Compesa diz que obra da ETA de Afogados está na reta final

Por André Luis

Primeira mão

Na manhã desta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reuniu-se em uma Sessão Ordinária para deliberar sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Sr. Francisco Romonilson Mariano de Moura, prefeito do município de São José do Belmonte. 

A sessão, presidida pelo Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, teve como foco o processo referente ao Acórdão TC Nº 1249/2023, que diz respeito ao processo TC Nº 21100906-4RO001.

Os Embargos de Declaração são recursos legais utilizados quando uma das partes envolvidas em um processo acredita que existem pontos obscuros, contraditórios, omissos ou que haja alguma contradição no acórdão proferido pelo tribunal. Nesse caso específico, Romonilson Mariano interpôs esses embargos contra o Acórdão TC Nº 1249/2023.

Após a análise dos Embargos de Declaração, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco, por unanimidade, decidiu conhecer os embargos apresentados e, em seguida, negar-lhes provimento no mérito. Isso significa que, após revisão e análise detalhada do caso, o tribunal considerou que os pontos levantados nos embargos não justificavam a alteração ou retificação da decisão original.

No início da tarde desta terça-feira (27), o prefeito Deva Pessoa teve seus últimos atos de inauguração como prefeito de Tuparetama, ao lado de aliados e do Federal Danilo Cabral.

Ele entregou as obras de ampliação do hospital Severino Souto de Siqueira e de construção da quadra poliesportiva Eduardo Campos, no bairro Bom Jesus, e da Casa da Cultura. Além disso, houve a entrega dos títulos de posse para 40 famílias do Loteamento José Rabêlo de Vasconcelos e do kit de apoio ao Conselho Tutelar.

Em seu discurso, Danilo Cabral elogiou o aliado. “Dêva deixa a Prefeitura de cabeça erguida. Enquanto muitos prefeitos não conseguiram nem pagar o 13º salário, ele está com as contas em dia e termina o mandato com a entrega de obras. Isso é um mérito para poucos gestores do País”, afirmou o deputado. Dêva Pessoa concorreu à reeleição, mas foi derrotado por 282 votos por Sávio Torres.

A reforma da unidade de saúde e a construção da Casa Cultura receberam investimentos de R$ 236 mil do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), sendo R$ 138,8 mil para o hospital. Já a quadra poliesportiva recebeu recursos do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Por André Luis

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, realizada nesta segunda-feira (5), foi marcada por intensos debates e importantes deliberações sobre projetos que impactam diretamente a comunidade local. Dentre os temas em pauta, destacam-se o Projeto de Lei Nº 09/2023, o Projeto de Lei de autoria do Vereador Danilo Augusto, e a criação do Fundo Municipal do Idoso.

No Grande Expediente, o Projeto de Lei Nº 09/2023 foi apresentado para apreciação dos vereadores. Este projeto dispõe sobre a instalação e funcionamento de um Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos, estabelecendo medidas regulatórias para o mesmo. A proposta foi submetida à apreciação do plenário.

Outro destaque foi o Projeto de Lei de autoria do Vereador Danilo Augusto, que propõe a criação do programa IPTU verde. Esse programa visa conceder descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. A proposta também foi submetida à apreciação dos vereadores.

Durante a sessão, foi aprovada a Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2023, de autoria dos vereadores, que trata da alteração do art. 14 da Seção V da Remuneração dos Agentes Políticos da Lei Orgânica do Município.

O Projeto de Lei Nº 014/2023, que cria o Fundo Municipal do Idoso, também foi aprovado pelos vereadores. Este projeto estabelece medidas para o apoio e promoção de políticas públicas voltadas para a terceira idade no município.

Outro ponto de destaque foi a aprovação do Projeto de Resolução N º 013/ 2023, que trata da revogação da Emenda Modificativa 01, de 25 de agosto de 2022, conforme Art. 40 e Parágrafos, 41, inciso VI, alínea “a” e descumprimento ao Art. 12, todos do Regimento Interno.

A área da saúde também foi contemplada com a aprovação do Projeto de Lei Nº 015/2023, que disciplina o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde (APS) de acordo com a Portaria GM/MS Nº 960/2023, de 17 de julho de 2023.

