COMPESA inicia interligação da Adutora do Pajeú para atender Itapetim

A direção estadual do Partido dos Trabalhadores – PT, em Pernambuco, preocupada diante das graves denúncias noticiadas relativamente à Hemobrás, torna público, para a sociedade e para os seus militantes, o seguinte posicionamento:

1. O apoio às investigações a cargo da Polícia Federal, órgão integrante do Governo Federal que jamais teve tanta autonomia e independência, como nos governos do PT, para apurar ilegalidades e crimes praticados em toda e qualquer instância, privada ou pública, seja a nível federal, estadual ou municipal;

2. Externar a sua confiança nos esclarecimentos prestados pelo petista Mozart Sales, cuja trajetória e serviços prestados à sociedade todos nós respeitamos, esperando que as investigações confirmem a inocência por ele declarada publicamente;

3. Afirmar que acompanharemos a evolução dessas investigações com a  finalidade de exigir que qualquer gestor ou funcionário, comprovadamente identificado em práticas ilícitas e em desvios, seja severamente punido, como determina a legislação e os valores de nosso partido historicamente voltados à defesa da moralidade e da ética no trato da coisa pública;

4. Reafirmar a importância do projeto referencial e estratégico da Hemobrás trazido para Pernambuco pelos governos petistas, como vários outros empreendimentos e investimentos estruturadores que modificaram o perfil sócio-econômico de nosso Estado. Por isso, faremos gestões junto ao Governo Dilma para que o projeto não sofra impactos ou perda de ritmo em decorrência das denúncias e das apurações em curso.

Recife, 10 de dezembro de 2015

TERESA LEITÃO

Presidente

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa(PDT) informou que só iria se manifestar após ser oficialmente notificado do afastamento pela Justiça. Uchoa divulgou nota à noite informando sobre essa sua decisão. A notificação não havia acontecido até o fechamento desta edição. O deputado Eriberto Medeiros foi procurado pela reportagem, mas não deu retorno, segundo o Diário de Pernambuco.

Ambos têm um prazo de 10 dias, contados a partir da publicação ou da intimação, para entrar com o recurso cabível, chamado agravo de instrumento. A liminar fixou uma multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da suspensão. O deputado Augusto César (PTB), vice-presidente da Assembleia, assume a presidência até uma eventual cassação da liminar ou uma confirmação dela. Nesse último caso, terá que ser convocada nova eleição.

O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo, explicou que a entidade ajuizou a ação civil pública logo após o carnaval, na segunda metade de fevereiro, mas a decisão demorou porque o juiz da 2ª vara Évio Marques da Silva recusou o processo. “No dia 10 de março, ele se declarou suspeito para apreciar o caso. Então o processo teve que ser redistribuído para Mariza Silva Borges”, esclareceu Reynaldo. A redação da petição inicial teve a participação dos integrantes da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), e a impetração foi deliberada por votação unânime na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE.

 A empresa Renovare, do sertanejo Emídio Vasconcelos – que conhecemos na região pelos embates políticos do PT – ganhou destaque em matéria da importante revista Valor Econômico (referência no seu seguimento) pela vitória em um round na queda de braço jurídica com a poderosa Dow Agrocienses, empresa de defensivos entre as maiores do mundo.

A matéria também destaca a atuação do advogado sertanejo Paulo Arruda Verás. Leia na íntegra.

A distribuidora de agrotóxicos Renovare, de Pernambuco, venceu o primeiro round em uma disputa judicial contra a Dow AgroSciences uma das maiores empresas de defensivos e sementes do mundo.

Acusada de prática de concorrência desleal, o braço agrícola da multinacional americana Dow foi condenada a pagar uma indenização por lucros cessantes à Renovare. A Dow recorreu e, no dia 13, o processo seguiu para a segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A Renovare assinou em 2005 um contrato de distribuição do herbicida Tordon, da Dow AgroSciences, nos Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Na época, o produto, utilizado sobretudo para o controle de ervas daninhas em pastagens, era patenteado pela múlti e estava praticamente sozinho no seu segmento.

Durante quase seis anos, a relação entre a americana e a distribuidora correu bem, mas em 2010, começaram os desentendimentos. Segundo o empresário Emídio Vasconcelos, dono da Renovare, a Dow começou a nomear gerentes e contratar vendedores na sua empresa, e passou a exigir compras acima da capacidade de absorção do mercado.

“Era uma total ingerência no meu negócio. As equipes ficaram superdimensionadas e, quando parei para fazer as contas, vi que a minha operação já não tinha mais rentabilidade. Estava sufocado”.

O desgaste entre as ex-parceiras culminou na contratação, pela Dow, de uma outra distribuidora (a Campo Total) para atuar nas mesmas áreas da Renovare. “Acho que foi uma represália pelo fato de eu não ter aceitado a ingerência deles”, disse Vasconcelos ao Valor.

De acordo com ele, a Renovare, embora tivesse contrato com a Dow, não foi avisada de entrada do novo competidor, que chegou ao mercado com preços “excessivamente” baixos.

“A ideia da Dow era me tirar do mercado oferecendo condições irreais de concorrência a um outro distribuidor”, afirmou o empresário.

Em dado momento, disse Vasconcelos, o preço do Tordon oferecido pela Campo Total aos mesmos clientes da Renovare era mais baixo do que o preço que a Renovare antes pagava à Dow.

Alguns clientes relatavam que a Campo Total informava que a Renovare não estava mais distribuindo o Tordon.

Apelando para a amizade com antigos compradores, Vasconcelos passou a reunir notas fiscais e testemunhas para entrar na Justiça contra a Dow, o que de fato aconteceu em setembro de 2011.

