Compesa fala sobre aumento das reclamações de falta d´água em Afogados

Greve está marcada para a próxima terça-feira (25), mas o Tribunal aceitou um pedido de antecipação de tutela feito pela governadora Raquel Lyra

Por André Luis

A greve dos professores da rede estadual de ensino de Pernambuco enfrenta um revés após ser julgada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPE). Antes mesmo de sua deflagração, a paralisação já foi proibida por decisão do desembargador Mauro Alencar de Barros, expedida na última quinta-feira (20), em resposta a um pedido de antecipação de tutela feito pela governadora Raquel Lyra (PSDB).

A paralisação dos docentes está prevista para iniciar no dia 25 de julho, com a realização de uma nova assembleia promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) e a categoria. No entanto, a decisão judicial estipulou que qualquer ato que perturbe o funcionamento regular dos serviços públicos de educação será proibido, bem como atrasos ou embaraços aos usuários da rede estadual de ensino.

Caso o Sintepe descumpra a decisão, a entidade enfrentará uma multa diária de R$ 100 mil, além do desconto dos dias não trabalhados. 

Em suas redes sociais o Sintepe comunicou que não foi intimado acerca da Decisão Judicial relacionada à Greve da Educação. “A direção do Sindicato vai se reunir com a Assessoria Jurídica para deliberar assim que for notificada”, diz o comunicado.

O Sintepe reivindica reajuste de 14,95% para todos os servidores da Secretaria de Educação de Pernambuco: professores, analistas educacionais e assistentes administrativos.

No dia 27 de junho, o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei Complementar 712/2023, encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSDB). A medida tem gerado controvérsias, uma vez que exclui mais de 50 mil profissionais da educação do recebimento da atualização de 14,95% referente ao Piso Nacional do Magistério.

O governo municipal de Serra Talhada, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Agricultura e Recurso Hídricos, vai promover a implantação do Projeto de Revitalização das Nascentes da Bacia Hidrográfica do Cachoeira, riacho que tem aproximadamente 50 km de extensão e corta diversas comunidades rurais dos distritos de Santa Rita e Luanda.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho, o projeto envolve ações de revitalização e proteção de nascentes, educação ambiental, implantação de viveiros e produção de mudas nativas para reflorestamento das matas ciliares degradadas. Serão promovidas ainda palestras sobre temas importantes como preservação da vegetação nativa, uso de agrotóxicos e uso racional da água nas associações e escolas das comunidades envolvidas.

“Estamos visitando as comunidades que ficam nas margens do riacho, fazendo reuniões de apresentação do projeto, vamos promover palestras e oficinas de capacitação e em seguida implantar diversos viveiros de mudas que svão ser plantadas pelos próprios moradores assim que as chuvas voltarem”, disse Ronaldo Filho.

Ainda segundo o secretário, a previsão é que o projeto comece a ser implantado no início de 2018. “Por enquanto estamos levantando os principais pontos de nascentes do riacho, conversando com as comunidades e buscando parcerias junto à sociedade civil, mas esperamos começar a implantação das mudas já entre os meses de janeiro e fevereiro do próximo ano”, completou o secretário ambiental.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para saber se houve irregularidades na transferência de fiscais do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio ) que atuavam na unidade do órgão que multou o presidente da Embratur , Gilson Machado Neto . A investigação foi aberta um dia depois de O GLOBO ter revelado que os fiscais foram transferidos por “decisão institucional” do ICMBio.

Na última quinta-feira, O GLOBO mostrou que dois fiscais que atuavam no escritório do ICMBio na Área de Conservação Ambiental Costa dos Corais (entre os estados de Pernambuco e Alagoas) estavam sendo removidos para outras localidades, apesar de não terem se inscrito no processo interno para transferências, aberto pelo órgão.

Os dois fiscais eram os biólogos Iran Normande e Andrei Tiego Cardoso. Servidores do ICMBio que falaram sob a condição de anonimato disseram que as transferências teriam sido fruto de retaliação a atual administração do ICMBio e do Ministério de Meio Ambiente (MMA), comandado pelo ministro Ricardo Salles .

O escritório em Costa dos Corais foi responsável pela multa a uma pousada de Gilson Machado Neto, em 2016. Segundo a multa aplicada pelos fiscais, o empreendimento do presidente da Embratur que fica dentro da área da Costa dos Corais teria violado determinações do ICMBio e, por isso, colocaria em risco o processo de desova de quelônios nas praias da região. Machado Neto recorreu da multa, e o caso ainda não foi julgado.

A transferência dos fiscais foi a segunda ação direcionada ao comando da unidade da Costa dos Corais desde que o governo do presidente Jair Bolsonaro tomou posse. Em janeiro deste ano, quando Machado Neto ainda era secretário de Ecoturismo do MMA, Iran Normande já havia sido exonerado do cargo de chefia que ocupava na escritório.

A movimentação dos fiscais agora chamou ainda mais a atenção do MPF porque os dois são biólogos com formação em fauna marinha e serão transferidos para locais distantes do mar. Normande vai para Cuiabá (MT), e Cardoso segue para Curitiba (PR).

Na portaria que abre a investigação, a procuradora da República Natália Lourenço Soares deu sete dias para que o presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira, forneça os documentos que fundamentaram a transferência dos fiscais.

A reportagem enviou perguntas ao ICMBio e ao MMA, mas até o fechamento desta matéria não houve nenhuma resposta.