PRB Pernambucano diz que saiu maior das urnas

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Sanção presidencial busca diminuir o tempo de análise dos processos administrativos e das perícias no Seguro Social, além de empreender outras alterações legislativas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Desde julho, Lula havia reiterado o propósito do Governo Federal em zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. No mesmo mês o PEFPS foi instituído por Medida Provisória. A nova legislação está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.

O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a Lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF); autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família — dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

TERRITÓRIOS INDÍGENAS — A nova Lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo o artigo 29, serão reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai, conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.

A norma também dispõe que os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão exercer suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração, no interesse da administração — e, por definição da legislação, o trabalho por revezamento de longa duração é aquele no qual o servidor permanece em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado período de repouso remunerado equivalente, no mínimo, à metade do número de dias trabalhados e, no máximo, ao número total de dias trabalhados.

A Lei ainda determina que o ingresso em cargos efetivos para exercício de atividades nos territórios indígenas será feito mediante concurso público, podendo prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

Escolas  de Tabira e SJE ocuparam três primeiros lugares

Terminou mais uma Edição dos Jogos Escolares, fase regional de Afogados da Ingazeira. Foram duas semanas de competições individuais e coletivas que contaram com a participação das redes estaduais, municipais e particulares. O encerramento e a premiação aconteceram ontem, dia 14 de junho pela manhã no Ginásio de esportes Lúcio Luiz de Almeida.

Na classificação geral, a grande campeã foi a escola Pedro Pires, da cidade da cidade de Tabira, seguida da EREM Oliveira Lima, de São José do Egito, em segundo lugar e da escola estadual Arnaldo Alves, também de Tabira, em terceiro.

“Nós estamos muitos felizes, os jogos escolares são oportunidades de inclusão e interação entre estudantes de diferentes instituições e professores das mais diversas modalidades, não simplesmente medalhas ou troféus”, diz a Gerente Regional Mirian Nogueira.

Ela comemorou o maior número de pessoas participando das atividades. Outra conquista foi o reforço junto aos professores e técnicos sobre o caráter pedagógico dos Jogos, evitando tratamento com os alunos incompatível com essa filosofia. “Agradecemos imensamente a todas as escolas e demais colaboradores por acreditarem nos nossos jovens e investirem imensamente no esporte como instrumento de mudança e promoção humana”, concluiu a equipe da GRE em nota.

Houve depoimentos como do gestor da ETE Célia Siqueira de São José do Egito, Niedson Amaral. “Gostaria de parabenizar, nas pessoas de Miriam, Daniela e Henrique, toda equipe da Regional pelo excelente trabalho na realização dos jogos Escolares Fase Regional. Todos nós sabemos o quanto é complexa a logística de um evento como esse. Tenho propriedade para falar que a dinâmica do evento tem evoluído e por isso o meu reconhecimento e os parabéns para todos”, disse o professor.

Atriz assumiu a pasta em 4 de março com a missão de ‘pacificar’ o setor. Segundo o presidente, ela assumirá a Cinemateca, também vinculada à pasta.

Foto: Adriano Machado/Reuters – Matéria: G1

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (20) a saída da atriz Regina Duarte do cargo de secretária especial de Cultura. Em publicação em uma rede social, o presidente afirmou que ela assumirá a Cinemateca, em São Paulo.

“Regina Duarte relatou que sente falta de sua família, mas para que ela possa continuar contribuindo com o Governo e a Cultura Brasileira assumirá, em alguns dias, a Cinemateca em SP. Nos próximos dias, durante a transição, será mostrado o trabalho já realizado nos últimos 60 dias”, afirmou Bolsonaro.

Regina Duarte assumiu a pasta em 4 de março, com a missão de “pacificar” o embate entre a classe artística e a indústria da cultura com o governo federal. Desde o início do mandato de Bolsonaro, a secretaria teve alta rotatividade em razão de polêmicas na pasta e em órgãos vinculados a ela.

No dia 5 maio, por exemplo, o governo renomeou maestro Dante Mantovani como presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte) que tinha sido exonerado por Regina no primeiro dia da atriz à frente da secretaria.

Segundo o blog da comentarista do G1 e da TV Globo Andréia Sadi, Regina não foi informada e “não entendeu” a nomeação. Mantovani foi exonerado no mesmo dia e o ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antonio, justificou as mudanças por “questões internas”.

A saída de Regina Duarte do governo já era um desejo da ala ideológica próxima ao presidente, conforme informou a colunista Andréia Sadi nesta terça. Questionado sobre a permanência de Regina no governo, Jair Bolsonaro disse que só presidente e vice não podem ser trocados.

A ala política do Planalto tentava afastar as especulações sobre a possibilidade de saída de Regina, mas já havia se frustrado com a fala do presidente sobre a secretária na semana passada.

Bolsonaro queria Regina mais próxima : no fim de abril, na portaria do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro elogiou Regina Duarte, mas disse que gostaria de vê-la mais próxima.

Na ocasião, ela estava em São Paulo. O presidente disse também que ela estava tendo dificuldade em lidar com questões de “ideologia de gênero”.

“Infelizmente, a Regina está em São Paulo. Está trabalhando pela internet ali. E eu quero que ela esteja mais próxima. É uma excelente pessoa, um bom quadro. É também uma secretaria que era ministério. Muita gente de esquerda pregando ideologia de gênero. Essas coisas todas é que a sociedade, a massa da população, não admite. Ela tem dificuldade nesse sentido”, disse o presidente.

