direitos, abandonando o diálogo e recorrendo a outros meios, terá de nossa parte resistência e mobilização.

Por fim, o SINTEST reafirma seu compromisso com a categoria, que continuará atenta, e comunica que em breve teremos movimentações e encontros a serem definidos por nossa direção.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou nesta terça (05) a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Solidão, referente ao exercício financeiro de 2013. A informação é do Afogados On Line.

A gestão era de responsabilidade da ex-prefeita Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas, a Cida Oliveira, do PSB.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular a Gestão Fiscal do município, relativa ao 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2013, aplicando multa à ex-chefe do Poder Executivo, Cida Oliveira.

O valor da multa será publicado no acórdão da decisão.

Há cinco dias, a gestão fiscal do exercício financeiro de 2016 também foi julgada irregular pela Segunda Câmara do TCE em processo que teve como relator o conselheiro Carlos Porto.

Análise técnica realizada pela auditoria do TCE constatou que a prefeitura desenquadrou-se desde 2015 no que diz respeito a gastos com pessoal e não tomou providência para eliminar o excedente da despesa, que atingiu 58,49% da receita corrente líquida no segundo quadrimestre daquele exercício, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal que é 54%.

Pela prática da irregularidade, foi aplicada uma multa à prefeita no valor de R$ 43.200,00 (correspondente a 30% do seu subsídio auferido naquele exercício). A ex-prefeita ainda pode recorrer da decisão.

O Governo de Pernambuco realiza atividade nos jardins do Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (9), às 15h, contará com a participação do governador Paulo Câmara, para lembrar o Dia Internacional da Muher.

O ato será marcado pela entrega da certidão de óbito retificada da militante política Anatália Melo Alves, torturada e assassinada pela ditadura militar. A iniciativa é uma parceria do Governo de Pernambuco, através da Secretaria estadual da Mulher, com a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara.

Na ocasião, a família de Anatália receberá uma certidão com a verdadeira causa do seu falecimento. O registro anterior era de suicídio, mas a Comissão descobriu que a causa da morte foi asfixia por estrangulamento, um homicídio.

No ato, também será lançado o Anuário 8 de Março da Secretaria da Mulher – Ano 09, que fortalece um novo ciclo de políticas públicas para as mulheres. A publicação, que nesta edição homenageia a médica Naíde Teodósio, no ano em que ela completaria 100 anos de nascimento, reúne as metas e objetivos da pasta em várias frentes de atuação. Entre elas: política de enfrentamento da violência de gênero contra as mulheres; política de trabalho, renda e habitação e política de empoderamento e municipalização das ações de gênero.

Por fim, também será lançado o edital do Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero. Criada em julho de 2007, pelo ex-governador Eduardo Campos, a premiação tem por objetivo estimular e fortalecer a produção crítica de conhecimentos sobre as relações de gênero, contribuindo para a promoção dos direitos das mulheres em sua diversidade, por meio da produção de textos, pesquisas, estudos e projetos classe social, raça, etnia, geração e orientação sexual.

O ex-prefeito Dinca Brandino,  de Tabira, acaba de dizer em sua live que o ano de 2024 será aparentemente pior para a gestão Nicinha Melo que 2022 e 2023.

Ele afirmou para justificar as dificuldades que a gestão da esposa irá enfrentar em ano eleitoral. Mais uma vez, usou a live para atacar adversários e a imprensa.

A declaração é feita na semana em que foi noticiada a expedição de precatórios para ele e o ex-prefeito Edson Moura,  em ação movida pelos ex-gestores, que concordaram com os valores calculados pela contadoria do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A ação tem relação com valores que alegaram ter recebido a menos entre salários e vantagens quando prefeito e vice.

Com base na decisão transitada em julgado, ou seja,  não cabendo mais recurso, Dinca  terá direito a mais de R$ 1 milhão.

Edson Moura a mais de R$ 1,4 milhão. Esses montantes foram estabelecidos com base nos cálculos da contadoria do Setor de Precatórios do TJPE e tiveram sua homologação no tribunal.

Registre-se,  apesar do dinheiro fazer muita falta a Tabira, dada a situação descrita pelo próprio Dinca, o pagamento atende a uma determinação legal. O povo pode achar ruim, mas não pode fazer nada…