Governo anuncia proposta de reforma da Previdência com idade mínima de 65 anos
Por Nill Júnior
O governo vai encaminhar nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reformar a Previdência Social, fixando uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos, informou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
A declaração foi dada na abertura de uma reunião no Palácio do Planalto para detalhar a proposta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e aos parlamentares. Também falaram o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O objetivo do governo é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país.
Em estudo, o governo informa que a média de idade da aposentadoria no Brasil, de 58 anos em 2015, está entre menores do mundo. A média de idade da aposentadoria nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – grupo de nações desenvolvidas – é de 64,2 anos para os homens (ano base 2012).
Segundo o ministro Eliseu Padilha, sem a reforma, em 2024, todo o orçamento da União será utilizado para pagar a folha de pagamentos e a aposentadoria.
A gestão do Governo Municipal de Sertânia apresentou, nesta segunda-feira (17), no auditório da Central de Oportunidades (COPE), para pais e responsáveis os detalhes da lei que institui a Carteira do Autista. O documento será concedido à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para garantir pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços […]
A gestão do Governo Municipal de Sertânia apresentou, nesta segunda-feira (17), no auditório da Central de Oportunidades (COPE), para pais e responsáveis os detalhes da lei que institui a Carteira do Autista.
O documento será concedido à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para garantir pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados no âmbito do município. A ação faz parte da programação do Abril Azul.
Para solicitar a carteira do autista, o usuário deve acessar o link para inscrição no site da prefeitura. Ou comparecer presencialmente para fazer a solicitação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que fica na Rua Maria dos Anjos, 120 – Centro.
Esteve presente, além dos representantes das pastas envolvidas no projeto, o secretário de Desenvolvimento e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira.
O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque reagiu à aproximação do Grupo dos Doze, feito por oposicionistas e que teve encontro classificado como histórico para os rumos em relação a 2016. Duque reafirmou que há uma aproximação e boa relação com nomes como Danilo Cabral e André de Paula. No “encontro dos doze” houve queixas […]
O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque reagiu à aproximação do Grupo dos Doze, feito por oposicionistas e que teve encontro classificado como histórico para os rumos em relação a 2016.
Duque reafirmou que há uma aproximação e boa relação com nomes como Danilo Cabral e André de Paula. No “encontro dos doze” houve queixas à Câmara e Antonio Figueira (Casa Civil) pela aproximação com a gestão petista.
O Prefeito tem dito que não abre do direito de dialogar com Paulo Câmara e equipe institucionalmente. Duque afirma que há ciúme crônico dos que querem atravessar na discussão. “Vai incomodar muita gente”, tem dito.
A mudança no prazo para mudança de partido para até seis meses antes do pleito deu a Duque tranquilidade para continuar mantendo essa relação e amadurecer mais a decisão de ficar no PT ou migrar para uma legenda onde seja possível costurar uma articulação como a sinalizada em agosto. Até lá, pouco vai mudar no discurso.
Por André Luis Nesta sexta-feira (22) foi iniciado a implantação da primeira etapa da iluminação de LED nas principais ruas de São José do Egito. O primeiro trecho que está sendo contemplado é a rua Paulo Soares, a partir do Monumento ao Poeta e seguirá pela rua João Pessoa e demais avenidas da cidade. Nesta […]
Nesta sexta-feira (22) foi iniciado a implantação da primeira etapa da iluminação de LED nas principais ruas de São José do Egito.
O primeiro trecho que está sendo contemplado é a rua Paulo Soares, a partir do Monumento ao Poeta e seguirá pela rua João Pessoa e demais avenidas da cidade.
Nesta segunda-feira (25) os trabalhos terão continuidade em outras ruas da cidade e o Pátio da Feira. Ainda será contemplado o trecho do trevo até o conjunto habitacional.
O investido para implantação da nova iluminação está na ordem de R$200 mil, conquistados pelo prefeito Evandro Valadares.
A segunda etapa irá beneficiar os distritos do município.
Além da implantação da iluminação, a Secretaria de Infraestrutura está realizando a escovação, pintura de meio fio e praças. “Estamos preparando a cidade para receber os visitantes para a Festa Universitária”, informou a municipalidade.
Em resposta à população sobre a onda de boatos de possíveis ataques em escolas de Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou, na manhã desta terça-feira (11), uma nota explicando as ações que devem ser tomadas para evitar que esse tipo de situação grave não aconteça no estado. Uma reunião entre representantes das polícias […]
Em resposta à população sobre a onda de boatos de possíveis ataques em escolas de Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou, na manhã desta terça-feira (11), uma nota explicando as ações que devem ser tomadas para evitar que esse tipo de situação grave não aconteça no estado. Uma reunião entre representantes das polícias Civil e Militar e das escolas estaduais e pessoas ligadas à Secretaria de Educação de Pernambuco acontecerá hoje, em horário não divulgado. As informações são do Diario de Pernambuco.
