Como o blog antecipou: TRE confirma perda de mandatos, mas mantém direitos políticos de Messias e Anne

Decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O Ato da Mesa foi publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24).

A decisão foi baseada em trecho da Constituição Federal que prevê a perda do mandato para o parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.

Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. O Conselho de Ética tinha aprovado em agosto de 2024 a perda do mandato do parlamentar, mas o Plenário da Câmara ainda não tinha analisado a questão. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (01/04) a deputada Teresa Leitão nominou a PEC que propõe a redução da maioridade penal de “inócua” e “atrasada”. A parlamentar é contra a redução e sugeriu que as assembleias legislativas de todos os estados promovessem um “amplo debate” sobre o tema. Teresa quer realizar uma audiência pública sobre o tema em Pernambuco.

 “Essa é uma medida inócua. Os índices de menores em conflito com a lei são muito menores do que os índices de menores assassinados, assediados, violentados, que têm seu direito a uma vida plena negada”, explica Teresa.

Para a deputada, a Câmara dos Deputados têm apresentado à sociedade uma agenda obscura, pois, ao mesmo tempo em que não se vota o Projeto que regulariza os Autos de Resistência, admite tramitar um projeto de redução da maioridade penal. “Está em jogo o que os índices mostram: as vítimas serão os jovens negros da periferia são os que mais sofrem com a violência e com a falta de acesso à educação de qualidade”, disse.

Teresa explicou que a discussão é “atrasada” porque trata a violência apenas no seu aspecto punitivo, ao invés de tratar do cuidado com as pessoas. A parlamentar também defendeu o Estatuto da Criança e do Adolescente. “O mito de que o Estatuto ‘passa a mão na cabeça’ de crianças e adolescentes deve ser desfeito. Existem medidas socioeducativas previstas e prescritas. Temos que investir nessas medidas, ao invés de estar, previamente, diminuindo direitos e querendo nivelar um adolescente de 16  ou 17 anos com um adulto que, muitas vezes, se utiliza da inexperiência dessas crianças para lançá-las no mundo do crime”, diz.

Por fim, a deputada reconhece a polêmica quando acontecem casos de crianças e adolescentes envolvidos em crime, mas alerta que o mérito da questão é o retrocesso para os direitos, visto que este índice é mínimo se comparado com o de adultos criminosos.

Academias podem abrir com protocolos; restaurantes abrem após reunião programada para esta segunda.

Um movimento do Ministério Público no Pajeú, capitaneado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, quer que a região tenha um protocolo próprio na reabertura de alguns segmentos do comércio para garantir que haja segurança mínima de controle das atividades na retomada gradativa. Em suma, a autorização do Estado, informada quinta-feira última para alguns segmentos, precisa de regras e em alguns casos, terá que esperar.

O promotor falou à Coluna do Domingão e dá como exemplo o caso dos decretos municipais anteriores a medidas estaduais, como as que definiram o uso de máscaras. A questão é evitar que o anúncio do governo dê a falsa impressão que é pra abrir de todo jeito, sem o rigor que pode prevenir mais casos de Covid. “Às vezes se noticia como se estivesse tudo liberado, valendo tudo, é não é assim”, disse.

Vamos por partes: quanto às Academias, o MP defende que não deva haver qualquer impedimento em cidades como Afogados da Ingazeira. Na cidade já foram três reuniões com o segmento. Em suma, o setor teria conhecimento apurado das regras de distanciamento entre os clientes no maquinário, higienização, dentre outras medidas. Para elas, recomenda apenas uma fiscalização desse cumprimento. Em cidades onde não há esse entendimento e avanço no debate, a ideia é de uma reunião de alinhamento nesta segunda, 10.

No tocante aos restaurantes, a recomendação é de uma reunião na tarde desta segunda, dia 10, para nivelamento de todos os protocolos de reabertura. E não é tão simples assim. Proprietários tem que atentar para medidas como higienização na entrada e no estabelecimento, aferir a temperatura de clientes e colaboradores, uso de copos descartáveis, espaçamento de no mínimo entre as mesas, uso de máscaras por garçons, limpeza periódica dos cardápios,  8 horas diárias, e ponto de coleta apenas para retirada. Quem não participar ou não se adequar, não abre.

O calo são os bares. Diante das inúmeras denúncias de alguns estabelecimentos abertos na zona rural e falta de qualquer controle sobre esse ramo de atividade, o MP quer que, antes da reunião de nivelamento dos protocolos, haja um cadastramento completo nos municípios. Como se sabe, além dos existentes na área urbana, toda comunidade rural na região tem um bar, barzinho, boteco, botequim, com menor  ou maior dimensão.

“Nenhuma das prefeituras da região sabe quantos são e onde estão esses estabelecimentos. Muitos não cumprem sequer as normas mínimas da Vigilância Sanitária, quem dirá as regras de prevenção à Covid-19. Defendemos um rigoroso cadastramento para depois nivelar os protocolos para que possam abrir”, diz Lúcio Almeida.