A sentença foi proferida em março passado, mais de dois anos e meio após o ingresso da ação. O juiz afirmou que a contratação de outra empresa distribuidora, por si só, não afronta nenhum direito da Renovare.

“Porém, a demandada [a Dow] passou a atuar de forma predatória, já que passou a fornecer o produto a ser distribuído, por um preço muito inferior à nova empresa, numa clara tentativa de forçar a saída da autora [a Renovare] do mercado”.

Procurada, a Dow AgroSciences afirmou que respeita o posicionamento do Judiciário, porém ressalta que “não pratica – e nunca praticou – concorrência desleal”. Em seu site, na área de governança executiva, a multinacional informa aos seus clientes e investidores que não registrou nenhuma ação por concorrência desleal, prática de truste ou monopólio.

Se os desembargadores optarem por manter a decisão de primeira instância, a Dow AgroSciences deverá pagar uma indenização por lucro cessantes à Renovare, que corresponde a uma projeção de ganhos que a empresa deixou de obter como consequência da concorrência desleal.

A Justiça ainda está fazendo o cálculo da indenização, mas Vasconcelos estima que o montante chega a cerca de R$ 2 milhões. A Dow Chemicals, por sua vez, teve receita líquida global de US$ 57 bilhões no mesmo ano.

Não satisfeita, a Renovare também recorreu da decisão inicial, pedindo indenização por danos morais. Atualmente, a empresa distribui um concorrente do Tordon, da marca Adama, além de vender insumos da americana Monsanto e da suíça Syngenta.

Em entrevista ao SBT News, a ex-deputada federal Marília Arraes, pré-candidata ao Senado pelo PDT, confirmou oficialmente sua participação na disputa eleitoral em Pernambuco.

Recentemente, Marília deixou o Solidariedade e selou sua ida ao PDT, partido que promete dar suporte à sua candidatura.

Durante a conversa, Marília destacou a importância da presença feminina na política e a atenção que Pernambuco recebe do Palácio do Planalto, sendo um estado estratégico para o presidente Lula. “Já está sacramentada a candidatura ao Senado. Houve um chamado do povo de Pernambuco e decidimos atender”, afirmou.

Ela ressaltou que, nas pesquisas, aparece com cerca de 40% das intenções de voto, praticamente 20 pontos à frente do segundo colocado, sendo a única mulher na disputa.

Sobre alianças, Marília foi enfática ao reafirmar sua lealdade ao prefeito de Recife e pré-candidato ao governo do estado, João Campos. “Acompanhei o segundo turno de 2022 com João Campos, temos mantido um diálogo muito bom e quero apoiá-lo. Não vejo necessidade de criar especulações sobre candidaturas avulsas”, explicou.

Ela também comentou a multiplicidade de candidatos à esquerda e a possível divisão de votos. Para Marília, a existência de duas vagas ao Senado favorece o fortalecimento do palanque do presidente Lula. “Se existe uma candidatura forte à esquerda, a tendência é que o eleitor dê o segundo voto em outro candidato do mesmo campo político. Ter candidaturas à esquerda fortalece o projeto do presidente Lula”, disse.

Sobre os desafios do presidente Lula, Marília afirmou que, embora o Nordeste seja uma região favorável, a eleição não será fácil. “Precisamos trazer o povo de volta às bases e defender um projeto popular, que é o projeto do presidente Lula. Ele tem mais facilidade aqui, mas é essencial trabalhar estratégias para o Senado”, avaliou.

Quanto à chapa, a pré-candidata deixou claro que pretende disputar ao lado de um outro senador progressista que defenda o presidente Lula. “Não pretendo ser avulsa. Meu objetivo é garantir que Pernambuco tenha dois senadores comprometidos com o projeto do presidente Lula e com o povo”, declarou.

Marília também se posicionou sobre sua relação com a atual governadora, Raquel Lyra, afirmando que não houve nenhum diálogo desde a pré-campanha de 2022 e que seu foco permanece em fortalecer a aliança com João Campos. “Tenho sido leal e correta com João Campos. Meu objetivo é defender o país no Senado Federal e garantir a governabilidade do quarto mandato do presidente Lula”, completou.

Ao final da entrevista, Marília Arraes destacou sua preocupação com a representação feminina e a justiça social no país. “Quero que minhas filhas encontrem caminhos com menos pedras do que nós enfrentamos. Lutarei até meus últimos dias por um Brasil mais justo e gentil”, concluiu.

Com reprodução de Júnior Campos

José Fucs – Estadão

A troca de farpas entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), começou por telefone.

Ao ser informado das duras críticas de Guedes ao relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) para a reforma da Previdência, Maia tomou a iniciativa de ligar para ele.

“Ministro, o senhor não deveria ter feito isso. Eu vou ter de defender o Congresso”, afirmou Maia, segundo apurou o ‘Estado’. “Então defenda”, respondeu Guedes, que assistiu à resposta de Maia pela TV. “Eu não tinha como ficar em silêncio vendo a reforma ser desidratada.”

Apesar do tom de confrontação que acabou predominando no caso, Guedes ainda espera reverter as mudanças efetuadas na proposta encaminhada ao Congresso pelo governo. O ministro ficou particularmente irritado com o fato de Moreira ter cedido ao lobby dos funcionários do Legislativo, chamado por ele de “Sindilegis”.

Pelas contas oficiais, Moreira drenou R$ 30 bilhões da reforma da Previdência ao acatar as reivindicações dos servidores. Depois, para não deixar evidente que se curvou à pressão do funcionalismo, segundo fontes do ministério, drenou mais R$ 70 bilhões do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), voltado aos trabalhadores do setor privado, elevando as perdas a R$ 100 bilhões e inviabilizando a capitalização defendida por Guedes.