Nesta terça-feira, mais de uma dezena de colégios particulares tiveram de divulgar comunicados aos pais de seus alunos anunciando reforços nas seguranças de suas unidades. A boataria começou na manhã de segunda e assustou os grupos de pais, estudantes e professores em aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, por exemplo. O medo é de que aconteça algo chocante como o ataque covarde a uma creche em Blumenau, onde quatro crianças pequenas foram mortas com arma branca, na semana passada. Colégios grandes das zonas Sul e Norte reforçaram sua segurança ou explicaram aos pais de seus alunos que já é feito internamente.
Há casos concretos de ameaças em redes sociais, ligados a escolas estaduais, que já estão sendo investigados, no interior e na capital. Por ser assunto nacional, a Polícia Federal participa das ações. Um grupo especial foi criado no Ministério da Justiça e da Defesa para acompanhar as denúncias.
Confira abaixo a Nota emitida pela SDS na Íntegra:
“A Secretaria de Defesa Social informa que as Polícias Civil e Militar de Pernambuco estão atuando de forma integrada no monitoramento e combate às ameaças de violência nas escolas.
O Sistema Estadual de Inteligência e Segurança Pública da SDS está em contato direto com o Ministério da Justiça e empresas que operam redes sociais no Brasil a fim de obter dados que auxiliem neste trabalho. Além disso, está reforçando as rondas escolares.
As redes sociais estão sendo monitoradas e, com isto, já foram identificados e encaminhados para delegacias competentes suspeitos de praticarem ameaças e atos semelhantes a terrorismo.
A SDS e a Secretaria de Educação estão continuamente trocando informações e farão uma reunião conjunta para alinhamento estratégico das medidas de monitoramento e controle. A reunião contará com a participação de todos os diretores das Polícias Civil e Militar e com os gestores regionais da Educação, além dos respectivos secretários.
Em Pernambuco, as denúncias devem ser feitas ligando para o 190 que funciona 24h e as informações são sigilosas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um canal exclusivo para recebimento de informações sobre ameaças e ataques contra as escolas. Todas as denúncias são anônimas e as informações enviadas serão mantidas sob sigilo.
O Ministério Público Federal (MPF) encontrou problemas na estrutura das obras do eixo leste da Transposição do São Francisco na Paraíba. A vistoria técnica que identificou as falhas ocorreu nos dias 21 e 22 de julho deste ano, entre as cidades de Monteiro (PB) e Sertânia, e constatou que são resultados de trabalhos mal feitos. […]
O Ministério Público Federal (MPF) encontrou problemas na estrutura das obras do eixo leste da Transposição do São Francisco na Paraíba. A vistoria técnica que identificou as falhas ocorreu nos dias 21 e 22 de julho deste ano, entre as cidades de Monteiro (PB) e Sertânia, e constatou que são resultados de trabalhos mal feitos.
Dentre os problemas encontrados, destacam-se falhas nos revestimentos de concreto dos canais, rachaduras, assoreamento e danos em canais de drenagem.
Após visita, o analista pericial de Engenharia Civil do MPF, Marcelo Pessoa de Aquino Franca, afirmou que os canais da Transposição do São Francisco apresentam problemas que são incompatíveis com o tempo decorrido desde a construção.
“A meu ver, tais patologias estão associadas a impropriedades quando da concepção e/ou execução da obra e não a fenômenos naturais ou climáticos da região. Entendo que o excesso de fissuras, trincas e mesmo a ruptura do concreto que reveste o canal por si só é um indicativo de que: ou a qualidade do material ficou aquém daquela desejada (elevado fator água/cimento, condição de cura insatisfatória, etc.) ou existe uma deficiência na concepção das juntas de dilatação e controle. Em qualquer dos dois casos, deve-se buscar a causa e corrigir o problema, sob pena de comprometer a vida útil da obra”, indicou o analista, em informação técnica encaminhada no dia 24 de julho à procuradora da República Janaína Andrade de Sousa.
O eixo leste não está recebendo água da transposição há mais de cinco meses por causa de um problema em Pernambuco. O secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional, Marcelo Borges, disse ao procurador de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Francisco Sagres Macedo Vieira, que o governo está providenciando o acionamento das bombas nas estações de bombeamento EBV-1 e EBV-2, em Pernambuco, “em breve”.
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