A fala dele não deixa de ser uma tentativa de minimizar o maior problema enfrentado pelas autoridades de fiscalização: a falta de pernas para fiscalizar tantos estabelecimentos, recordistas em número de queixas de que atendem normalmente. A própria natureza desses locais costuma levantar questionamentos do tipo “bêbado não tem como se previnir”, “quem vê álcool não vê Covid e por aí vai”.

Aparentemente, as medidas encaminhadas serão abraçadas por todos os prefeitos do Pajeú. Em suma, parafraseando a música, “Academia tá ok” (com protocolos), “restaurante ok”, depois da reunião e medidas de protocolo e “bares ok” só depois de mais uma ou duas semanas…

Um aperitivo a mais na sucessão municipal de Santa Terezinha será a inclusão da chamada terceira via na disputa.

Nesta terça-feira (11-02), o programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM recebeu Amaury Soares, Ricardo Beca, Márcio Rangel, Acledson Sales, Edson Maike, Heloisa Brito e Pepê do Mercado. Os quatro primeiros falaram sobre o projeto político.

Depois de serem alertados que o PRTB, primeira alternativa de filiação de todos os integrantes da terceira via, tem histórico de usar dinheiro do fundo partidário no pagamento de contas em bordéis, casas de massagem, mercearias e bares de Cuiabá, alguns justificaram que o partido é somente uma sigla e o que vale é a qualidade do grupo. Diante do questionamento, outros já disseram que o PSOL seria outra alternativa partidária.

Prometendo um projeto de renovação e mudança, eles criticaram a gestão do ex-prefeito e pré-candidato Delson Lustosa. As críticas mais fortes foram em direção a educação onde faltava merenda, escolas com banheiros interditados e da saúde com ausência de médicos e medicamentos, além de prefeito sumido da cidade.

A nota dada pela terceira via a administração Delson Lustosa foi quatro. Com nota 5, os novos políticos de Santa Terezinha reconheceram a atuação do Governo Vaninho de Danda na saúde e educação, classificada como regular.

Houve critica a indicação do líder sindical Antonio Cesar para a Secretaria de Agricultura e ao desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal que segundo Ricardo Beca estaria gastando cerca de 70% com pessoal. O nome da 3ª via para enfrentar a sucessão municipal ainda não está definido.

Detalhe: o Prefeito Vaninho manteve contato com a produção após o programa para comunicar que a despesa com pessoal hoje em Santa Terezinha é de 52,6%. Ou seja, menos que o limite de 54%. A informação é de Anchieta Santos para o blog.

Os festejos juninos são a mais importante e tradicional festa do Nordeste Brasileiro, em especial do Sertão.

Além dos aspectos da fé e da devoção religiosa aos três santos padroeiros: Santo Antônio, São João e São Pedro, é o momento também de celebrar as mais importantes tradições culturais, seja na gastronomia, na dança ou na música.

A Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira montou uma programação toda especial, que vai descentralizar os festejos, levando para os bairros toda a estrutura necessária para um belo e animado arraial. A programação terá início na próxima semana, 9 de junho, no bairro Borges, com a festa sendo comandada por Eduardo Alves e Trio Pé de Serra.

A programação segue até o dia 17 de junho e irá contemplar artistas, músicos e trios de pé de serra inscritos na chamada pública que a Prefeitura promoveu para dar transparência e democratizar o processo de contratação dos artistas para eventos públicos. 

“Esse é um momento de festa para todo o Nordeste. E estamos descentralizando os festejos, levando toda a animação e a riqueza cultural de nosso ciclo junino para mais perto das pessoas, nos bairros onde elas moram, dando também oportunidade de renda para os nossos artistas,” destacou o Secretário de Cultura e Esportes de Afogados, Augusto Martins.

Quinta-feira, 9 de junho – Local: Borges, Rua Antônio Simão do Nascimento – Atração: Eduardo Alves e Trio Pé de Serra.

Sexta-feira, 10 de junho – Local: Pitombeira, Rua Pitombeira 01, Nº 305 – Atração: Lindojonson e Banda.

Sábado, 11 de junho – Local: São Brás, Rua Valdecir Xavier de Menezes – Atração: Lindojonson e Banda. 

Domingo, 12 de junho – Local: Planalto, Av. Giselda Simões Inácio – Atração: Carla Alves.

Segunda-feira, 13 de junho – Local: Laura Ramos, Praça da Comunidade – Atração: Eduardo Alves e Trio Pé de Serra.

Terça-feira, 14 de junho – Local: Res. Dom Francisco, Quadra E, em frente ao Mercadinho de Josenildo – Atração: Dida dos Teclados e Banda Encantos Dourados. 

Quarta-feira, 15 de junho – Local: São Francisco, Praça da Comunidade, em frente à Igreja – Atração: Dida dos Teclados e Banda Encantos Dourados. 

Quinta-feira, 16 de junho – Local: Sobreira / COHAB, Praça da Comunidade – Atração: Leandro Cavalcante.

Sexta-feira, 17 de junho – Local: São Cristóvão, Quadra Esportiva da Comunidade – Atração: Paulo Márcio e Forró Moleke.