Os profissionais da saúde no município de Tuparetama terão um novo patamar salarial, conforme a aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 03/2023, que implanta o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas.

Além disso, o Projeto de Lei Nº 016/2023, que altera o § 3º do art. 3º do art. 60 da Lei Municipal Nº 233, de 27 de junho de 2005, foi submetido à apreciação dos vereadores.

No âmbito das demandas locais, foi aprovado o Requerimento N° 050/2023, dos Vereadores Maria Luciana Lima Pessoa e Sebastião Nunes de Sales, que solicita a reforma do vestiário e a construção dos dois bancos de reservas do campo de futebol do distrito de Santa Rita.

A Indicação Nº 037/2023, apresentada pelo Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, também foi aprovada. A indicação sugere ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a elaboração de um projeto de lei para inclusão de intérpretes de Libras nas escolas municipais.

A praça da comunidade de Itã, Carnaíba, que passa por processo de revitalização, foi alvo de vandalismo na manhã desta quarta-feira (05/09/18). Pichações na cerâmica na praça foram identificadas esta manhã.

A obra de reforma da praça Luiz Silvino é tocada pela empresa LM Nunes Construções Eireli. Foi orçada em R$ 60.253,16. dentre as alterações previstas em edital,chapisco aplicado em alvenaria e estruturas de concreto internas, emboço, para recebimento de cerâmica e revestimento cerâmico para paredes externas em pastilhas de porcelana 5x5cm.

Segundo a prefeitura de Carnaíba em nota, está havendo apuração do responsáveis. Como previsto em edital, considerando que a obra não foi concluída ou entregue, os reparos são de responsabilidade da empresa contratada.

Do Uol

Após pedido do Ibama, a Polícia Federal informou que vai abrir inquéritos para apurar as circunstâncias dos focos de incêndio no país.

Informação foi confirmada hoje à tarde pela própria PF e pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente) em reunião em Brasília. Marina acompanhou o presidente Lula (PT) em reunião hoje no PrevFogo (Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais), local onde são monitorados os focos de queimadas no país.

A ministra informou ainda que há mais de 30 investigações da PF no país para apurar as queimadas. A maior concentração dessas investigações está na Amazônia e Pantanal. “Já temos a abertura de 31 inquéritos entre Amazônia e Pantanal e dois, agora, no estado de São Paulo”, disse.

PF informou ter mobilizado 15 delegacias no interior de São Paulo para investigar as possíveis causas das queimadas. “É movimento atípico, de fato, mas as conclusões só podem ser trazidas a público com a conclusão dos inquéritos”, disse o delegado Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF.

Andrei afirmou ainda que deverá recorrer às imagens de regiões de incêndio para fazer mapeamento retroativo. O objetivo é que as filmagens auxiliem a chegar no possível início dos focos de incêndio.

Eu não posso dizer, agora, qual é o ponto inicial. O incêndio não é municipal, nem estadual, é um dano federal que tem de ser investigado pela PF.

Em SP, 46 municípios estão em alerta máximo para incêndios, segundo o governo estadual. Destas cidades, 21 têm focos ativos de incêndio. No sábado (24), eram 36 cidades sob alerta e 17 com focos ativos.

O governo anunciou o envio de quatro aviões das Forças Armadas para ajudar no combate aos incêndios. Segundo ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, as aeronaves deverão focar em combate ao fogo e monitoramento das áreas atingidas para possíveis novos focos.

Queimadas impactaram vizinhos. Goiânia e outros municípios do Estado amanheceram sob a presença de uma densa fumaça neste domingo. A previsão é de que a fumaça se dissipe gradativamente até quarta-feira (28).

Goiás com quase 900 focos de queimadas. Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, até ontem (24), houve registro de 897 focos de queimadas no estado. No mesmo período de 2023, foram 488 focos.

Impacto no aeroporto. O aeroporto de Goiânia opera com baixa visibilidade e com restrições de pouso. Foram registrados ao menos oito cancelamentos de voos.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, confirmou neste domingo, 25, a prisão de dois suspeitos por atear fogo em áreas rurais da região de Ribeirão Preto, agravando ainda mais a situação crítica na região, foco de incêndios.