Compesa e Defensoria firmam termo de cooperação para celebração de acordos em PE

Clebel Cordeiro quis saber se empresa vencedora  licitação deve comprovar regularidade fiscal na assinatura do contrato

Em sua sessão do Pleno nesta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas respondeu consultas das prefeituras de Salgueiro e Vicência e outra da Câmara Municipal de Terra Nova.

O consulente de Salgueiro foi o prefeito Clebel Cordeiro e, o relator do processo, o conselheiro Carlos Porto. A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, tendo o Ministério Público de Contas sido representado pela procuradora Germana Laureano.

O prefeito de Salgueiro consultou o TCE nos seguintes termos: “Se a empresa vencedora de determinada licitação apresenta comprovação de regularidade fiscal durante a fase de habilitação, é necessário repetir essa exigência no momento da assinatura do contrato?”.

De acordo com o TCE, a regularidade fiscal é requisito de habilitação para participação de empresas em licitações públicas e sua exigência deve ser mantida durante toda execução contratual, especialmente durante a assinatura do contrato. O não cumprimento desta obrigação pode ensejar a rescisão contratual.

Já o consulente de Vicência foi o prefeito Guilherme de Albuquerque Melo Nunes. Ele fez ao TCE a seguinte indagação: “Considerando a aprovação da Lei Federal nº 13.429/2017 (Lei da Terceirização), é possível a administração pública municipal contratar prestadora de serviços terceirizados para a realização de atividades-fim da administração?”

O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, invocando o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, respondeu que não. Segundo ele, a Carta Magna veda a “terceirização” da atividade-fim na administração pública, devendo ser observadas as regras previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

TERRA NOVA – Por fim, o presidente da Câmara Municipal de Terra Nova, Livino Clementino Pereira, questionou o TCE sobre se é possível o presidente da Câmara de Vereadores acumular esse cargo com o de agente municipal de saúde, recebendo as duas remunerações. O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, respondeu que não existe impedimento à acumulação, desde que haja compatibilidade de horário.

Veja também resultados em Iguaracy e Ingazeira

As eleições de 2024 trouxeram importantes definições no Sertão do Pajeú. Em São José do Egito, a oposição levou a melhor com Fredson Brito (Republicanos) sendo eleito prefeito.

Ele obteve 10.523 votos, correspondendo a 54,46% dos votos válidos, derrotando Dr. George Borja (PSB), que alcançou 8.799 votos, ou 45,54%. A vitória marca uma virada política no município, que estava sob o comando do PSB.

Em Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) foi reeleita com uma expressiva votação, garantindo 27.952 votos, ou 57,68% dos votos válidos. Ela venceu Miguel Duque (Podemos), que teve 18.191 votos, ou 37,54%. Outros candidatos na disputa foram Sargento Jucelio Souza (PL), com 1.922 votos (3,97%), e Dr. Luiz Pinto (PSOL), com 395 votos (0,82%).

No município de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB), candidato governista, saiu vitorioso com 4.328 votos, o que representou 58,14% dos votos válidos. Seu adversário, Albérico Rocha (PSB), obteve 3.116 votos, ou 41,86%.

Já em Ingazeira, Luciano Torres (PSB) foi reeleito com ampla margem. Ele conquistou 2.875 votos, ou 76,83% dos votos válidos, vencendo Alcineide Professora (PSDB), que obteve 867 votos, ou 23,17%.

As eleições consolidaram a continuidade em alguns municípios, enquanto outros optaram pela mudança com a vitória de candidatos da oposição.

Evandro Lira, O Secretário do Povo, sucesso de audiência na blogosfera e no rádio está agora com um projeto de TV ao vivo, no programa Conectados com Evandro Lira, da Samburá Filmes. Acompanhe o papo que bati com ele essa noite. Em uma hora e 43 minutos, falamos da minha história, como cheguei à Rádio Pajeú, por onde rodei, como chegou o blog e mais recentemente a história da Presidência da Asserpe. O papo pra valer no vídeo começa aos 5 minutos. Eu gostei. Todas as noites, às 20h, Evandro tem um convidado diferente nesse bate papo.

Do Blog da Folha

O senador Alvaro Dias (PSDB) teceu várias críticas a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT). Em entrevista nesta terça-feira (24), o tucano relatou que a resposta do Executivo e do Parlamento, em relação à crise política e administrativa, não é proporcional ao “tamanho da indignação do povo nas ruas do País”.

“Chegamos ao fundo do poço em matéria de administração pública no País. Primeiramente a consagração da incompetência administrativa. Os resultados são negativos desde a execução orçamentária, que é pífia, até os escândalos de corrupção que mostram ter o governo adotado um modelo que abriu portas para a corrupção”, frisou o parlamentar.

“Isto leva a população para a rua. Obviamente esperando uma resposta. A população está impaciente. Ela não quer esperar a próxima eleição, quer solução já. Esta é a realidade das ruas”, completou.

De acordo com Alvaro, o PT está realizando uma “velha estratégia de defesa” ao atribuir os escândalos da Petrobras ao governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

“Ocorre que, nesse caso, o próprio denunciante na CPI da Petrobras deixou claro que o esquema se oficializou no governo do PT, em 2003”, relatou o parlamentar.

JC Online

Um chip de celular foi encontrado pela Polícia Federal sob os escombros do acidente trágico que resultou na morte do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e outras seis pessoas. A informação foi publicada na Coluna do Estadão.

O dispositivo está deteriorado, mas a PF tenta recuperá-lo na tentativa de encontrar possíveis imagens que possam contribuir com as investigações. O relatório da PF sobre o acidente será concluído em junho.

No jatinho que caiu em Santos, litoral de São Paulo, no dia 13 de agosto de 2014, estavam sete pessoas. O então candidato à presidência Eduardo Campos, os dois pilotos Geraldo da Cunha e Marcos Martins, Pedro Valadares Neto (assessor), Carlos Augusto Leal Filho, conhecido como Percol (assessor de imprensa), Marcelo Lyra (cinegrafista) e Alexandre Severo (ex-fotográfo deste JC).