A novela da convocação da presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia – IPSESE, para prestar esclarecimentos a respeito da situação financeira do Instituto ganhou mais um capítulo na noite de terça (23) na Casa José Severo de Melo, a Câmara de Vereadores.

Durante seu discurso, o vereador Fiapo cobrou explicações a presidência da Casa sobre o motivo da não convocação da presidente do IPSESE, já que o requerimento foi apresentado e aprovado pelo Plenário no dia 02 de fevereiro.

Segundo informações dos presentes, Fiapo ultrapassou o seu tempo e teria sido advertido. O Presidente da Casa , Damião Silva, ligado ao prefeito Guga Lins determinou uma suspensão temporária alegando falta de decoro parlamentar, que deverá ser analisada e votada pelos demais parlamentares.

Damião Silva alega que antes da convocação a matéria tem que passar pela Comissão de Justiça, por ser tratar de assunto previdenciário. Porém, o Art. 38. do Regimento Interno da Casa, segundo a oposição, diz que requerimentos não precisam do parecer.

O bloco de oposição acusa os governistas de manobra para evitar que a representante do Instituto de Previdência compareça à Casa e explique a real situação do Fundo Previdenciário do município. Tudo isso com uma eleição às portas, acirrando ainda mais os ânimos.

Essa semana marcou os quatro anos do início do processo de impeachment de Dilma Roussef na Câmara dos Deputados, em 17 de abril de 2016, com a Câmara autorizando o processo pelo Senado.

A maioria dos deputados federais de Pernambuco votou pelo prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Da bancada de 25 deputados, foram 18 votos pela continuidade do processo, seis contrários e uma abstenção.

Foram a favor do impeachment  Anderson Ferreira (PR), André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Coelho Filho (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Jorge Côrte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PMDB), Marinaldo Rosendo (PSB), Mendonça Filho (DEM), Pastor Eurico (PHS) e Tadeu Alencar (PSB).

Foram contrários apenas  Adalberto Cavalcanti (PTB) , Luciana Santos (PCdoB) , Ricardo Teobaldo (PTN), Silvio Costa (PTdoB), Wolney Queiroz (PDT) e Zeca Cavalcanti (PTB). A única abstenção foi de Sebastião Oliveira (PR).

Poucos dias depois, em 21 de abril daquele ano, em estratégia para obter apoio internacional contra o impeachment, a presidente Dilma Rousseff embarcou  para os Estados Unidos para participar da assinatura do Acordo de Paris, na sede da ONU (Organização das Nações Unidas). Em Nova York, a petista pretende reforçar a tese de que o pedido de afastamento dela do cargo é um “golpe de Estado”.

Segundo assessores, ela não deixará de “denunciar” que a abertura do processo de impeachment foi aprovado sem haver um crime de responsabilidade caracterizado. Ela pode inclusive incluir referências sobre o caso no discurso que fará na cerimônia de assinatura do Pacto de Paris, mas o assunto não será o tema central da fala da petista.

Um assessor presidencial disse à reportagem que ela não fará um “discurso panfletário” na ONU, focando sua fala no tema da mudança climática, mas deve fazer citações “elegantes” e “sutis” a respeito do processo de impedimento que tramita contra ela no Congresso Nacional. Segundo o auxiliar, ela “vai se posicionar” sobre a guerra do impeachment em falas à imprensa nacional e internacional, mas quer aproveitar o evento também para capitalizar o fato de o Brasil ter tido papel importante nas negociações sobre o acordo de Paris.

O discurso da presidente na ONU foi preparado pela assessoria internacional do Palácio do Planalto sem referências ao impeachment. Nele, Dilma vai dizer que o acordo de Paris “é só o começo” e “há uma longa caminhada pela frente” para implantá-lo. A decisão de falar sobre o impeachment e em que tom será da própria Dilma, que terá cerca de cinco minutos para discursar na reunião. Na equipe da petista, há um grupo que defende que ela inclua no discurso a palavra “golpe”, em uma tentativa de dar mais visibilidade para o tema.

Há um outro grupo, porém, que avalia que, por se tratar de um evento internacional sobre mudanças climáticas, não caberia falar diretamente sobre o impeachment, mas fazer apenas referências e menções ao que está acontecendo no Brasil.

Ministro mais antigo do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello rebateu nesta quarta (20) o discurso da presidente de que seu processo de impeachment em discussão no Congresso representa um golpe. Segundo o ministro, a afirmação de Dilma representa um “grande equívoco” e trata-se de uma perspectiva eminentemente pessoal e faz parte de sua linha de defesa.

Celso de Mello disse ainda que é “no mínimo estranho” a possibilidade da petista usar o discurso na ONU para repetir as críticas que tem feito ao processo. Em entrevista a blogs de esquerda, na quarta, a petista afirmou que lutará “em todas as trincheiras” possíveis para impedir o impeachment de seu mandato no Senado.

“Lutarei em todas as trincheiras que eu puder para derrotar esse golpe, onde for necessário eu vou”, disse. Com Dilma nos Estados Unidos, o vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência da República até que a petista volte, na manhã de sábado (23). Ele decidiu, no entanto, permanecer em São Paulo, onde está desde o início da semana. Temer só deve retornar a Brasília na próxima segunda (25).